Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5196, de 5 de dezembro de 2003
Nº 5196/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°F.fte DE 0^ DE âexesuêto DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO LUGAREJO JACARÉ, com sede no Lugarejo Jacaré e foro na Comarca de Tobias Barreto - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art, I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO LUGAREJO JACARÉ, com sede no Lugarejo Jacaré e foro na Comarca de Tobias Barreto - SE.