Lei Estadual de São Paulo nº 2966, de 29 de março de 1955

LEI N. 2.966, DE 29 DE MARÇO DE 1955

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam cancelados os seguintes incisos do artigo 1.º da Lei n 1.967 de 15 de dezembro de 1952:

I - incisos CXXX e CXLV, do n. 277;

II - inciso único, do n 21;

III - inciso III, do n 24, .

IV - inciso I, do n. 34;

V - inciso XXVII, do n 42;

IV - inciso XIV, do n 55;

VII - inciso II, do n 123, - .

VIII - inciso I, do n 133;

IX - inciso n. II, do n 249:

X - inciso V, do n 262.

XI - incisos I, III, IV, V e VI, do n. 280;

XII - incisos VI, XXVII e XXVIII, do n. 291;

XIII - inciso II do n 284;

XIV - inciso XXXV, do n. 261, e

XV - inciso I, do n. 30.

Artigo 2.º - Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso IV do n. 42 do artigo 1.º da Lei n. 1.967, de 15 de dezembro de 1952:

IV -Associação Atlética Ferroviária 25.000,00".

Artigo 3.º - Ficam cancelados os seguintes incisos do artigo 1.º da Lei n. 2.122, de 27 de dezembro de 1952:

I - inciso I, do n 222;

II - inciso CXII, do n. 216;

III- incisos XIII, II e X, do n. 229;

IV - inciso II, do n. 28,

V - inciso XIV, do n. 41;

VI - inciso único do n 53,

VII - inciso III, do n 95, e

VIII - inciso IV, do n 218.

Artigo 4.º - São concedidos, às entidades abaixo relacionadas, os seguintes auxílios:

Cr$

I - Á Cruzada Bandeirante contra a Tuberculose, da Capital ..............................10 000,00

II - À Mitra Diocesana de Santos, para construção da Igreja Solemar e o prédio para funcionamento das "Escolas Reunidas" em Solemar (Praia Grande), sendo destinada a importância de Cr$ 27.500,00 ao custeio e compra de um aparelho ortopédico para o sr. Durvalino da Silva, de Solemar, que vitimado por acidente ferroviário, teve decepadas as pernas e o braço esquerdo ..........................................................222.500,00

III - A Escola Apostólica O. C. D , em São Roque.................................................50.000,00

IV - À Liga Santo Ântonio do Embaré ....................................................................10.000,00