Mato Grosso
Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 116, de 11 de julho de 2024
Nº 116/2024
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116, DE 2024 - DO 11.07.2024 e DOEAL/MT 11.07.2024.
Autor: Deputados Eduardo Botelho, Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Claudio Ferreira, Diego Guimarães, Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio, Elizeu Nascimento, Fabio Tardin - Fabinho, Faissal, Gilberto Cattani, Janaina Riva, Juca do Guaraná, Júlio Campos, Lúdio Cabral, Max Russi, Moacir Couto, Nininho, Sebastião Rezende, Silvano Amaral, Thiago Silva, Valdir Barranco, Valmir Moretto e Wilson Santos Altera dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do que
dispõe o art. 38, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos 2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. Redação Original Página 2 de 2 Horário de compilação: 09/01/2025 02:16 agina 4 de