Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 1961, de 21 de novembro de 1988

Nº 1961/1988

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Quadro de Cargos de Provimento Temporário da Procuradoria Geral do Estado, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de adaptar o Quadro de Cargos de Provimento Temporário da Procuradoria Geral do Estado as disposições da Lei nº 4.794, de 11 de agosto de 1988,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Quadro de Cargos de Provimento Temporário da Procuradoria Geral do Estado - PGE, previsto no Anexo Único da Lei nº 4.697, de 15 de julho de 1987, e no art. 51 do seu Regimento, aprovado pelo Decreto nº 31.580, de 27 de março de 1985, passa a vigorar na forma constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR, em 21 de novembro, de 1988.

WALDIR PIRES

RAYMUNDO DA SILVA VASCONCELLOS

ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PCE

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Chefe de Gabinete

NH-2B

01

Assessor Especial

ND-2D

02

Chefe de Procuradoria

NH-2D

05

Assessor Chefe

NH-2D

01

Diretor

NH-2D

02

Inspetor Setorial

NH-2D

01

Assessor Técnico

NH-3

05

Gerente

NH-3

05

Oficial de Gabinete

NH-5

01

IGABINETE DO PROCURADOR

Secretário Administrativo I

NH-5

02

IIASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

Secretário Administrativo II

NH-6

02

IIISERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO - SA

Subgerente de Pessoal

NH-4

01

Subgerente de Material

NH-4

01

Subgerente de Patrimônio

NH-4

01

Subgerente de Protocolo e Arquivo

NH-4

01

Chefe de Setor I

NH-6

03

Secretário Administrativo II

NH-6

01

IVINSPETORIA SETORIAL DE FINANÇAS

Chefe de Seção de Contabilidade

NH-5

01

Secretário Administrativo II

NH-6

01

VSERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO-SDD

Chefe de Seção

NH-5

03

VIPROCURADORIAS ESPECIALIZADAS

Chefe de Seção (Dec. nº 31-580/85, art.23 III)

NH-5

05

VIIREPRESENTAÇÕES DA PROCURADORIA JUNTO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO

Chefe de Seção (Dec. nº 31-580/85, art.2º, VI a) e b)

NH-5

18

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo