Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5197, de 5 de dezembro de 2003
Nº 5197/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^^ DE OST DE ôe%eMÔW DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO NOVA BRASÍLIA, com sede no Povoado Nova Brasília e foro na Comarca de Tobias Barreto - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO NOVA BRASÍLIA, com sede no Povoado Nova Brasília e foro na Comarca de Tobias Barreto - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigorada data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições Aracaju, 05" de ^%/%^d e 2003, 182° da Ir)dependência e 115° da República MAMLiÀÜARVAhHfyMANDARINO GQW^NADORkDO ESi EM/EXER( hcodefhõs Luneta t^ici Secretário de Estado de Governo JRNC adcpnb