Lei Estadual de Roraima nº 1031, de 21 de janeiro de 2016 – texto atualizado

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

I

II

III

\^JL

ESTADO DE RORAIMA

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício Financeiro de 2016."

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que a Assembléia Legislativaaprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

SEÇÃO I

Da estimativa da receita total

Art. 2.

A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social /e de Investimentos é de R$ 3.282.827.845,00 (três bilhões, duzentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), conforme discriminada no Quadro I - Receita Orçamentária, e sua distribuição por Fontes de Recursos, conforme apresentada no Quadro II - Fontes de Recursos.

Palácio Senador Hélio Campos <£· Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 - Boa Visla-RR - Brasil G0YERN0 E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br g doPOVO Fone/Fax: (95)21217930/21217932 -- RORAIMA -- leandro.baslos - 21/01/2016 16:33:52 ESTADO DE RORAIMA

QUADRO I RECEITA ORÇAMENTÁRIA

R$ 1,00

1. DESCRIMINAÇAO DA RECEITA

1.1 RECEITAS CORRENTES 3.253.252.302

Receita Tributária 847.008.862

Receita de Contribuição 171.900.352

Receita Patrimonial 66.615.133

Receita Industrial 0 Receita Agropecuária 0 Receita de Serviços 6 i.989.464 Transferências Correntes 2.612.316.414

Outras Receitas Correntes 23.778.804

Redução de Receitas Correntes p/ Formação do FUNDEB 530.356.727

1.2 RECEITAS DE CAPITAL 29.575.543

Operações de Crédito 5.827.986

Alienação de Bens 161.850 Amortização de Empréstimos 726.568 Transferências de Capital 22.859.139

Outras Receitas de Capital 0

Total 3.282.827.845

QUADRO II FONTES DE RECURSOS

R$ 1,00

CÓDIGO FONTES DE RECURSOS VALOR

100 Recursos Ordinários - RO 345.126.724

101 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 1.338.245.695

102 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre o Rendimento do Trabalho - IRRF 64.090.248

103 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI 123.735

104 Transferências do Salário Educação 6.300.663 105 IOFOURO 19.830

106 Fundo Especial 7.730.482

107 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 79.170.862

108 Convênios com Órgãos Federais 35.507.498

109 Transferências Constitucionais para a Saúde 330.425.481

116 Transferências Constitucionais para os Municípios 190.853.157i

GOVERNO do POVO Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932 -- RORAIMA --

~-Jj-A

ESTADO DE RORAIMA

117 Operações de Crédito Internas 2.837.791

118 Operações de Crédito Externas 2.990.195

133 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.169.334

134 Transferências do FUNDEB 367.996.990

145 Transferências Constitucionais para a Educação 158.029.689

150 Recursos Próprios da Entidade 94.840.957

164 iConvênios com Órgãos Integrantes da Estrutura do GER 1.109.358

170 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 411.585

171 Compensação Financeira de Extração Mineral 63.317

172 FEX -Auxílio Financeiro às Exportações 525.676

173 Transferência Financeira Lei Pele - Lei N° 9.615/98 195.928

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 174 8.292.463 - FNDE

176 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.577.029

TOTAL 3.037.634.687

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, FUNDO FINANCEIRO E FUNDO PREVIDENCIÁRIO 180 Recursos Próprios da Entidade 245.193.158

TOTAL GERAL 3.282.827.845

SEÇÃO II

Da fixação da despesa

Art. 3.

A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 3.037.634.687,00 (três bilhões, trinta e sete milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais), e nas contribuições ao Instituto de Previdência do Estado e seus respectivos fundos, com o valor de R$ 245.193.158,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, cento e noventa e três mil, cento e cinqüenta e oito reais), que totaliza em R$ 3.282.827.845,00 (três bilhões, duzentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), distribuídas entre os órgãos orçamentários, conforme Quadro II - Distribuição da Despesa por Poder e Órgão, desdobrada nos seguintes agregados:

IOrçamento Fiscal, em R$ 2.948.179.489,00 (dois bilhões, novecentos e quarenta e oito milhões, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais);

IIOrçamento da Seguridade Social, em R$ 324.364.020,00 (trezentos e vinte e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e vinte reais); e

IIIOrçamento de Investimento das Empresas, em R$10.284.336,00(dez milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais).

