Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 3704, de 11 de abril de 1996Lei Estadual de Sergipe nº 3705, de 11 de abril de 1996Lei Estadual de Sergipe nº 3700, de 10 de abril de 1996Lei Estadual de Sergipe nº 3701, de 10 de abril de 1996Lei Estadual de Sergipe nº 3702, de 10 de abril de 1996Lei Estadual de Sergipe nº 3697, de 25 de março de 1996Lei Estadual de Sergipe nº 3698, de 25 de março de 1996Lei Estadual de Sergipe nº 3699, de 25 de março de 1996Lei Estadual de Sergipe nº 3695, de 15 de março de 1996Lei Estadual de Sergipe nº 3696, de 15 de março de 1996Lei Estadual de Sergipe nº 3693, de 29 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3687, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3688, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3689, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3690, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3691, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3692, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3694, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3685, de 26 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3686, de 26 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3683, de 22 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3684, de 22 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3681, de 21 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3682, de 21 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3680, de 20 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3677, de 8 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3678, de 8 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3679, de 8 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3674, de 6 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3675, de 6 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3676, de 6 de dezembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3670, de 24 de novembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3671, de 24 de novembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3672, de 24 de novembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3673, de 24 de novembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3667, de 7 de novembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3668, de 7 de novembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3669, de 7 de novembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3663, de 6 de novembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3664, de 6 de novembro de 1995