Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 2718, de 8 de janeiro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2717, de 4 de janeiro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2715, de 3 de janeiro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2711, de 28 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2712, de 28 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2713, de 28 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2714, de 28 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2709, de 27 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2710, de 27 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2705, de 26 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2706, de 26 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2707, de 26 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2708, de 26 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2704, de 21 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2703, de 20 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2700, de 19 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2701, de 19 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2702, de 19 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2699, de 3 de dezembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2698, de 30 de novembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2697, de 29 de novembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2696, de 23 de novembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2695, de 22 de novembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2694, de 21 de novembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2693, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2692, de 5 de novembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2690, de 25 de outubro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2691, de 25 de outubro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2686, de 18 de outubro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2687, de 18 de outubro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2689, de 18 de outubro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2688, de 17 de outubro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2685, de 10 de outubro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2684, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2683, de 5 de outubro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2679, de 25 de setembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2680, de 25 de setembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2681, de 25 de setembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2682, de 25 de setembro de 2001Lei Estadual do Amazonas nº 2678, de 19 de setembro de 2001