Mato Grosso
Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 122, de 7 de abril de 2026
Nº 122
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Max Russi Coautor: Deputado Elizeu Nascimento
Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado de Mato Grosso.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do que
dispõe o art. 38, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
"Subseção V Da Polícia Penal
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 7 de abril de 2026.
Dep. Max Russi - Presidente Dep. Dr. João - 1º Secretário Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 09/04/2026 09:00