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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5203, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5203/2003

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Art. 2. Art. 3.
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ia. GOVERNO DE SERGIPE LEI N°ÍT^? DE OP DE jeabwdfb DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA LOCALIDADE NOVO HORIZONTE E ADJACÊNCIAS, com sede na Localidade Novo Horizonte e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA LOCALIDADE NOVO HORIZONTE E ADJACÊNCIAS, com sede na Localidade Novo Horizonte e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as üispogiçoes em de Aracaju, (%f de 15 o da República. pendência e JRNC acdbiha

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