Mato Grosso
Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 104, de 11 de janeiro de 2022
Nº 104/2022
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Altera o art. 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
nos termos do que dispõe o art. 38 da Constituição Estadual, promulga a seguinte emenda ao texto constitucional:
"Art. 263 (...)
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de janeiro de 2022.
Presidente - as) Dep. Max Russi 1º Secretário - as) Dep. Eduardo Botelho 2ª Secretária - as) Dep. Janaina Riva
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.