Lei Estadual de Roraima nº 1156, de 28 de dezembro de 2016

GOVERNO DE RORAIMA

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Comissão Permanente de Licitação CPLIRR, --

Crédito Suplementar, no valor global de RS 113.192,28 (cento e treze mil, cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado (Lei n° 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Comissão Permanente de Licitação - CPL/RR, Crédito Suplementar, no valor global de R$ 113.192,28 (cento e treze mil, cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), tendo por objeto o atendimento da programação constante do Anexo 1 desta Lei.

Parágrafo únicoO Decreto de Abertura de Crédito Suplementar de que trata o Art. 1° estabelecerá o detalhamento até o nível de natureza de despesa, observadas as disposições contidas nesta Lei e na legislação vigente.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no Art. 10 decorrerão de recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 113.192,28 (cento e treze mil, cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), conforme Anexo II desta Lei, nos termos do inciso III do Art. 43 da Lei n°4.320/64.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio

:Eg o

QAMPS' Governadora do Estad de Roraima

Pahicio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/W' CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR-- Brasil

-

[-mail.:gabinete gabgov.rngov.br remiadeLegislativo Roraima do Estado Protocolo em LflG tAs 02 hs.cQC__mm flc\t1rrrto' 1 oJ. 4

GOVERNO DE RORAIMA

ANEXO 1

13.108 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO r0NTE: 1(1(1 - RECt'RSOS ORDINÁRIOS - RO

I{S 1.1)1) ANEXO 1 CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALhO - (St'I'LENIENTAÇÃO)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FIE PROJETO ATIVIDAI)E TOTAL

ADMINISTRAÇÃO - 6.658.33 6.65833

ADMINISTRAÇÃO GERAL - 6.65833 6.658.33

GESTÃO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - 6,658.33 6.658,33

PROMOVER A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO E A AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL.

04.122.0I8.2309 GESTÃO DO SISTEMA DL LICITAÇÃO ESTADUAL

DESPESAS CORRENTES 100 . 6h58.33 6.65833 339030- MATERIAL DE CONSUMO 100 . 6.658.33 6.658.33

TOTAL GERAL 6h58,33 6.65833

Pruçado Centro Cívico s/n°- CEP; 69.301-380 -Boa Vista-RR--Brusil

E-mail.:gabincte abgov.rr.gov.br Fone/Fax: (95)21217930121217932 À. Ç .1

Assemhfrio legislativo

do Estado e Roraima Protocolo em As oS hs. &fl mm

\)aO. cl

`4

) GOVERNO DE RORAIMA liA mazõnia: Patrimônio dos Brasileiros"

FONTE: 1(11 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEI)ERAL FPE -

RS 1,00 ANEXO 1 CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALhO - (SLTPLEMENTAÇÃO) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO flE PROJETO ATIVIDADE TOTAL

ADMINISTRAÇÃO - 106.533,95 1(16.533,95

ADMINISTRAÇÃO GERAL - 106533,95 06.533,95

GESTÃO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - 106.533,95 06.533,95

PROMOVER A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO E A AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL.

04,122.018,2309 GESTÃO DO SISTEMA DE LICITAÇÃO ESTADUAL

DESI'ESAS CORRENTES 101 . 106.533,95 106.533,95 339030- MATERIAL DE CONSUMO 101 - 106.533,95 106.533,95

TOTAL GERAL 106.533,95 106.533,95

`I'OTAL GERAL - 113.192,28 113.192,28

Pahalcio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico sfn° CEP: 69.301-380 -Boa Vista-kk-- Brasil

-

E-mail.:gabineLe ügabgov.rr.gov.br FoncfFa(: (95) 21217930 / 21217932 Estado de do Roraima

em Q'/ P&i

1 1 OP. hs. 1

1 mm

IsAmazônia: Patrimônio dos Brasileiro?'

