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Lei Estadual de Rondônia nº 5982, de 29 de janeiro de 2025

Rondônia

Lei Estadual de Rondônia nº 5982, de 29 de janeiro de 2025

Lei nº 5982/2025

Nesta página

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAPÍTULO III – DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS CAPÍTULO IV – DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

23 artigos

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.

Fica estimada a receita e fixada a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, compreendendo o:

IOrçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta;

IIOrçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculado, bem como Fundos, Empresas, e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público; e

IIIOrçamento de Investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social, que apresentaram plano de investimento para o exercício de 2025.

31/01/2025 13:04 SEI/RO - 0056878388 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 19 Disponibilização: 30/01/2025 Publicação: 30/01/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO I

Da Estimativa da Receita

Art. 2.

A receita total fica estimada em R$ 17.216.164.765,00 (dezessete bilhões duzentos e dezesseis milhões cento e sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais), sendo:

IOrçamento Fiscal em R$ 12.087.137.496,00 (doze bilhões oitenta e sete milhões cento e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais); e

IIOrçamento da Seguridade Social em R$ 5.129.027.269,00 (cinco bilhões cento e vinte e nove milhões vinte e sete mil duzentos e sessenta e nove reais).

Art. 3.

A receita decorrerá da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente e segundo as especificações constantes dos Anexos desta Lei, com o seguinte desdobramento:

CATEGORIA ECONÔMICA PREVISÃO INICIAL RECEITAS CORRENTES BRUTA 20.299.177.027,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 9.934.425.797,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 601.717.485,00

RECEITA PATRIMONIAL 866.170.242,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 497.468.478,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.029.742.357,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 370.447.668,00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -4.418.179.074,00 RECEITAS DE CAPITAL 106.739.889,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58750257&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=59f0168cb9e6f3f61d0b0d998c7d7b94ada8df9c5502a0df805eb8d06eb2f6ad 1/10

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.000.000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - ALIENAÇÃO DE BENS 6.794,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 100.733.095,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.227.631.923,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 68.241.133,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 511.809.499,00 RECEITAS DE SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.705.915,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 641.875.376,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - OUTRAS RECEITAS CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -

RECEITAS CORRENTES 15.887.792.953,00 RECEITAS DE CAPITAL 106.739.889,00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.227.631.923,00 RECEITA TOTAL 17.216.164.765,00

SEÇÃO II

Da Fixação da Despesa

Art. 4.

A despesa total, no mesmo valor da receita total, fica fixada em R$ 17.216.164.765,00 (dezessete bilhões duzentos e dezesseis milhões cento e sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais), sendo:

Ino Orçamento Fiscal R$ 12.087.137.496,00 (doze bilhões oitenta e sete milhões cento e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais); e

IIno Orçamento da Seguridade Social R$ 5.129.027.269,00 (cinco bilhões cento e vinte e nove milhões vinte e sete mil duzentos e sessenta e nove reais).

Art. 5.

A despesa fixada, observada a consolidação e o detalhamento da programação constantes dos Anexos desta Lei, apresentam os seguintes desdobramentos:

Pessoal e Juros e Outras

Inversões Amortização Reserva de Poder, Órgão Esfera Encargos Encargos da Despesas Investimentos Total Financeiras da Dívida Contingência Sociais Dívida Correntes LEGISLATIVO TOT 448.601.382,00 - 351.461.925,00 33.713.743,00 - - - 833.777.050,00 FIS 416.588.216,00 - 351.461.925,00 33.713.743,00 - - - 801.763.884,00 SEG 32.013.166,00 - - - - - - 32.013.166,00 01.000 ASSEMBLEIA TOT 274.548.216,00 - 224.717.444,00 20.557.902,00 - - - 519.823.562,00 LEGISLATIVA FIS 274.548.216,00 - 224.717.444,00 20.557.902,00 - - - 519.823.562,00 SEG - - - - - - - - 02.000 TRIBUNAL DE TOT 174.053.166,00 - 126.744.481,00 13.155.841,00 - - - 313.953.488,00 CONTAS FIS 142.040.000,00 - 126.744.481,00 13.155.841,00 - - - 281.940.322,00 SEG 32.013.166,00 - - - - - - 32.013.166,00 JUDICIÁRIO TOT 1.093.795.915,00 - 538.784.828,00 97.200.600,00 - - - 1.729.781.343,00 FIS 861.218.274,00 - 538.784.828,00 97.200.600,00 - - - 1.497.203.702,00 SEG 232.577.641,00 - - - - - - 232.577.641,00 03.000 TRIBUNAL DE TOT 1.093.795.915,00 - 538.784.828,00 97.200.600,00 - - - 1.729.781.343,00 JUSTIÇA FIS 861.218.274,00 - 538.784.828,00 97.200.600,00 - - - 1.497.203.702,00 SEG 232.577.641,00 - - - - - - 232.577.641,00

EXECUTIVO TOT 6.926.022.946,00 151.874.964,00 4.625.310.537,00 1.065.362.501,00 1.002.500,00 116.562.482,00 958.729.744,00 13.844.865.674,00

FIS 4.859.182.387,00 151.874.964,00 3.045.083.568,00 802.938.340,00 1.001.500,00 116.562.482,00 73.331.951,00 9.049.975.192,00 SEG 2.066.840.559,00 - 1.580.226.969,00 262.424.161,00 1.000,00 - 885.397.793,00 4.794.890.482,00 11.000 TOT 410.522.794,00 - 308.663.244,00 61.157.966,00 1.001.500,00 - - 781.345.504,00 GOVERNADORIA FIS 410.522.794,00 - 308.533.244,00 61.157.966,00 1.001.500,00 - - 781.215.504,00 SEG - - 130.000,00 - - - - 130.000,00 13.000 SECRETARIA TOT 53.743.793,00 - 22.547.591,00 298.507.624,00 - - 73.331.951,00 448.130.959,00 EST. PLANEJ., ORÇ E FIS 53.743.793,00 - 22.547.591,00 298.507.624,00 - - 73.331.951,00 448.130.959,00 GESTÃO SEG - - - - - - - - 14.000 SECRETARIA TOT 1.601.791.598,00 151.874.964,00 947.762.639,00 105.181.668,00 - 116.562.482,00 885.397.793,00 3.808.571.144,00 DE ESTADO DE FIS 610.734.804,00 151.874.964,00 839.029.795,00 104.921.668,00 - 116.562.482,00 - 1.823.123.713,00 FINANÇAS SEG 991.056.794,00 - 108.732.844,00 260.000,00 - - 885.397.793,00 1.985.447.431,00 15.000 SECRETARIA TOT 1.607.343.114,00 - 526.201.204,00 135.416.493,00 - - - 2.268.960.811,00 DE ESTADO DE SEGURANÇA FIS 1.285.996.294,00 - 526.201.204,00 135.416.493,00 - - - 1.947.613.991,00 PÚBLICA SEG 321.346.820,00 - - - - - - 321.346.820,00 16.000 SECRETARIA TOT 1.858.264.455,00 - 1.010.629.339,00 64.152.658,00 - - - 2.933.046.452,00 DE ESTADO DA FIS 1.858.264.455,00 - 1.010.629.339,00 64.152.658,00 - - - 2.933.046.452,00 EDUCAÇÃO SEG - - - - - - - - 17.000 SECRETARIA TOT 717.151.357,00 - 1.338.798.955,00 175.577.215,00 1.000,00 - - 2.231.528.527,00 DE ESTADO DE FIS - - - - - - - - SAÚDE SEG 717.151.357,00 - 1.338.798.955,00 175.577.215,00 1.000,00 - - 2.231.528.527,00 18.000 SECRETARIA TOT 52.376.986,00 - 27.872.751,00 2.840.409,00 - - - 83.090.146,00 DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO FIS 52.376.986,00 - 27.872.751,00 2.840.409,00 - - - 83.090.146,00 AMBIENTAL SEG - - - - - - - - 19.000 SECRET. DE TOT 232.303.954,00 - 109.376.880,00 70.171.907,00 - - - 411.852.741,00 AGRICULT., PEC., DESENV E REG FIS 232.303.954,00 - 109.376.880,00 70.171.907,00 - - - 411.852.741,00 FUNIDÁRIA SEG - - - - - - - - 21.000 SECRETARIA TOT 270.000.000,00 - 153.246.372,00 8.360.000,00 - - - 431.606.372,00 DE ESTADO DE FIS 270.000.000,00 - 153.246.372,00 8.360.000,00 - - - 431.606.372,00 JUSTIÇA 23.000 SECRETARIA TOT 68.995.520,00 - 141.976.854,00 86.586.946,00 - - - 297.559.320,00 DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA FIS 31.709.932,00 - 9.411.684,00 - - - - 41.121.616,00 SOCIAL SEG 37.285.588,00 - 132.565.170,00 86.586.946,00 - - - 256.437.704,00 27.000 SEC. DE EST. TOT 35.513.679,00 - 23.154.444,00 56.795.266,00 - - - 115.463.389,00 DE OBRAS E SERV FIS 35.513.679,00 - 23.154.444,00 56.795.266,00 - - - 115.463.389,00 PÚBLICOS SEG - - - - - - - - 31.000 Sec.de Est. de TOT 13.642.518,00 - 5.198.794,00 64.349,00 - - - 18.905.661,00 Patrimônio e Regularização FIS 13.642.518,00 - 5.198.794,00 64.349,00 - - - 18.905.661,00 Fundiária SEG - - - - - - - - 32.000 Secretaria de TOT 4.373.178,00 - 9.881.470,00 550.000,00 - - - 14.804.648,00 Estado da Juventude, FIS 4.373.178,00 - 9.881.470,00 550.000,00 - - - 14.804.648,00 Cultura, Esporte e Lazer MINISTÉRIO TOT 406.007.174,00 - 195.821.555,00 31.632.127,00 - - - 633.460.856,00 PÚBLICO FIS 336.461.194,00 - 195.821.555,00 31.632.127,00 - - - 563.914.876,00 SEG 69.545.980,00 - - - - - - 69.545.980,00

29.000 MINISTÉRIO TOT 406.007.174,00 - 195.821.555,00 31.632.127,00 - - - 633.460.856,00 PÚBLICO FIS 336.461.194,00 - 195.821.555,00 31.632.127,00 - - - 563.914.876,00

SEG 69.545.980,00 - - - - - - 69.545.980,00 DEFENSORIA TOT 109.121.490,00 - 63.832.868,00 1.325.484,00 - - - 174.279.842,00 PÚBLICA FIS 109.121.490,00 - 63.832.868,00 1.325.484,00 - - - 174.279.842,00 30.000 DEFENSORIA TOT 109.121.490,00 - 63.832.868,00 1.325.484,00 - - - 174.279.842,00 PÚBLICA DO ESTADO DE FIS 109.121.490,00 - 63.832.868,00 1.325.484,00 - - - 174.279.842,00 RONDÔNIA SEG - - - - - - - - TOTAL GERAL TOT 8.983.548.907,00 151.874.964,00 5.775.211.713,00 1.229.234.455,00 1.002.500,00 116.562.482,00 958.729.744,00 17.216.164.765,00 TOTAL FISCAL FIS 6.582.571.561,00 151.874.964,00 4.194.984.744,00 966.810.294,00 1.001.500,00 116.562.482,00 73.331.951,00 12.087.137.496,00 TOTAL SEG 2.400.977.346,00 - 1.580.226.969,00 262.424.161,00 1.000,00 - 885.397.793,00 5.129.027.269,00 SEGURIDADE

Poder, Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total

01.001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 519.823.562,00 - 519.823.562,00 02.001 TRIBUNAL DE CONTAS DO 276.803.322,00 32.013.166,00 308.816.488,00 ESTADO DE RONDÔNIA 02.011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO - 5.137.000,00 5.137.000,00 INSTITUCIONAL 03.001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.230.358.074,00 232.577.641,00 1.462.935.715,00 03.011 FUNDO DE APERF. SERVIÇOS - 266.845.628,00 266.845.628,00 JUDICIÁRIOS 11.003 PROCURADORIA GERAL DO 115.855.410,00 - 115.855.410,00 ESTADO 11.004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 4.822.000,00 - 4.822.000,00 DE TURISMO 11.005 CONTROLADORIA GERAL DO 15.770.867,00 - 15.770.867,00 ESTADO 11.006 SEC. EST. DO 19.210.010,00 - 19.210.010,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.007 SUPERINTENDÊNCIA EST TEC DA 30.631.005,00 - 30.631.005,00 INFO E COM. 11.008 SUPERINT. EST. COMPRAS E 10.985.841,00 - 10.985.841,00 LICITAÇ 11.009 SUPERINTENDÊNCIA GESTÃO 180.520.757,00 - 180.520.757,00 GASTOS PUB. ADM 11.010 FUNDO ESPECIAL DE - 6.079.065,00 6.079.065,00 MODERNIZAÇÃO DA PGE 11.011 FUNDO GARANTIDOR DE PPP-RO - 13.989.634,00 13.989.634,00 11.013 FUNDO DE INV E DESENV. INDU - 49.173.975,00 49.173.975,00 DO EST DE RO 11.016 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA - 389.906,00 389.906,00 DO CONSUMIDOR 11.017 FUND EST DO TRAB, EMP, REND - 72.996,00 72.996,00 DO EST DE RO 11.020 CONTABILIDADE GERAL DO 33.504.654,00 - 33.504.654,00 ESTADO 11.022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO - 12.644.172,00 12.644.172,00 DE RONDÔNIA 11.023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 2.761.128,00 7.066.066,00 9.827.194,00

11.025 DEP. EST, ROD.,INFRAEST.E SERV. 199.525.029,00 64.570.662,00 264.095.691,00 PÚBLICOS 11.026 AGENCIA REG.SERV PÚB. DEL. DO 5.089.598,00 1.492.258,00 6.581.856,00 EST. DE RO 11.033 FUND AMP DES AÇ CIENT E TEC E 7.006.156,00 184.315,00 7.190.471,00 PES EST RO 13.001 SECRETARIA EST. PLANEJ. 404.488.251,00 5.972.215,00 410.460.466,00 ORÇAMEN E GESTÃO 13.006 SUPERINT. ESTADUAL DE 37.670.493,00 - 37.670.493,00 GESTÃO DE PESSOAS 14.001 SECRETARIA DE ESTADO DE 307.669.042,00 28.148.910,00 335.817.952,00 FINANÇAS 14.002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO 1.315.801.670,00 5.154.055,00 1.320.955.725,00 DA SEFIN 14.011 FUNDO INFRAEST. TRANSP. E - 136.465.735,00 136.465.735,00 HABITAÇÃO 14.012 FUNDO DE DESENV. E APERF AD. 7.022.805,00 22.861.496,00 29.884.301,00 TRIBUTÁRIA 14.023 INST. PREVIDÊNCIA SERV. - 71.764.956,00 71.764.956,00 PÚBLICOS 14.025 FUNDO PREVID CAPITALIZADO - 1.913.682.475,00 1.913.682.475,00 DO IPERON 15.001 SECRET. EST. SEGURAN, DEFESA 1.581.996.000,00 118.655.565,00 1.700.651.565,00 E CIDADANIA 15.003 POLÍCIA CIVIL 12.432.469,00 - 12.432.469,00 15.004 CORPO DE BOMBEIRO 9.797.849,00 - 9.797.849,00 15.005 POLÍCIA MILITAR 22.726.408,00 - 22.726.408,00 15.006 SUPERINT. DE POLÍCIA TÉCNICO- 1.608.650,00 - 1.608.650,00 CIENTÍFICA 15.011 FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO - 2.398.714,00 2.398.714,00 POLICIAL 15.014 FUNDO ESP. CORPO BOMBEIROS - 25.455.261,00 25.455.261,00 MILITAR 15.015 FUNDO ESP. MODER. REAPARE. 4.000,00 722.560,00 726.560,00 DA PM 15.017 FUNDO ESTADUAL SEG. PÚBLICA - 34.834.684,00 34.834.684,00 15.020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE - 458.328.651,00 458.328.651,00 TRÂNSITO 16.001 SECRETARIA DE ESTADO DA 952.046.860,00 1.944.493.232,00 2.896.540.092,00 EDUCAÇÃO 16.020 INST. EST. DE DESENV. DA EDUC. 28.123.428,00 3.270.110,00 31.393.538,00 PROF. 16.031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO 4.412.822,00 700.000,00 5.112.822,00 ESTADO DE RONDÔNIA 17.010 FUNDO EST.PREV.FISC.E REP. 732.764,00 - 732.764,00 ENTORPECENTES 17.012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.746.743.270,00 377.237.069,00 2.123.980.339,00 17.013 FUN-HEURO 2.000,00 7.382.120,00 7.384.120,00 17.032 FUND. HEMATOLOGIA E 51.331.754,00 11.622.441,00 62.954.195,00 HEMOTERAPIA 17.033 Inst. Est. de Ed. em Saúde Pública de 8.121.577,00 - 8.121.577,00 RO 17.034 AGÊNCIA ESTADUAL DE 21.550.536,00 6.804.996,00 28.355.532,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

18.001 SECRET DE ESTA 55.886.310,00 4.133.398,00 60.019.708,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 18.011 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO - 20.015.374,00 20.015.374,00 AMBIENTAL 18.012 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS - 2.350.444,00 2.350.444,00 HÍDRICOS 18.013 FUND EST DE GOV CLIMÁTICA E - 704.620,00 704.620,00 SERV AMBIENT 19.001 SECRETARIA DE ESTADO DA 35.606.104,00 39.265.428,00 74.871.532,00 AGRICULTURA 19.011 FUNDO APOIO À CULTURA DO - 308.850,00 308.850,00 CAFÉ 19.014 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE - 30.952.000,00 30.952.000,00 ANIMAL 19.017 FUNDO DE INVEST. E APOIO A - 17.705.746,00 17.705.746,00 PEC LEITEIRA 19.023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 116.785.278,00 65.981.000,00 182.766.278,00 19.025 EMPRESA DE ASSIST. TÉCNICA E 103.342.915,00 1.905.420,00 105.248.335,00 EXT. RURAL 21.001 SECRETARIA DE ESTADO DE 404.025.278,00 14.146.094,00 418.171.372,00 JUSTIÇA 21.011 FUNDO PENITENCIÁRIO 200.000,00 13.235.000,00 13.435.000,00 23.001 SEC DE EST DE ASSIST E DESENV 130.483.499,00 53.786.043,00 184.269.542,00 SOCIAL 23.002 SUPERINT. ESTADUAL DO 3.556.176,00 - 3.556.176,00 INDÍGENA 23.011 FUNDO EST. COMBATE E ERRA - 42.834.070,00 42.834.070,00 DA PROB. RO 23.012 FUNDO ESTADUAL DE 20.881.000,00 456.869,00 21.337.869,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.013 FUNDO EST. DIREITOS CRIANÇA 123.728,00 109.990,00 233.718,00 E ADOLESC. 23.015 FUNDO EST. DOS DIREITOS DA 169.699,00 6.329,00 176.028,00 PESSOA IDOSA 23.016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS 123.728,00 1.973,00 125.701,00 DA MULHER 23.030 FUND. EST. DE ATEND. 45.026.216,00 - 45.026.216,00 SOCIOEDUCATIVO 27.001 SEC DE EST DE OBRAS E SERV 74.432.557,00 41.030.832,00 115.463.389,00 PÚBLICOS 29.001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO 542.708.876,00 69.545.980,00 612.254.856,00 ESTADO DE RONDÔNIA 29.012 FUNDO DE DESENV. - 19.711.000,00 19.711.000,00 INSTITUCIONAL DO MP 29.013 FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE - 1.495.000,00 1.495.000,00 BENS LESADOS 30.001 DEFENSORIA PÚBLICA 163.797.198,00 - 163.797.198,00 30.011 FUNDO ESPECIAL DA DPE - 10.482.644,00 10.482.644,00 31.001 SEC.DE EST.DE PATRI. E REGU. 18.865.312,00 - 18.865.312,00 FUNDIÁRIA 31.010 FUN ESP REG FUND URB E RURAL - 40.349,00 40.349,00 EST DE RO 32.001 SEC. DE EST. DA JUVEN. CULT. ES. 11.573.178,00 - 11.573.178,00 E LAZER

32.012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 50.000,00 - 50.000,00 DOS DESPORTOS 32.013 FUNDO ESTAD. DE DESENV. DA 3.181.470,00 - 3.181.470,00 CULTURA Total Geral 10.897.768.583,00 6.318.396.182,00 17.216.164.765,00

§ 1ºIntegram o Orçamento Fiscal e/ou o da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das Entidades, as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, destinadas a Fundações, Autarquias e Fundos.

§ 2ºA despesa será executada de acordo com os Programas de Trabalho de cada Unidade Orçamentária, conforme Anexo IX, bem como Quadro de Detalhamento de Dotações/Despesas - Anexo X desta Lei.

Art. 6.

Todas as despesas autorizadas nesta Lei classificadas no Grupo de Natureza de Despesa (código 1) Pessoal e Encargos Sociais só poderão ser alteradas para outros Grupos de Natureza de Despesa com autorização legislativa.

Art. 7.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no seu menor nível, os elementos de despesa, com os valores fixados no desdobramento da despesa previsto no art. 4º desta Lei.

§ 1ºConsiderando o art. 6° da Portaria Interministerial n° 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 9° da Lei n° 5.832, de 16 de julho de 2024 - LDO 2025, a qual dispõe sobre a discriminação mínima da despesa na Lei Orçamentária até a modalidade de aplicação, ficam o Chefe do Poder Executivo, por meio da Sepog, bem como os Presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, o Procurador-Geral do Ministério Público e o Defensor Público-Geral da Defensoria Pública, por ato próprio, autorizados a ajustar, quando necessário, a nível somente de elemento de despesa, o Quadro de Detalhamento da Despesa, para atender às necessidades supervenientes.

§ 2ºIncluem-se no disposto do § 1° deste artigo as alterações do identificador de uso entre as fontes de recursos próprios e de contrapartida.

CAPÍTULO III

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

Art. 8.

Ficam autorizados, por meio de ato próprio, o Chefe do Poder Executivo, os Presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, o Procurador-Geral do Ministério Público e o Defensor-Geral da Defensoria Pública, no curso da execução orçamentária a:

Ialterar as dotações orçamentárias, conforme inciso III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março 1964, de uma mesma ação ou de uma ação para outra, de uma mesma categoria econômica e ainda de uma categoria econômica para outra, dentro da mesma unidade orçamentária, até o limite de 10% (dez por cento) da dotação atualizada da Unidade Orçamentária;

IIalterar as dotações orçamentárias, conforme inciso III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, consignadas para folha de pagamento e encargos patronais, de uma mesma ação ou de uma ação para outra, de uma mesma unidade ou de uma unidade para outra, sem incidir no limite estabelecido no inciso I do art. 8°; e

IIIalterar as dotações orçamentárias, conforme inciso III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, destinadas à execução das despesas decorrentes de emendas parlamentares individuais e de bancada, sem incidir no limite estabelecido no inciso I do art. 8°.

Art. 9.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública ficam autorizados a transpor, remanejar e transferir, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2025 referente a seus Créditos Adicionais, mediante ato próprio, em decorrência de extinção, transformação, transferências, incorporação ou desmembramento de Órgãos e Entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupo de natureza da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e Iduso.

§ 1ºA transposição, a transferência e o remanejamento não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 ou em Créditos Adicionais.

§ 2ºConsidera-se transposição: a realocação no âmbito dos programas de trabalho dentro do mesmo órgão; remanejamento: a realocação orçamentária decorrente de reforma administrativa legalmente autorizada, tal como criação, fusão, transformação e extinção de órgão da administração direta e de entidade da administração indireta, e que resulte na modificação exclusiva de atributo da classificação institucional da despesa; e transferência: a realocação de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.

§ 3ºAs alterações orçamentárias por remanejamento ou transposição nos casos em que o gestor decidir repriorizar as ações governamentais só poderão realizadas com autorização legislativa.

Art. 10.

Todas as alterações orçamentárias autorizadas nesta Lei, no transcorrer do exercício financeiro, serão devidamente registradas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF ou outro que vier a substituílo.

Art. 11.

A Reserva de Contingência no valor de R$ 73.331.951,00 (setenta e três milhões trezentos e trinta e um mil novecentos e cinquenta e um reais) somente poderá ser utilizada mediante autorização legislativa, exceto em caso de abertura de crédito extraordinário, nos termos do art. 44 da Lei Federal n° 4.320, de 1964.

Parágrafo únicoCaso até o final do 2° (segundo) quadrimestre a Reserva de Contingência não seja utilizada, seu saldo poderá ser usado para cobertura de outras despesas, mediante créditos adicionais ao orçamento.

Art. 12.

Na forma do disposto no art. 25 da Lei n° 5.832, de 16 de julho de 2024, a dotação orçamentária e o pagamento de Precatórios constarão na Unidade Orçamentária Recursos sob a Supervisão da Sefin - RS-Sefin, subordinada à Secretaria de Estado de Finanças - Sefin.

Parágrafo únicoSe verificado em 1° de dezembro de 2025 que os recursos orçamentários para pagamento dos precatórios expedido pelo Tribunal de Justiça são superiores ao total dos depósitos a serem efetuados até o final do exercício financeiro, na forma dos §§ 1° e 2° do art. 2° da Emenda à Constituição Federal n° 62, de 9 de dezembro de 2009, fica o Poder Executivo autorizado a realocar os recursos orçamentários previstos na Unidade Orçamentária Recursos sob a Supervisão da Sefin - RS-Sefin, para cobertura de possíveis déficits orçamentários de despesas do Poder Executivo, até o limite da diferença apurada.

Art. 13.

Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita na forma dos arts. 8° e 9° da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 14.

Durante o exercício financeiro de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a alterar, nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, as despesas desta Lei Orçamentária, para adequações de emendas parlamentares, individuais e de bancada, aprovadas pelo Poder Legislativo, mediante Ofício do autor da Emenda à Casa Civil.

