Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3330, de 5 de maio de 1993
Nº 3330/1993
LE I N= 3-330 DE ,05^ DE Wfrj?Q DE 1993
Reconhece de utilidade Publica a AÇÃO SOCIAL BENEFICENTE COMU NITÁRIA DE PINHÃO, com sede na Cidade de Pinhão e foro na Co marca de Frei Paulo-SE. Faco saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ié Fica reconhecida de utilidade publi^ ca a AÇÃO SOCIAL BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE PINHÃO, com sede na Cidade de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, ^J de pendência e 105 9 da República. de 1993; 172$ da Inde son Menezes Barreto Secretário Geral de Governo, Em Exercício