Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 61, de 17 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 62, de 17 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 63, de 17 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 64, de 17 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 54, de 14 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 55, de 14 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 56, de 14 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 57, de 14 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 58, de 14 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 53, de 10 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 49, de 7 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 50, de 7 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 51, de 7 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 52, de 7 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 48, de 1 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 47, de 30 de novembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 42, de 22 de novembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 43, de 22 de novembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 44, de 22 de novembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 45, de 22 de novembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 46, de 22 de novembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 41, de 18 de novembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 39, de 10 de novembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 40, de 10 de novembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 35, de 29 de outubro de 1965Lei Estadual do Acre nº 36, de 29 de outubro de 1965Lei Estadual do Acre nº 37, de 29 de outubro de 1965Lei Estadual do Acre nº 38, de 29 de outubro de 1965Lei Estadual do Acre nº 34, de 22 de outubro de 1965Lei Estadual do Acre nº 33, de 7 de outubro de 1965Lei Estadual do Acre nº 32, de 5 de outubro de 1965Lei Estadual do Acre nº 31, de 5 de janeiro de 1965Lei Estadual do Acre nº 26, de 16 de dezembro de 1964Lei Estadual do Acre nº 27, de 16 de dezembro de 1964Lei Estadual do Acre nº 28, de 16 de dezembro de 1964Lei Estadual do Acre nº 29, de 16 de dezembro de 1964Lei Estadual do Acre nº 30, de 16 de dezembro de 1964Lei Estadual do Acre nº 25, de 15 de dezembro de 1964Lei Estadual do Acre nº 24, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual do Acre nº 23, de 5 de dezembro de 1964