§ 1ºA alteração informada no caput deste artigo será realizada por ato próprio do Poder Executivo.

§ 2ºAs dotações orçamentárias identificadas no Projeto de Lei Orçamentária referentes às emendas parlamentares individuais serão alocadas nas unidades orçamentárias Sepog e Fundo Estadual de Saúde - FES, em atendimento ao § 9° do art. 166 da Constituição Federal.

§ 3ºNão será aplicado o limite de 20% (vinte por cento) estabelecido no inciso I do art. 8° desta Lei às emendas parlamentares expressas no caput deste artigo.

CAPÍTULO IV

DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS

SEÇÃO I

Das Fontes de Financiamento

Art. 15.

As fontes de recursos para o financiamento das despesas do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais somam R$ 36.765.800,00 (trinta e seis milhões setecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais) de acordo com o Demonstrativo das Receitas das Empresas, conforme as categorias econômicas.

SEÇÃO II

Das Despesas

Art. 16.

A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais fica fixada em R$ 36.765.800,00 (trinta e seis milhões setecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais), cuja distribuição por órgão consta no Demonstrativo das Despesas por Empresas, conforme as categorias econômicas.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17.

Integram esta Lei os seguintes anexos:

IDemonstrativo da Receita - Anexo I;

IIDemonstrativo da Receita e da Despesa segundo a Categoria Econômica - Anexo II;

IIIDemonstrativo de Despesa por Fonte de Recurso - Anexo III;

IVDemonstrativo de Despesa por Função - Anexo IV;

VDemonstrativo de Despesa por Grupo de Natureza de Despesa - Anexo V;

VIDemonstrativo de Despesa por Modalidade de Aplicação - Anexo VI;

VIIDemonstrativo de Despesa por Poder e Órgão - Anexo VII;

VIIIDespesa Fixada por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo VIII;

IXPrograma de Trabalho - Anexo IX;

XQuadro de Detalhamento de Dotações/Despesas - Anexo X;

XIDemonstrativo Analítico da Receita Classificada por Fonte de Recurso - Anexo XI;

XIIDemonstrativo da Receita Corrente Líquida para Receita Estimada - Anexo XII;

XIIIDemonstrativo da Aplicação Mínima em Educação - Anexo XIII;

XIVDemonstrativo da Aplicação Mínima em Saúde - Anexo XIV;

XVEfeito Regionalizado da Renúncia sobre as Receitas e as Despesas - Anexo XV;

XVIDemonstrativos de Emendas Parlamentares Individuais - Anexo XVI;

XVIIDemonstrativos de Emendas Parlamentares de Bancada - Anexo XVII, e

XVIII - Orçamento de Investimento - Anexo XVIII.

Art. 18.

Fica autorizada a utilização de até R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) dos recursos da fonte de recursos 15000 - Recursos não Vinculados de Impostos, da unidade orçamentária 17.012 - Fundo Estadual de Saúde.

lucrativos que atua de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, § 1° da Constituição Federal.

§ 2ºA transferência dos recursos mencionados será realizada mediante celebração de convênio ou instrumento congênere, sendo destinados exclusivamente ao custeio das atividades da entidade, em conformidade com as normas de controle e prestação de contas previstas na legislação aplicável.

Art. 19.

VETADO.

Art. 20.

VETADO.

Art. 21.

VETADO.

§ 1ºVETADO.

IVETADO.

IIVETADO.

IIIVETADO.

IVVETADO.

§ 2ºVETADO.

§ 3ºVETADO.

§ 4ºVETADO.

IVETADO.

IIVETADO.

§ 5ºVETADO.

§ 6ºVETADO.

Art. 22.

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a desvinculação de até 30% (trinta por cento) das receitas arrecadadas pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran, relativas a taxas, multas e serviços administrativos, conforme previsto no art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, para aplicação nas políticas públicas de saúde. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58750257&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=59f0168cb9e6f3f61d0b0d998c7d7b94ada8df9c5502a0df805eb8d06eb2f6ad 9/10

§ 1ºA desvinculação de receitas deverá ser efetivada mediante decreto do Poder Executivo, contendo:

Ia especificação das receitas, a serem desvinculadas, indicando sua origem e natureza;

IIa demonstração de que a operação não compromete a execução das finalidades institucionais do Detran; e

IIIa comprovação de que os recursos remanescentes são suficientes para a manutenção das atividades finalísticas do órgão.

§ 2ºO Poder Executivo deverá prestar contas à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado sobre a utilização dos recursos desvinculados, detalhando sua aplicação nas políticas públicas de saúde.

Art. 23.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de janeiro de 2025, 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/01/2025, às 18:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056878388 e o código CRC 966DEAB2.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0035.004761/2024-19 SEI nº 0056878388

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 19 Disponibilização: 30/01/2025 Publicação: 30/01/2025

Casa Civil - CASA CIVIL

ADENDO

ANEXO I Demonstrativo da Receita R$ 1,00 Classificação Descrição Tipo Valor 1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES S 20.299.972.027,00 1.1.0.0.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA S 9.934.425.797,00 1.1.1.0.00.0.0 IMPOSTOS S 9.691.791.261,00 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio S 660.255.469,00 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores S 626.775.212,00 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal A 583.280.142,00 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros A 17.764.763,00 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa A 20.950.901,00 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros A 4.779.406,00 1.1.1.2.52.0.0 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos S 33.480.257,00 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal A 32.614.331,00 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros A 865.926,00 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza S 1.021.439.074,00 1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte S 1.021.439.074,00 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho S 985.191.113,00 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal A 985.191.113,00 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos A 36.247.961,00 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços S 8.010.096.718,00 1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços S 8.010.096.718,00 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação S 7.972.180.268,00 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal A 7.852.284.416,00 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros A 19.692.730,00 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa A 87.012.493,00 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros A 13.190.629,00 1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza S 37.916.450,00 1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal A 37.916.450,00 1.1.2.0.00.0.0 TAXAS S 242.634.536,00 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia S 25.617.351,00 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização S 7.536.763,00 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal A 7.536.763,00 1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental S 17.680.588,00 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal A 13.866.905,00 1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa A 2.932.508,00 1.1.2.1.04.0.5 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas A 881.175,00 1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária S 400.000,00 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal A 400.000,00 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços S 217.017.185,00 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral S 26.206.402,00 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal A 26.206.402,00 1.1.2.2.02.0.0 Emolumentos e Custas Judiciais A 121.499.404,00 1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal A 118.294.581,00 1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa A 2.318.683,00 1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa A 886.140,00 1.1.2.2.51.0.0 Taxas Extrajudiciais S 69.311.379,00 1.1.2.2.51.0.1 Taxas Extrajudiciais - Principal A 69.311.379,00 1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES S 601.717.485,00 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais S 601.717.485,00 1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social S 601.717.485,00 1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil S 508.387.661,00 1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo S 365.074.846,00 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal A 365.074.846,00 1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo S 131.990.470,00 1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal A 131.990.470,00 1.2.1.5.01.3.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS A 11.322.345,00 1.2.1.5.52.0.0 Contribuição para o Sistema de Proteção Social dos Militares S 93.329.824,00 1.2.1.5.52.1.0 Contribuição do Militar Ativo S 62.401.896,00 1.2.1.5.52.1.1 Contribuição de Militar Ativo - Principal A 62.401.896,00 1.2.1.5.52.2.0 Contribuição do Militar Inativo S 28.269.770,00 1.2.1.5.52.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal A 28.269.770,00 1.2.1.5.52.3.0 Contribuição dos Pensionistas Militares S 2.658.158,00 1.2.1.5.52.3.1 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal A 2.658.158,00 1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL S 866.170.242,00 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado S 898.896,00 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado S 898.896,00 1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação S 862.140,00 1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos S 862.140,00 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal A 862.140,00 1.3.1.1.02.0.1 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa A 36.756,00 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários S 779.173.759,00 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias S 779.173.759,00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários S 433.425.627,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal A 433.425.627,00 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS S 345.748.132,00 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal A 345.748.132,00 1.3.4.6.99.0.0 Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais S 840.158,00 1.3.4.6.99.0.1 Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Principal A 840.158,00 1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos S 84.817.366,00 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos S 84.817.366,00 1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos S 84.817.366,00 1.3.6.1.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo S 27.802.041,00 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal A 27.802.041,00 1.3.6.1.01.2.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário S 57.015.325,00 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal A 57.015.325,00 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais S 440.063,00 1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais S 440.063,00 1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais S 440.063,00 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal A 440.063,00 1.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS S 497.468.478,00 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais S 496.223.160,00 1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais S 496.223.160,00 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal A 407.100.748,00 1.6.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida (8593 - MULTAS DE TRÂNSITO) A 32.407,00 1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização S 89.090.005,00 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal A 89.090.005,00 1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte S 715.006,00 1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte S 715.006,00 1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias S 715.006,00 1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal A 715.006,00 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços S 530.312,00 1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços S 530.312,00 1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços S 530.312,00 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal A 530.312,00 1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 8.029.742.357,00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades S 6.244.581.625,00 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União S 5.535.396.695,00 1.7.1.1.50.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE S 5.501.025.428,00 1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal A 5.501.025.428,00 1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados S 25.029.479,00 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal A 25.029.479,00 1.7.1.1.54.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico S 8.809.247,00 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal A 8.809.247,00 1.7.1.1.55.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro S 532.541,00 1.7.1.1.55.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal A 532.541,00 1.7.1.2.00.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais S 79.091.243,00 1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos S 35.568.437,00 1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal A 35.568.437,00 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM S 4.158.719,00 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal A 4.158.719,00 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo S 39.364.087,00 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP S 39.364.087,00 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal A 39.364.087,00 1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS S 387.231.823,00 1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde S 376.952.839,00 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal A 619.471,00 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal A 331.584.111,00 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal A 14.294.459,00 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal A 1.300.347,00 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal A 29.153.451,00 Classificação Descrição Tipo Valor 1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal A 1.000,00 1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS A 10.278.984,00 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE S 130.891.285,00 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação S 94.383.850,00 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal A 94.383.850,00 1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE S 12.880,00 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal A 12.880,00 1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE S 21.585.703,00 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal A 21.585.703,00 1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE S 4.094.852,00 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal A 4.094.852,00 1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE S 10.814.000,00 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal A 10.814.000,00 1.7.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social S 26.438.830,00 1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR S 26.438.830,00 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal A 26.438.830,00 1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS S 323.409,00 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS S 323.409,00 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal A 323.409,00 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 7.780.729,00 1.7.1.7.51.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação S 121.865,00 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal A 121.865,00 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 7.658.864,00 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal A 7.658.864,00 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades S 77.427.611,00 1.7.1.9.54.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP S 34.461.259,00 1.7.1.9.54.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias A 34.461.259,00 1.7.1.9.58.0.1 Transferência obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal A 36.226.352,00 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades S 6.740.000,00 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal A 6.740.000,00 1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades S 6.910.000,00 1.7.3.9.99.0.1 Outras Transferencias dos Municipios-Principal A 6.910.000,00 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas S 1.773.868,00 1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas S 1.773.868,00 1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas S 1.773.868,00 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal A 1.773.868,00 1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas S 1.776.475.864,00 1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB S 1.774.898.864,00 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB S 1.774.898.864,00 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal A 1.774.898.864,00 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal A 1.577.000,00 1.7.9.1.50.0.0 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde S 1.000,00 1.7.9.1.50.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal A 1.000,00 1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES S 370.447.668,00 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais S 83.823.485,00 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais S 83.823.485,00 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica S 76.439.890,00 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal A 66.197.606,00 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros A 1.889.619,00 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa A 3.814.984,00 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros A 4.537.681,00 1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direitos Difusos S 2.300.000,00 1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direito Difusos - Principal A 2.300.000,00 1.9.1.1.07.0.0 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas S 657.000,00 1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas - Principal A 657.000,00 1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos S 4.426.595,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal A 4.239.708,00 1.9.1.1.09.0.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros de Mora A 34.620,00 1.9.1.1.09.0.3 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa A 146.132,00 1.9.1.1.09.0.4 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa A 6.135,00 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos S 75.036.306,00 1.9.2.1.00.0.0 Indenizações S 136.797,00 1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público S 36.671,00 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal A 36.671,00 1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações A 100.126,00 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal A 100.126,00 1.9.2.2.00.0.0 Restituições S 70.300.017,00 1.9.2.2.01.0.0 Restituições de Convênios S 1.560.374,00 1.9.2.2.01.1.0 Restituições de Convênios Primárias S 1.560.374,00 1.9.2.2.01.1.1 Restituições de Convênios Primárias - Principal A 1.560.374,00 1.9.2.2.06.0.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores S 29.759.932,00 1.9.2.2.06.3.0 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores S 29.759.932,00 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal A 29.759.932,00 1.9.2.2.50.0.0 Restituições de Recursos Recebidos do SUS S 2.000,00 1.9.2.2.50.0.1 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal A 2.000,00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições A 38.977.711,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal A 38.977.711,00 1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos S 4.599.492,00 1.9.2.3.02.0.0 Ressarcimento de Custos S 1.343.457,00 1.9.2.3.02.0.1 Ressarcimento de Custos - Principal A 1.343.457,00 1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos S 3.256.035,00 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal A 3.179.747,00 1.9.2.3.99.0.3 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa A 43.624,00 1.9.2.3.99.0.4 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa A 32.664,00 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes S 211.587.877,00 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes S 211.587.877,00 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência S 717.624,00 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência S 717.624,00 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal A 717.624,00 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas S 210.870.253,00 1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias S 210.870.253,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal A 209.193.177,00 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros A 416.229,00 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa A 1.055.564,00 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros A 205.283,00 2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL S 106.739.889,00 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito S 6.000.000,00 2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno S 6.000.000,00 2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno S 6.000.000,00 2.1.1.2.52.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento S 6.000.000,00 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal A 6.000.000,00 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens S 6.794,00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis A 6.794,00 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes S 6.794,00 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal A 6.794,00 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital S 100.733.095,00 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades S 100.064.333,00 2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS S 3.099.366,00 2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde S 3.099.366,00 2.4.1.1.51.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária S 36.376,00 2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal A 36.376,00 2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada S 2.086.903,00 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal A 2.086.903,00 2.4.1.1.51.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica S 1.000,00 2.4.1.1.51.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica A 1.000,00 2.4.1.1.51.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde S 971.087,00 2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde A 971.087,00 2.4.1.1.51.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS S 3.000,00 2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal A 3.000,00 2.4.1.1.51.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde A 1.000,00 2.4.1.4.00.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades S 96.964.967,00 2.4.1.4.52.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico S 32.500.000,00 2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal A 32.500.000,00 2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 64.464.967,00 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal A 64.464.967,00 2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades S 116.282,00 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades S 116.282,00 2.4.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades A 552.480,00 7.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral A 68.241.133,00 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal A 511.809.499,00 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais S 505.915,00 7.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços-Principal A 5.200.000,00 7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal A 641.875.376,00 9.0.0.0.00.0.0 Deduções da Receita S -4.418.179.074,00 9.1.1.2.51.0.1 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FUNDEB - Principal A -62.677.521,00 9.1.1.2.51.0.1 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios - Principal A -62.677.521,00 9.1.1.2.52.0.1 Dedução do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB - Principal A -6.696.051,00 9.1.1.4.50.1.1 Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB - Principal A -1.195.771.458,00 9.7.1.1.50.0.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB - Principal A -1.078.002.321,00 9.7.1.1.53.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - FUNDEB - Principal A -3.754.422,00 9.7.1.1.53.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Municípios - Principal A -3.754.422,00 9.8.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS - TRANSF.PARA MUNICÍPIOS S -2.314.799.718,00 9.8.1.1.53.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal A -6.257.370,00 9.8.1.1.54.0.1 Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal A -2.202.312,00 9.8.1.2.51.0.1 DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL A -313.387.606,00 Classificação Descrição Tipo Valor 9.8.1.4.50.1.1 Dedução Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Municípios - Principal A -1.992.952.430,00 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores S 243.522.417,00 9.9.9.0.00.0.1 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - Principal A 243.522.417,00 Total Receitas 17.216.164.765,00

ANEXO II Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo a Categoria Econômica R$ 1,00 Categoria Econômica Previsão Inicial Categoria Econômica Previsão Inicial RECEITAS CORRENTES 15.881.792.953,00 DESPESAS CORRENTES 14.910.635.584,00 Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria 9.934.425.797,00 Pessoal e Encargos Sociais 8.983.548.907,00 Receita de contribuições 601.717.485,00 Juros e Encargos da Dívida 151.874.964,00 Receita patrimonial 866.170.242,00 Outras Despesas Correntes 5.775.211.713,00 Receita agropecuária - Receita industrial - Receita de serviços 497.468.478,00 Transferências correntes 8.029.742.357,00 Outras receitas correntes 370.447.668,00 Deduções da Receita Corrente -4.418.179.074,00 RECEITAS DE CAPITAL 106.739.889,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.346.799.437,00 Operações de crédito 6.000.000,00 Investimentos 1.229.234.455,00 Alienação de bens 6.794,00 Inversões Financeiras 1.002.500,00 Amortizações de empréstimos - Amortização da Dívida 116.562.482,00 Transferências de capital 100.733.095,00 Outras receitas de capital - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.227.631.923,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 958.729.744,00 Receitas de Impostos, taxas e contribuições - Intra - Orçamentárias 68.241.133,00 Reserva de contingência - Fiscal 73.331.951,00 Receitas de Contribuições - Intra-Orçamentárias 511.809.499,00 Reserva de contingência Previdenciária - Seguridade 885.397.793,00 Receitas de Serviços - Intra-Orçamentárias 5.705.915,00 Outras Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 641.875.376,00 Transferências de Capital - Intra-Orçamentárias - Outras Receitas Capital - Intra-Orçamentárias - RECEITA TOTAL 17.216.164.765,00 DESPESA TOTAL 17.216.164.765,00 RECEITAS CORRENTES 15.881.792.953,00 DESPESAS CORRENTES 14.910.635.584,00 RECEITAS DE CAPITAL 106.739.889,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.346.799.437,00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.227.631.923,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 958.729.744,00 RECEITA TOTAL 17.216.164.765,00 DESPESA TOTAL 17.216.164.765,00

ANEXO III Demonstrativo de Despesa por Fonte de Recurso R$ 1,00 Fonte de Recurso Fiscal Seguridade Total 15000 - Recurso não Vinculados de impostos 8.472.494.625,00 2.115.703.504,00 10.588.198.129,00 15001 - Recursos não Vinculados de impostos com contrapartidas 5.590.439,00 5.590.439,00 15010 - Outros Recursos não Vinculados 203.942.192,00 100.037.823,00 303.980.015,00 15400 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.785.036.726,00 1.785.036.726,00 15430 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 26.438.830,00 26.438.830,00 15500 - Transferência do Salário-Educação 99.658.486,00 99.658.486,00 15510 - Transferências de Recursos do FNDE (PDDE) 12.880,00 12.880,00 15520 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) 21.585.703,00 21.585.703,00 15530 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 4.094.852,00 4.094.852,00 15690 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.814.000,00 10.814.000,00 15700 - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 121.865,00 121.865,00 16000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 361.881.739,00 361.881.739,00 16010 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 3.100.366,00 3.100.366,00 16050 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 28.919.944,00 28.919.944,00 16310 - referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 4.000,00 4.000,00 16340 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 4.000,00 4.000,00 16590 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.787.120,00 2.787.120,00 16600 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 452.200,00 452.200,00 17000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 120.633.477,00 3.621.971,00 124.255.448,00 17010 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 2.756.864,00 2.756.864,00 17020 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 552.480,00 552.480,00 17030 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres -outras Entidades 2.035.626,00 2.035.626,00 17060 - Transferência Especial da União 16.797,00 3.000,00 19.797,00 17080 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 4.283.398,00 4.283.398,00 17090 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 6.551.497,00 30.000.000,00 36.551.497,00 17110 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. 13.438.963,00 25.000.000,00 38.438.963,00 17130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 34.461.259,00 34.461.259,00 17200 - Transf. da União Referentes às participações destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 39.364.087,00 39.364.087,00 17500 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 8.457.236,00 8.457.236,00 17520 - Recursos Vinculados ao Trânsito 41.464.397,00 41.464.397,00 17530 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 499.349.279,00 130.000,00 499.479.279,00 17540 - Recursos de Operações de Crédito 6.000.000,00 262.967,00 6.262.967,00 17550 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 226.453,00 226.453,00 17560 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4.499,00 4.499,00 17590 - Recursos vinculados a fundo 575.878.694,00 24.066,00 575.902.760,00 17610 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 42.837.070,00 42.837.070,00 17990 - Outras vinculações legais 767.903,00 767.903,00 18000 - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.004.296.845,00 2.004.296.845,00 18020 - Taxa de Administração 71.764.956,00 71.764.956,00 18030 - Recursos vinculados ao sistema de proteção social dos militares 93.329.824,00 93.329.824,00 18990 - Outros Recursos Vinculados 101.103.989,00 1.343.457,00 102.447.446,00 28000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Arrecadados em Exercícios Anteriores 243.522.417,00 243.522.417,00 Total Geral 12.087.137.496,00 5.129.027.269,00 17.216.164.765,00

ANEXO IV Demonstrativo de Despesa por Função R$ 1,00 Função Esfera Recursos do Tesouro Recursos de Outras Fontes Total 01 - LEGISLATIVA FISCAL 796.626.884,00 5.137.000,00 801.763.884,00 02 - JUDICIÁRIA FISCAL 1.230.358.074,00 266.845.628,00 1.497.203.702,00 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA FISCAL 706.506.074,00 37.109.144,00 743.615.218,00 04 - ADMINISTRAÇÃO FISCAL 815.329.433,00 80.259.493,00 895.588.926,00 06 - SEGURANÇA PÚBLICA FISCAL 1.390.430.861,00 537.255.611,00 1.927.686.472,00 SEGURIDADE 228.016.996,00 93.329.824,00 321.346.820,00

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FISCAL 41.121.616,00 41.121.616,00

SEGURIDADE 159.237.430,00 97.195.274,00 256.432.704,00 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL SEGURIDADE 2.310.418.188,00 2.310.418.188,00 10 - SAÚDE SEGURIDADE 1.827.649.137,00 403.046.626,00 2.230.695.763,00 11 - TRABALHO FISCAL 369.000,00 11.081.196,00 11.450.196,00 12 - EDUCAÇÃO FISCAL 980.170.288,00 1.947.763.342,00 2.927.933.630,00 13 - CULTURA FISCAL 8.894.292,00 700.000,00 9.594.292,00 14 - DIREITOS DA CIDADANIA FISCAL 404.865.227,00 27.771.000,00 432.636.227,00 SEGURIDADE 737.764,00 737.764,00 15 - URBANISMO FISCAL 68.247.291,00 2.293.876,00 70.541.167,00 16 - HABITAÇÃO FISCAL 18.775.192,00 18.775.192,00 17 - SANEAMENTO FISCAL 6.185.266,00 38.736.956,00 44.922.222,00 18 - GESTÃO AMBIENTAL FISCAL 55.886.310,00 27.203.836,00 83.090.146,00 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA FISCAL 7.106.156,00 9.305.395,00 16.411.551,00 20 - AGRICULTURA FISCAL 255.517.729,00 154.598.444,00 410.116.173,00 22 - INDÚSTRIA FISCAL 11.068.791,00 11.068.791,00 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS FISCAL 5.217.332,00 30.490.076,00 35.707.408,00 26 - TRANSPORTE FISCAL 194.299.029,00 201.036.397,00 395.335.426,00 27 - DESPORTO E LAZER FISCAL 2.050.000,00 2.050.000,00 28 - ENCARGOS ESPECIAIS FISCAL 1.620.739.251,00 16.454.055,00 1.637.193.306,00 SEGURIDADE 100.000,00 9.296.030,00 9.396.030,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 73.331.951,00 73.331.951,00

Total Geral 10.897.768.583,00 6.318.396.182,00 17.216.164.765,00 Total Fiscal 8.682.027.256,00 3.405.110.240,00 12.087.137.496,00 Total Seguridade 2.215.741.327,00 2.913.285.942,00 5.129.027.269,00

ANEXO V Demonstrativo de Despesa por Grupo de Natureza de Despesa R$ 1,00 Grupo de Natureza de Despesa Esfera Recursos do Tesouro Recursos de Outras Fontes Total 01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FISCAL 4.721.615.764,00 1.860.955.797,00 6.582.571.561,00 SEGURIDADE 967.613.861,00 1.433.363.485,00 2.400.977.346,00

02 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA FISCAL 151.874.964,00 151.874.964,00 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES FISCAL 3.164.458.613,00 1.030.526.131,00 4.194.984.744,00

SEGURIDADE 1.049.014.258,00 531.212.711,00 1.580.226.969,00

04 - INVESTIMENTOS FISCAL 454.182.482,00 512.627.812,00 966.810.294,00

Grupo de Natureza de Despesa Esfera Recursos do Tesouro Recursos de Outras Fontes Total

SEGURIDADE 199.112.208,00 63.311.953,00 262.424.161,00

05 - INVERSÕES FINANCEIRAS FISCAL 1.000,00 1.000.500,00 1.001.500,00

SEGURIDADE 1.000,00 1.000,00 06 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 116.562.482,00 116.562.482,00 09 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 73.331.951,00 73.331.951,00 SEGURIDADE 885.397.793,00 885.397.793,00

Total Geral 10.897.768.583,00 6.318.396.182,00 17.216.164.765,00 Total Fiscal 8.682.027.256,00 3.405.110.240,00 12.087.137.496,00 Total Seguridade 2.215.741.327,00 2.913.285.942,00 5.129.027.269,00

