Decreto Estadual da Bahia nº 2010, de 29 de novembro de 1988

Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à base do Art. 59, Letras G, H e M, do Decreto-Lei Federal n9 3.365, de 21 de junho de 1941,

- considerando a necessidade de formação de mão-de-obra especializada em agro-pecuária, com vistas à prestação de assistência técnica aos produtores da região;

- considerando que o Município de Amargosa polariza o desenvolvimento de um vasto território, e, por isso, carece da criação e funcionamento adequado de uma escola agrotécnica;

- considerando, ainda, que o Estado da Bahia não dispõe, no Município, de terreno com as características requeridas para a construção do estabelecimento escolar,

D E C R E T A