Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 41, de 14 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2363, de 11 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2364, de 11 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2365, de 11 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2366, de 11 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2362, de 5 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2361, de 1 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2356, de 29 de novembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2357, de 29 de novembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2359, de 29 de novembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2360, de 29 de novembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 40, de 24 de novembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2354, de 8 de novembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2355, de 8 de novembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2353, de 1 de novembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2352, de 31 de outubro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2349, de 18 de outubro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2350, de 18 de outubro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2351, de 18 de outubro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2348, de 21 de setembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2346, de 20 de setembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2347, de 20 de setembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2344, de 28 de julho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2345, de 28 de julho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2339, de 19 de julho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2340, de 19 de julho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2341, de 19 de julho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2342, de 19 de julho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2343, de 19 de julho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2336, de 11 de julho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2337, de 11 de julho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2338, de 11 de julho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2335, de 7 de julho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2334, de 19 de junho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2333, de 16 de junho de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2332, de 30 de maio de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2330, de 29 de maio de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2331, de 29 de maio de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2328, de 18 de maio de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2329, de 18 de maio de 1995