ANEXO VI Demonstrativo de Despesa por Modalidade de Aplicação R$ 1,00 Modalidade de Aplicação Esfera Recursos do Tesouro Recursos de Outras Fontes Total 20 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO FISCAL 12.700.000,00 12.700.000,00

SEGURIDADE 17.433.500,00 50.262.967,00 67.696.467,00

30 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL FISCAL 185.000,00 185.000,00

40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS FISCAL 316.474.120,00 191.346.455,00 507.820.575,00

SEGURIDADE 148.795.098,00 600.000,00 149.395.098,00

41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO SEGURIDADE 106.271.075,00 7.000,00 106.278.075,00

42 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS FISCAL 500,00 500,00

SEGURIDADE 39.000,00 39.000,00

50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS FISCAL 11.177.084,00 20.149.909,00 31.326.993,00

SEGURIDADE 27.844.000,00 4.290.000,00 32.134.000,00

60 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS FISCAL 256.000,00 256.000,00

67 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP FISCAL 18.990.134,00 18.990.134,00

SEGURIDADE 1.000,00 1.000,00

71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS FISCAL 2.760.846,00 2.760.846,00

SEGURIDADE 1.000,00 1.000,00 2.000,00

90 - APLICAÇÕES DIRETAS FISCAL 7.489.879.450,00 2.966.245.704,00 10.456.125.154,00

SEGURIDADE 1.837.991.906,00 1.898.220.220,00 3.736.212.126,00

91 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIAL FISCAL 775.447.803,00 208.192.538,00 983.640.341,00

SEGURIDADE 77.364.750,00 74.506.962,00 151.871.712,00

99 - A DEFINIR FISCAL 73.331.951,00 73.331.951,00

SEGURIDADE 885.397.793,00 885.397.793,00

Total Geral 10.897.768.583,00 6.318.396.182,00 17.216.164.765,00 Total Fiscal 8.682.027.256,00 3.405.110.240,00 12.087.137.496,00 Total Seguridade 2.215.741.327,00 2.913.285.942,00 5.129.027.269,00

ANEXO VII Demonstrativo de Despesa por Poder e Órgão R$ 1,00 Poder, Órgão Esfera Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total LEGISLATIVO TOT 448.601.382,00 0,00 351.461.925,00 33.713.743,00 0,00 0,00 0,00 833.777.050,00 FIS 416.588.216,00 0,00 351.461.925,00 33.713.743,00 0,00 0,00 0,00 801.763.884,00 SEG 32.013.166,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.013.166,00 01.000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TOT 274.548.216,00 0,00 224.717.444,00 20.557.902,00 0,00 0,00 0,00 519.823.562,00 FIS 274.548.216,00 0,00 224.717.444,00 20.557.902,00 0,00 0,00 0,00 519.823.562,00 02.000 TRIBUNAL DE CONTAS TOT 174.053.166,00 0,00 126.744.481,00 13.155.841,00 0,00 0,00 0,00 313.953.488,00 FIS 142.040.000,00 0,00 126.744.481,00 13.155.841,00 0,00 0,00 0,00 281.940.322,00 SEG 32.013.166,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.013.166,00 JUDICIÁRIO TOT 1.093.795.915,00 0,00 538.784.828,00 97.200.600,00 0,00 0,00 0,00 1.729.781.343,00 FIS 861.218.274,00 0,00 538.784.828,00 97.200.600,00 0,00 0,00 0,00 1.497.203.702,00 SEG 232.577.641,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 232.577.641,00 03.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TOT 1.093.795.915,00 0,00 538.784.828,00 97.200.600,00 0,00 0,00 0,00 1.729.781.343,00 FIS 861.218.274,00 0,00 538.784.828,00 97.200.600,00 0,00 0,00 0,00 1.497.203.702,00 SEG 232.577.641,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 232.577.641,00 EXECUTIVO TOT 6.926.022.946,00 151.874.964,00 4.625.310.537,00 1.065.362.501,00 1.002.500,00 116.562.482,00 958.729.744,00 13.844.865.674,00 FIS 4.859.182.387,00 151.874.964,00 3.045.083.568,00 802.938.340,00 1.001.500,00 116.562.482,00 73.331.951,00 9.049.975.192,00 SEG 2.066.840.559,00 0,00 1.580.226.969,00 262.424.161,00 1.000,00 0,00 885.397.793,00 4.794.890.482,00 11.000 GOVERNADORIA TOT 410.522.794,00 0,00 308.663.244,00 61.157.966,00 1.001.500,00 0,00 0,00 781.345.504,00 FIS 410.522.794,00 0,00 308.533.244,00 61.157.966,00 1.001.500,00 0,00 0,00 781.215.504,00 SEG 0,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00 13.000 SECRETARIA EST. PLANEJ., ORÇ E GESTÃO TOT 53.743.793,00 0,00 22.547.591,00 298.507.624,00 0,00 0,00 73.331.951,00 448.130.959,00 FIS 53.743.793,00 0,00 22.547.591,00 298.507.624,00 0,00 0,00 73.331.951,00 448.130.959,00 14.000 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS TOT 1.601.791.598,00 151.874.964,00 947.762.639,00 105.181.668,00 0,00 116.562.482,00 885.397.793,00 3.808.571.144,00 FIS 610.734.804,00 151.874.964,00 839.029.795,00 104.921.668,00 0,00 116.562.482,00 0,00 1.823.123.713,00 SEG 991.056.794,00 0,00 108.732.844,00 260.000,00 0,00 0,00 885.397.793,00 1.985.447.431,00 15.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA TOT 1.607.343.114,00 0,00 526.201.204,00 135.416.493,00 0,00 0,00 0,00 2.268.960.811,00 FIS 1.285.996.294,00 0,00 526.201.204,00 135.416.493,00 0,00 0,00 0,00 1.947.613.991,00 SEG 321.346.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321.346.820,00 16.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO TOT 1.858.264.455,00 0,00 1.010.629.339,00 64.152.658,00 0,00 0,00 0,00 2.933.046.452,00 FIS 1.858.264.455,00 0,00 1.010.629.339,00 64.152.658,00 0,00 0,00 0,00 2.933.046.452,00 17.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE TOT 717.151.357,00 0,00 1.338.798.955,00 175.577.215,00 1.000,00 0,00 0,00 2.231.528.527,00 SEG 717.151.357,00 0,00 1.338.798.955,00 175.577.215,00 1.000,00 0,00 0,00 2.231.528.527,00 FIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL TOT 52.376.986,00 0,00 27.872.751,00 2.840.409,00 0,00 0,00 0,00 83.090.146,00 FIS 52.376.986,00 0,00 27.872.751,00 2.840.409,00 0,00 0,00 0,00 83.090.146,00 19.000 SECRET. DE AGRICULT., PEC., DESENV E REG FUNIDÁRIA TOT 232.303.954,00 0,00 109.376.880,00 70.171.907,00 0,00 0,00 0,00 411.852.741,00 FIS 232.303.954,00 0,00 109.376.880,00 70.171.907,00 0,00 0,00 0,00 411.852.741,00 21.000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA TOT 270.000.000,00 0,00 153.246.372,00 8.360.000,00 0,00 0,00 0,00 431.606.372,00 FIS 270.000.000,00 0,00 153.246.372,00 8.360.000,00 0,00 0,00 0,00 431.606.372,00 23.000 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOT 68.995.520,00 0,00 141.976.854,00 86.586.946,00 0,00 0,00 0,00 297.559.320,00 FIS 31.709.932,00 0,00 9.411.684,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.121.616,00 SEG 37.285.588,00 0,00 132.565.170,00 86.586.946,00 0,00 0,00 0,00 256.437.704,00 27.000 SEC. DE EST. DE OBRAS E SERV PÚBLICOS TOT 35.513.679,00 0,00 23.154.444,00 56.795.266,00 0,00 0,00 0,00 115.463.389,00 FIS 35.513.679,00 0,00 23.154.444,00 56.795.266,00 0,00 0,00 0,00 115.463.389,00 31.000 Sec.de Est. de Patrimônio e Regularização Fundiária TOT 13.642.518,00 0,00 5.198.794,00 64.349,00 0,00 0,00 0,00 18.905.661,00 FIS 13.642.518,00 0,00 5.198.794,00 64.349,00 0,00 0,00 0,00 18.905.661,00 32.000 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer TOT 4.373.178,00 0,00 9.881.470,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 14.804.648,00 FIS 4.373.178,00 0,00 9.881.470,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 14.804.648,00 MINISTÉRIO PÚBLICO TOT 406.007.174,00 0,00 195.821.555,00 31.632.127,00 0,00 0,00 0,00 633.460.856,00 FIS 336.461.194,00 0,00 195.821.555,00 31.632.127,00 0,00 0,00 0,00 563.914.876,00 SEG 69.545.980,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.545.980,00 29.000 MINISTÉRIO PÚBLICO TOT 406.007.174,00 0,00 195.821.555,00 31.632.127,00 0,00 0,00 0,00 633.460.856,00 FIS 336.461.194,00 0,00 195.821.555,00 31.632.127,00 0,00 0,00 0,00 563.914.876,00 SEG 69.545.980,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.545.980,00 DEFENSORIA PÚBLICA TOT 109.121.490,00 0,00 63.832.868,00 1.325.484,00 0,00 0,00 0,00 174.279.842,00 FIS 109.121.490,00 0,00 63.832.868,00 1.325.484,00 0,00 0,00 0,00 174.279.842,00 30.000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA TOT 109.121.490,00 0,00 63.832.868,00 1.325.484,00 0,00 0,00 0,00 174.279.842,00 FIS 109.121.490,00 0,00 63.832.868,00 1.325.484,00 0,00 0,00 0,00 174.279.842,00 Total Geral 8.983.548.907,00 151.874.964,00 5.775.211.713,00 1.229.234.455,00 1.002.500,00 116.562.482,00 958.729.744,00 17.216.164.765,00 Total Fiscal 6.582.571.561,00 151.874.964,00 4.194.984.744,00 966.810.294,00 1.001.500,00 116.562.482,00 73.331.951,00 12.087.137.496,00 Total Seguridade 2.400.977.346,00 0,00 1.580.226.969,00 262.424.161,00 1.000,00 0,00 885.397.793,00 5.129.027.269,00

ANEXO VIII Despesa Fixada por Órgão e Unidade Orçamentária R$ 1,00 Órgão, Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 01.001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 519.823.562,00 519.823.562,00 02.001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 276.803.322,00 32.013.166,00 308.816.488,00 02.011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 5.137.000,00 5.137.000,00 03.001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.230.358.074,00 232.577.641,00 1.462.935.715,00 03.011 FUNDO DE APERF. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 266.845.628,00 266.845.628,00 11.003 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 115.855.410,00 115.855.410,00 11.004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 4.822.000,00 4.822.000,00 11.005 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 15.770.867,00 15.770.867,00 Órgão, Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 11.006 SEC. EST. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19.210.010,00 19.210.010,00 11.007 SUPERINTENDÊNCIA EST TEC DA INFO E COM. 30.631.005,00 30.631.005,00 11.008 SUPERINT. EST. COMPRAS E LICITAÇ 10.985.841,00 10.985.841,00 11.009 SUPERINTENDÊNCIA GESTÃO GASTOS PUB. ADM 180.520.757,00 180.520.757,00 11.010 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PGE 6.079.065,00 6.079.065,00 11.011 FUNDO GARANTIDOR DE PPP-RO 13.989.634,00 13.989.634,00 11.013 FUNDO DE INV E DESENV. INDU DO EST DE RO 49.173.975,00 49.173.975,00 11.016 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 389.906,00 389.906,00 11.017 FUND EST DO TRAB, EMP, REND DO EST DE RO 72.996,00 72.996,00 11.020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 33.504.654,00 33.504.654,00 11.022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 12.644.172,00 12.644.172,00 11.023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 2.761.128,00 7.066.066,00 9.827.194,00 11.025 DEP. EST, ROD.,INFRAEST.E SERV. PÚBLICOS 199.525.029,00 64.570.662,00 264.095.691,00 11.026 AGENCIA REG.SERV PÚB. DEL. DO EST. DE RO 5.089.598,00 1.492.258,00 6.581.856,00 11.033 FUND AMP DES AÇ CIENT E TEC E PES EST RO 7.006.156,00 184.315,00 7.190.471,00 13.001 SECRETARIA EST. PLANEJ. ORÇAMEN E GESTÃO 404.488.251,00 5.972.215,00 410.460.466,00 13.006 SUPERINT. ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS 37.670.493,00 37.670.493,00 14.001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 307.669.042,00 28.148.910,00 335.817.952,00 14.002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 1.315.801.670,00 5.154.055,00 1.320.955.725,00 14.011 FUNDO INFRAEST. TRANSP. E HABITAÇÃO 136.465.735,00 136.465.735,00 14.012 FUNDO DE DESENV. E APERF AD. TRIBUTÁRIA 7.022.805,00 22.861.496,00 29.884.301,00 14.023 INST. PREVIDÊNCIA SERV. PÚBLICOS 71.764.956,00 71.764.956,00 14.025 FUNDO PREVID CAPITALIZADO DO IPERON 1.913.682.475,00 1.913.682.475,00 15.001 SECRET. EST. SEGURAN, DEFESA E CIDADANIA 1.581.996.000,00 118.655.565,00 1.700.651.565,00 15.003 POLÍCIA CIVIL 12.432.469,00 12.432.469,00 15.004 CORPO DE BOMBEIRO 9.797.849,00 9.797.849,00 15.005 POLÍCIA MILITAR 22.726.408,00 22.726.408,00 15.006 SUPERINT. DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 1.608.650,00 1.608.650,00 15.011 FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL 2.398.714,00 2.398.714,00 15.014 FUNDO ESP. CORPO BOMBEIROS MILITAR 25.455.261,00 25.455.261,00 15.015 FUNDO ESP. MODER. REAPARE. DA PM 4.000,00 722.560,00 726.560,00 15.017 FUNDO ESTADUAL SEG. PÚBLICA 34.834.684,00 34.834.684,00 15.020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 458.328.651,00 458.328.651,00 16.001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 952.046.860,00 1.944.493.232,00 2.896.540.092,00 16.020 INST. EST. DE DESENV. DA EDUC. PROF. 28.123.428,00 3.270.110,00 31.393.538,00 16.031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 4.412.822,00 700.000,00 5.112.822,00 17.010 FUNDO EST.PREV.FISC.E REP. ENTORPECENTES 732.764,00 732.764,00 17.012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.746.743.270,00 377.237.069,00 2.123.980.339,00 17.013 FUN-HEURO 2.000,00 7.382.120,00 7.384.120,00 17.032 FUND. HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 51.331.754,00 11.622.441,00 62.954.195,00 17.033 Inst. Est. de Ed. em Saúde Pública de RO 8.121.577,00 8.121.577,00 17.034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21.550.536,00 6.804.996,00 28.355.532,00 18.001 SECRET DE ESTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 55.886.310,00 4.133.398,00 60.019.708,00 18.011 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 20.015.374,00 20.015.374,00 18.012 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 2.350.444,00 2.350.444,00 18.013 FUND EST DE GOV CLIMÁTICA E SERV AMBIENT 704.620,00 704.620,00 19.001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 35.606.104,00 39.265.428,00 74.871.532,00 19.011 FUNDO APOIO À CULTURA DO CAFÉ 308.850,00 308.850,00 19.014 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL 30.952.000,00 30.952.000,00 19.017 FUNDO DE INVEST. E APOIO A PEC LEITEIRA 17.705.746,00 17.705.746,00 19.023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 116.785.278,00 65.981.000,00 182.766.278,00 19.025 EMPRESA DE ASSIST. TÉCNICA E EXT. RURAL 103.342.915,00 1.905.420,00 105.248.335,00 21.001 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 404.025.278,00 14.146.094,00 418.171.372,00 21.011 FUNDO PENITENCIÁRIO 200.000,00 13.235.000,00 13.435.000,00 23.001 SEC DE EST DE ASSIST E DESENV SOCIAL 130.483.499,00 53.786.043,00 184.269.542,00 23.002 SUPERINT. ESTADUAL DO INDÍGENA 3.556.176,00 3.556.176,00 23.011 FUNDO EST. COMBATE E ERRA DA PROB. RO 42.834.070,00 42.834.070,00 23.012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.881.000,00 456.869,00 21.337.869,00 23.013 FUNDO EST. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESC. 123.728,00 109.990,00 233.718,00 23.015 FUNDO EST. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 169.699,00 6.329,00 176.028,00 23.016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 123.728,00 1.973,00 125.701,00 23.030 FUND. EST. DE ATEND. SOCIOEDUCATIVO 45.026.216,00 45.026.216,00 27.001 SEC DE EST DE OBRAS E SERV PÚBLICOS 74.432.557,00 41.030.832,00 115.463.389,00 29.001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA 542.708.876,00 69.545.980,00 612.254.856,00 29.012 FUNDO DE DESENV. INSTITUCIONAL DO MP 19.711.000,00 19.711.000,00 29.013 FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS 1.495.000,00 1.495.000,00 30.001 DEFENSORIA PÚBLICA 163.797.198,00 163.797.198,00 30.011 FUNDO ESPECIAL DA DPE 10.482.644,00 10.482.644,00 31.001 SEC.DE EST.DE PATRI. E REGU. FUNDIÁRIA 18.865.312,00 18.865.312,00 31.010 FUN ESP REG FUND URB E RURAL EST DE RO 40.349,00 40.349,00 32.001 SEC. DE EST. DA JUVEN. CULT. ES. E LAZER 11.573.178,00 11.573.178,00 32.012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS DESPORTOS 50.000,00 50.000,00 32.013 FUNDO ESTAD. DE DESENV. DA CULTURA 3.181.470,00 3.181.470,00 Total Geral 10.897.768.583,00 6.318.396.182,00 17.216.164.765,00

ANEXO IX Programa de Trabalho R$ 1,00 01.000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 01.001 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 2126 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO 2409 PROMOVER A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ Fiscal 40.045.000,00 40.045.000,00 Fornecer suporte para realização das atividades legislativas e promover a participação da sociedade e a ampliação do exercício da cidadania, por meio da realização de audiências públicas, instalação física de unidades de apoio, realização de ações itinerantes nos municípios e distritos do interior do Estado de Rondônia. Sessões e Audiências Públicas Realizadas (Unidade): 150,00 2416 PROMOVER A ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Fiscal 1.595.000,00 1.000.000,00 2.595.000,00 Oferecer a profissionalização e capacitação a agentes políticos, servidores e comunidades, por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, visando aprimorar a qualidade de suas atividades, ampliando sua formação em assuntos técnicos, administrativos e legislativos, bem como fornecer oportunidade de conhecimento da missão do Poder legislativo, dando-lhes condições de subsidiar a elaboração de proposições em geral. Cursos Ofertados (Unidade): 50,00 2417 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA FINALÍSTICA Fiscal 124.871.079,00 37.239.621,00 162.110.700,00 Realizar o pagamento mensal e 13º salário da remuneração dos deputados e dos servidores que atuam predominantemente na área finalística da ALE-RO (gabinetes de deputados) e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios e indenizações por desligamentos. Deputados e servidores da área finalística atendidos (Unidade): 1.660,00 1379 REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL Fiscal 300.000,00 300.000,00 Preencher o quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa por meio da realização de concurso público, nos termos da legislação vigente. Concurso público realizado (Unidade): 1,00 2406 FORTALECER A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO Fiscal 10.561.054,00 4.312.902,00 14.873.956,00 Realizar despesas voltadas ao fortalecimento da estrutura da Assembleia Legislativa, exceto em tecnologia da informação e comunicação, envolvendo a contratação de serviços, consultoria, planejamento e execução de obras e instalações, aquisição de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e demais despesas relacionadas. Investimentos Realizados (Porcentagem): 25,00 1020 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO 2062 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE Fiscal 40.623.234,00 4.010.000,00 44.633.234,00 Realizar despesas necessárias à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Unidade Mantida (Unidade): 1,00 2418 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA Fiscal 147.960.805,00 16.395.205,00 164.356.010,00 Realizar o pagamento da remuneração mensal e 13º salário dos servidores da área administrativa da ALE-RO e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios, indenizações por desligamentos e encargos sociais. Servidores Remunerado (Unidade): 1.068,00 2405 POTENCIALIZAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Fiscal 18.801.290,00 10.035.000,00 28.836.290,00 Tornar mais eficaz a gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, por meio do desenvolvimento, aquisição e implantação de novos equipamentos e sistemas, contratação de serviços e manutenção de contratos. Serviços Implementados (Porcentagem): 25,00 2253 PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL Fiscal 1.412.200,00 1.412.200,00 Capacitar o Capital Humano oportunizando qualidade técnica de pessoal e estabelecendo condições para melhor servir à sociedade. Capacitações realizadas (Unidade): 22,00 2408 DESENVOLVER O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO Fiscal 3.979.692,00 3.979.692,00 Oferecer Bolsa de estágio supervisionado para educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de ensino médio e superior, visando à preparação para o trabalho produtivo, por meio da prática em atividades específicas compatíveis com a sua formação e experiência. Bolsas Ofertadas (Unidade): 220,00 2126 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO 2665 REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Fiscal 28.765.148,00 1.200.000,00 29.965.148,00 Difundir nos meios de comunicação as atividades exercidas pela Assembleia Legislativa no cumprimento de suas atribuições constitucionais, por meio da contratação de serviços técnicos de publicidade e propaganda e da implantação e manutenção da Rádio-TV Legislativa, com divulgações de matérias de cunho legal, institucional, educacional e de utilidade pública. Campanhas Realizadas (Unidade): 9,00 274 Previdência Especial 0140 REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS Fiscal 1.716.332,00 1.716.332,00 Efetuar pagamento de pensionistas da Assembleia Legislativa, nos termos da legislação vigente. 0095 REALIZAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS Fiscal 25.000.000,00 25.000.000,00 Realizar o pagamento de créditos decorrentes de processos administrativos, cumprimento de sentenças e/ou acordos judiciais, bem como de juros e amortização de dívidas de natureza previdenciária ou diversa. 02.000 TRIBUNAL DE CONTAS 02.001 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 01 Legislativa 032 Controle Externo 2146 AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2538 PROMOVER AÇÕES EDUCACIONAIS E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Fiscal 7.128.791,00 7.128.791,00 Disseminar boas práticas que produzam resultados relevantes nas políticas públicas priorizadas no planejamento estratégico, visando a melhoria dos Índice de Governança em Políticas Educacionais e Índice de Governança em Políticas de Proteção das Unidades de Conservação. Capacitação dos Jurisdicionados. (Unidade): 400,00 2147 CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS 2523 CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Fiscal 150.000,00 150.000,00 Fortalecimento do sistema Tribunal de Contas, visando o aprimoramento das atividades exercidas nesta Corte de Contas. Cumprimento do Plano de Trabalho do Convênio. (Porcentagem): 25,00 2539 CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS Fiscal 7.083.850,00 7.083.850,00 Atuar por meio de ações de controle tempestivas para apreciar contas de governo, realizar o julgamento de contas e fiscalizações em volume de recursos relevantes. Apreciação de contas de governo e gestão tempestivamente. (Unidade): 52,00 0163 CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS Fiscal 100.000,00 100.000,00 Garantir o pagamento decorrente de sentenças e/ ou acordos judiciais. 1010 APRIMORAMENTO DA GESTÃO E GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO TCE/RO 1421 REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TCE/RO Fiscal 7.140.841,00 7.140.841,00 Reformar e ampliar imóveis do Tribunal de contas do Estado de Rondônia. Realização de adequação do prédio Anexo I, prédio Anexo III com ampliação para atender a Escola de Contas, Arquivo e outras unidade do TCE e a modernização do sistema de climatização do edifício sede. (Porcentagem): 25,00 2981 GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS Fiscal 45.856.208,00 1.883.000,00 47.739.208,00 Assegurar o apoio administrativo para o exercício do controle externo das contas públicas e avaliação de políticas públicas. Cumprir o Plano Anual de Contratação - PAC. (Porcentagem): 0,00 1011 REMUNERAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO TCE/RO 2101 REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 141.940.000,00 141.940.000,00 Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores e membros do TCE-RO e outras eventuais despesas relacionadas. Folha de pagamento regularmente processada. (Unidade): 14,00 4073 INDENIZAR AUXÍLIOS AUTORIZADOS POR LEI AOS AGENTES PÚBLICOS DO TCE/RO Fiscal 38.800.000,00 38.800.000,00 Assegurar o deslocamento dos servidores no itinerário residência trabalho residência, auxiliando-os com indenização de auxilio transporte, e ainda, garantindo o pagamento dos auxílios saúde e alimentação, previstos em lei para todos os servidores componentes do quadro do TCE-RO. Indenização dos Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação, Auxílio Saúde e outros previstos em lei. (Unidade): 12,00 1010 APRIMORAMENTO DA GESTÃO E GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO TCE/RO 1221 GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO Fiscal 3.632.000,00 3.632.000,00 Tem o objetivo de garantir a ampliação e manutenção de hardware e softwares, essenciais para o funcionamento eficiente do TCE-RO de maneira a contribuir com o fortalecimento e manutenção da capacidade operacional e laboral do TCE-RO. Ativos tangíveis e intangíveis de Tecnologia da Informação e Comunicação modernos e atuais, para atender as demandas das áreas fins e meio de forma a garantir a execução de ações e atividades estratégicas, operacionais e administrativas. (Porcentagem): 80,00 2973 GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE Fiscal 18.508.632,00 18.508.632,00 Modernizar serviços através do uso de software, ferramentas tecnológicas e serviços voltados ao suporte e manutenção de ferramentas de TI, de forma a permitir a otimização de recursos humanos e materiais, assim como, diminuição do tempo despendido em análises, fiscalizações e julgamentos, além de possibilitar a adequação a normas e frameworks, contribuindo para adoção de melhores práticas voltadas à inovação, modernização e segurança tecnológica do TCE-RO. Implantação/Continuidade do uso de softwares e serviços voltados para evolução tecnológica do TCERO. (Porcentagem): 80,00 1011 REMUNERAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO TCE/RO 2542 GERIR AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E INTEGRAÇÃO DO CAPITAL HUMANO DO TCE/RO Fiscal 1.330.000,00 1.330.000,00 Proporcionar a qualificação de servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Servidores capacitados. (Porcentagem): 80,00 2543 COORDENAR ESTÁGIOS E BOLSAS NA ADMINISTRAÇÃO DO TCE/RO Fiscal 3.250.000,00 3.250.000,00 Proporcionar a realização de estágios aos alunos da rede pública estadual (nível médio) e instituições de ensino de nível superior no TCE-RO, bem como, fazer a gestão dos bolsistas que desenvolvem trabalhos técnicos especializados. Estágios e trabalhos técnicos realizados. (Porcentagem): 80,00 2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 32.013.166,00 32.013.166,00 Garantir o pagamento de aposentadoria aos inativos e pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Contas. Pagamento realizado. (Unidade): 14,00 02.011 Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 01 Legislativa 1220 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI 2640 CAPACITAR OS AGENTES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS Fiscal 900.000,00 900.000,00 Criar condições técnicas e materiais que promovam o aperfeiçoamento e a capacitação do corpo funcional do TCE-RO e dos jurisdicionados, utilizando-se de metodologias e formas de aprimoramento das práticas administrativas. Tendo por objetivo treinar e capacitar no horizonte 2024 a 2027. Realizar cursos de capacitação profissional ao corpo funcional e seus jurisdicionados, preparar técnicos instrutores do TCE-RO. (Porcentagem): 25,00 2977 GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS Fiscal 3.737.000,00 500.000,00 4.237.000,00 Criar condições técnicas e materiais para implantação, estruturação e operacionalização da Escola Superior de Contas, visando a capacitação dos servidores do TCE-RO e jurisdicionados, com cursos de média e longa duração (stricto sensu e lato sensu), cursos técnicos e profissionais. Implantar, estruturar e operacionalizar a Escola de Contas do TCE-RO. (Porcentagem): 25,00 03.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.001 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 02 Judiciária 1012 GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 1484 PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PARA MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO Fiscal 835.400,00 835.400,00 Promover ações de saúde para magistrados(as), servidores(as), dependentes, e estagiários(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), visando melhorar na qualidade de vida no trabalho por meio de ações de atenção à saúde e contribuir para a redução do absenteísmo-doença. Atendimentos realizados (Unidade): 7.839,00 1486 PROMOVER O BEM-ESTAR DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO Fiscal 1.677.800,00 1.677.800,00 Promover ações que favoreçam a Política de Gestão de Pessoas com o fito de valorizar magistrados (as), servidores (as) e estagiários (as), humanizando as relações, colaborando para o aumento do índice do Clima Organizacional e com o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho Atendimentos realizados (Unidade): 4.068,00 2072 MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA Fiscal 16.521.500,00 16.521.500,00 Dar suporte ao programa de estágio do Poder Judiciário de Rondônia para propiciar aos estudantes de nível médio e superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. Estudantes Beneficiados (Unidade): 818,00 2481 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS MAGISTRADOS DO PJRO Fiscal 190.125.500,00 50.177.100,00 240.302.600,00 Efetuar o pagamento de magistrados(as) do Poder Judiciário Pessoas Beneficiadas (Unidade): 165,00 2482 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES DO PJRO Fiscal 671.092.774,00 263.462.900,00 934.555.674,00 Assegurar a Remuneração, o Pagamento de benefícios e despesas de caráter indenizatório os servidores do PJRO Pessoas Beneficiadas (Unidade): 4.083,00 4175 MANTER OS SERVIÇOS DE GESTÃO DE PESSOAS Fiscal 460.300,00 460.300,00 Implementar abordagens eficazes na gestão de pessoas em consonância com as melhores práticas e regulamentações, bem como contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos da organização. Contratos realizados (Unidade): 4,00 1014 GESTÃO DAS AÇÕES INERENTES À SEGURANÇA PESSOAL, PATRIMONIAL E DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL 4078 GERIR ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Fiscal 15.918.600,00 400.000,00 16.318.600,00 Manter os serviços de vigilância eletrônica e de controle de acesso de pessoas e veículos, com a disponibilização de todos os componentes, tais como câmeras de circuito fechado de televisão (CFTV), sensores e alarmes, incluindo a atualização de softwares e manutenção preventiva e corretiva dos componentes disponibilizados; Serviços de Portaria terão como base o atendimento com presteza e periodicidade, observando a peculiaridade e frequência em cada caso, podendo para tanto atender, cadastrar, controlar, anunciar e encaminhar visitantes ao local desejado, prestar informações a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, recepcionar e fazer ligações telefônicas, controlar e distribuir crachás de identificação, fazer registro em livros de ocorrência, auxiliar nos procedimentos de inspeção de segurança com o uso dos equipamentos necessários, monitorar por circuito interno de televisão, controlar a entrada e saída de veículos no estacionamento e prover equipamentos de controle de acesso que possibilitarão efetivo monitoramento do trânsito de pessoas armadas ou não nas dependências dos prédios, garantindo desenvolver as inspeções de segurança com discrição e agilidade imprimindo maior eficiência aos trabalhos da área de segurança, assim como, recursos humanos para realizar o monitorameno eletrônico no Centro Integrado de Monitoramento. Unidades atendidas (Unidade): 30,00 4079 PROVER SEGURANÇA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES AGREGADOS E POR MEIO DE POLICIAMENTO DO CONVÊNIO DA DERSO Fiscal 6.778.200,00 6.778.200,00 Realizar o policiamento ostensivo nos prédios do Poder Judiciário, garantindo um ambiente seguro durante a prestação jurisdicional ao cidadão. Unidades Atendidas com segurança ostensiva e aproximada (Unidade): 30,00 4080 DESENVOLVER E EXECUTAR ATIVIDADES VISANDO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Fiscal 58.000,00 150.000,00 208.000,00 Manter regular todas as edificações dos fóruns do PJRO, com as devidas inspeções periódicas, e a instalação de equipamentos e materiais necessários, visando a execução das ações de prevenção, correção e de combate a incêndios; Desenvolver e supervisionar atividades visando a segurança contra incêndio e pânico das edificações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Edificações atendidas (Unidade): 30,00 2065 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO 1192 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE VILHENA Fiscal 100.000,00 12.600.000,00 12.700.000,00 Construir edificação para abrigar Novo Fórum da Comarca de Vilhena/RO Fórum Construído (Porcentagem): 52,00 2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 232.577.641,00 232.577.641,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Justiça do Estado. Pagamento realizado. (Porcentagem): 100,00 03.011 Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários Pessoal e Juros e

Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total

Correntes Financeiras Dívida Contigência Sociais Dívida 02 Judiciária 061 Ação Judiciária 1018 GESTÃO E SERVIÇOS JUDICIAIS DO 1° GRAU 4138 APERFEIÇOAR A GESTÃO E OS PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS Fiscal 1.338.700,00 2.100,00 1.340.800,00 Aperfeiçoar o atendimento à demanda judicial, por meio de iniciativas que modernizam e impulsionam os serviços, contribuindo para a eficiência e efetividade da Justiça ao jurisdicionado. Soluções Judiciais Implementadas (Unidade): 22,00 4140 REALIZAR CORREIÇÕES E INSPEÇÕES NAS UNIDADES JUDICIAIS DO 1° GRAU Fiscal 152.800,00 152.800,00 Realizar correições, inspeções, visitas técnicas e orientações com vista ao aperfeiçoamento dos serviços judiciais do 1° grau, promovendo a eficiência, a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional. Unidades judiciais correicionadas, inspecionadas e orientadas (Unidade): 114,00 4141 FORTALECER POLÍTICAS JUDICIÁRIAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE Fiscal 454.100,00 22.100,00 476.200,00 Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas na área da Infância e da Juventude, que envolvam instituições do Estado, da sociedade civil e de toda a coletividade. Intervenções no âmbito da Infância e Juventude realizadas (Unidade): 30,00 4142 MONITORAR E FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS Fiscal 522.100,00 522.100,00 Promover o monitoramento e a fiscalização efetiva dos estabelecimentos penais e unidades Socioeducativas, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos detentos e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, assegurando condições adequadas de encarceramento e internação e contribuir para a segurança e ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Inspeções e Fiscalizações Realizadas (Unidade): 15,00 4174 REALIZAR OS SERVIÇOS E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS Fiscal 512.200,00 512.200,00 Atender as demandas judiciais do 1º Grau de Jurisdição, mantendo a entrega de resultados dotados de celeridade e qualidade aos jurisdicionados. Atividades realizadas. (Unidade): 7.703,00 1031 POLÍTICAS E SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS 1641 REALIZAR INICIATIVAS PARA AUXILIAR NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA Fiscal 211.100,00 211.100,00 Contribuir para a concretização da regularização fundiária urbana, com objetivo de defender o direito à moradia e à cidadania, prevenir litígios e reduzir demandas possessórias e de propriedades, bem como, conscientizar os gestores públicos municipais sobre a obrigatoriedade de regularizar os núcleos urbanos em situação de informalidade. Iniciativas voltadas à regularização fundiária realizadas (Unidade): 25,00 4136 GERIR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS Fiscal 592.900,00 592.900,00 Promover a excelência na administração dos serviços extrajudiciais, garantindo a eficiência, a segurança jurídica, a acessibilidade e efetividade desses serviços em benefício da sociedade por meio do aperfeiçoamento da gestão, da realização de correições, do provimento das serventias vagas e capacitação e orientação dos profissionais. Serventias Extrajudiciais Atendidas (Unidade): 111,00 2185 POLÍTICA DA PAZ 4137 EFETIVAR OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE CONFLITO Fiscal 1.683.000,00 1.683.000,00 Realizar iniciativas para efetivar os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no PJRO. Acordos homologados (Unidade): 15.402,00 2186 ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1643 ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Fiscal 568.800,00 568.800,00 Prevenir as violências contra as mulheres; conceder acesso e garantia de direitos e assistir as vítimas; enfrentar e combater as violências e fortalecer e gerir as iniciativas, do PJRO, de combate às violências contra as mulheres. Mulheres Atendidas (Unidade): 12.000,00 1017 APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL 2451 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA Fiscal 403.000,00 305.000,00 708.000,00 Assegurar a manutenção das atividades administrativas da EMERON, visando a execução das iniciativas de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores para alcance da visão do PJRO e melhoria dos serviços judiciais. Unidade Mantida (Unidade): 2,00 1031 POLÍTICAS E SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS 4135 COMPENSAR ATOS GRATUITOS, SELOS ISENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA ÀS SERVENTIAS RCPN Fiscal 5.260.200,00 5.260.200,00 Compensar atos gratuitos e selos isentos, bem como conceder o benefício de complementação de renda mínima, em razão de competência decorrente de lei, vislumbrando garantir os direitos da cidadania estabelecidos constitucionalmente, bem como o de assegurar subsistência àquelas serventias deficitárias que praticam atos no âmbito do registro civil das pessoas naturais, em cumprimento a Lei Estadual n. 918/2000 e suas alterações e Resolução n. 005/2011-PR. Serventias Compensadas (Unidade): 66,00 2065 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO 1507 CONSTRUIR FÓRUNS DIGITAIS Fiscal 500.000,00 18.000.000,00 18.500.000,00 Construção de edificação para abrigar Fóruns Digitais que oferecem serviços judiciais à população, de forma eletrônica e remota, em parceria com as Prefeituras, MP, DPE, TRT, TRF, TRE, MPT, MPF e outras instituições públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da Comarca. Fóruns Digitais Construídos (Unidade): 9,00 1508 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE COLORADO DO OESTE/RO Fiscal 100.000,00 16.000.000,00 16.100.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Colorado do Oeste/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. Fórum Construído (Porcentagem): 100,00 1509 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE NOVA MAMORÉ/RO Fiscal 100.000,00 14.000.000,00 14.100.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Nova Mamoré/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. Fórum Construído (Porcentagem): 100,00 1628 REFORMAR O EDIFÍCIO SEDE Fiscal 1.500.000,00 1.500.000,00 Revitalizar os ambientes de representação e recepção do Edifício Sede com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. Edifício Sede Reformado (Porcentagem): 10,00 1630 REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM/RO Fiscal 5.762.000,00 5.762.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Guajará Mirim/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. Fórum reformado. (Porcentagem): 86,00 1631 REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO Fiscal 25.000,00 450.000,00 475.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Machadinho do Oeste/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. Fórum Reformado (Porcentagem): 93,00 1632 REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO Fiscal 100.000,00 9.850.000,00 9.950.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Centro de Apoio Logístico visando o oferecimento de espaço adequado para realização de atividades administrativas no local. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. Centro De Apoio Logístico Reformado E Ampliado (Porcentagem): 98,00 1633 REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Revitalizar as instalações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) em geral, com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. Edifícios Reformados (Unidade): 3,00 1654 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO Fiscal 25.000,00 2.850.000,00 2.875.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Machadinho Do Oeste/RO, visando atender a demanda de processos judiciais e oferecer espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado, observando as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional, com fachada e espaço aberto de praça/paisagismo e com a reutilização de águas pluviais e cobertura com possibilidade de instalação de placas solares. Edifício Construído (Porcentagem): 0,00 2073 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO 2449 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PJRO Fiscal 83.682.028,00 3.966.800,00 87.648.828,00 Viabilizar a manutenção das unidades administrativas e judiciárias do PJRO. Comarcas Mantidas (Unidade): 23,00 1013 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE TIC 2189 MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO Fiscal 65.838.600,00 8.242.600,00 74.081.200,00 Garantir a efetiva gestão, manutenção e provisão de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando assegurar a disponibilidade, segurança e desempenho adequados dos sistemas, infraestrutura e recursos tecnológicos utilizados, a fim de suportar as atividades judiciais e administrativas de forma eficiente. Contratos de Soluções de TIC Realizados (Unidade): 138,00 4077 GERIR AÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA Fiscal 5.253.500,00 2.100.000,00 7.353.500,00 O objetivo dessa ação é fortalecer a segurança da informação e cibernética no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando mitigar os riscos de incidentes e proteger os sistemas, informações e dados sensíveis contra ameaças e ataques cibernéticos, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações institucionais. Contratos de segurança cibernética realizados (Unidade): 8,00 1017 APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL 2478 PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO Fiscal 10.422.150,00 10.422.150,00 ESTADO DE RONDÔNIA Promover a formação, extensão, o aperfeiçoamento, a valorização, a atualização da função pública de magistrados e servidores do Poder Judiciário e da administração pública do Estado de Rondônia, vinculadas às competências, aos objetivos e às metas estratégicos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Magistrados(as) e Servidores(as) capacitados em ações educacionais ofertadas pela Emeron (Unidade): 3.775,00 4081 PROMOVER CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E FOMENTO A PESQUISA E EXTENSÃO Fiscal 4.869.850,00 4.869.850,00 Promover formação especializada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, assim como demais interessados da sociedade, promovendo ou financiando cursos de Pós-graduação lato sensu e stricto sensu, fomentando atividades de pesquisa, publicação e extensão acadêmica, aprimorando a atuação do Poder Judiciário a partir da formação de profissionais capacitados. Pessoas especializadas em nível de Pós-graduação em cursos ofertados pela Emeron. (Unidade): 160,00 0236 REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS Fiscal 180.000,00 180.000,00 Realizar a devolução de custas judiciais e outras despesas classificadas como operações especiais. 11.000 GOVERNADORIA 11.003 Procuradoria-Geral do Estado Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Fiscal 500,00 500,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 10.414.700,00 10.414.700,00 Unidade Mantida. (Unidade): 4,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 5.855.410,00 5.855.410,00 Servidor remunerado (Unidade): 287,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 1.640.500,00 1.640.500,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 90.000.000,00 90.000.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 287,00 2989 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES Fiscal 2.904.000,00 2.904.000,00 Dar suporte ao Programa de Estágio da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, destinado aos estudantes de ensino médio, superior e pós-graduação (especialização, metrado e doutorado), para propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino médio, superior e pósgraduação, públicas e privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação. Estagiários remunerados (Unidade): 1,00 4160 FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA PGE/RO Fiscal 1.000,00 1.000,00 Prover a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com infraestrutura física, tecnológica e outros bens permanentes necessários para o desempenho de sua função singular de representar e defender o Estado de Rondônia. Dessa forma, a PGE poderá cumprir sua missão institucional, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população. Visando aprimorar as condições de trabalho dos procuradores e demais servidores, provendo os recursos materiais e tecnológicos adequados para uma atuação eficiente da instituição no cumprimento de seu papel. Melhorias Realizada (Unidade): 100,00 2155 GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA 2604 PROMOVER A MELHORIA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA Fiscal 500,00 500,00 Implementar um conjunto de ações e práticas que permitam otimizar o processo de cobrança da dívida ativa, tornando-o mais ágil, assertivo e alinhado às necessidades do Estado de Rondônia. Consultoria Realizada. (Unidade): 1,00 2605 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA Fiscal 500,00 500,00 Com o desenvolvimento de sistemas de informação e uso de inteligência artificial realizar a gestão da dívida ativa com excelência. Sistema de informação voltado a gestão da dívida ativa. (Unidade): 1,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 38.300,00 38.300,00 0013 REALIZAR PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS Fiscal 300.000,00 300.000,00 É dever do Estado atender ao que determina a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garantindo à assistência Jurídica Integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Eventualmente se faz necessário a contratação de auxiliares da justiça para atuar em processo de natureza civil ou criminal, garantindo o devido processo legal, ampla defesa e o acesso à justiça aos que comprovarem carência de recursos. 0014 REALIZAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EVENTUAIS Fiscal 700.000,00 700.000,00 Realizar o pagamento de honorários a peritos, tradutores, intérpretes e órgãos técnicos ou científicos, eventualmente nomeados pelo Poder Judiciário para atuar em processos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita. 0019 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) Fiscal 3.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) 11.004 Superintendência Estadual de Turismo Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 451.910,00 33.800,00 485.710,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 140.000,00 140.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 35,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 2.142.000,00 2.142.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 35,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 36.000,00 36.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 2,00 2108 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 4126 MANTER CENTROS TURÍSTICOS Fiscal 789.580,00 7.344,00 796.924,00 Garantir o funcionamento e manutenção das atividades em centros e pontos turísticos de Estado. Centros turísticos mantidos. (Unidade): 2,00 695 Turismo 2108 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO Fiscal 23.821,00 23.821,00 Promover a oferta de Turismo, através de investimentos na estruturação e custeio de atrativos, visando melhores produtos. Desenvolver o Turismo do estado de acordo com princípios orientadores estabelecidos na Política Estadual de Turismo com o Plano Estadual de Turismo elaborado. Fomentar os seguimentos turísticos em diversas modalidades, realizando ações de infraestrutura e identificação dos principais pontos turísticos do Estado, com Placas de sinalização, ampliações e reformas, construções. Municípios com oferta de Turismo Promovida. (Unidade): 10,00 2194 PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO Fiscal 1.197.545,00 1.197.545,00 Promover ações/atividades de apoio e divulgação do Turismo de Rondônia. Ações de divulgação promovidas. (Unidade): 50,00 11.005 Controladoria-Geral do Estado Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 491.418,00 20.000,00 511.418,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 320.867,00 320.867,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios Servidor remunerado (Unidade): 106,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 51.082,00 51.082,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 60,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 14.750.000,00 14.750.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 106,00 4000 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO Fiscal 10.000,00 10.000,00 Pessoas atendidas (Unidade): 106,00 2190 FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO 2359 DESENVOLVER INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS Fiscal 70.000,00 7.500,00 77.500,00 Impulsionar a modernização do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, por meio da aquisição de ativos tecnológicos e serviços de tecnologia necessárias para fortalecer a atuação eficiente no Sistema de Controle Interno Central. Ativos e Serviços de Tecnologia da Informação. (Unidade): 60,00 4159 GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE A COMUNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fiscal 25.000,00 25.000,00 Implantar ações que visem a prática cidadã na comunidade escolar pública estadual através do Projeto Estudante Auditor, com escolas públicas de ensino fundamental e médio (do sexto ano do ensino fundamental ao segundo do ensino médio) tendo como público-alvo direto estudantes, professores/profissionais de educação e gestores de escolas públicas e de maneira indireta pais ou responsáveis e os envolvidos no ambiente da comunidade escolar. Premiação das melhores ações avaliadas conforme critérios do Projeto Estudante Auditor, que buscam a conscientização da comunidade escolar pública estadual em relação às boas práticas cidadãs. (Unidade): 10,00 124 Controle Interno 2190 FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO 2361 APERFEIÇOAMENTO ÀS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL, FOMENTO À GESTÃO DE RISCOS E DE ATIVIDADES DE CONTROLADORIA Fiscal 25.000,00 25.000,00 Realizar ações que visem a evolução da capacidade de auditoria interna governamental, bem como o aperfeiçoamento das atividades de controladoria, responsabilização de pessoa jurídica, fomento à implementação da gestão de riscos, transparência e integridade na unidades do Poder Executivo do Estado. Servidores atendidos. (Unidade): 106,00 11.006 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Fiscal 1.000,00 1.000,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 3.504.136,00 200.000,00 3.704.136,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 600.000,00 600.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 187,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 719.000,00 719.000,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 10.000.000,00 10.000.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 187,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 65.832,00 65.832,00 11 Trabalho 2009 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Fiscal 369.000,00 369.000,00 Assegurar recursos para custeio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte da execução das ações inerentes ao cadastramento, encaminhamento dos trabalhadores ao mercado de trabalho, cadastramento das vagas ofertadas pelo Empregador ao SINE, recepção ao benefício Seguro Desemprego, orientações quanto a emissão de Carteiras de Trabalho, orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto aos serviços oferecidos pelo SINE. Apoio administrativo e logístico para execução das atividades finalísticas executadas pelo SINE (COTER) (Porcentagem): 100,00 2072 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 2661 GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR Fiscal 442.000,00 10.000,00 452.000,00 Prover recursos para as ações de proteção, segurança, educação, desenvolvimento de programas e políticas de conscientização dos direitos e deveres dos atores da relação de consumo intuindo garantir o equilíbrio do mercado de consumo de forma sustentável, modernização e estruturação do Procon Rondônia. Estabelecimento Fiscalizado, Atendimento realizado nas Unidades Procon Rondônia e Acessos ao pacote de serviços. (Unidade): 23.500,00 4144 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Fiscal 100.000,00 100.000,00 Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores para o alcance de uma maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, tecnológico e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológica e de Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos. Ambientes/habitats de inovação, Número de Pré-Incubados e startups. (Unidade): 118,00 4146 PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS Fiscal 50.000,00 50.000,00 100.000,00 Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de inovação ao investidor no desenvolvimento de novos negócios e novos mercados. Aumento de exportações, comércio, serviços e Empresas Instaladas (Unidade): 41,00 2187 FORTALECIMENTO DAS ESTATAIS 4150 REALIZAR APORTE DE CAPITAL Fiscal 1.000,00 1.000,00 2.000,00 Realizar aporte de capital e subvenções econômicas à Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), à Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, à Companhia de Águas de Rondônia (CAERD) e à Companhia de Gás do Estado de Rondônia (RONGÁS) Realizar aporte de capital e subvenção econômica (Porcentagem): 100,00 4151 ASSEGURAR O MONITORAMENTO, EVOLUÇÃO E GESTÃO DAS ESTATAIS Fiscal 375.000,00 375.000,00 Assegurar o aperfeiçoamento da atuação do Estado enquanto acionista controlador das Estatais, com o objetivo de fortalecer a governança nas empresas e promover a articulação e integração das políticas governamentais, bem como, promover, a gestão das informações para o Governo do Estado de Rondônia. Fortalecimento da governança e integração das políticas governamentais (Unidade): 4,00 130 Administração de Concessões 2142 PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - PPP 1505 MODELAGEM PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Fiscal 787.908,00 40.000,00 827.908,00 Formalizar Parcerias Público-Privadas e concessões com o objetivo de aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos oferecidos à população. Resultados dos estudos de viabilidade objetivando a formalização de Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões no âmbito do Estado de Rondônia. (Unidade): 1,00 691 Promoção Comercial 4145 PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS Fiscal 1.634.134,00 50.000,00 1.684.134,00 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a competitividade e incentivar o empreendedorismo; Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios. Fomento as Micro, Pequenas e Médias empresas e empreendedores de pequenos negócios através do PROAMPE e feiras de empreendendedorismo. (Unidade): 2.604,00 692 Comercialização 4148 GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS Fiscal 170.000,00 40.000,00 210.000,00 Subsidiar tomada de decisões de Gestores Públicos e Privados, incluso o auxílio na atração de Investimentos, bem como fornecimento de dados e informações a População. Relatórios, Estudos e Painéis em Sítios Eletrônicos (Infraestrutura de dados espaciais) (Porcentagem): 100,00 11.007 Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 1.800.000,00 1.800.000,00 Profissional remunerado. (Unidade): 18,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 490.000,00 20.000,00 510.000,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 619.213,00 619.213,00 Servidor remunerado (Unidade): 180,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 20.983.287,00 20.983.287,00 Servidor remunerado. (Unidade): 180,00 2074 GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1000 EXPANSÃO DA INFOVIA Fiscal 12.000,00 12.000,00 O projeto Expansão da INFOVIA é necessário para instrumentalizar o Governo do Estado com uma rede de voz e dados integrada a serviços de modernização da gestão pública e fomentar o desenvolvimento econômico e social em diversas áreas de Rondônia. Fornecer acesso à INFOVIA, preferencialmente, para os municípios do eixo da BR-364. (Unidade): 3,00 2283 GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS Fiscal 1.489.660,00 180.000,00 1.669.660,00 Subsidiar e aprimorar o processo de gestão, adequando-o às particularidades, características, demandas e variáveis do Governo, por meio de sistemas que promovam a integração, automação e gestão de processos e a eficiência em âmbito estadual. Garantir o pleno funcionamento dos sistemas computacionais utilizados pelos órgãos públicos do Estado. (Porcentagem): 99,00 2285 PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Fiscal 4.576.845,00 460.000,00 5.036.845,00 Promover a gestão de recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) objetivando proporcionar a infraestrutura necessária para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Infraestrutura de rede de comunicação de dados e tecnologia da informação mantida e adequada às necessidades governamentais. (Porcentagem): 99,00 11.008 Superintendência Estadual de Compras e Licitações Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 1.205.759,00 1.232,00 1.206.991,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 338.978,00 338.978,00 Servidor remunerado (Unidade): 117,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 9.356.863,00 9.356.863,00 Servidor remunerado. (Unidade): 117,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 24.384,00 24.384,00 2058 EFICIÊNCIA OPERACIONAL 2570 APRIMORAR A GESTÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS Fiscal 2.625,00 2.625,00 Ofertar capacitação às unidades da administração pública do estado de Rondônia organizadas em Oficinas por semelhança das atividades finalísticas das unidades, no intuíto de promover agilidade e eficiências nas entregas dos bens e serviços a sociedade. Oficinas realizadas com certificação aos servidores (Unidade): 3,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 56.000,00 56.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 14,00 11.009 Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 14.898.686,00 2.954.033,00 17.852.719,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 7.500.000,00 7.500.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 1.353,00 2174 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS Fiscal 18.822.101,00 1.000.000,00 19.822.101,00 Garantir recursos para disponibilizar aos servidores e cidadãos uma estrutura predial do Palácio Rio Madeira - PRM e Anexos adequada. Manutenção do Palácio Rio Madeira e anexos assegurada (Porcentagem): 100,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 100.000.000,00 100.000.