São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9863, de 9 de outubro de 1967
Nº 9863/1967
LEI N. 9.863, DE 9 DE OUTUBRO DE 1967
Declara de utilidade pública o "Lar Sant'Ana" com sede em Ribeirão Prêto
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública o "Lar Sant'Ana", com sede em Ribeirão Prêto.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de outubro de 1967.
Domingos Licco
Diretor Geral. Substituto