Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 103, de 24 de maio de 1967Lei Estadual do Acre nº 100, de 19 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 101, de 19 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 97, de 19 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 98, de 19 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 99, de 19 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 96, de 16 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 89, de 13 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 90, de 13 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 91, de 13 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 92, de 13 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 93, de 13 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 94, de 13 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 95, de 13 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 88, de 7 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 87, de 5 de dezembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 85, de 29 de novembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 86, de 29 de novembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 83, de 10 de novembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 84, de 10 de novembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 76, de 25 de outubro de 1966Lei Estadual do Acre nº 77, de 25 de outubro de 1966Lei Estadual do Acre nº 78, de 25 de outubro de 1966Lei Estadual do Acre nº 79, de 25 de outubro de 1966Lei Estadual do Acre nº 80, de 25 de outubro de 1966Lei Estadual do Acre nº 81, de 25 de outubro de 1966Lei Estadual do Acre nº 82, de 25 de outubro de 1966Lei Estadual do Acre nº 74, de 14 de outubro de 1966Lei Estadual do Acre nº 75, de 14 de outubro de 1966Lei Estadual do Acre nº 73, de 12 de outubro de 1966Lei Estadual do Acre nº 71, de 30 de setembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 72, de 30 de setembro de 1966Lei Estadual do Acre nº 68, de 8 de julho de 1966Lei Estadual do Acre nº 69, de 8 de julho de 1966Lei Estadual do Acre nº 70, de 8 de julho de 1966Lei Estadual do Acre nº 67, de 30 de maio de 1966Lei Estadual do Acre nº 66, de 22 de abril de 1966Lei Estadual do Acre nº 65, de 24 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 59, de 17 de dezembro de 1965Lei Estadual do Acre nº 60, de 17 de dezembro de 1965