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 1.353,00 2011 PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO Fiscal 9.286.362,00 500.000,00 9.786.362,00 Promover o trabalho no planejamento e manutenção de Centrais de Atendimento Integrado no formato fixo nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Rolim de Moura e Ji-Paraná, e avaliação para possível implantação em outros municípios, como por exemplo Vilhena, Cacoal e Guajará-Mirim, como também no formato itinerante, de forma que se pretende atingir toda a população do Estado de Rondônia. Unidade Mantida (Porcentagem): 100,00 2128 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 2172 PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO Fiscal 20.148.691,00 20.148.691,00 Assegurar o acesso da sociedade à informação sobre os direitos e deveres do cidadão, fortalecendo a cidadania e a integração Estadual e Nacional, mediante divulgação das políticas públicas, programas, ações e projetos de interesse público. Campanhas publicitárias veiculadas; ações publicitárias de menor vulto realizadas. Havendo os recursos previstos inicialmente, amplia-se para produtos como notícias produzidas (mensuradas pelo clipping de notícias); eventos realizados; treinamentos realizados. (Unidade): 20,00 2133 FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 4546 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO NOS 10 POLOS REGIONAIS Fiscal 2.597.221,00 210.001,00 2.807.222,00 Apoiar as ações de políticas públicas das unidades governamentais nos 09 polos regionais existentes e estabelecidos com equipes técnicas, articulando e integrando o Governo do Estado com as Organizações da Sociedade Civil, treinando e capacitando os órgãos do Governo, prefeituras e legislativo objetivando a criação dos NÚCLEO DE PROJETOS num arranjo institucional na busca constante do Desenvolvimento Regional sustentável buscando a inovação e intercâmbios metodológicos. Fomentar políticas públicas regionalizadas (Porcentagem): 100,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 642.816,00 642.816,00 2041 GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 4547 CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA Fiscal 742.592,00 318.254,00 200.000,00 1.260.846,00 Fomentar o desenvolvimento interfederativo de desenvolvimento do estado de Rondônia, de maneira harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio. Consórcio Mantido (Porcentagem): 100,00 2128 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 2557 PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL Fiscal 700.000,00 700.000,00 A comunicação governamental é uma necessidade social. É através dela que os segmentos sociais tomam conhecimento de que se realiza nos diversos setores do Governo. O objetivo primordial é proporcionar amplo conhecimento e esclarecimentos de todos os atos, ações, programas e investimentos à população rondoniense como um todo, dos órgãos da Administração Estadual. Veiculação da publicidade legal satisfatoriamente realizada (Porcentagem): 100,00 11.010 Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 092 Representação Judicial e Extrajudicial 1499 DESENVOLVER NOVO MODELO DE GESTÃO DA PGE/SEDE. Fiscal 4.420.000,00 1.000.500,00 5.420.500,00 Construir, implantar e equipar a nova sede da ProcuradoriaGeral do Estado PGE, por meio da realização do Projeto de Parceria Público Privada - PPP, de forma centralizar em um único espaço físico a prestação de serviços oferecidos pela PGE, inovando o modelo de gestão dos serviços e recursos públicos. Incorporando ao patrimônio do Estado uma nova e moderna sede da PGE. Beneficiando os servidores, Procuradores, Estado, os usuários diretos e a sociedade. Nova sede da PGE/RO, com uma estrutura moderna e equipada (Unidade): 1,00 04 Administração 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Fiscal 1.000,00 1.000,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 434.565,00 434.565,00 2989 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES Fiscal 500,00 500,00 Dar suporte ao Programa de Estágio da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, destinado aos estudantes de ensino médio, superior e pós-graduação (especialização, metrado e doutorado), para propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino médio, superior e pósgraduação, públicas e privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação. Estagiários remunerados (Unidade): 140,00 4027 PROMOVER MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGE/RO Fiscal 221.000,00 500,00 221.500,00 Implementar melhorias contínuas para elevar a qualidade e eficácia dos serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), visando atender de forma mais eficiente ás necessidades dos cidadãos e às demandas do Estado. Melhorias Realizadas. (Unidade): 4,00 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Fiscal 500,00 500,00 1.000,00 Implantar recursos de TI (Tecnologia da informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas administrativas. Recursos de Tecnologia da Informática Implantado. (Unidade): 1,00 11.011 Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 04 Administração 130 Administração de Concessões 0016 OFERECER GARANTIA AO PRIVADO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO ESTADO. Fiscal 13.989.634,00 13.989.634,00 Garantir o Pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos em virtude das parceiras de que trata a Lei Complementar 609/2011 e dos Contratos de Locação de Imóvel sob Medida "Built to Suit" 11.013 Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência 11 Trabalho 2009 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Fiscal 11.008.200,00 11.008.200,00 Propiciar a intermediação, qualificação da mão de obra, atendimento aos Trabalhadores, Empregadores através do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, facilitando o acesso aos serviços oferecidos pelo SINE. Pessoas Atendidas (Unidade): 20.000,00 4144 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Fiscal 9.121.080,00 9.121.080,00 Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores para o alcance de uma maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, tecnológico e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológica e de Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos. Ambientes/habitats de inovação, Número de Pré-Incubados e startups. (Unidade): 118,00 22 Indústria 4149 ASSEGURAR APOIO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO ÀS COORDENADORIAS CONSULTIVAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO Fiscal 4.647.735,00 269.680,00 4.917.415,00 Proporcionar o apoio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte das atividades das Coordenadorias Consultivas de Indústria e Comércio e de Incentivo Tributário, em cumprimento ao Art. 3º, Inciso I, do Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, aprovado pelo Decreto 10.677/2003. Coordenações supridas (Unidade): 2,00 661 Promoção Industrial 4147 INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Fiscal 6.150.328,00 1.048,00 6.151.376,00 Assegurar recursos para operacionalização dos Programas de Natureza Tributária, Natureza Locacional e Repasses de recursos Financeiros. Empresas Incentivadas pelo Programa de Incentivos Tributários e Incentivos Locacionais e projetos de repasses financeiros. (Unidade): 30,00 691 Promoção Comercial 4145 PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS Fiscal 12.471.625,00 12.471.625,00 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a competitividade e incentivar o empreendedorismo; Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios. Fomento as Micro, Pequenas e Médias empresas e empreendedores de pequenos negócios através do PROAMPE e feiras de empreendendedorismo. (Unidade): 2.550,00 4146 PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS Fiscal 4.170.000,00 100.000,00 4.270.000,00 Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de inovação ao investidor no desenvolvimento de novos negócios e novos mercados. Aumento de exportações, comércio, serviços e Empresas Instaladas (Unidade): 41,00 692 Comercialização 4148 GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS Fiscal 1.234.279,00 1.234.279,00 Subsidiar tomada de decisões de Gestores Públicos e Privados, incluso o auxílio na atração de Investimentos, bem como fornecimento de dados e informações a População. Relatórios, Estudos e Painéis em Sítios Eletrônicos (Infraestrutura de dados espaciais) (Porcentagem): 100,00 11.016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2072 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 2654 FORTALECER E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE RONDÔNIA Fiscal 388.906,00 1.000,00 389.906,00 Fortalecer, ampliar e manter a política de proteção e defesa dos direitos do consumidor no Estado de Rondônia, com vistas à promover o equilíbrio nas relações de consumo. Atendimentos, Audiências e Fiscalizações (Unidade): 34.700,00 11.017 Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 11 Trabalho 2135 FORTALECIMENTO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA 2461 INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Fiscal 72.996,00 72.996,00 Realizar a intermediação da mão de obra, incluir trabalhadores no mercado de trabalho através das ações de qualificação da mão de obra profissional, assegura a manutenção, modernização e ampliação do SINE para efetividade da política pública de trabalho, emprego e renda. Pessoas empregadas (Unidade): 4.150,00 11.020 Contabilidade Geral do Estado Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 445.712,00 512.746,00 958.458,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 619.213,00 619.213,00 Servidor remunerado (Unidade): 110,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 24.118.996,00 24.118.996,00 Servidor remunerado. (Unidade): 110,00 2148 MODERNIZAR A CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 2533 MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF) Fiscal 5.607.355,00 5.607.355,00 Serviços especializados de Tecnologia da Informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira - SIGEF a Administração Pública do Estado do Rondônia, mediante a realização de atividades de customizações, integrações, sustentação, evolução, treinamento e adaptações. Relatórios financeiros (Unidade): 95,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 1.164.000,00 1.164.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 25,00 2148 MODERNIZAR A CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 2536 PROMOVER E AMPLIAR OS MECANISMOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Fiscal 1.036.632,00 1.036.632,00 Obter estratégias para propagar informações contábeis, fiscais e orçamentárias à sociedade de forma descomplicada e escalável. Ampliar meios de divulgação dessas informações estimulando à sociedade quanto ao conhecimento. Apresentar ao cidadão rondoniense, órgãos de controles e demais setores da sociedade um instrumento de fácil compreensão, com linguagem clara e objetiva, sobre a administração transparente dos recursos públicos e auxiliá lo no controle e na fiscalização dos valores aplicados nas áreas principais: Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social. (Unidade): 253,00 11.022 Junta Comercial do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.194.708,00 230.000,00 2.424.708,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 1.992.624,00 1.992.624,00 Servidor remunerado (Unidade): 98,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 7.866.240,00 7.866.240,00 Servidor remunerado. (Unidade): 98,00 1260 SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 2330 FOMENTAR PARCERIAS PARA REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Fiscal 230.600,00 230.600,00 Promover a simplificação do registro e a legalização de empresas buscando a melhoria e a eficiência do processo integrado entre órgãos estaduais e municipais com finalidade de reduzir a burocracia e o tempo gasto para registro e a legalização de empresas reduzindo a informalidade e estimulando a abertura de novos negócios através de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico sustentável. Capacitações e treinamentos para uso do sistema integrador estadual para colaboradores dos 52 municípios e órgão estaduais afetos ao registro e legalização de empresas assim como, o gerenciamento e acompanhamento de desempenho dos mesmos com foco na redução do tempo de registro e licenciamento de empresas. (Unidade): 52,00 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Seguridade 130.000,00 130.000,00 Desenvolver Atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. 11.023 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.357.000,00 752.066,00 3.109.066,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 1.270.453,00 1.270.453,00 Servidor remunerado (Unidade): 55,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 4.555.575,00 4.555.575,00 Servidor remunerado. (Unidade): 55,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 90.000,00 90.000,00 2177 OBRAS E INSTALAÇÕES 1635 REALIZAR CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM Fiscal 2.100,00 2.100,00 Construções de novas instalação dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as atribuições delegadas pelo INMETRO, implementação de novos ramos de atuação da fiscalização no Estado de Rondônia Construção de novas instalações dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as atribuições delegadas pelo INMETRO (Porcentagem): 10,00 665 Normalização e Qualidade 2051 RONDÔNIA COMPETITIVA 2191 REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS Fiscal 400.000,00 400.000,00 Estabelecer adequada transparência e confiança com base em ensaios imparciais. A exatidão dos instrumentos de medição garante a credibilidade nos campos econômico, saúde, segurança e meio ambiente. Instrumentos de medir e medidas materializadas verificados (Unidade): 10.308,00 2344 FISCALIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS COM A CONFORMIDADE AVALIADA Fiscal 200.000,00 200.000,00 Informar e proteger o consumidor, em particular quanto à Saúde, à Segurança e ao Meio Ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional e fortalecer o mercado interno. Esses são os principais objetivos do processo de Avaliação da conformidade. Ações de fiscalização executadas (Unidade): 7.605,00 2345 FISCALIZAR PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS Fiscal 200.000,00 200.000,00 Garantir a confiabilidade do conteúdo declarado do produto e permitir a leal concorrência entre os produtores, aplicando as normativas do Inmetro que definem os requisitos a serem cumpridos pelos produtos prémedidos e a metodologia de determinação do conteúdo efetivo dos produtos comercializados em unidades de massa e volume. Lotes de produtos pré-embalados fiscalizados (Unidade): 2.353,00 11.025 Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes Juros e Dívida 26 Transporte 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 18.856.960,00 18.856.960,00 Profissional remunerado. (Unidade): 233,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 7.104.028,00 350.000,00 7.454.028,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 4.713.213,00 4.713.213,00 Servidor remunerado (Unidade): 1.188,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 114.786.787,00 114.786.787,00 Servidor remunerado. (Unidade): 1.188,00 2935 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS Fiscal 11.510.091,00 11.510.091,00 Alocar recursos para a manutenção e funcionamento das Residências Regionais e Usinas de asfalto. Melhoria e manutenção nas Residências Regionais e Usinas de asfalto. (Unidade): 21,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 2.064.000,00 2.064.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 220,00 2179 GESTÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2350 GERENCIAR RECURSOS DE CONVÊNIOS Fiscal 9.994.118,00 9.994.118,00 Absorver recursos repassados ao Estado por meio de convênios com órgãos da esfera federal. Instrumentos celebrados com os entes federais (Porcentagem): 100,00 2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Fiscal 604.000,00 604.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. Instrumentos celebrados com organismos municipais, entidades públicas, privadas e outros. (Unidade): 7,00 2180 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 4113 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E REPASSES FINANCEIROS DE BENS E SERVIÇOS PARA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA Fiscal 100.000,00 100.000,00 Administrar e controlar os recursos a serem transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os entes municipais a serem executados dentro dos aeroportos e aeródromos. Recursos transferidos (Unidade): 7,00 2181 APOIO FINALÍSTICO DE INFRAESTRUTURA 4114 APOIAR A INFRAESTRUTURA DOS PODERES E DA UNIÃO Fiscal 100.000,00 100.000,00 Dar suporte por meio de melhorias na infraestrutura entre as entidades públicas mediante termo de cooperação e acordos celebrados. Unidades apoiadas com infraestrutura. (Unidade): 6,00 2057 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1384 DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL Fiscal 200.000,00 200.000,00 Promover a ampliação da infraestrutura municipal através de elaboração de projetos e execução de obras vislumbrando a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios. Instrumentos celebrados (Unidade): 7,00 4112 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL Fiscal 100.000,00 100.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. Transferência de recursos aos municípios. (Unidade): 13,00 781 Transporte Aéreo 2180 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 1318 REALIZAR INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS Fiscal 12.789.227,00 300.000,00 13.089.227,00 Incrementar o conforto e comodidade dos aeroportos do Estado, de modo que atraia mais voos e serviços, resultando em desenvolvimento para as regiões e municípios adjacentes, bem como administrar e promover a manutenção da infraestrutura dos aeroportos e aeródromos visando atender a população com segurança e conforto. Infra-estrutura realizada (Unidade): 7,00 782 Transporte Rodoviário 1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA Fiscal 46.792.012,00 27.405.255,00 74.197.267,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em estradas vicinais. Infraestrutura da malha viária realizada e mantida. (Kilometro): 2.005,56 1515 REALIZAR INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA Fiscal 1.000.000,00 100.000,00 1.100.000,00 Executar projetos e construção de pontes de concreto armado e aço, mista e madeira nas rodovias e vias urbanas Realizar infraestrutura em pontes da malha viária. (Porcentagem): 100,00 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 546.000,00 546.000,00 Realizar a aplicação de recursos para o pagamento de sentenças judiciais administrativas. 0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) Fiscal 4.680.000,00 4.680.000,00 Realizar a aplicação de recursos para pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais por meio de precatórios. 11.026 Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 699.922,00 20.000,00 719.922,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 160.000,00 160.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 52,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 4.209.676,00 4.209.676,00 Servidor remunerado. (Unidade): 52,00 2012 FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DAS AUTARQUIAS INDIRETAS 2846 FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS Fiscal 1.408.861,00 83.397,00 1.492.258,00 Fiscalizar e Regular os Serviços Públicos Delegados no Âmbito do Estado de Rondônia de acordo com a LC n.º 826, de 09/07/2015. Serviço (Porcentagem): 100,00 11.033 Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Fiscal 4.992,00 4.992,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 250.264,00 45.012,00 295.276,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 35.108,00 35.108,00 Servidor remunerado (Unidade): 16,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 2.210.778,00 2.210.778,00 Servidor remunerado. (Unidade): 16,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 63.000,00 63.000,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 48.000,00 48.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 4,00 571 Desenvolvimento Científico 2086 C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 2567 FOMENTAR AO DESENVOLVIMENTO E AO FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO Fiscal 1.609.000,00 1.609.000,00 Ao fomentar projetos de empreendedorismo científico e de base tecnológica ao pesquisador envolvido no ecossistema de inovação do Estado de Rondônia, visando a melhoria da qualidade de processos e obtenção de novos produtos. Com o objetivo intensificar o registro de patentes e o relacionamento entre Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, empresas e microempreendedor, por meio da realização de projetos de pesquisa cooperativos e cofinanciados por instituições parceiras. Projeto firmado (Unidade): 38,00 2086 C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 2086 FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO Fiscal 2.800.402,00 2.800.402,00 Fomentar projetos e bolsas de pesquisa que promovam a cooperação e a integração estadual, nacional e internacional entre as instituições locais de ensino, pesquisa e inovação tecnológica e empreendedorismo científico, além de apoiar a implementação adequação e modernização da infraestrutura. Fomento a projetos de CT&I que contribua com a resolutividade de demandas em áreas estratégicas do Governo e a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do Estado, por meio de concessão de recursos destinados a projetos, bolsa e auxílio-pesquisa para pesquisadores vinculados a instituições de ensino, pesquisa e inovação no âmbito estadual, nacional e internacional. (Unidade): 218,00 2561 POPULARIZAR A DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Fiscal 123.915,00 123.915,00 Divulgar o conhecimento científico-tecnológico para comunidade científica e para a melhoria do ensino de ciências, e população em geral de modo a ampliar as oportunidades de inclusão social das populações mais vulneráveis de Rondônia, bem como para promover autonomia de forma possibilitar a conquista, empoderamento e efetiva participação da sociedade em geral. Peça divulgada. (Unidade): 13,00 13.000 SECRETARIA EST. PLANEJ., ORÇ E GESTÃO 13.001 Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 121 Planejamento e Orçamento 2184 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 4153 PROMOVER A ANÁLISE DE DADOS, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS E BOLETINS Fiscal 82.691,00 17.309,00 100.000,00 Fornecer informações relevantes para subsidiar a tomada de decisão no que toca às políticas públicas e aos programas governamentais. Relatórios emitidos (Unidade): 40,00 4154 PROMOVER E APRIMORAR A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Fiscal 308.864,00 308.864,00 Apoiar tecnicamente órgãos e entidades da administração pública direta e indireta estadual no que toca ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas e programas governamentais e à modelagem de estruturas e cargos. Além disso, apoiar tecnicamente os municípios de Rondônia no processo da captação de recursos. Relatórios emitidos (Unidade): 53,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 3.084.819,00 213.290,00 3.298.109,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 4.500.000,00 4.500.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 228,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 29.000.000,00 29.000.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 228,00 2486 CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE REPASSE CONGÊNERES Fiscal 1.000,00 1.000,00 Celebração convênios e instrumentos de repasse congêneres para apoiar os entes convenentes na melhoria da qualidade dos serviços públicos entregues à população. Convênios celebrados (Unidade): 1,00 2041 GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2497 CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL? Fiscal 233.805,00 154.661,00 161.534,00 550.000,00 Fomentar o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio. Consórcio Mantido (Porcentagem): 100,00 4545 CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO BRASIL CENTRAL. Fiscal 950.000,00 950.000,00 Implantar os projetos, métodos e vantagens comparativas que advenham da participação do Estado no Consórcio Brasil Central como forma de subsidiar o potencial local ao desenvolvimento do Estado de Rondônia e seus Municípios. Repasse Financeiro (Unidade): 4,00 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Fiscal 1.203.392,00 3.216.949,00 4.420.341,00 Prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que agreguem valor, recursos e ativos necessários ao funcionamento e à evolução tecnológica da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). O objetivo é fortalecer a infraestrutura de TI da SEPOG, garantindo o suporte adequado para suas atividades, bem como possibilitar o aprimoramento contínuo de suas operações por meio de recursos tecnológicos eficientes e atualizados. A ação visa assegurar que a SEPOG esteja equipada com soluções de TIC que atendam às suas necessidades específicas, promovendo maior eficiência, segurança, e contribuindo para o alcance de suas metas institucionais. Unidade Mantida com Tecnologia da Informação (Unidade): 1,00 2178 CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS 4111 CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Fiscal 110.000,00 40.000,00 150.000,00 Promover a formação e o aperfeiçoamento dos Servidores Públicos, através de valorização, capacitação e propostas de modernização da administração publica que assegurem atualizações de conhecimento. Capacitações realizadas. (Unidade): 30,00 0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES Fiscal 293.850.199,00 293.850.199,00 Atender emendas parlamentares 0261 OPERACIONALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS NO ESTADO Fiscal 1,00 1,00 2,00 Efetuar transferências especiais aos entes designados pelos parlamentares estaduais, em atenção ao art. 166-A da Constituição Federal de 1988 e aos arts.135 - A e 136 - A, da Constituição Estadual de Rondônia. 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fiscal 73.331.951,00 73.331.951,00 Assegurar recursos para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos 13.006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 1446 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fiscal 674.520,00 674.520,00 Contratação de Prestadores de Serviços Voluntários, para proporcionar suporte operacional para realização dos trabalhos no âmbito dos setores da SEGEP, contribuindo para a melhoria da prestação de serviços e atendimento ao público. Quantidade de Prestadores de Serviço Voluntário a ser contratado (Unidade): 35,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 1.182.668,00 217.068,00 1.399.736,00 Profissional remunerado. (Unidade): 9,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.226.491,00 1.007.342,00 3.233.833,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 6.055.332,00 6.055.332,00 Servidor remunerado (Unidade): 390,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 20.561.260,00 20.561.260,00 Servidor remunerado. (Unidade): 390,00 2097 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 1382 REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS Fiscal 1.000,00 1.000,00 Contratar banca para Processo Seletivo e/ou Concursos Públicos Concursos ou Processos Seletivos Realizados (Unidade): 1,00 2097 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 100.000,00 100.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 10,00 061 Ação Judiciária 0015 REALIZAR PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS Fiscal 2.766.060,00 2.878.752,00 5.644.812,00 Assegurar o Pagamento de Pensões Especiais e aos Ex-Governadores do Estado de Rondônia 14.000 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 14.001 Secretaria de Estado de Finanças Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 121 Planejamento e Orçamento 2008 RESPONSABILIDADE FISCAL 4163 FORTALECER O TESOURO ESTADUAL Fiscal 1.026.730,00 104.940,00 1.131.670,00 Fortalecer o Tesouro Estadual para assegurar uma gestão financeira eficiente e eficaz, abrangendo todos os recursos e necessidades essenciais para otimizar o funcionamento das atividades financeiras do estado. Metodologia de Programação Orçamentária e Financeira implantada (Porcentagem): 100,00 1498 PROMOÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA Fiscal 5.000,00 5.000,00 Alcançar a eficaz promoção da Gestão e Administração Estratégica com foco no aprimoramento do processo de trabalho da SEFIN Contratações realizadas e diárias custeadas (Unidade): 12,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 32.848.626,00 32.848.626,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. Unidade Mantida. (Unidade): 36,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 3.125.757,00 3.125.757,00 Servidor remunerado (Unidade): 600,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 291.151.647,00 291.151.647,00 Servidor remunerado. (Unidade): 651,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 78.200,00 78.200,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 9,00 2007 ARRECADAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL 1053 ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE Fiscal 6.208.520,00 6.208.520,00 Fomentar a cidadania fiscal e incrementar a arrecadação tributária do Estado de Rondônia, sensibilizando a população sobre a relevância de solicitar a nota fiscal no ato da compra, reforçando a importância do cumprimento das obrigações tributárias e dos benefícios socioeconômicos que resultam de uma efetiva arrecadação de impostos. Além disso, a iniciativa visa combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, promovendo a justiça fiscal e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e equitativo. Quantidade de cupons fiscais escaneadas e/ou emitidas com ou sem CPF no Programa Nota Legal Rondoniense (Unidade): 10.499.998,00 4168 ESTIMULAR A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR E SUA SUSTENTABILIDADE NO MERCADO - CIDADANIA EMPRESARIAL Fiscal 841.800,00 841.800,00 Contribuir para a formalização do Empreendedor até o seu estabelecimento no mercado como empresa sustentável, estimulando a abertura de novas empresas, bem como a regularização e formalização das já existentes no Estado, contribuindo para seu crescimento, promovendo Bem Estar Social, Desenvolvimento Econômico, Justiça e Sustentabilidade Fiscal. Edições dos Projetos Realizados (Unidade): 6,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 426.732,00 426.732,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 45,00 14.002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 843 Serviço da Dívida Interna 0012 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA Fiscal 150.704.200,00 114.259.895,00 264.964.095,00 Assegurar os recursos para o pagamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada interna. 844 Serviço da Dívida Externa 0124 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA Fiscal 1.170.764,00 2.302.587,00 3.473.351,00 Assegurar os recursos para o pagamento e o gerenciamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada externa. 0018 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA OS APORTES PERIÓDICOS AO RPPS ESTADUAL Fiscal 510.300.750,00 510.300.750,00 Assegurar os recursos para a realização de aportes periódicas ao RPPS Estadual para cobrir o déficit atuarial do fundo de previdência capitalizado. 0024 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS Fiscal 319.583.157,00 59.706.869,00 379.290.026,00 Assegurar os recursos para pagamento dos precatórios devidos pelo Estado de Rondônia. 0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP Fiscal 162.927.503,00 162.927.503,00 Assegurar recursos para o pagamento da contribuição ao PIS/Pasep devida pela administração direta do Estado de Rondônia. 14.011 Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação Pessoal e Juros e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência Sociais Dívida 26 Transporte 4115 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS Fiscal 47.863.007,00 47.863.007,00 Transferir recursos para melhoria da malha municipal, mediante recuperação de estradas, construções de pontes e aquisição de maquinários que auxiliam na manutenção continuamente. Transferências de recurso aos municípios realizadas. (Unidade): 52,00 782 Transporte Rodoviário 1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA Fiscal 43.602.728,00 45.000.000,00 88.602.728,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de novos dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em estradas vicinais. Infraestrutura da malha viária realizada (Kilometro): 2.005,56 14.012 Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária Pessoal e Juros e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência Sociais Dívida 04 Administração 2139 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 1487 ADQUIRIR BENS MÓVEIS Fiscal 99.378,00 7.098.601,00 7.197.979,00 Adquirir bens móveis (permanentes ou de consumo) em atendimento a Modernização da administração fiscal. Bens móveis adquiridos (Unidade): 284,00 1489 OBRAS E REFORMAS NAS INSTALAÇÕES DA SEFIN Fiscal 4.545.120,00 4.545.120,00 Alocar recursos para a execução de obras e melhorias de infraestrutura nas unidades da SEFIN Construção/reforma realizada (Porcentagem): 100,00 2488 ASSEGURAR CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS Fiscal 17.831.202,00 310.000,00 18.141.202,00 Buscar o eficaz atendimento das demandas estratégicas e táticas da SEFIN. A fim de assegurar o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades e serviços ofertados pela SEFIN Por meio da contratação de empresas e serviços relacionados com a entrega das ações planejadas. Tais como: contratações de consultorias para o suporte e aprimoramento da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, assim como aquisições/atualizações de licenças de softwares, suporte e solução voltadas ao atendimento dos sistemas utilizados, serviço de assessoria especializada, serviços especializados de tecnologia da informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado De Planejamento E Gestão Financeira-SIGEF, entre outros. (Porcentagem): 500,00 14.023 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 4170 PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES, BEM COMO A VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS DO IPERON E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA Seguridade 998.695,00 5.000,00 1.003.695,00 Executar os Programas de Prevenção de Risco Ambiental, Controle Médico de Saúde Ocupacional, bem como projetos/ações de sensibilização e diálogo com os segurados e a sociedade sobre a importância do planejamento e da qualidade de vida na aposentadoria. Projetos/ações de promoção de saúde, segurança e valorização dos servidores/segurados (Unidade): 31,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 6.302.239,00 6.302.239,00 Unidade Mantida. (Unidade): 7,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 6.979.924,00 6.979.924,00 Servidor remunerado (Unidade): 239,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 38.997.068,00 38.997.068,00 Servidor remunerado. (Unidade): 239,00 2173 CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 4090 ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICA PROFISSIONAIS Seguridade 588.900,00 588.900,00 Realizar despesas voltadas para a contratação de empresas especializadas em consultorias de investimentos do RPPS no mercado financeiro, Avaliação Atuarial e serviços especializados na elaboração do projeto estrutural do novo prédio sede do Iperon. Contratação de Serviços Técnicos Especializados (Unidade): 3,00 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Seguridade 7.619.100,00 255.000,00 7.874.100,00 Adquirir e implementar os recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), visando à redução dos custos operacionais, gerando valor à prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções do Instituto. Recursos de TIC implantados (Porcentagem): 100,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 4.648.000,00 4.648.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 167,00 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Seguridade 4.921.030,00 4.921.030,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público 0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) Seguridade 100.000,00 350.000,00 450.000,00 Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios). 14.025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras da Dívida Contigência Dívida 4110 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Seguridade 71.764.956,00 71.764.956,00 Alocar recursos orçamentários visando a manutenção de projeto/atividade da Unidade Gestora UG 14023- Iperon. Pagamento mensal da taxa de administração (Unidade): 1,00 0025 RESERVA DE APORTES PARA DAR COBERTURA AO DÉFICIT ATUARIAL Seguridade 641.875.376,00 641.875.376,00 Aportar recursos visando garantir os benefícios previdenciários decorrentes das aposentadorias e pensões do RPPS. 2030 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 949.324.726,00 243.522.417,00 1.192.847.143,00 Pagamento de aposentadorias, pensões e dependentes dos segurados do Estado de Rondônia. Pagamento de aposentadorias e pensões (Unidade): 16.697,00 2546 REALIZAR PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Seguridade 400.000,00 3.000.000,00 3.400.000,00 Alocar recursos orçamentários visando pagamento de compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência - RPPS e o RGPS; indenização e restituição. Pagamento de compensação previdenciária, indenização e restituição. (Real): 3.300.000,00 0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP Seguridade 1.560.000,00 1.560.000,00 Pagamento do PASEP sobre rendimento de aplicação financeira. 0206 REALIZAR PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RPV E PRECATÓRIOS) Seguridade 2.235.000,00 2.235.000,00 Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios). 15.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 15.001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 1446 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fiscal 8.495.255,00 8.495.255,00 Incentivar e garantir a participação da sociedade nos órgãos ou entidades públicas de qualquer natureza, integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Rondônia, selecionando cidadãos para serviços voluntários sociais, profissionais e Prestação voluntária de serviços administrativos. Prestadores Voluntários Mantidos (Unidade): 380,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 5.430.000,00 1.208.347,00 6.638.347,00 Profissional remunerado. (Unidade): 116,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 4.493.304,00 4.493.304,00 Unidade Mantida. (Unidade): 20,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 2.333.232,00 2.333.232,00 Servidor remunerado (Unidade): 268,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 43.542.396,00 43.542.396,00 Servidor remunerado. (Unidade): 268,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 379.297,00 379.297,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 31,00 2237 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA Fiscal 23.570.593,00 23.570.593,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pela Segurança Pública. Equipamentos e serviços de TIC adquiridos/contratados e mantidos. (Unidade): 167,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 750.000,00 750.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 80,00 181 Policiamento 2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM Fiscal 582.447.953,00 582.447.953,00 Efetuar o Pagamento dos servidores Militares incluindo os Encargos Sociais Legais. Pagamento de Pessoal Militar, incluindo os encargos sociais. (Unidade): 7.544,00 2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM Fiscal 54.682.811,00 54.682.811,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares da Polícia Militar de Rondônia. Servidor atendido financeiramente. (Unidade): 7.637,00 2414 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 440.854,00 440.854,00 Efetuar o pagamento dos Servidores Militares reconvocados da reserva remunerada, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar. Servidores Remunerados (Unidade): 10,00 2415 ASSEGURAR AUXÍLIOS DE PESSOAL INATIVO Fiscal 54.084,00 54.084,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares reconvocados da reserva remunerada RR, pertencentes ao CBM e PM. Servidores Remunerados. (Unidade): 10,00 1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 62.148,00 62.148,00 Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 6,00 1473 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS Fiscal 7.012,00 7.012,00 Execução de projetos e planejamento para aquisição de bens permanentes, visando modernizar e Reequipar as Unidades de segurança pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. Equipamentos e materiais permanente adquiridos (Unidade): 1,00 1475 PROMOVER ESTRUTURA PARA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIO Fiscal 21.407.500,00 21.407.500,00 Aprimorar a infraestrutura a fim de atender todas as unidades de segurança pública que integram esta SESDEC, executando projetos de obras com construção, reformas, manutenções e reparos, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. Serviços de Engenharia. (Metro Quadrado): 7.675,00 2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 78.398.513,00 78.398.513,00 Manter em operação as Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública. Unidade Mantida. (Unidade): 104,00 2249 ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA Fiscal 8.587.547,00 5.100.000,00 13.687.547,00 Prover à Segurança Pública a infraestrutura necessária para que possa cumprir sua missão institucional. Obras e reformas realizadas (Metro Quadrado): 566,00 2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 1.881.126,00 1.881.126,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas Aviação de Segurança Pública integrada e/ou mantida (Unidade): 1,00 2475 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS Fiscal 121.864,00 121.864,00 Assegurar recursos para a manutenção das atividades das Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. Unidade Atendida. (Unidade): 46,00 4125 REALIZAR AÇÕES OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 4.988.732,00 4.988.732,00 Atender as Operações Policiais Preventivas e Repressivas e de Defesa Civil em situações extraordinárias e imprevisíveis. Ações operacionais promovidas, pagamento de DERSO e diárias utilizadas em ações operacionais de segurança (Unidade): 11.210,00 182 Defesa Civil 2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM Fiscal 111.293.628,00 111.293.628,00 Efetuar pagamento dos Servidores do Corpo de Bombeiro Militar, incluindo os encargos sociais. Servidores Remunerados (Unidade): 829,00 2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM Fiscal 8.170.236,00 8.170.236,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Servidor atendido financeiramente. (Unidade): 829,00 2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC Fiscal 341.073.393,00 341.073.393,00 Efetuar pagamento de pessoal e encargos sociais da Polícia Civil. Servidores Remunerados. (Unidade): 1.616,00 2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC Fiscal 7.668.168,00 7.668.168,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. Servidor atendido financeiramente. (Unidade): 1.616,00 2411 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC Fiscal 61.741.188,00 61.741.188,00 Efetuar pagamento de pessoal e encargo sociais da Polícia Técnica Científica Servidores remunerados. (Unidade): 238,00 2412 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC Fiscal 975.564,00 975.564,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. Servidores Remunerados. (Unidade): 238,00 274 Previdência Especial 1025 ATENDER AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES 2435 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM Seguridade 292.803.888,00 292.803.888,00 Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Militares Inativos, reformados e pensionistas atendidos. (Unidade): 2.148,00 2437 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM Seguridade 28.542.932,00 28.542.932,00 Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Militares Inativos, reformados e pensionistas atendidos (Unidade): 128,00 15.003 Polícia Civil Pessoal e Juros e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência Sociais Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 10.117.519,00 10.117.519,00 Unidade Mantida. (Unidade): 97,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 234.300,00 234.300,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 132,00 2387 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI Fiscal 648.700,00 648.700,00 Alocar recursos destinados à modernização de tecnologia da informação no âmbito da Polícia Civil, buscando a modernização dos processos para melhoramento de desempenho. Unidades Modernizadas (Porcentagem): 25,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 33.900,00 33.900,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 10,00 2269 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 1.397.050,00 1.397.050,00 Assegurar o funcionamento das Unidades Operacionais da Polícia Civil e a atuação dos servidores Unidades Mantidas (Unidade): 1,00 1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 1.000,00 1.000,00 Construir, Ampliar e Reformar Unidades Operacionais da Polícia Civil Unidade Construída, Ampliada ou Reformada (Unidade): 1,00 15.004 Corpo de Bombeiro Militar Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 9.067.844,00 9.067.844,00 1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 50.000,00 50.000,00 Construir, ampliar, reformar as instalações estruturais dos quartéis da Corporação Quartéis construídos, reformados e ampliados nas Unidades da Corporação (Metro Quadrado): 50,00 1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 50.000,00 50.000,00 Garantir recursos orçamentários para assegurar a aquisição de bens e materiais permanentes para a Corporação Os produtos desta ação são de diversos tipos e modelos, tendo em vista a diversificação dos materiais e ferramentas utilizadas nas atividades do Corpo de Bombeiro - viaturas caminhão, ambulância, barcos,carro, desencarcerador . . . (Unidade): 2,00 182 Defesa Civil 2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 530.005,00 530.005,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas. Aviação de Segurança Pública integrada e/ou mantida. (Unidade): 1,00 2193 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES 4177 PREVENÇÃO DE DESASTRES Fiscal 100.000,00 100.000,00 Minimizar os efeitos de eventuais desastres naturais que venham afetar o Estado de Rondônia, atuando nas fases de prevenção, preparação, resposta e recuperação. Ações realizadas (Unidade): 1,00 15.005 Polícia Militar Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 1,00 6.620.909,00 6.620.910,00 Unidade Mantida. (Unidade): 129,00 4123 MANTER E REFORMAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS Fiscal 599.286,00 599.286,00 Promover a reforma e manutenção das instalações policiais militares (quartéis), proporcionando um ambiente de trabalho mais eficiente, seguro e adequado para os policiais, além de facilitar o acesso e a interação da comunidade com os serviços oferecidos pela polícia. Essas reformas buscam otimizar os espaços físicos prioritariamente para elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e fortalecer os laços de confiança entre a polícia e a comunidade que ela serve. Manutenção e reforma de instalações policiais militares. (Unidade): 129,00 1637 EFETIVAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Promover a construção de novas instalações policiais militares (quartéis), sob a ótica da sustentabilidade, acessibilidade, valorização profissional e eficiência do atendimento ao cidadão, congregando de forma otimizada os espaços físicos, com infraestrutura tecnológica e material suficiente para oferecer ambiente melhor de trabalho e de prestação de serviços à sociedade. p ç g p p ç ç Construção de instalações policiais militares, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho para o policial militar e melhores condições de atendimento à população. (Metro Quadrado): 1.500,00 4171 DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SAÚDE OCUPACIONAL E ATIVIDADE CORREICIONAL Fiscal 50.001,00 50.001,00 Capacitar a tropa, promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho e manter e fortalecer a atividade correicional. Efetivo policial capacitado, saudável e disciplinado (Porcentagem): 100,00 181 Policiamento 4118 REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA Fiscal 5.841.819,00 1.474.676,00 7.316.495,00 Promover na Polícia Militar de Rondônia as melhores práticas de gestão, sustentando a cadeia de valor em franco atendimento dos requisitos das partes interessadas (governo, sociedade, legais), em especial os relacionados à eficácia, eficiência e efetividade dos serviços públicos prestados à população. A cadeia de valor, formada pelos processos principais e de apoio desenvolvidos pela instituição, envolve a prestação de serviços por meio das diversas modalidades e tipos de policiamento. Prestação de serviços na área de segurança pública por meio da execução de atividades de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública materializada por meio do aumento do efetivo disponível para a atividade, empregando mais policiais nas diferentes modalidades de policiamento, seja pela redistribuição do efetivo existente e/ou pelo reforço operacional indenizado por diárias. (Porcentagem): 129,00 4121 FORTALECER O POLICIAMENTO PELA DERSO (DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO OPERACIONAL) Fiscal 1.182.259,00 1.182.259,00 Aperfeiçoar na Polícia Militar de Rondônia o pagamento de indenização na modalidade de Diária Especial de Reforço ao Serviço Operacional (DERSO), nos termos da Lei nº 4.219/17, de forma a expandir a execução das atividades de policiamento ostensivo e preventivo. Expansão das atividades de policiamento ostensivo preventivo por meio da execução de DERSO (Unidade): 30.000,00 4122 GARANTIR A MOBILIDADE DE TRANSPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL Fiscal 5.827.450,00 5.827.450,00 Garantir na Polícia Militar de Rondônia os recursos necessários para que não haja problema na solução e continuidade do policiamento ostensivo geral e das operações, como também, das atividades administrativas dependentes de transportes orgânicos ou locados da corporação. Patrulhamento motorizado - Viaturas disponíveis. (Unidade): 338,00 4169 MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA POLICIAL Fiscal 130.003,00 130.003,00 Revitalizar toda a infraestrutura de redes computacionais e, também, substituir equipamentos de informática obsoletos com funcionamento precário e indefesos. Estabelecendo uma comunicação confiável entre os vários sistemas já utilizados. Isso facilitará a comunicação entre usuários, refletindo na melhoria das ações da instituição, dado o incremento de rapidez, flexibilidade, agilidade e segurança nos serviços ofertados. Comunicação, Tecnologia e Inteligência. (Unidade): 21,00 4172 PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS Fiscal 3,00 1,00 4,00 Proteção de grupos vulneráveis e implementar políticas públicas que visa prevenir e combater todas as formas de violência. Atendimento especializado (Porcentagem): 100,00 15.006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 598.705,00 598.705,00 Unidade Mantida. (Unidade): 14,00 4000 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO Fiscal 2.100,00 2.100,00 Pessoas atendidas (Unidade): 9,00 1381 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA Fiscal 1.000,00 1.000,00 Construção do Complexo de Perícia Criminal do Estado de Rondônia, atendendo as necessidades estruturais do Instituto DNA Criminal, Instituto Laboratorial Criminal, Central de Custódia e Administração Edificação salubre para atender as necessidades operacionais da Polícia Científica na Capital (Metro Quadrado): 1.000,00 2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 874.390,00 874.390,00 Manutenção operacional da unidade garantir a manutenção dos serviços (Unidade): 11,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 2.205,00 2.205,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 47,00 1006 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA Fiscal 130.250,00 130.250,00 Promover a modernização e estruturação da Polícia Técnico-Científica, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com efetividade e economicidade. Unidades beneficiadas (Unidade): 9,00 15.011 Fundo Especial de Reequipamento Policial Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 749.214,00 749.214,00 2387 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI Fiscal 250.000,00 250.000,00 Alocar recursos destinados à modernização de tecnologia da informação no âmbito da Polícia Civil, buscando a modernização dos processos para melhoramento de desempenho. Unidades Modernizadas (Porcentagem): 1,00 1487 ADQUIRIR BENS MÓVEIS Fiscal 1.049.500,00 1.049.500,00 Adquirir bens permanentes para suporte das atividades administrativas e operacionais da Polícia Civil Órgãos e unidades da Polícia Civil atendidos (Unidade): 1,00 1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 350.000,00 350.000,00 Construir, reformar e ampliar unidades policiais e administrativas no âmbito da Polícia Civil Unidade construída, reformada ou ampliada (Unidade): 1,00 15.014 Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 30.000,00 30.000,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 8.537.418,00 8.537.418,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 230.085,00 230.085,00 182 Defesa Civil 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 922.257,00 32.760,00 955.017,00 Profissional remunerado. (Unidade): 7,00 1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 7.414.000,00 7.414.000,00 Proporcionar a sociedade um atendimento mais rápido e eficiente através da construção, reforma e manutenção de novos quartéis de Bombeiros Militar e sistemas de treinamento. Obras de melhoria de infraestrutura realizadas (Metro Quadrado): 4.000,00 1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 5.607.449,00 5.607.449,00 Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economicidade. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 237,00 2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 2.681.292,00 2.681.292,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas. Aviação de Segurança Pública integrada e/ou mantida. (Unidade): 1,00 15.015 Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 239.229,00 239.229,00 Unidade Mantida. (Unidade): 33,00 181 Policiamento 2075 SEGURANÇA PÚBLICA, JUNTOS SOMOS MAIS EFICAZES 1119 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 50.000,00 150.000,00 200.000,00 Realizar obras e melhorias de infraestrutura, e melhor ambiente para os Policiais Militares do Estado de Rondônia, bem como ao público em geral. Unidade Construída / Reformas de unidades existentes (Unidade): 1,00 4087 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR Fiscal 287.331,00 287.331,00 Modernizar e reaparelhar as unidades policiais militares, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos. Unidades militares atendidas. (Unidade): 232,00 15.017 Fundo Estadual de Segurança Pública Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência 2237 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA Fiscal 2.740.000,00 3.650.000,00 6.390.000,00 Implementar tecnologia para a segurança pública estadual Ações de tecnologia implementadas na segurança pública por meio de videomonitoramento (Unidade): 112,00 181 Policiamento 4000 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO Fiscal 972.100,00 1.500.000,00 2.472.100,00 Pessoas atendidas (Unidade): 121,00 1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 850.000,00 13.980.000,00 14.830.000,00 Modernizar o aparato da Segurança Pública. Unidades de Segurança Pública reaparelhadas com equipamentos de tecnologia (Unidade): 10,00 1381 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA Fiscal 30.000,00 2.480.000,00 2.510.000,00 Construir e Reformar unidades de segurança pública e defesa social Obras e reformas de unidades que compõe a Secretaria, tais como CIOP, Centro de Treinamento em Vilhena, Ariquemes e Porto Velho e Quarteis (Porcentagem): 125,00 2176 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 1.146.348,00 1.146.348,00 Proves meios, para a continuidade das operações policiais Realizar operações policiais de combate ao crime (Unidade): 1.851,00 2269 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 5.366.000,00 5.366.000,00 Assegurar a manutenção Operacional das Unidades Manutenção operacional das unidade atendidas com a entrega de instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, munição e insumos para as perícias e contratação de serviços (Unidade): 10.570,00 2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 120.236,00 2.000.000,00 2.120.236,00 Realizar investimento de modo a modernizar a aviação da segurança pública Aeronave adquirida para a Segurança Pública (Unidade): 2,00 15.020 Departamento Estadual de Trânsito Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 28.409.600,00 54.000,00 28.463.600,00 Unidade Mantida. (Unidade): 72,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 65.650.800,00 65.650.800,00 Servidor remunerado (Unidade): 1.500,00 2281 CONSERVAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Fiscal 59.792.000,00 59.792.000,00 Custear a manutenção e a conservação dos bens móveis e imóveis na Capital e Interior do Estado. Bens móveis e imóveis mantidos e conservados (Unidade): 72,00 2282 CONSERVAR VEÍCULOS Fiscal 5.400.000,00 5.400.000,00 Custear a manutenção e a conservação da Frota de Veículos do DETRAN. Serviços de conservação da frota de veículos do DETRAN conservado e mantido. (Unidade): 244,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 4.107.500,00 11.000,00 4.118.500,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 1.040,00 181 Policiamento 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 138.874.624,00 138.874.624,00 Servidor remunerado. (Unidade): 1.500,00 2002 EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2000 REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Fiscal 2.900.000,00 2.900.000,00 Fiscalizar e controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito do Estado de acordo com as competências definidas no CTB, prevalecendo a redução do número de acidentes e vítimas. Operações de fiscalização de trânsito realizadas por municípios. (Unidade): 668,00 2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO Fiscal 6.500.000,00 6.500.000,00 Educar usuários do sistema viário para à importância de comportamento adequado no trânsito tornando-o mais humanizado, focando na diminuição do número de acidentes e vítimas. Campanhas educativas realizadas por município (Unidade): 624,00 2272 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO Fiscal 2.570.000,00 2.570.000,00 Capacitar e qualificar instrutores e examinadores de trânsito, diretor de ensino e de centros de formação de condutores para formar e habilitar condutores de veículo. Agentes Capacitados e Qualificados (Unidade): 5.250,00 2172 HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E VEÍCULOS 2276 EXPEDIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Fiscal 24.000.000,00 24.000.000,00 Emitir documento oficial de habilitação a condutores aptos a conduzir veículos automotores em conformidade com a legislação em vigor. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, emitida (Unidade): 919.000,00 2290 FISCALIZAR E VISTORIAR CREDENCIADAS Fiscal 1.190.000,00 1.190.000,00 Vistoriar e fiscalizar as Clinicas Médicas e Psicológicas quanto à estrutura, atendimento e a qualidade de avaliação, analisando as documentação de sugestão quanto a renovação de credenciamento das clínicas médicas; promovendo a realização de encontro estadual de médicos e psicológicos. Número de Clínicas Médicas e Psicológicas Vistoriadas anualmente (Unidade): 431,00 2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS Fiscal 2.200.000,00 2.200.000,00 Realizar exames práticos e teóricos para habilitar condutores de veículos conscientes da legislação de trânsito, e aptos a dirigir com prudência e responsabilidade. Exames Práticos e Teóricos Realizados (Unidade): 94.000,00 2174 MODERNIZAÇÃO DO DETRAN/RO 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Fiscal 23.370.000,00 21.400.000,00 44.770.000,00 Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas administrativas e operacionais. Sistema de informação modernizado. (Unidade): 843,00 4116 MODERNIZAR E GERIR O PATRIMÔNIO DO DETRAN/RO Fiscal 28.822.000,00 28.822.000,00 Equipar e reequipar as instalações físicas da Unidade Orçamentária, proporcionando celeridade e qualidade aos programas e ações Instalações Físicas Reequipadas (Unidade): 1.150,00 4117 CONSTRUIR E REFORMAR AS SEDES DO DETRAN/RO Fiscal 6.000.000,00 16.648.926,00 22.648.926,00 Construir, Reformar e Ampliar Imóveis com a finalidade de garantir a eficácia do atendimento aos usuários do sistema DETRAN-RO. Obras e Reformas Medidas (Unidade): 42,00 845 Outras Transferências 2170 DETRAN CIDADÃO 4089 PROMOVER PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA GESTÃO DO TRÁFEGO Fiscal 10.648.201,00 10.648.201,00 Alocar recursos para repasse aos municípios para viabilizar projetos de sinalização de trânsito através de Convênio. Municipios do Estado de Rondônia Sinalizados (Unidade): 9,00 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 30.000,00 570.000,00 30.000,00 630.000,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios. 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Fiscal 5.400.000,00 5.400.000,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. 0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) Fiscal 200.000,00 3.500.000,00 50.000,00 3.750.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante precatório 16.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.001 Secretaria de Estado da Educação Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 12 Educação 1005 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL Fiscal 2.787.224,00 2.787.224,00 Assegurar infrestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho administrativo e de gestão educacional, modernizando e revitalizando a estrutura física predial de Unidades Educacionais e Conselhos colegiados. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 9,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 20.703.365,00 20.703.365,00 Profissional remunerado. (Unidade): 360,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 58.879.997,00 58.879.997,00 Unidade Mantida. (Unidade): 28,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 10.797.629,00 10.797.629,00 Servidor remunerado (Unidade): 1.990,00 2351 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Fiscal 227.103.037,00 227.103.037,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 1.990,00 2367 MANTER CONSELHOS Fiscal 3.318.305,00 3.318.305,00 Prover os meios para o funcionamento e manutenção dos Conselhos colegiados. Conselhos mantidos (Unidade): 3,00 2398 EQUIPAR UNIDADES EDUCACIONAIS Fiscal 4.548.359,00 4.548.359,00 Fornecer recursos físicos e tecnológicos adequados para o bom funcionamento da gestão educacional e administrativa das Unidades Educacionais e Conselhos Colegiados. Unidades Educacionais Equipadas (Unidade): 28,00 4033 PROMOVER SAÚDE E BEM ESTAR DO SERVIDOR Fiscal 476.569,00 10.350,00 486.919,00 Promover eventos e campanhas de prevenção, conscientizando e engajando os servidores e a comunidade organizacional sobre a importância da prevenção de doenças, acidentes e problemas de saúde, violência e assédio, visando criar um ambiente de trabalho mais seguro e agradável para promoção do bem estar do servidor. Eventos e Campanhas para promoção da saúde e bem estar realizados (Unidade): 38,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 1.351.800,00 1.351.800,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 60,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 3.619.560,00 3.619.560,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 1.224,00 361 Ensino Fundamental 2156 ENSINO FUNDAMENTAL + : AVANÇANDO NA PROFICIÊNCIA 1524 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 226.406.518,00 226.406.518,00 Profissionais pagos (Unidade): 3.193,00 1578 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 11.090.000,00 12.267.000,00 23.357.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino fundamental. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 22,00 1647 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 2.400.890,00 2.400.890,00 Escolas com plano de acessibilidade e prevenção a incêndio e pânico executado (Unidade): 6,00 4034 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 553.454.741,00 553.454.741,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 8.120,00 4035 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 1.411.851,00 1.411.851,00 Melhorar a qualidade do ensino fundamental, por meio da formação continuada dos Professores. Professores Capacitados (Unidade): 1.524,00 4036 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 149.149.211,00 2.696.159,00 151.845.370,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários, o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares. Unidades escolares com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 350,00 4037 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 196.831.513,00 196.831.513,00 Estudantes com permanência no ensino fundamental (Unidade): 100.026,00 4038 CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 7.407.374,00 1.500.000,00 8.907.374,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental. Pactos Celebrados (Unidade): 20,00 4109 ATENDER SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS Fiscal 40.446.245,00 40.446.245,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros beneficios assistenciais. Servidores Remunerados (Unidade): 8.120,00 1619 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 22.169.170,00 22.169.170,00 Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 288,00 1621 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 2.600.000,00 7.000.000,00 9.600.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de Educação Indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 12,00 4052 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 23.566.742,00 23.566.742,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação da Eucação Indígena e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 243,00 4053 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 2.776.245,00 3.120,00 2.779.365,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 101,00 4054 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 703.668,00 703.668,00 Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índigenas. Professores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 384,00 4055 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 3.489.474,00 3.489.474,00 Estudantes com permanência na Educação Indígena (Unidade): 3.411,00 4058 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 250.126,00 250.126,00 Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índígenas. Professores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 185,00 4107 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS Fiscal 985.660,00 985.660,00 Servidores Remunerados (Unidade): 243,00 2176 LEITURA PARA O FUTURO: PARCERIA PELA ALFABETIZAÇÃO 4095 REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS Fiscal 27.132.501,00 6.282.799,00 33.415.300,00 Viabilizar remuneração de Professores do Ensino Fundamental séries iniciais. Professores Remunerados (Unidade): 286,00 4096 PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFISSIONAIS Fiscal 3.700.000,00 3.700.000,00 Melhorar a qualidade do ensino, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam no ensino fundamental séries iniciais. Profissionais Capacitados (Unidade): 4.405,00 4097 CONCEDER BOLSAS PARA ARTICULADORES E FORMADORES Fiscal 3.220.000,00 3.220.000,00 Viabilizar pagamentos de bolsas para Articuladores e Formadores para o Programa de Formação de Professores das séries iniciais do Ensino Fundamental. Bolsas Concedidas (Unidade): 1.250,00 4098 PREMIAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL Fiscal 3.000.000,00 3.000.000,00 Melhoria na qualidade do ensino e proficiência do estudante. Escolas Premiadas (Unidade): 20,00 4099 REALIZAR TUTORIA PEDAGÓGICA Fiscal 2.700.000,00 2.700.000,00 Promover acompanhamento pedagógico, para desenvolvimento na fase de letramento, a estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. Estudantes atendidos com Tutoria Pedagógica (Unidade): 18.000,00 4100 PROMOVER AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA APRENDIZAGEM Fiscal 3.121.040,00 3.121.040,00 Melhorar a defasagem educacional de estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. Avaliações Realizadas (Unidade): 38.606,00 4101 REALIZAR AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO Fiscal 4.800.000,00 4.800.000,00 Melhorar o desenvolvimento e a qualidade do ensino. Escolas atendidas com material de suporte pedagógico (Unidade): 486,00 4102 CELEBRAR PACTOS COM PREFEITURAS Fiscal 749.000,00 1.500.000,00 2.249.000,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental séries iniciais. Pactos Celebrados (Real): 1.500.000,00 362 Ensino Médio 2157 PROFICIÊNCIA 360: FORTALECENDO O ENSINO MÉDIO 1579 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO Fiscal 151.667.961,00 151.667.961,00 Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 2.731,00 1580 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO Fiscal 9.597.127,00 14.137.000,00 23.734.127,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino médio. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 22,00 1648 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO Fiscal 3.431.020,00 3.431.020,00 Escolas com plano de acessibilidade e prevenção a incêndio e pânico executados (Unidade): 10,00 4039 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO Fiscal 363.938.481,00 363.938.481,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Médio e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 5.967,00 4040 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO Fiscal 3.188.010,00 3.188.010,00 Melhorar a qualidade do ensino médio, por meio da formação continuada dos Professores. Professores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 1.903,00 4041 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO Fiscal 144.036.352,00 8.665.376,00 152.701.728,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e dos Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 199,00 4042 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO Fiscal 176.300.510,00 176.300.510,00 Estudantes com permanência no ensino médio (Unidade): 62.034,00 4043 CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO MÉDIO Fiscal 5.521.966,00 5.521.966,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino médio. Pactos Celebrados (Unidade): 2,00 4104 ATENDER SERVIDORES DO ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS Fiscal 23.911.218,00 23.911.218,00 Servidor Remunerado (Unidade): 5.967,00 1622 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 4.169.716,00 4.169.716,00 Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 147,00 1623 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 800.000,00 3.000.000,00 3.800.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de educação indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 7,00 4056 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 5.246.250,00 5.246.250,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 84,00 4057 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 650.490,00 2.429,00 652.919,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e Escolas com Estrutura e Funcionamento do Ensino Assegurados (Unidade): 28,00 4059 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 689.692,00 689.692,00 Estudantes com permanência na Educação Indígena (Unidade): 351,00 4108 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS Fiscal 271.447,00 271.447,00 Servidores Remunerados (Unidade): 84,00 366 Educação de Jovens e Adultos 1617 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 37.549.853,00 37.549.853,00 Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 744,00 1618 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 3.100.000,00 96.000,00 3.196.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de educação de jovens e adultos. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 6,00 1649 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Fiscal 487.877,00 487.877,00 Escolas com plano de acessibilidade e prevenção a incêndio e pânico executado (Unidade): 10,00 4048 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 104.987.663,00 104.987.663,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação de Jovens e Adultos e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 3.370,00 4049 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 32.412.257,00 118.500,00 32.530.757,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas com Educação de Jovem e Adultos, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares. Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 87,00 4050 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 131.080,00 131.080,00 Melhorar a qualidade da Educação de Jovens e Adultos, por meio da formação continuada dos Profissionais da EJA. Servidores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 453,00 4051 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 7.563.921,00 7.563.921,00 Estudantes com permanência na Educação de Jovens e Adultos (Unidade): 20.559,00 4105 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AUXÍLIOS Fiscal 8.404.638,00 8.404.638,00 Servidores Remunerados (Unidade): 3.370,00 367 Educação Especial 1581 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 52.741.260,00 52.741.260,00 Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 1.495,00 1582 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 3.000.000,00 3.000.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino especial/educação inclusiva. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 1,00 1650 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO ESPECIAL Fiscal 880.213,00 880.213,00 Escolas com plano de acessibilidade e prevenção a incêndio e pânico executado (Unidade): 10,00 4044 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 22.041.599,00 22.041.599,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação Especial e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 807,00 4045 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 5.297.950,00 1.685.120,00 6.983.070,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnólogicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 293,00 4046 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 1.804.507,00 1.804.507,00 Melhorar a qualidade da Educação Especial, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam na educação inclusiva ou escola exclusiva de ensino especial. Servidores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 660,00 4047 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 34.060.920,00 34.060.920,00 Estudantes com permanência na educação especial (Unidade): 7.103,00 4106 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM AUXÍLIOS Fiscal 2.544.447,00 2.544.447,00 Servidores Remunerados (Unidade): 807,00 16.020 Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 12 Educação 363 Ensino Profissional 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 3.312.751,00 1.410.544,00 4.723.295,00 Profissional remunerado. (Unidade): 141,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.880.461,00 50.000,00 2.930.461,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 757.120,00 757.120,00 Servidor remunerado (Unidade): 59,00 2234 ASSEGURAR REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS. Fiscal 3.524.287,00 3.524.287,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. Servidor remunerado. (Unidade): 59,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 100.000,00 100.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 5,00 2134 EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 2354 PROMOVER OS CURSOS TÉCNICOS Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Ofertar matrículas nos Cursos Técnicos de Nível Médio, oportunizando habilitação para atuar em determinada área do conhecimento. Matrículas ofertadas (Unidade): 2.430,00 2355 PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA Fiscal 725.360,00 725.360,00 Ofertar matrículas nos Cursos de Formação Inicial Continuada e Qualificação Profissional, preparando os cidadãos para o ingresso no mundo do trabalho ou atualização da vida profissional. Matrículas ofertadas (Unidade): 15.400,00 2460 MANTER AS UNIDADES EDUCACIONAIS Fiscal 8.698.000,00 593.445,00 9.291.445,00 Assegurar a manutenção das unidades Executoras (Escolas Técnicas EstaduaisETEC, Centro Técnico Estadual de Educação RuralCENTEC/Abaitará,Polos e Escolas Móveis) de Educação Profissional, prestando assistência técnica e financeira para execução de ações que contribuam para uma educação de qualidade, favorecendo a implantação e implementação do Unidades Educacionais (Escolas Técnicas, Polos e Escolas Móveis), mantidos . Informamos que as Unidades Escolares Móveis permanecem em cada municípios no período de no mínimos 6 meses. (Unidade): 10,00 2547 REMUNERAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Fiscal 3.974.130,00 3.974.130,00 Remunerar os profissionais do magistério e apoio da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes. Profissionais renumerados. (Unidade): 29,00 2558 REMUNERAR PROFESSORES/INSTRUTORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Fiscal 3.807.440,00 3.807.440,00 Remunerar os professores/instrutores da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes Profissionais renumerados (Unidade): 105,00 4071 ATENDER PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM AUXÍLIOS Fiscal 50.000,00 510.000,00 560.000,00 Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos Profissionais do Magistérios e Apoio da Educação Profissional. servidores atendidos (Unidade): 29,00 16.031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 13 Cultura 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 3.826.769,00 200.800,00 4.027.569,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 84.000,00 84.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 19,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 716.990,00 716.990,00 Servidor remunerado. (Unidade): 19,00 2090 DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 2219 GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE Fiscal 57.263,00 10.000,00 67.263,00 Gerenciar o Museu da Memória Rondoniense Gerenciar, fomentar e executar ações museais. (Real): 67.263,00 2242 GERENCIAR A CASA DA CULTURA IVAN MARROCOS Fiscal 47.000,00 17.000,00 64.000,00 Gerenciar a Casa da Cultura Ivan Marrocos contribuindo para o desenvolvimento cultural, difusão e democratização da cultura. Atividades Culturais ( eventos culturais, exposições artísticas, ações formativas e outras atividades inerentes a área.) (Unidade): 38,00 2247 GERENCIAR A BIBLIOTECA ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES PINTO Fiscal 42.000,00 11.000,00 53.000,00 Gerenciar a Biblioteca - BPE Incentivo e desenvolvimento do caráter intelectual, inovar novas fontes de conhecimento trazendo para biblioteca novos perfis de usuários e frequentadores, promover o conhecimento pessoal e profissional do servidor e fomentar a cultura do estado de Rondônia. (Real): 53.000,00 2252 GERENCIAR O TEATRO ESTADUAL DE ARIQUEMES Fiscal 22.000,00 15.000,00 37.000,00 Gerenciar o Teatro Ariquemes Gerenciar, manter e fomentar políticas públicas culturais. (Unidade): 1,00 2448 GERENCIAR OS TEATROS PALÁCIO DAS ARTES E GUAPORÉ Fiscal 37.000,00 26.000,00 63.000,00 Gerenciar o Complexo Teatral fazedores de culturas voltados as artes cênicas, dança, plásticas e audio visual do estado de Rondônia apoiados e capacitados (Real): 63.000,00 17.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17.010 Fundo estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 732.764,00 732.764,00 17.012 Fundo Estadual de Saúde Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras da Dívida Contigência Dívida 10 Saúde 1449 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS Seguridade 3.600.000,00 3.600.000,00 Realizar pagamentos de remuneração de colaboradores voluntários da SESAU-RO Voluntários Atendidos (Unidade): 200,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Seguridade 134.708.100,00 14.100.000,00 148.808.100,00 Profissional remunerado. (Unidade): 2.231,00 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Seguridade 100.000,00 100.000,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 27.537.000,00 27.537.000,00 Unidade Mantida. (Unidade): 13,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 33.865.000,00 33.865.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 7.286,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 528.677.980,00 528.677.980,00 Servidor remunerado. (Unidade): 7.286,00 2476 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS Seguridade 3.940.000,00 3.940.000,00 Tem por finalidade a execução de manutenção predial das Unidades de Saúde e Administrativas. Manutenções realizadas (Unidade): 33,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Seguridade 1.100.000,00 1.100.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 48,00 4155 DESENVOLVER O PROGRAMAS DE BOLSAS E ESTÁGIOS Seguridade 800.000,00 800.000,00 Dar suporte ao programa de estágio da SESAU-RO para propiciar aos estudantes de nível superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. Estudantes Atendidos (Unidade): 108,00 2070 INVESTIMENTOS EM SAÚDE 1614 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE Seguridade 4.124.000,00 4.124.000,00 Viabilizar os recursos necessários para as Obras (Construção e Ampliações) das Unidades hospitalares e administrativas de Saúde. Quantidade de obras realizadas (Unidade): 6,00 1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE Seguridade 14.458.366,00 14.458.366,00 Unidades equipadas Quantidade de equipamentos adquiridos (Unidade): 4.730,00 4006 ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE Seguridade 1.000.000,00 1.000.000,00 Apoiar o conselho estadual de saúde, assegurando os recursos necessários para a atuação. Conselho mantido (Unidade): 1,00 2189 FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 4157 INCENTIVAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS REDES DE ATENÇÃO E SUAS LINHAS DE CUIDADO Seguridade 2.269.000,00 2.269.000,00 Fortalecer as redes de atenção à saúde e suas linhas de cuidado na perspectiva da atenção ambulatorial especializada Incentivo financeiro com objetivo de financiar as redes de atenção à saúde nas Regiões de Saúde (Unidade): 2,00 4158 ADMINISTRAR ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE Seguridade 501.000,00 501.000,00 Garantir o bom funcionamento dos serviços de saúde que compõem as Redes de Atenção à Saúde e a execução das políticas estratégicas de saúde. Atender aos 52 municípios por meio do apoio técnico realizando e do monitoramento e avaliação das unidades de saúde. (Unidade): 52,00 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Seguridade 8.410.000,00 8.410.000,00 Desenvolver novas ferramentas de tecnologia da informação no SUS e dar suporte técnico às Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Administrativas pertencentes a Secretaria de Estado da Saúde, assim como mediante contratos administrativos, aquisições de materiais e de licenças de software. Unidades atendidas (Unidade): 40,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 1.001.000,00 1.001.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 150,00 301 Atenção Básica 1118 REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS Seguridade 303.000,00 303.000,00 Fortalecer as Regiões e Macrorregiões de Saúde do Estado de Rondônia para que garantam ao usuário o acesso às ações e serviços de saúde em tempo oportuno e de qualidade. Gestão do SUS regionalizada (Unidade): 7,00 4029 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE Seguridade 2.363.000,00 2.363.000,00 Assegurar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à atenção básica, em regime de mútua cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Entidades púbicas e privadas com atuação na área de saúde apoiadas (Unidade): 10,00 2189 FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 4156 INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DOS MUNICÍPIOS Seguridade 4.277.000,00 4.277.000,00 Contrapartida financeira estadual para fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no municípios. Repasse fundo a fundo com objetivo de cofinanciar a atenção primária dos 52 municípios do Estado. (Unidade): 52,00 2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2117 INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE Seguridade 1.578.000,00 1.578.000,00 Assegurar os recursos necessários à cota parte estadual para repasse financeiro aos municípios que aderiram à Politica Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte - HPP. Repasses efetivados (Unidade): 68,00 4004 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA Seguridade 604.609.771,00 604.609.771,00 Mitigar as deficiências no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) através de Rede de Saúde Complementar, diminuindo a fila de espera, escassez de especialidades médicas e de leitos, elevando a qualidade e celeridade dos serviços e, consequentemente, promovendo a percepção positiva da sociedade relativo à Saúde Pública, em consonância às determinações da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (Lei Orgânica do SUS) e Art. 196 da Constituição Federal de 1988 mediante a celebração de contratos e convênios. Contratos e convênios firmados. (Unidade): 48,00 4005 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS Seguridade 58.302.026,00 58.302.026,00 Viabilizar os atendimentos aos pacientes de saúde oriundos de demandas judiciais, assim como sequestros judiciais. Recursos utilizados para atendimento de usuários do SUS em situações excepcionais. (Real): 24.588.303,00 4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES Seguridade 335.870.000,00 335.870.000,00 Garantir atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no âmbito das unidades HBAP, HICD, HPSJPII, CEMETRON, HRC, HEURO, HRSF, HRE E HRB. Unidades hospitalares mantidas. (Unidade): 9,00 4011 MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS Seguridade 37.153.000,00 37.153.000,00 Promover a manutenção das unidades ambulatoriais. Unidades ambulatoriais mantidas. (Unidade): 1,00 2069 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 4008 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES Seguridade 50.000.000,00 50.000.000,00 Promover a melhoria do acesso e aumento na oferta de medicamentos para as unidades hospitalares (HBAP, HICD, CEMETRON, HEPSJP-II, HRB, HRE, HRSFG, HEURO, HRC, HRRO, CDA,CDI) e ambulatorial (POC e SAMD). Farmácias das Unidades de saúde assistidas (Unidade): 14,00 4007 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE Seguridade 83.469.000,00 83.469.000,00 Viabilizar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à assistência de média e alta complexidade, em regime de mútua cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Convênios e/ou congêneres firmados. (Unidade): 68,00 303 Suporte Profilático e Terapêutico 2069 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 2129 ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA Seguridade 15.000.000,00 15.000.000,00 Atender ao usuário do SUS que faz uso dos medicamentos do Componente Especializado. Pacientes atendidos (Unidade): 46.468,00 2764 INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS Seguridade 3.939.000,00 3.939.000,00 Assegurar os repasses referentes a cota-parte estadual da Farmácia Básica para os municípios. Municípios contemplados (Unidade): 52,00 845 Outras Transferências 0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES Seguridade 146.925.096,00 146.925.096,00 Atender Emendas Parlamentares 17.013 Fundo Estadual para Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho Pessoal e Juros e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência Sociais Dívida 10 Saúde 2152 GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HEURO 1516 MANTER A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL SOB MEDIDA COM REVERSÃO DE BENS AO FINAL DO CONTRATO Seguridade 7.383.120,00 7.383.120,00 Pagamento e manutenção do aluguel a ser pago para Concessionária responsável pela elaboração dos projetos, construção e manutenção do Hospital de Urgência e Emergência do Estado, sob medida de reversão dos bens ao final do contrato Contrato de Aluguel de Built To Suit - BTS, com reversão ao Patrimônio ao final (Unidade): 1,00 2507 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP Seguridade 1.000,00 1.000,00 Assegurar o pagameto de valor de contraprestação mensal ao parceiro privado referente contrato de equipagem, operação e manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia mediante Concessão Público Administrativa Equipagem, Operação e Manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia por Parceria Público-Privada, Concessão Público Administrativa (Unidade): 1,00 17.032 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia Juros e Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Dívida 10 Saúde 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Seguridade 5.110.512,00 126.000,00 5.236.512,00 Profissional remunerado. (Unidade): 30,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 8.044.469,00 32.473,00 8.076.942,00 Unidade Mantida. (Unidade): 7,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 2.286.894,00 2.286.894,00 Servidor remunerado (Unidade): 492,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 350.000,00 350.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 317,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 31.029.081,00 31.029.081,00 Servidor remunerado. (Unidade): 492,00 4000 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO Seguridade 300.000,00 300.000,00 Pessoas atendidas (Unidade): 522,00 2105 ATENÇÃO HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA 2145 ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA Seguridade 12.537.388,00 12.537.388,00 Garantir o atendimento da demanda transfusional no Estado de Rondônia, com qualidade assegurada, bem como o atendimento ambulatorial multidisciplinas às pessoas portadoras de coagulpatias e hemoglobinopatias hereditárias. Bolsas produzidas (Unidade): 74.538,00 4030 MODERNIZAR A INFRAESTUTURA FÍSICA DA HEMORREDE Seguridade 700.000,00 300.000,00 1.000.000,00 Proporcionar estrutura física com elementos de arquitetura e engenharia que compõem os serviços de Hematologia e Hemoterapia, disponibilizando os layouts e as relações funcionais entre os ambientes, elementos de sustentabilidade com características do espaço físico, condicionantes ambientais, resíduos gerados necessários, conforme os fluxos: doador, paciente, análise laboratorial, atividades administrativas, ensino, pesquisa e treinamento e atividades de apoio, em atenção ao Regulamento Técnico Sanitário. Unidades Modernizadas (Unidade): 7,00 4031 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA HEMORREDE Seguridade 760.000,00 1.127.378,00 1.887.378,00 Promover a modernização do parque tecnológico dos hemocentros, das unidades de coletas e transfusão do Estado, bem como a modernização dos recursos de tecnologia da informação, buscando a implantação de tecnologia padronizada dos serviços, com vistas a aumentar a capacidade operacional dos Hemocentros, unidades de coletas e Agências transfusionais, para coleta e produção de hemocomponentes, bem como o atendimento aos pacientes com doenças do sangue. Unidades Modernizadas (Unidade): 7,00 4032 ATENDER AS UNIDADES COM MOBILIÁRIOS Seguridade 150.000,00 150.000,00 Equipar os Hemocentros, unidades de coletas e Agências Transfusionais com mobiliários, em cumprimento as determinações da Resolução - RDC N° 34/2014 e Portaria Consolidada nº 05/2017. Unidades atendidas (Unidade): 7,00 0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) Seguridade 50.000,00 50.000,00 100.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). 17.033 Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 10 Saúde 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Seguridade 100,00 100,00 Profissional remunerado. (Unidade): 1,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 1.840.955,00 1.840.955,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 196.615,00 196.615,00 Servidor remunerado (Unidade): 37,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 260.000,00 260.