ANEXO II

Ii GOVERNADORIA DO ESTADO DE RORAIMA 13101 CASA CIVIL FONTE: 101- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL EPE-

RS 1.01) ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRAIIALIIO - (CANCELAMENTO) CÓI)IGO ESPECIFICAÇÃO flE I'RO,JETO ATIVIDADE TOTAL

ADMINISTRAÇÃO

- 6.65S,33 6.658,33 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 6 658,33 6 6511.33

OPERACIONALIZÀÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CIVIL E POLITICA DO GOVERNO ESTADUAL . 6 65833 6 658.33

PROMOVER ASSESSORAMENTO DIRETO AO GOVENADOR(A). EM ASSUNTOS DE NATUREZA I'OLÍTICA, SOCIAL E PARLAMENTAR

04 244 (l0 2153 PROMOÇÃO DE EVENTOS SÓCIO-POLÍTICOS

DESPESAS CORRENTES 101

- 6.658,33 6.658,33 339039 . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS I'ESSOA JURiDICA 101 - -

66,11,3, 6 6,8,3, -

-

TOTAL

6.65)1,33 6.6511,33

Praça do Centro Cívico s/n°-CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR-- Brasil

Fone/Fax: (95) 21217930/21217932 [Ãssembéia i egislativo da Estado de Roraima Protocolo em & /UJ As `02 hs. eaD mm / vq "Amazônia: Património dos Brasileiros"

13.103 CASA MILITAR

liS 1,01) ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALhO - (CANCELAMENTO)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO flE PROJETO ATIVIDADE TOTAL

SEGURANÇA PÚBLICA - 6.658,33 6.658,33

ADMINISTRAÇÃO GERAL, - 6 658,33 6 658,33

APOIO ADMINISTRATIVO - 6 658,33 6658,33 IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINAL1SFICOS

06 122 010 4406 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS IIUMANOS DA CASA MILITAR

DESPESAS CORRENTES 101 - 6.658,33 6.658,33

319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101 - 6 658,33 6 658,33

TOTAL 6.658,33 6.658,33

Praça do Centro Cívico s/n° 0W: 69.301-380 -Boa Vista-RR-- Brasil

-

Fone/Fa': (95)21217930/21217932 Assembléia Legislativo Protocolo em ©! hs.'2 mm

0%

GOVERNO DE RORAIMA

13.103 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL FONTE: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RO

RS 1.00 ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALIIO - (CANCELAMENTO)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO rr PROJETO ATIVIDADE TOTAL

ADMINISTRAÇÃO

- 6.658,33 6.658,33 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6658.33 . 6658,33 APOIO ADMINISTRATIVO 6 658,33 . 6 658 33

01 122 010 4305 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA SECOM

DESPESAS CORRENTES 100 - 6.658,33

- 6.68,33 339030. MATERIAL DE CONSUMO 100 6 658,33 - 6 658 33

TOrA L 6.658,33

- 6.658.33

Palácio Senador Hélio Cumpos Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR-- Brasil

-

E-mail.:gabineLe gabgov.rr.gov.br FonelFax: (95) 21217930 / 21217932 AssembIéin 1 egislativo do Estcdo üe Roraima Protocolo cm I?& JG As OS hs. ao mm. Lma PoEdoc GOVERNO DE RORAIMA

13.105 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

ItS 1,01) ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE 1RABALIIO - (CANCELAMENTO) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [TE PROJETO ATIVIDADE TOTAL

ADMINISTRAÇÃO

- 6.658,33 6.65833 CONTROLE INTERNO 6 658.33 - 6 65% 33 EXECUÇÃO DO CONTROLE INrERNO 6 658,33

EXECUTAR PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO. VISANDO A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS, QUE POSSAM SUBSIDIAR REFORML'LAÇOES E AJUSTAMENTOS DAS POLÍTICAS DE GOVERNO DO ESTADO, ZELANDO PELA AI'LICAÇÂO EFICIENTE E EFICAZ DO GASTO PUBLICO

04 123 094 232% ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS

DESPESAS CORRENTES 101 6.65I33

- ms, 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 101 6658,33 -

TOTAL 6,658,33

6.658,33

Praça do Centro Civico /0 - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR-- Brasil

Fone/Fax'. (95)21217930/21217932 Assembléia L egislativo Protocolo em /1 04 19 (;4ç n2 hs. O.O mm GOVERNO DE RORAIMA 4.'.

