São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9876, de 30 de outubro de 1967
Nº 9876/1967
LEI N. 9.876, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967
Declara de utilidade pública a Obra de Preservação dos Filhos de Tuberculosos, com sede na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Obra de Preservação dos Filhos de Tuberculosos, com sede na Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de outubro de 1967.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto