Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 2327, de 17 de maio de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2325, de 8 de maio de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2326, de 8 de maio de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2322, de 29 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2323, de 29 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2324, de 29 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2321, de 28 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2320, de 26 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2305, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2306, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2307, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2308, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2309, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2310, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2311, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2312, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2313, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2314, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2315, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2316, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2317, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2318, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2319, de 20 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2302, de 15 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2303, de 15 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2304, de 15 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2301, de 9 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2300, de 5 de dezembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2299, de 14 de outubro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2298, de 15 de setembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2297, de 14 de setembro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2296, de 23 de agosto de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2294, de 18 de agosto de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2295, de 18 de agosto de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2293, de 16 de agosto de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 39, de 29 de julho de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2292, de 22 de julho de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2290, de 7 de julho de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2291, de 7 de julho de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2289, de 6 de julho de 1994