Lei Estadual de Sergipe nº 5202, de 5 de dezembro de 2003

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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, com sede e foro na Cidade de Aquidabã - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, com sede e foro na Cidade de Aquidabã - SE