Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5204, de 5 de dezembro de 2003
Nº 5204/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°tf^ DE Oti DE éeZetJSéO DE 2003
Reconhece de utilidade pública estadual a QUADRILHA JUNINA CIGANINHA, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a QUADRILHA JUNINA CIGANINHA, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âf de d$tykSn? de 200^J-82 2 -daJridependência e 115 o da República. JRNC q/c