Decretos estaduais da Bahia
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Decreto Estadual da Bahia nº 2239, de 28 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2254, de 23 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2122, de 21 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2123, de 21 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2124, de 21 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2129, de 21 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2098, de 19 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2096, de 16 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2074, de 14 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2082, de 14 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2046, de 7 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2042, de 6 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2043, de 6 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2044, de 6 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2045, de 6 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2021, de 2 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2022, de 2 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2023, de 2 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2024, de 2 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2025, de 2 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2026, de 2 de dezembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2009, de 29 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 2010, de 29 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1961, de 21 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1962, de 21 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1959, de 18 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1960, de 18 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1929, de 11 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1930, de 11 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1931, de 11 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1907, de 8 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1917, de 8 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1919, de 8 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1897, de 7 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1898, de 7 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1899, de 7 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1865, de 3 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1866, de 3 de novembro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1717, de 8 de outubro de 1988Decreto Estadual da Bahia nº 1677, de 3 de outubro de 1988