Acre
Lei Estadual do Acre nº 49, de 7 de dezembro de 1965
Lei nº 49/1965
LEI N. 49, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1965
“Considera de utilidade pública a Cooperativa Cultural e Distribuidora de Material Escolar da Cidade de Rio Branco Ltda.”
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, de acordo
com o que preceitua o § 2º do art. 17 da Constituição Estadual, e o item X do § 1º do art. 10 do Regimento Interno da Casa,
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de utilidade pública a Cooperativa Cultural e Distribuidora de Material Escolar da Cidade de Rio Branco Ltda.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “MILTON DE MATOS ROCHA”,
7 de dezembro de 1965.
Deputado GUILHERME ZAIRE
Presidente