33 GOVERNADORIA DO ESTADO DE RORAIMA 13.107 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMAPROGE

-

FONTE: 303 - COTA-PARTE DO FUNDO DE I'ARFICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL FPE -

RS 1.01) ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALhO - (CANCELAMENTO)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FtE PROJETO ATIVIDADE TOTAL

ESSENCIA À JUSTIÇA

- 6h58,33 6.658,33 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6 658.33 SEGURANÇA E DEFESA DO ESTADO 6 658,33

REPRESENTAR O ESTADO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E INTERPRETAR ATOS NORMATIVOS, UNIFICANDO A APLICAÇÃO DA LEI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

03.092.015 2021 ASSESSORAMENTO JURÍDICO

DESPESAS CORRENTES 101

- 6.658,33 658,33 339030- MATERIAL DE CONSUMO 101 6 658,33 - 6,658,33

TOTAL

6.658,33 6.658,33

Palúcio Senador Hélio Campos

- -- Brasil E-mail.:gabinete `gabgov.rr.gov±r \ éiaLeS1atv0 Protocolo em Çkq ,...Q..hs. 9min

IS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO

15.101 SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO

FONTE: 101- COTA-PARTE DO FLTNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOSEDO DISTRITO FEDERAL-FPE

lIS 1.00 ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALIIO - (CANCELAMEN'ro)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO flE PROJETO ATIVIDADE TOTAL

ADMINISTRAÇÃO

- 6.658,33 6.658,33 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6 658,33 APOIO ADMINISTRATIVO 6 658,33 - 665833

03 122.010 4108 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SEGAD

DESPESAS CORRENTES 101

- 6.658,33 6.658,33 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - 101 6 658.33

TOTAL

6.658,33 6.658,33

Praça do CenLro Cívico sin° CD': 69.301-380 -Boa Vista-RR-- Brasil

-

FonelPax: (95)21217930121217932 m b t é i a L egislativo Asse d e Roraima E s ta d o do em / j1G Protocolo ao mm 4A Q' hs. 1 Ybr

,1

GOVERNO DE RORAIMA

16 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 16.101 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANE.IAMENTO E DESENVOLVIMENTO FONTE: 101- COTA-PARTE DO Ft NDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALFPE

RS 1.00 ANENO II CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DETRAIJALIIO - (CANCELAMENTO) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO rr PRO.IETO ATIVIDADE TOTAL

ADMINISTRAÇÃO

- 6.658,33 6.658,33

PLANEJAMENTO ORÇAMENTO 6 658,33

GESTÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 6 658,33

- 665833 PROMOVER A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO E A AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL

04.121 018 2246 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

DESPESAS CORRENTES 101 6.658,33

- &658,33 339011- DIÁRIAS CIVIL - 101 6.658.33

TOTAL - 6658,33

- 6.6,8,33

E-mail.:gnhinetc .gabgov.rr.gov.br Fone/Fax: (95) 21217930/ 21217932 ,[ Assembléia do Estado Legislativo de Roraima Protocolo em .q i4s Qhs. c7-,O mm GOVERNO DE RORAIMA

17 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO 17.101 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO FONTE: 101- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL--FPE

RS 1,00 ANEXO II CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALIIO - (CANCELAMENTO) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO rr PROJETO ATIVIDADE TOTAL

EDUCAÇÃO

- 6.658,33 &658,33

ENSINO SUPERIOR

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPEIOR 6 658,33

- 6 658,33 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO ACADÉMICA EM NÍVEL SUPERIOR

12.363 067 2206 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

DESPESAS CORRENTES 101 -

6.658,33 6.658,33 33901$- AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 101 - 6 658,33 6 658,33

TOTAL &658,33

6.658,33

Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR-- Brasil

-

r 1

AssefflbITet1v0 do Estado de Roraima(6 1 protocolo em Aç QI.hs. OmiflI

18 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICL'LTI R,, PECt ÁRIA E ABASTECIMENTO IS .1(11 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO FONTE: 101- COTA-PARTE DO FINDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALFPE

RS 1,01) ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO - (CANCEL&MENTO} CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FTE PROJETO ATIVIDADE TOTAL

AGRICULTURA ADMINISTRAÇÃO GERAL

- 6 658.33 6 658.33 IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALISTICOS

