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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5087, de 26 de novembro de 2003

Nº 5087/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEKN° z$n DE $í DE yPféi nrzo DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO APARECIDA, com sede no Povoado Aparecida e foro na Comarca de Carira -SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO APARECIDA, com sede no Povoado Aparecida e foro na Comarca de Carira - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^6 de tftn/e.—Vcd e ^O05TÍ82° dalnliçpendência e 115 o da República. ARVALH UDORA E$EXER acoãemos Co, Secretário de Estado de Governo JRNC apprpa

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