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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5191, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5191/2003

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Art. 2. Art. 3.
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st3 GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^ / DE OS^DE AfZemêeO DE2003 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS POVOADOS LAGOA VERDE DE CIMA, CACHOEIRA E TABUA, com sede no Povoado Lagoa Verde e foro na Comarca de Carira - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS POVOADOS LAGOA VERDE DE CIMA, CACHOEIRA E TABUA, com sede no Povoado Lagoa Verde e foro na Comarca de Carira - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (tf de 115 o da República dc 20(5; 182° da Independência e JRNC amphcct

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