20 122011)1512 AÇÕES DE INFORMÁTICA DA SEAPA

DESPESAS CORRENTES 101 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 101 6 658,33

6 658,33 - -

-

FOrAL

E-mail.:gabinete @gabgov.rr.gov.br Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932 Assembleia egislativo Protocolo em _QI'QIIÇ 4ç 2 hs. &t mm GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimãnio dos Brasileiros"

19 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGIrRANÇA PÚBLICA 19.101 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA FONTE: 101 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL FPE -

liS 1,00 ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE 1RABALIIO - (CANCELAMENTO) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FiE PROIETO ATIVIDADE TOTAL

SEGURANÇA PUBLICA

- 6.658,33 6.658,33 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO 6 658,33 - 6658,33 PROMOVER A DEFESA DO CIDADÃO, APRIMORANDO A CAPACIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL DOS ORGÂOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.183 037.239% GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PUBLICA

DESPESAS CORRENTES 101

- 6.658,33 6.658,33 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - 101

TOTAL

Praça do Centro Cívico 5/o' CLI': 69.301-380 -Boa Vista-RR-- Brasil

-

Fone/Fac (95)21217930/21217932 Legislafivo do EstQdo de9Ror aima 0 (?a/) Protocolo em miri Aq 02 hO fl2ti9nQ.

19 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGt RANÇA P(BLICA 19.102 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA

liS 1.00 ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA I)E TRABALIIO - (CANCELAMENTO) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FTE PROJETO ATIVIDADE TOTAL

SEGURANÇA PUBLICA -

ADMINISTRAÇÃO GERAL

6658,33 6 658,33 6.658,33 -

6 658,33

PROVER OS ÓRGÃ0S DO ESTADO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A

06 122.010.31 IS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO CBMRR

DESPESAS CORRENTES 101 -

339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 101

FOrAL

Palúcio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n°-CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR-- Brasil E-maiI.:gabinele 2ïgabgov.rr.gov.br [rMsembiéin Legislativo )Prot000Io em c24ft-) 1 ÇAs &Ç .hs.C-O mm

19 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGIRANÇA PÚBLICA 19.103 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA FONTE: 101- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL [TE

lis 1.00 ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALIIO - (CANCELAMENTO) CÔI)IGO ESPECIFICAÇÃO FIT PROJETO ATIVIDADE TOTAL

SEGURANÇA PÚBLICA

6.658.33 - 6658,33 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 6 65833 - 6 65833 SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO 6 658,33 - 6 65833

PROMOVER A DEFESA DO CIDADÃO. APRIMORANDO A CAPACIDADE GERENCIAL F GIERACIONAL DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÜOLICA

06 183 037 3123 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES

DESPESAS CORRENTES 101

6.65833 - 6.658,33 339030- MATERIAL DE CONSUMO 101 6 658.33 6658,33

TOTAL

6.658,33

- 6ÁSN,33

Praça do Centro Cívico /0_ CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR--Brasil béh 1 egislativo rAssem ma do EstcJ' e Rorai Protocolo em cQfl mm As 32 lis. {/ / mflL

is.

-- 1 -0

19 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PlBLICA 19.1(15 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA FONTE: 101- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL FPE

ItS 1.00 ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO - (CANCELAMENTO) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO rr PROJETO ATIVIDADE TOTAL

SEGURANÇA PÚBLICA

- &6SH33 6.658,33 ADMINISTRAÇÃO GERAL - 6 65833 6 65833 APOIO ADMINISTRATIVO -

6 658,33 6 658.33 PROVER OS ORGÃOS DO ESTADO 005 MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS I'ROGRAMAS FINALISTICOS

061220103114 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MOVEIS DA POLICIA CIVIL

DESPESAS CORRENTES 101 -

6.658,33 61LÇ833

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

- 101 6 658.33 6 65833

TOTAL

6.65833 6.65833

Praça do Centro Cívico s/n°- CEP: 69.301-380 -Boa Vista-Rk--Brasil

E-mail.:gabinete ãgabgov.rr.gov.br Fone/Fax: (95)21217930 /21217932 i egislatvo do Ecti° de Roraima Preto ;(UL ) :k 3

GOVERNO DE RORAIMA "Amazõnia: Patrimônio dos Brasileiro?'

