Leis Ordinárias de São Paulo
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Lei Estadual de São Paulo nº 2974, de 10 de maio de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2972, de 4 de maio de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2973, de 4 de maio de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2971, de 29 de abril de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2969, de 5 de abril de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2963, de 29 de março de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2964, de 29 de março de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2965, de 29 de março de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2966, de 29 de março de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2967, de 29 de março de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2968, de 29 de março de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2961, de 27 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2960, de 26 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2959, de 24 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2957, de 21 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2955, de 20 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2956, de 20 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2954, de 18 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2951, de 11 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2952, de 11 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2953, de 11 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2944, de 4 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2945, de 4 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2946, de 4 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2947, de 4 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2948, de 4 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2949, de 4 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2950, de 4 de janeiro de 1955Lei Estadual de São Paulo nº 2942, de 30 de dezembro de 1954Lei Estadual de São Paulo nº 2943, de 30 de dezembro de 1954Lei Estadual de São Paulo nº 2918, de 28 de dezembro de 1954Lei Estadual de São Paulo nº 2919, de 28 de dezembro de 1954Lei Estadual de São Paulo nº 2920, de 28 de dezembro de 1954Lei Estadual de São Paulo nº 2921, de 28 de dezembro de 1954Lei Estadual de São Paulo nº 2922, de 28 de dezembro de 1954Lei Estadual de São Paulo nº 2923, de 28 de dezembro de 1954Lei Estadual de São Paulo nº 2924, de 28 de dezembro de 1954Lei Estadual de São Paulo nº 2925, de 28 de dezembro de 1954Lei Estadual de São Paulo nº 2926, de 28 de dezembro de 1954Lei Estadual de São Paulo nº 2927, de 28 de dezembro de 1954