Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 5189, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5190, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5191, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5192, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5193, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5194, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5195, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5196, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5197, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5198, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5199, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5200, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5201, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5202, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5203, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5204, de 5 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5124, de 3 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5125, de 3 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5126, de 3 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5127, de 3 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5128, de 3 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5129, de 3 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5113, de 2 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5114, de 2 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5115, de 2 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5116, de 2 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5117, de 2 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5118, de 2 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5119, de 2 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5120, de 2 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5121, de 2 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5122, de 2 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5123, de 2 de dezembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5111, de 28 de novembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5112, de 28 de novembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5087, de 26 de novembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5088, de 26 de novembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5089, de 26 de novembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5090, de 26 de novembro de 2003Lei Estadual de Sergipe nº 5091, de 26 de novembro de 2003