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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5123, de 2 de dezembro de 2003

Nº 5123/2003

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Art. 2.
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tf GOVERNO DE SERGIPE LEI N° titi DE 0^ DE$eziTAiwO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RAINHA DA PAZ, com sede no Povoado Cachorro Morto e foro na Comarca de Poço Verde - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RAINHA DA PAZ, com sede no Povoado Cachorro Morto e foro na Comarca de Poço Verde - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Í%L de dt 115 o da República. de 2003, 182° da Independência e JRNC adcrp

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