Acre
Lei Estadual do Acre nº 52, de 7 de dezembro de 1965
Lei nº 52/1965
LEI N. 52, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1965
“Considera de utilidade pública a Cooperativa Cultural e Distribuidora de Material Escolar da cidade de Tarauacá Ltda.”
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, de acordo
com o que preceitua o § 2º do art. 17 da Constituição Estadual, e o item X do § 1º do art. 10 do Regimento Interno da Casa,
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de utilidade pública a Cooperativa Cultural e Distribuidora de Material Escolar da cidade de Tarauacá Ltda.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões ‘MILTON DE MATOS ROCHA”,
7 de dezembro de 1965.
Deputado JOSÉ AKEL FARES Presidente, em exercício