Leis Ordinárias de São Paulo
26.769 documentos
Lei Estadual de São Paulo nº 9876, de 30 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9877, de 30 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9878, de 30 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9879, de 30 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9880, de 30 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9881, de 30 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9882, de 30 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9883, de 30 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9871, de 27 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9870, de 25 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9868, de 17 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9867, de 16 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9859, de 9 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9860, de 9 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9861, de 9 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9862, de 9 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9863, de 9 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9864, de 9 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9865, de 9 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9866, de 9 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9858, de 4 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9854, de 2 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9855, de 2 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9856, de 2 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9857, de 2 de outubro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9851, de 28 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9852, de 28 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9853, de 28 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9850, de 26 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9847, de 25 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9848, de 25 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9842, de 19 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9843, de 19 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9844, de 19 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9845, de 19 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9846, de 19 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9839, de 11 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9840, de 11 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9841, de 11 de setembro de 1967Lei Estadual de São Paulo nº 9837, de 6 de setembro de 1967