Lei Estadual de Sergipe nº 5190, de 5 de dezembro de 2003

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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS BAIXA GRANDE, SÃO JOAQUIM E SANTO ANTÔNIO, com sede no Povoado Baixa Grande e foro na Comarca de Carira - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS BAIXA GRANDE, SÃO JOAQUIM E SANTO ANTÔNIO, com sede no Povoado Baixa Grande e foro na Comarca de Carira - SE.