Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2074, de 14 de dezembro de 1988
Nº 2074/1988
Altera o artigo 1º do Decreto nº 1.028, de 22 de abril de 1988 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as razões contidas no Ofício DIPRE/CPP nº 513/88, da Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, a área de terreno com 69.308,00m2 (sessenta e novemil trezentos e oito metros quadrados), situada no Parque Metropolitano de Pituaçu, descrita e caracterizada pela poligonal resultante da ligação das coordenadas cartesianas, referenciadas ao Sistema SICAR/R.M.S./CONDER, apresentadas a seguir:
PONTO
COORDENADAS
N
E
P.00
8.566.255
562.015
P.01
8.566.255
562.075
P.02
8.566.360
562.020
P.03
8.566.490
562.015
P.04
8.566.615
561.940
P.05
8.566.695
561.915
P.06
8.566.870
561.955
P.07
8.566.960
561.990
P.08
8.567.220
562.165
P.09
8.567.230
562.140
P.10
8.567.350
562.200
P.11
8.567.360
562.190
Do ponto P.11, segue, então, pelo Rio das Pedras, Extravasor da Represa Pituaçu, até encontrar o ponto P.00, fechando a poligonal".
GABINETE DO GOVERNADOR, em 14 de dezembro de 1988.
WALDIR PIRES
LAURO ANDRADE ASSUNÇÃO
CARLOS MEIRELLES
* Republicado por haver saído com incorreção.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.