Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 3352, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3353, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3354, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3355, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3356, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3357, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3358, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3359, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3360, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3361, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3362, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3363, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3335, de 26 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3336, de 26 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3327, de 23 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3328, de 23 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3329, de 23 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3330, de 23 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3331, de 23 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3332, de 23 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3333, de 23 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3334, de 23 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3321, de 22 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3322, de 22 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3323, de 22 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3324, de 22 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3325, de 22 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3326, de 22 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3318, de 19 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3319, de 19 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3320, de 19 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 55, de 19 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 56, de 19 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 57, de 19 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 58, de 19 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 59, de 19 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 60, de 19 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 61, de 19 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3317, de 10 de dezembro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3315, de 25 de novembro de 2008