GOVERNO oo POVO Fone/Fax: (95) 21217930/21217932 -- ROftAIMA --

ESTADO DE RORAIMA

QUADRO II DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR PODER EUNIDADE ORÇAMENTÁRIA

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO VALOR

1. PODER LEGISLATIVO 236.786.925

Assembléia Legislativa do Estado de Roraima 176.981.123

Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão - FUNDALEGIS 500.000

Fundo Especial do Poder Legislativo - FUNESPLE 328.240

Tribunal de Contas do Estado de Roraima 58.498.808

Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - FMTCE 478.754

2. PODER JUDICIÁRIO 176.584.261

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 173.923.319

Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima - FUNDEJURR 2.660.942

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 73.702.996

Ministério Público do Estado de Roraima 73.395.015

Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Roraima - FUEMP/RR 307.981

4. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA 38.255.920

Defensoria Pública do Estado de Roraima 37.866.436

Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima - FUNDPE/RR 389.484

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 10.847.042

Ministério Público de Contas 10.740.069

Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas - FMMPC 106.973

6. PODER EXECUTIVO 2.500.781.721

Casa Civil 19.422.276

x^ GOVERNO do POVO Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932 -- fcCíí-iy.A -- leandro.bastos-21/01/2016 16:33:52 ESTADO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

Vice-Governadoria 2.195.448

Casa Militar 7.708.700

Secretaria de Estado da Comunicação Social 8.112.188

Controladoria-Geral do Estado 4.194.751

Procuradoria-Geral do Estado de Roraima 25.925.790

Comissão Permanente de Licitação 3.452.849

Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília 4.578.962

Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima - RAD10RA1MA 4.209.540

Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO/RR 559.641

Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração 17.950.934

Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento 14.099.465

Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima -

14.033.737 FEMARH/RR

instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima - IACTI-

6.154.189 RR

Agência de Fomento do Estado de Roraima - AFERR 5.565.625

Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER 6.629.481

Fundo Estadual de Aval 219.952

Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - FDI 937.798

Fundo Estadual do Meio Ambiente 513.995

Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima - FUNDEFER 77.898

Secretaria de Estado da Educação e Desporto 179.931.131

Universidade Estadual de Roraima - UERR 46.388.633

Fundação Universidade Virtual de RoraimaUNIVIRR 6.278.850

FUNDEB 374.297.653

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 62.350.656

Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA 19.436.940

Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR 21.251.545

Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA 20.342.398

Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima -

351.077 FUNDATER

~?=^ GOVERNO oo POVO Fone/Fax: (95) 21217930/21217932 -- RORAIMA -- ~\--'' Ji-

ESTADO DE RORAIMA

Secretaria de Estado da Segurança Pública 17.671.573

Corpo de BombeirosMilitar do Estado de Roraima 54.071.257

Polícia Militar do Estado de Roraima 129.849.760

Academia de Polícia Integrada 1.361.556

Polícia Civil do Estado de Roraima 115.542.934

Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN/RR 21.859.190

Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER 10.284.336

Fundo Estadual de Saúde 456.446.109

Secretaria de Estado da Infraestrutura 106.564.302

Companhia Energética de Roraima - CERR 59.778.017

Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes - FEIT 1.157.641

Secretaria de Estado da Fazenda 62.699.000

Operações Especiais 416.815.225

Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR 4.320.842

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM/RR 3.491.734

Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário - FUNSEFAZ 826.599

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 100.941.163

Fundo Estadual de Assistência Social 4.144.377

Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente - FECA 1.201.995

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania 39.899.143

Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER 142.880

Secretaria de Estado do índio 3.880.239

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima - DER/RR em Extinção 1.505.484

