Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5203, de 5 de dezembro de 2003
Nº 5203/2003
ia. GOVERNO DE SERGIPE LEI N°ÍT^? DE OP DE jeabwdfb DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA LOCALIDADE NOVO HORIZONTE E ADJACÊNCIAS, com sede na Localidade Novo Horizonte e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA LOCALIDADE NOVO HORIZONTE E ADJACÊNCIAS, com sede na Localidade Novo Horizonte e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-SE.