21 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTL RA 21.101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTERA FONTE: 101. COTA.PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. fl'E

145 1,01) [ ANEXO II CREDITO ESPECIAL

[ I'ROGRAMA DETRABALIIO

CÓDIGO

- (CANCELAMENTO)

ESPECIFICAÇÃO flE PROJETO ATIVIDADE TOTAL

ADMINISTRAÇÃO

- 6.658,33 6.65833 ADMINISTRAÇÃO GERAL . 6 658,33 6 658.33

6 658,33 6 658,33 PROvER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS EINALISTICOS

04 122010331% MANLErENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA SEINF

DESPESAS CORRENTES 101 -

6.658,33 6.658,33 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURIDICA 101 6 658,33 6 658,33

TOTAL

6.658,33 6.658,33

Praça do Centro Cívico s/n° CLI': 69.301-380 -Boa Vista-RR

E-mail.:gahinete gabgovsr.gov.br bIélaLeStattvo do EJ° de Roraima ProtOO ciTi .2Q_IJ2J& Aç aQmIn

22 SECRETARIA DE ESTADO DA SEFAZ 22.101 SECRETARIA DE ESTADO DA SEFAZ

liS 1.01) ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALIIO - (CANCELAMENTO) CÓI)IGO ESPECIFICAÇÃO VTE PROJETO ATIVIDADE TOTAL

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAl

FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, MODERNIZAR O SISTEMA DE ARRECADÃO E PROMOVER A JUSTIÇA FISCAL DO ESTADO.

01 129051 2372 REFORMA DE UNIDADES DO APAREL[IO ARRECADOR

DESPESAS CORRENTES 101 -

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA 101

6 658,33 6 658,33

TOTAL

E-maiI.:gabineLe gabgov.rr.gov.br Fone/Fax: (95) 21217930/ 21217932 [Assembléiz 1 egislafivo do Ec'2O da Roraima 1 Protocoh Ciii mifl As &hS.

Ix

-- r GOVERNO DE RORAIMA

26 SECRETARIA DE ESTADO DA .ItSTIÇA E CIDADANIA 26.101 SECRETARIA DE ESTADO DA .IUSTIÇA E CIDADANIA FONTE: 101- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALfl'E

RS 1,00

[ ANENO II

CREDITO ESPECIAL DE TIUDALIIO - (CANCELAMENTO) [_PROGRAMA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO flE PROJETO ATIVIDAI)E TOTAL

DIREITOS DA CIDADANIA -

6.65833 6.65S33 ADMINISTRAÇÃO GERAL - 6 658,33 6 658.33 APOIO ADMINISTRATIVO -

6 658,33 6 658,33

IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALISTICOS

14 122011) 4329 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA SEJUC

DESPESAS CORRENTES 101 -

6.658,33 6.658,33 339031)- MATERIAL DE CONSUMO 101 6 658,33 6 658,33

TOTAL

6.658,33 6.65N33

Praça do Centro Cívico sln° CFP: 69.301-380 -Boa Vista-AR

E-maiI.:gabinete (ôgabgov.rr.gov.br Fone/FON: (95)21217930121217932 isiativo [Assemb!éia 1 eq ima ra do Estado c RoyR 1 Protocob em ag flR hs. flL) 1 tvr

34 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 34.101 SECRETARIA DE ESTADO DA CITLTL liA FONTE: 101- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL FPE -

iis 1 ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRAIIALIIO - (CANCELAMENTO) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO flE PRO.IETO ATIVIDADE TOTAL

CULTURA -

6.659,01) 6.659,1)1) ADMINISTRAÇÃO GERAL - 6 659,00 6659,00 6659,00 6659,00 -

13 122.010 1359 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA SECULT

DESPESAS CORRENTES 101 -

6.659,01) 6.659,01) 339033- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 101 6 659,00 6 659,00

TOTAL

6.659,1)1) 6.659,00

TOTAL GERAL

6.65833 11)6.533,95 113.192,2%

E-mail.:gabineie gabgov.rr.gov.br Fone/Fax: (95)21217930/ 21217932 _ _ _ _

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