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT 9.004.263

Fundo Estadual da Cultura 150.000

7. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 675.822

TOTAL 3.037.634.687

8. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, FUNDO FINANCEIRO E FUNDO 245.193.158

Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER 9.702.225

Fundo Financeiro do IPER 168.496.737

Palácio Senador Hélio Campos 7T= GOVERNO oo POVO Fone/Fax: (95) 21217930/21217932 -- RORAIMA -- ESTADO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

Fundo Previdenciário do IPER 66.994.196

TOTAL GERAL 3.282.827.845

CAPÍTULO III

DAAUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Art. 4.

Fica o Poder Executivo autorizado a:

Iabrir créditos suplementares, com a finalidade de atender a insuficiência de dotações orçamentárias, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa orçamentária, fixada no art. 3o, desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes:

a)da reserva de contingência, nas situações previstas no art. 22, Lei n° 1.005, de 27 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016;

b)do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 3o, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;

c)do superávit financeiro do Estado, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, nos termos do art. 43, § 2o, da Lei n° 4.320, de 1964;

d)do produto de operações de crédito e das respectivas variações monetária e cambial, até o limite autorizado por esta Lei;

e)transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

Parágrafo únicoNão serão computadas para efeito do limite previsto neste artigo, despesas relativas a:

Ipessoal e encargos sociais;

IIpagamento de benefícios previdenciários;

IIItransferências constitucionais a municípios;

IVpagamento do serviço da dívida;

Vconvênios e recursos fundo a fundo;

VIrecursos próprios;

VIIsuperávit apurado em balanço.

M Palácio Senador Hélio Campos

Praçado Centro Cívico s/n°- CEP: 69.301-380 - BoaVista-RR - Brasil r.0wr(V0 E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br ooPOVO Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932 -**"*- leandro.bastos-21/01/2016 16:33:52

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ESTADO DE RORAIMA

Art. 5.

Ficam os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Ministério Público de Contas, autorizados a proceder, mediante ato próprio, através do Sistema FIPLAN, no âmbito de suas respectivas Unidades Orçamentárias, o remanejamento de recursos dentro da mesma ação, categoria econômica e grupo de despesa.

CAPÍTULO IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 6.

Em cumprimento ao disposto no art. 32, da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizada a contratação de Operações de Crédito, até o limite das Despesas de Capital.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7.

Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar a programação das despesas autorizadas ao efetivo ingresso das receitas durante a execução orçamentária, dentro dos limites constitucionais e legais salvo as transferências do duodécimo destinado aos demais Poderes.

Art. 8.

São partes integrantes da presente Lei, anexos de receitas e despesas por categorias econômicas e anexo específico contendo emendas à programação das despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.

Art. 9.

Os recursos acrescidos ao Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, do Ministério Público do Estado de Roraima, da Defensoria Pública do Estado de Roraima e do Ministério Publico de Contas do Estado de Roraima para o exercício de 2016, decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais, não deverão ser considerados como referência de Programação Orçamentária para os exercícios seguintes.

Art. 10.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos /RR, 21 de janeiro de 2016.

CAI Governadora do Estadb de Roraima

ooPOVO Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932 -«**"*- leandro.bastos - 21/01/2016 16:33:52

ANEXODA LEI N° DE 19 DE JANEIRO DE 2016- RECEITAS E DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS Exercício 2016 RS 1.00 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL RECEITAS CORRENTES 3.253.252.302,00 DESPESA CORRENTE 2.867.438.629,24 RECEITA TRIBUTÁRIA 847.008.862,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.636.457.009,00 RECEITA DECONTRIBUIÇÃO 171.900.352,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 60.373.489,00 RECEITA PATRIMONIAL 66.615.133,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.170.608.131,24 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 -

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 61.989.464,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.612.316.414,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.778.804,00 .

