Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 2205, de 20 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2206, de 20 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2207, de 20 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2204, de 9 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2199, de 8 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2200, de 8 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2201, de 8 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2202, de 8 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2203, de 8 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2193, de 2 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2194, de 2 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2195, de 2 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2196, de 2 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2197, de 2 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2198, de 2 de setembro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2187, de 25 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2188, de 25 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2189, de 25 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2190, de 25 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2191, de 25 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2192, de 25 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2184, de 24 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2185, de 24 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2186, de 24 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2180, de 20 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2179, de 18 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2181, de 18 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2182, de 18 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2183, de 18 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2178, de 13 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2177, de 11 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2176, de 10 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2172, de 9 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2173, de 9 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2174, de 9 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2175, de 9 de agosto de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2170, de 26 de julho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2171, de 26 de julho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2167, de 13 de julho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2168, de 13 de julho de 1965