Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 3341, de 18 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3342, de 18 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3343, de 18 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3344, de 18 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3345, de 18 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3346, de 18 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3335, de 14 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3336, de 14 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3332, de 10 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3333, de 10 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3329, de 5 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3330, de 5 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3331, de 5 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3323, de 4 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3324, de 4 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3325, de 4 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3326, de 4 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3327, de 4 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3328, de 4 de maio de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3322, de 26 de abril de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3318, de 12 de abril de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3319, de 12 de abril de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3320, de 12 de abril de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3321, de 12 de abril de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3334, de 10 de abril de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3315, de 7 de abril de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3316, de 7 de abril de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3317, de 7 de abril de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3312, de 31 de março de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3313, de 31 de março de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3314, de 31 de março de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3311, de 25 de março de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3310, de 23 de março de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3305, de 28 de janeiro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3306, de 28 de janeiro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3307, de 28 de janeiro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3308, de 28 de janeiro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3309, de 28 de janeiro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3302, de 27 de janeiro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3303, de 27 de janeiro de 1993