REDUÇÃO DE RECEITAS CORRENTES 530.356.727,00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 385.831.672,76

TOTAL 3.253.252.302,00 TOTAL 3.253.252.302,00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 385.813.672,76

RECEITA DE CAPITAL 29.575.543,00 DESPESA DE CAPITAL 196.034.985,76 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.827.986,00 INVESTIMENTOS 113.368.273,76 ALIENAÇÃO DE BENS 161.850,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.597.503,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 726.568,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 65.069.209,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 22.859.139,00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00

SUPERÁVIT 219.354.230,00

TOTAL 415.389.215.76 TOTAL 415.389.215.76

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 3.253.252.302,00 DEPESAS CORRENTES 2.867.438.629,24 RECEITAS DE CAPITAL 29.575.543,00 DEPESAS DE CAPITAL 196.034.985,76

RESERVA DE CONTINGÊNCIA E DO RPPS 219.354.230,00 TOTAL 3.282.827.845,00 TOTAL 3.282.827.845,00 Exercício 2016 RS 1.00 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES FISCAL RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL

RECEITAS CORRENTES 2.918.603.946,00 DESPESA CORRENTE 2.324.680.219,24 RECEITA TRIBUTÁRIA 847.008.862,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.383.503.655,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 60.373.489,00 RECEITA PATRIMONIAL 3.024.552,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 880.803.075,24 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 42.002.903,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.533.145.552,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.778.804,00 REDUÇÃO DE RECEITAS CORRENTES 530.356.727,00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 593.923.726,76

TOTAL 2.918.603.946,00 TOTAL 2.918.603.946.00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 593.923.726,76

RECEITA DE CAPITAL 29.575.543,00 DESPESA DE CAPITAL 167.246.594,76 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.827.986,00 INVESTIMENTOS 94.864.218,76 ALIENAÇÃO DE BENS 161.850,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 7.313.167,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 726.568,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 65.069.209,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 22.859.139,00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

TRANSF. ORÇAMENTO SEGURIDADE 455.576.853,00 SUPERÁVIT 675.822,00

TOTAL 623.499.269,76 TOTAL 623.499.269,76

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 2.918.603.946,00 DEPESAS CORRENTES 2.324.680.219,24 RECEITAS DE CAPITAL 29.575.543,00 DEPESAS DE CAPITAL 167.246.594,76

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 675.822,00 TRANSF. ORÇ.SEGURIDADE 455.576.853,00 TOTAL 2.948.179.489,00 TOTAL 2.948.179.489,00 Exercício 2016 R$1,00 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES SEGURIDADE RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL RECEITAS CORRENTES 324.364.020,00 DESPESA CORRENTE 542.758.410,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 252.953.354,00 RECEITA DECONTRIBUIÇÃO 171.900.352,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 63.590.581,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 289.805.056,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 9.702.225,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 79.170.862,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 REDUÇÃO DE RECEITAS CORRENTES 0,00

·

DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 218.394.390,00

TOTAL 542.758.410,00 TOTAL 542.758.410,00

DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 218.394.390.00

RECEITA DE CAPITAL 0,00 DESPESA DE CAPITAL 18.504.055,00 OPERAÇÕES DECRÉDITO 0,00 INVESTIMENTOS 18.504.055,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 0,00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTO FISCAL 236.898.445,00

SUPERÁVIT

TOTAL 236.898.445,00 TOTAL 236.898.445,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 324.364.020,00 DEPESAS CORRENTES 542.758.410,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DEPESAS DE CAPITAL 18.504.055,00 TRANSF. ORÇ. FISCAL 236.898.445,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOTAL 561.262.465,00 TOTAL 561.262.465,00 Exercício 2016 RS 1.00 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES INVESTIMENTO

RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL RECEITAS CORRENTES 10.284.336,00 DESPESA CORRENTE 0.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 10.284.336,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 REDUÇÃO DE RECEITAS CORRENTES 0,00

DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 10.284.336,00

TOTAL 20.568.672,00 TOTAL 0,00

DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 10.284.336,00

RECEITA DE CAPITAL 0,00 DESPESA DE CAPITAL 10.284.336,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 ALIENAÇÃO DEBENS 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.284.336,00

·

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 ·

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 0,00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTO FISCAL 0,00

SUPERÁVIT

TOTAL 0,00 TOTAL 20.568.672,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 10.284.336,00 DEPESAS CORRENTES 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DEPESAS DE CAPITAL 10.284.336,00 TRANSF. ORÇ. FISCAL 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL 10.284.336,00 TOTAL 10.284.336,00

PODER LEGISLATIVO

Emenda N°_ TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa í X) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Secretaria de Estado de Infra-estrutura 21 Secretaria de Estado de Segurança Pública 19 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura 21.101 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima 19.102

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 26.782.075 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 06.182.012

Manutenção de Rodovias Estaduais 2228 Execução das Atividades de Defesa Civil 2016

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39 101 3.000.000,00 3.3.90.39 101 3.000.000,00

TOTAL 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00

META: Atender atividades de Defesa Civil nos Municípios do Estado.

Justificativa: Prover recursos para atender as necessidades de Defesa Civil no Estado.

PODER LEGISLATIVO

Emenda N°_

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa í X) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Secretaria de Estado de Infra-estrutura 21 Secretaria de Estado de Segurança Pública 19 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura 21.101 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima 19.102

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 26.782.075 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 06.182.012

Manutenção de Estradas Vicinais 2226 Execução das Atividades de Defesa Civil 2016

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39 101 3.000.000,00 3.3.90.39 101 3.000.000,00

TOTAL 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00

META: Atender atividades de Defesa Civil nos Municípios do Estado.

Justificativa: Prover recursos para atender as necessidades de Defesa Civil no Estado.

AUTORIA: Comissão de Orçamento, Fiscalização, Financeira, Tributação e Controle

Emenda N°_

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa í X) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração 15 Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento 16

15101 Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento 16.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 04.122.010 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 04.121.090

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEGAD 4108 Estudos e Pesquisas Sócios-Economica 2265

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39 101 600.000,00 3.3.50.39 101 600.000,00

TOTAL 600.000,00 TOTAL 600.000,00

META: Continuidade ao Projeto de Formação de Capital Intelectual com formação de 15 doutores na área de ciências sócias / ciências políticas mediante e realização de Doutorado

interinstitucional com IES Federal.

Justificativa: .Ampliara oferta de vagas para a formação de capital intelectual no Estado de Roraima

}f-

X3sp2^^TJ-C " Amazônia Patrimônio dos Brasileiros "

AUTORIAComissão Mista de Orçamento, Fiscalização, Financeira, Tributação e

Controle

Emenda Nc

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa í X) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

CA/VCEL4ME/vTO SUPLEMENTAÇÃO Secretaria de Estado da Saúde 20 Secretaria de Estado da Saúde 20 UNIDADE ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Estadual de Saúde 20.601 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.305.038

Implementação de Ações de Vigilância Epidemiológica e Assistência Especializada em Saúde 2174 2176 Ambiental, Prevenção e Controle de Doenças

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.34 101 400.000,00 3.3.50.39 101 400.000,00

TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00

META: Priorizar recursos, na ação Promoção da Assistência de Média e Alta Complexidade, para atender à Liga de Combate ao Câncer, na realização de ações pertinentes a seus

objetivos. ^yp

Justificativa: atender a Liga de Combateao Câncer para melhoria de seu funcionamento operacional concernente à realização de suas atividades finalísticas

PODER LEGISLATIVO

Emenda N°_

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa í X) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ÓRGÃO: ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Infra-Estrutura 21 Secretaria de Estado de Segurança Pública 19 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Estado da Infra-Estrutura 21.101 Polícia Civil do Estado de Roraima 19.105

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 26.782.075 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 06.183.037

Remissões do artigo