Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3327, de 4 de maio de 1993
Nº 3327/1993
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO TERRA DURA, com sede e foro na Cida de de Capela - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE; Fago saber que a Assembléia Legislativa do Esta do de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO TERRA DURA, com sede e foro na Cidade de Capela - SE.
Art. 20.
A presente Lei entrará em vigor na da tá de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, W de t Independência e 1059 da República. de 1993; 1729 da Í6 ALVES"FILHO RNADOR DO ESTADO Cx^ in Menezes Barreto Secretário Geral de Governo, Em Exercício ASS.