Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 2759, de 20 de novembro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2758, de 18 de novembro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2757, de 7 de novembro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2756, de 5 de novembro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2755, de 4 de novembro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2754, de 29 de outubro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2753, de 16 de outubro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2752, de 14 de outubro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2751, de 24 de setembro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2750, de 23 de setembro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2749, de 16 de setembro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2748, de 4 de setembro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2747, de 3 de setembro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2746, de 29 de agosto de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2745, de 26 de agosto de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2744, de 11 de julho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2743, de 10 de julho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2742, de 9 de julho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2740, de 8 de julho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2741, de 8 de julho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2739, de 5 de julho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2737, de 25 de junho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2736, de 11 de junho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2735, de 10 de junho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2734, de 7 de junho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2733, de 4 de junho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2732, de 3 de junho de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2731, de 27 de maio de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2730, de 10 de maio de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2729, de 9 de maio de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2728, de 8 de maio de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2727, de 26 de abril de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2726, de 24 de abril de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2724, de 17 de abril de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2725, de 17 de abril de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2723, de 4 de abril de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2722, de 3 de abril de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2721, de 2 de abril de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2720, de 11 de janeiro de 2002Lei Estadual do Amazonas nº 2719, de 10 de janeiro de 2002