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 20,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 3.147.125,00 3.147.125,00 Servidor remunerado. (Unidade): 37,00 2070 INVESTIMENTOS EM SAÚDE 1646 MODERNIZAR O APARATO TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E SAÚDE Seguridade 476.782,00 476.782,00 Aquisição de móveis, de equipamentos e outros mobiliários para atender os espaços administrativos, de aprendizagem para o desenvolvimento das ações de educação permanente em saúde no Estado de Rondônia Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as ações educativas previstas (Unidade): 3,00 2109 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 4092 PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE Seguridade 130.000,00 420.000,00 550.000,00 Proporcionar a atualização de novos conhecimentos e qualificação aos profissionais de saúde de nível médio do SUS inseridos nas esferas municipal e estadual Número de usuários e profissionais de saúde capacitados e treinados. (Unidade): 15,00 4093 PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR Seguridade 22.000,00 678.000,00 700.000,00 Proporcionar aos servidores de nível superior atualização de conhecimentos por meio de cursos stricto sensu, pós-graduação, extensão e/ ou desenvolvimento de pesquisas visando a melhoria dos processos de trabalho e a da assistência em saúde no Estado de Rondônia Número de profissionais capacitados (Unidade): 800,00 571 Desenvolvimento Científico 2109 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 4094 DESENVOLVER PROGRAMA DE BOLSAS Seguridade 950.000,00 950.000,00 Estimular a participação de pesquisadores, discentes e profissionais da saúde nos campos de pesquisa na área da saúde visando a incorporação de novos conhecimentos e ampliação de novas práticas para a melhoria nos processos de trabalho e da assistência nas unidades de saúde. Números de pesquisa realizadas (Unidade): 140,00 17.034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 10 Saúde 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 6.831.870,00 600.000,00 7.431.870,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 935.223,00 935.223,00 Servidor remunerado (Unidade): 240,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 14.276.559,00 14.276.559,00 Servidor remunerado. (Unidade): 240,00 304 Vigilância Sanitária 2023 VIGILANCIA EM SAÚDE 2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Seguridade 1.030.000,00 1.030.000,00 Promover ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Ações de Vigilância Sanitária executadas (Unidade): 180,00 305 Vigilância Epidemiológica 2023 VIGILANCIA EM SAÚDE 2263 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Seguridade 4.060.880,00 4.060.880,00 A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, análise e interpretação dos dados processados. Ações de Vigilância em Saúde Executadas (Unidade): 560,00 2496 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS, HEPATITES VIRAIS E SIFILIS Seguridade 621.000,00 621.000,00 Promover ações de Vigilância em Saúde através de prevenção e controle das IST/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis. Ações de Vigilância em Saúde executadas e prevenção e controle das IST/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis (Unidade): 145,00 18.000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 18.001 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 18 Gestão Ambiental 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 4.034.862,00 4.034.862,00 Unidade Mantida. (Unidade): 16,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 1.483.296,00 1.483.296,00 Servidor remunerado (Unidade): 432,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 298.340,00 298.340,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 255,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 48.493.792,00 48.493.792,00 Servidor remunerado. (Unidade): 432,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 529.620,00 529.620,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 20,00 2153 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 2164 PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL Fiscal 75.000,00 565.072,00 640.072,00 Aquisição de materiais, bens e contratação de serviços como parte da estratégia sustentável, desenvolvimento social e conservação ambiental. Aquisições de bens, contratação de serviços e aquisições de materiais. (Unidade): 1,00 2153 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 1492 REALIZAR CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS SEDES DA SEDAM Fiscal 347.366,00 125.000,00 472.366,00 Promover Construções, Ampliações e Reformas das Bases de Unidades de Conservação Estaduais e das Sedes da SEDAM. Unidades construídas, ampliadas e reformadas. (Unidade): 15,00 2229 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS Fiscal 293.700,00 300.000,00 593.700,00 Promover a regularização ambiental de imóveis rurais, integrando as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, bem como, incentivar a recuperação de áreas degradadas em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Número de Imóveis Rurais Regularizados Ambientalmente. (Unidade): 13.360,00 2578 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Fiscal 330.300,00 330.300,00 Promover o desenvolvimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Municípios com a Política de Resíduos Sólidos implementada. (Unidade): 52,00 2580 PROMOVER A INOVAÇÃO NA GESTÃO, GOVERNANÇA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Fiscal 827.910,00 500.000,00 1.327.910,00 Implementar e aprimorar as atividades executadas pela SEDAM que envolvam soluções e governança de Tecnologia da Informação a fim de tornar os serviços mais práticos aos servidores e mais acessíveis ao público. Entregas de softwares, materiais e equipamentos adquiridos, aquisição e/ou manutenção de contratos, treinamentos e capacitação da equipe. (Unidade): 29,00 2585 IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO Fiscal 696.610,00 696.610,00 Gerenciar a recuperação florestal de áreas degradadas e o reflorestamento, visando a manutenção e o aumento da biodiversidade, a estabilidade dos ecossistemas e a redução da pressão em florestas nativas. Áreas reflorestadas no estado de Rondônia. (Hectare): 1.126,30 2587 PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS Fiscal 110.800,00 9.000,00 119.800,00 Transferência de procedimentos através de treinamentos aos municípios requerentes para que possam realizar atividades de licenciamento ambiental de impacto local. Número de municípios assistidos com temáticas relacionadas a descentralização ambiental. (Unidade): 19,00 2154 GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS 2594 PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 445.040,00 40.000,00 485.040,00 Efetivar a gestão das 49 Unidades de Conservação. Aquisições e Contrações Realizadas. (Unidade): 16,00 2599 PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO PÚBLICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 110.000,00 110.000,00 Normatizar as formas de uso público das Unidades de Conservação estadual, conciliando com os objetivos de sua criação, além de potencializar a gestão participativa na gestão das Unidades de Conservação. Contrações e aquisições realizadas. (Unidade): 12,00 2601 DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 54.000,00 350.000,00 404.000,00 Executar atividades de monitoramento, fiscalização e gestão ambiental das 49 unidades de conservação estaduais. Contratações e aquisições realizadas. (Unidade): 24,00 18.011 Fundo Especial de Proteção Ambiental Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 18 Gestão Ambiental 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 3.883.194,00 165.120,00 4.048.314,00 Profissional remunerado. (Unidade): 31,00 2098 PROTEÇÃO AMBIENTAL 2164 PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL Fiscal 1.028.832,00 100.000,00 1.128.832,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento das unidades. Unidades da SEDAM atendidas (Unidade): 152,00 2583 REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Fiscal 2.237.235,00 70.000,00 2.307.235,00 Realizar ações de Educação Ambiental Preventivas com objetivo de reduzir os danos ambientais, direta e indiretamente, visando a sustentabilidade. Ações de Educação Ambiental Realizadas. (Unidade): 373,00 2589 MONITORAR OS RECURSOS NATURAIS Fiscal 219.650,00 219.650,00 Produzir, sistematizar, analisar e gerenciar dados geoespaciais, com informações confiáveis, para apoio técnico às atividades desenvolvidas pela SEDAM e ao público em geral. Boletins Emitidos, Confecção de Mosaico, Elaboração de Peças Técnicas, Refinamento e Atualização das Informações Geoespaciais. (Unidade): 1.335,00 2154 GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS 2601 DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 1.919.730,00 1.919.730,00 Executar atividades de monitoramento, fiscalização e gestão ambiental das 49 unidades de conservação estaduais. Número de atividades realizadas. (Unidade): 185,00 2602 PROMOVER A PESQUISA E GESTÃO DA BIODIVERSIDADE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 430.745,00 430.745,00 Conhecer sobre diversos ecossistemas, os saberes tradicionais e as relações sociais associadas às Unidades de Conservação, oriundos das pesquisas realizadas. Número de estudos realizados. (Unidade): 47,00 2603 PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 387.150,00 387.150,00 Salvaguardar a cultura das comunidades tradicionais presentes nas unidades de conservação de uso sustentável. Número de cadeias produtivas e sistemas agroflorestais (SAF's) implementados. (Unidade): 44,00 542 Controle Ambiental 2098 PROTEÇÃO AMBIENTAL 2026 ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL Fiscal 699.540,00 699.540,00 Gerenciar a Exploração Florestal Sustentável do estado de Rondônia. Autorizações de Exploração Florestal e Relatórios Técnicos Emitidos. (Unidade): 401,00 2280 PROMOVER O LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS Fiscal 1.047.100,00 1.047.100,00 Controlar os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras por meio de análises dos estudos ambientais e realização de Monitoramento Ambiental. Licenças, Autorizações Ambientais e Relatórios de Monitoramentos Realizados. (Unidade): 2.568,00 2590 PROTEGER E FISCALIZAR OS RECURSOS NATURAIS Fiscal 7.827.078,00 7.827.078,00 Comando e controle nas ações de fiscalização dos recursos naturais no Estado de Rondônia. Ações de Fiscalização realizadas. (Unidade): 1.000,00 18.012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 18 Gestão Ambiental 2080 FORTALECER A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS 2399 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS HÍDRICOS Fiscal 1.569.107,00 781.337,00 2.350.444,00 Proteger, monitorar e controlar os recursos hídricos. Outorgas, Monitoramentos e Fiscalizações de Recursos Hídricos Realizadas. (Unidade): 582,00 18.013 Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 18 Gestão Ambiental 2136 PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 1466 PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS Fiscal 704.620,00 704.620,00 Contribuir para redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas no Estado de Rondônia. Criação e implementação dos planos. (Porcentagem): 100,00 19.000 SECRET. DE AGRICULT., PEC., DESENV E REG FUNIDÁRIA 19.001 Secretaria de Estado da Agricultura Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 20 Agricultura 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 3.880.000,00 370.000,00 4.250.000,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 679.438,00 679.438,00 Servidor remunerado (Unidade): 154,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 250.000,00 250.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 30,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 12.869.472,00 300.000,00 13.169.472,00 Servidor remunerado. (Unidade): 154,00 2101 PROGRAMA DE ACESSO A TERRA CRÉDITO FUNDIÁRIO 2100 FORTALECER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO Fiscal 350.000,00 150.000,00 500.000,00 Promover acesso ao Crédito Fundiário Trabalhadores Rurais assistidos pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Unidade): 801,00 2003 DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 2023 INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA Fiscal 9.013.827,00 530.000,00 9.543.827,00 Incentivar o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias, através do fomento de insumos agrícolas e pecuários, correção de solo pelo projeto Terra Fértil, implementação da gestão da Central Estadual de Abastecimento de Rondônia e realização de Feiras e eventos de Agronegócio, buscando a estruturação, a qualidade dos produtos, maior competividade e melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais.Apoiar cadeias produtivas agropecuárias, através da realização de Feiras e eventos de Agronegócio; Desenvolvimento da Cafeicultura; Desenvolvimento da Pecuária de pequenos animais; Revitalização da Cacauicultura; Transporte de Calcário; implementação da gestão da Central Estadual de Abastecimento de Rondônia; Apoio ao Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Soja; Desenvolvimento a Bovinocultura de Corte. Monitoramento e Coordenação das Atividades e ações. Apoio ao Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Soja; Atendimento de famílias atendidas pelas ações (Unidade): 6.680,00 2033 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA Fiscal 850.000,00 150.000,00 1.000.000,00 Promover o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com o desenvolvimento de ações que visem o aumento da produção, qualidade sanitária do pescado produzido no Estado, produtividade e eficiência da cadeia na oferta de produtos de qualidade e competitivos ao mercado consumidor. Planejar, fomentar, desenvolver e coordenar ações objetivando o desenvolvimento sustentável da aquicultura nos aspectos relacionados à produção, infraestrutura, logística, crédito, assistência técnica e extensão rural, comercialização, pesquisa, geração e difusão tecnológica. Quantidade de famílias beneficiadas pelas atividades. (Unidade): 200,00 2489 ORGANIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS Fiscal 30.000,00 30.000,00 Apoiar e incentivar a organização dos grupos econômicos e as políticas públicas necessárias, conforme os princípios e as diretrizes das políticas de desenvolvimento econômico sustentável e de acordo com o potencial da região, articulando com outros órgãos e instituições para a captação, organização e seleção dos setores produtivos e/ou regiões que serão apoiados com recursos públicos, privados e da sociedade civil organizada. Associações/Cooperativas atendidas pelo programa. (Unidade): 50,00 2011 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 1018 FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF Fiscal 100.000,00 100.000,00 Ressarcir juros referente a financiamentos concedidos aos produtores rurais da agricultura familiar, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, amparados pela Lei Complementar Estadual nº 655 de 28 de Maço de 2012. Agricultor Familiar atendido com Ressarcimento de Juros. (Unidade): 8,00 2021 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR Fiscal 456.000,00 600.000,00 1.056.000,00 Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no estado de Rondônia por meio de investimentos em ações de incentivo às cadeias produtivas rurais. Estimular os processos de produção, gestão, verticalização (beneficiamento e industrialização), certificação e comercialização de produtos da agricultura familiar. Incentivar a produção sustentável por meio do apoio a ações de baixo impacto ambiental (agroextrativismo, agroecologia, SAF's, ILPF e atividades correlatas) em comunidades tradicionais e entre agricultores familiares e apoiar o transporte da produção ribeirinha, promovendo o desenvolvimento das comunidades locais de forma sustentável. Famílias atendidas (Unidade): 960,00 2340 APOIAR A GESTÃO E COMERCIALIZAÇÃO Fiscal 3.306.000,00 3.306.000,00 Fomentar a agricultura familiar através do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos - PAA Rondônia e atender a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Famílias atendidas com a aquisição de alimentos (Unidade): 710,00 2474 FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS Fiscal 40.000,00 40.000,00 Promover atividades voltadas ao fornecimento de ações porteira adentro nas propriedades rurais da agricultura familiar do estado de Rondônia, como mecanização agrícola, perfuração de poços e atividades correlatas. Essas ações visam incentivar a produção agropecuária e melhorar a infraestrutura nas propriedades rurais familiares. Famílias atendidas (Unidade): 30,00 2055 VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - PROVE RONDÔNIA 2388 FOMENTAR A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR Fiscal 81.367,00 1.000.000,00 1.081.367,00 Fomentar o desenvolvimento das agroindústrias familiares, no que tange a implantação e adequação de estabelecimentos rurais, que atuem ou tenham intenção de atuar no processamento da produção alimentícia vegetal e animal, no Estado, visando a regularização junto aos órgãos competentes assim como promover ações de incentivo ao comércio e verticalização da produção. Proporcionar capacitações e aperfeiçoamentos de agricultores familiares e servidores públicos envolvidos no processo de regularização das agroindústrias familiares, com enfoque em Boas Práticas de Fabricação, Licenciamento Ambiental, Gestão de Negócios Agroindustrial, Programas de auto controle (qualidade) dos produtos, elaboração de projetos arquitetônicos e prediais para agroindústria familiar, podendo ser ampliado para atender profissionais de instituições parceiras e afins no âmbito municipal, estadual e federal. Famílias Atendidas (Unidade): 265,00 2179 GESTÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2485 FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. Fiscal 180.000,00 220.000,00 400.000,00 Incentivar, apoiar e Fomentar a politica agrícola no Estado, tendo como referência a inclusão produtiva do agricultor familiar individual ou de grupos, associações, dentre outras, por meio de parcerias com as entidades governamental e não governamentais, através de formalização de Convênios, Termo de Cooperação, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação, com recurso do Estado ou através de Emendas Parlamentares, visando proporcionar ao pequeno e médio produtor o acesso a novas tecnologias, com a aquisição de: equipamentos agrícolas, implementos agrícolas, veículos, mudas, insumos e outros equipamentos necessários para a ampliação ou diversificação da produção bem como, outras atividades geradoras de renda, de forma mais moderna e com melhores condições, aumentando a produção, gerando renda e contribuindo para a qualidade de vida e a permanência do homem no campo. Convênios Celebrados (Unidade): 144,00 4167 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA POR MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Fiscal 200.000,00 39.265.428,00 39.465.428,00 Captar Recursos junto ao Governo federal, por meio de projetos, visando apoiar o pequeno produtor rural, através de aquisição de máquinas de beneficiamento da produção agrícola, implementos, máquinas de construção, caminhões, etc. Para melhoria da produção e das estradas vicinais, visando melhorar o transporte e o escoamento dos produtos agrícolas, tendo como referência a inclusão produtiva do agricultor familiar individual ou de grupos, e de outras esferas. Sendo o seu objetivo principal, estimular o fomento as políticas agrícolas e de segurança alimentar e nutricional, manter o emprego no campo, ampliar e diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e permanência do agricultor familiar no campo. Convênios formalizados/bens adquiridos (Unidade): 14,00 19.011 Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 20 Agricultura 2005 DESENVOLVIMENTO DA CAFEICULTURA 1091 MODERNIZAR A CAFEICULTURA Fiscal 254.111,00 54.739,00 308.850,00 Apoiar os cafeicultores para a revitalização da cafeicultura com técnicas em manejo, gerando a melhoria da qualidade e aumento da produtividade. Cafeicultores apoiados (Unidade): 1.000,00 19.014 Fundo Estadual de Sanidade Animal Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência 20 Agricultura 609 Defesa Agropecuária 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fiscal 2.333.000,00 767.000,00 3.100.000,00 Garantir o enfrentamento de emergência sanitária animal, fazendo frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes no rebanho pecuário rondoniense, e assegurar aos produtores o direito à indenização dos animais sacrificados e/ou abatidos em virtude destas emergências veterinárias. 2095 PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL 1196 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES Fiscal 100.000,00 15.130.000,00 15.230.000,00 Incrementar os investimentos em obras e instalações civis, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, com vistas a fortalecer o cinturão de defesa sanitária animal, através da melhoria da infraestrutura física das unidades (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV, Escritório de Atendimento à Comunidade - EAC, Posto fixo de fiscalização). Cronograma de execução de obras. (Porcentagem): 42,62 1644 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES Fiscal 5.562.000,00 5.562.000,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 840,00 2501 APOIO AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. Fiscal 7.060.000,00 7.060.000,00 Prestar apoio às atividades finalísticas relacionadas à inspeção e à defesa sanitária animal desenvolvidas pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. Unidades mantidas com serviços de inspeção e defesa sanitária animal do Estado. (Unidade): 89,00 19.017 Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária Leiteira do Estado Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência 20 Agricultura 2004 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DE RONDÔNIA 1087 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE Fiscal 16.005.746,00 1.700.000,00 17.705.746,00 Apoiar a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, com objetivo de aumentar a produtividade e a qualidade da produção de leite em todos os municípios do Estado de Rondônia. Famílias atendidas (Unidade): 3.000,00 19.023 Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 20 Agricultura 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 2.326.065,00 459.060,00 2.785.125,00 Profissional remunerado. (Unidade): 35,00 1644 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES Fiscal 84.405,00 84.405,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 1,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 18.492.500,00 18.492.500,00 Unidade Mantida. (Unidade): 89,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 8.304.953,00 8.304.953,00 Servidor remunerado (Unidade): 296,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 500.000,00 500.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 152,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 55.512.072,00 55.512.072,00 Servidor remunerado. (Unidade): 296,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 475.200,00 475.200,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 30,00 609 Defesa Agropecuária 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fiscal 100.000,00 100.000,00 Fazer frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes nas plantações e culturas agrícolas rondonienses, em virtude de emergências fitossanitárias. 2096 PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA 2515 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. Fiscal 253.700,00 253.700,00 Garantir a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal produzidos no estado; dessa forma garantindo mercados e assegurando a saúde pública, aumentando a produtividade e potencializando a economia do Estado de Rondônia. Ações de inspeção em estabelecimentos das categorias de carne, leite, ovos, mel, pescados e seus derivados. (Unidade): 612,00 2516 PROMOVER A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO NA ÁREA ANIMAL E VEGETAL Fiscal 800.000,00 800.000,00 Promover ações de educação sanitária, para adoção de boas práticas de defesa agropecuária. Eventos realizados. (Unidade): 468,00 2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL Fiscal 2.000.200,00 2.000.200,00 Desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das doenças nos animais, dessa forma promovendo garantias mais efetivas e econômicas para assegurar a produção de alimentos e a proteção da saúde pública. Garantir que o serviço de saúde animal em Rondônia seja estruturado e apto para a detecção e adoção precoce de medidas sanitárias frente às principais ameaças de doenças nos animais. Ações de vigilância e fiscalização em todo o território estadual e na área de divisas e fronteira; fiscalização em estabelecimentos rurais; barreiras fixas e volantes de fiscalização do trânsito animal, de seus produtos e subprodutos; vigilância e fiscalização em propriedades de maior risco; fiscalização de alimentos e insumos agropecuários. (Unidade): 1.728.590,00 2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL Fiscal 704.050,00 704.050,00 Garantir bom ambiente ao mercado consumidor de produtos de origem vegetal e uma equilibrada relação de custo x benefício para os produtos agropecuários dos produtores do Estado de Rondônia, através da redução de custos, evitando prejuízos com pragas agropecuárias de importância econômica e sua disseminação, insumos e matérias primas de baixa qualidade e promover valorização dos produtos pelo aumento da qualidade e produtividade. Ações de vigilância e fiscalização, na defesa sanitária vegetal consolidada. (Unidade): 9.876,00 4091 ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS Fiscal 7.844.967,00 7.844.967,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios. Servidor remunerado. (Unidade): 405,00 4234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS Fiscal 83.404.106,00 83.404.106,00 Servidor remunerado. (Unidade): 405,00 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 250.000,00 35.000,00 285.000,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios e demais despesas administrativas. 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Fiscal 720.000,00 720.000,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. 0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) Fiscal 410.000,00 90.000,00 500.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes da decisões judiciais em favor de terceiros, mediante precatório. 19.025 Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 20 Agricultura 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 4.389.545,00 1.312.306,00 5.701.851,00 Unidade Mantida. (Unidade): 84,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 1.284.300,00 1.284.300,00 Servidor remunerado (Unidade): 135,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 17.771.621,00 17.771.621,00 Servidor remunerado. (Unidade): 135,00 2024 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 1447 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA Fiscal 2.689.594,00 2.689.594,00 Realizar Ampliação, Reconstrução, Restauração, Modificação nas Unidades Operacionais da EMATER-RO, distribuídas nos 52 Municípios do Estado, visando a segurança e condições adequadas para o atendimento aos agricultores familiares, assentados e suas organizações. Reforma e construção de prédios (Unidade): 10,00 4091 ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS Fiscal 5.564.700,00 5.564.700,00 Realizar pagamentos de auxílios a servidores ativos - saúde e auxílio alimentação. Pagamento de auxílios a servidores ativos (Unidade): 591,00 4234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS Fiscal 51.254.858,00 51.254.858,00 Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, garantindo a segurança para o bom desenvolvimento das atividades de ATER, junto ao público alvo. Pagamento de salários e encargos ao pessoal ativo (Unidade): 591,00 606 Extensão Rural 2024 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Fiscal 10.884.216,00 586.435,00 11.470.651,00 Apoiar o Desenvolvimento Sustentável e bem estar junto aos agricultores familiares, com o Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural que promova a inovação tecnológica, uso racional do meio ambiente, gestão da unidade produtiva, inclusão social, verticalização da produção, agroindustrialização, armazenamento e comercialização. Prestar atendimentos aos agricultores familiares com Serviço de Assistência técnica e Extensão Rural (Unidade): 171.567,00 4162 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS Fiscal 8.289.192,00 990.000,00 9.279.192,00 Profissionais pagos (Unidade): 107,00 843 Serviço da Dívida Interna 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 216.568,00 216.568,00 Pagamentos de despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pagamentos de precatórios, como também, as requisições de pequeno valor - RPV por Sentenças Judiciais provindas de ações trabalhistas. 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Fiscal 15.000,00 15.000,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público, que ocorre em função da geração de recursos próprios. 21.000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 21.001 Secretaria de Estado da Justiça Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 1449 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS Fiscal 2.300.000,00 2.300.000,00 Promover o aporte de mão de obra, através de prestadores voluntários de serviços administrativos e estagiários, adotando medidas que assegurem restituições, ressarcimentos, auxílios e demais vantagens, visando atualizações dos conhecimentos em áreas e temas que apoiem, auxiliem e subsidiem tomadas de decisões de modo integrado. Colaboradores Atendidos (Unidade): 180,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 730.000,00 730.000,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 29.000.000,00 29.000.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 2.836,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 270.000.000,00 270.000.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 2.836,00 2909 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS Fiscal 360.000,00 360.000,00 Promover a Estruturação e Manutenção dos Conselhos Estaduais vinculados à SEJUS. Conselho mantido (Unidade): 1,00 2237 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA Fiscal 300.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas para o sistema prisional de Rondônia Tecnologia para segurança (Unidade): 5,00 128 Formação de Recursos Humanos 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 600.000,00 600.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 324,00 421 Custódia e Reintegração Social 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 4.000.000,00 4.000.000,00 Profissional remunerado. (Unidade): 93,00 1001 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO Fiscal 7.550.000,00 200.000,00 7.750.000,00 Construção, ampliação, reformas e reparos de unidades prisionais visando a expansão, modernização e manutenção do sistema penitenciário de Rondônia. Unidades prisionais construídas e reformadas (Unidade): 46,00 1624 GARANTIR A EXPANSÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA Fiscal 10.000.000,00 10.000.000,00 Contribuir para o fortalecimento da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no Estado de Rondônia. Reeducandos atendidos com tornozeleiras eletrônicas (Unidade): 2.000,00 2250 SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO Fiscal 600.000,00 600.000,00 Promover a profissionalização e o desenvolvimento do apenado, com ações de ressocialização e trabalho para oportunizar escolhas mais conscientes e transformadoras para a efetiva inserção social. Reeducandos atendidos (Unidade): 1,00 2818 GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Fiscal 3.500.000,00 3.500.000,00 Promover o desenvolvimento do Sistema Penitenciário, assegurando condições dignas a todos os que se encontram privados de liberdade, fomentando a implantação dos projetos APAC's, ACUDA e outros modelos que tragam benefícios à ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Unidades parceiras atendidas (Unidade): 1,00 2893 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA Fiscal 30.000.000,00 30.000.000,00 Prover as necessidades básicas referente a distribuição de alimentação para a população carcerária Reeducandos atendidos com alimentação (Unidade): 14.501,00 2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS Fiscal 400.000,00 100.000,00 500.000,00 Assegurar assistência médica aos reeducandos. Internos Atendidos (Unidade): 1.270,00 2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Fiscal 38.185.278,00 5.000.000,00 43.185.278,00 Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado. Unidades Prisionais atendidas por região (Unidade): 46,00 2165 FOMENTAR POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL (REPASSES DA UNIÃO) 1625 CAPACITAR PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAR OFICINAS PERMANENTES NO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCAP) Fiscal 200.000,00 60.000,00 260.000,00 Ofertar profissionalização para os reeducandos a fim de efetuar a reinserção social dentro do sistema prisional de Rondônia. Unidades prisionais atendidas. (Unidade): 3,00 1626 ASSEGURAR MEDIDAS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO Fiscal 4.830.000,00 300.000,00 5.130.000,00 Aprimorar medidas de encarceramento a fim de aplicar serviços de assistência aos reeducandos do Sistema Prisional de Rondônia. Reeducandos atendidos. (Unidade): 100,00 4076 GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Fiscal 7.756.094,00 1.000.000,00 8.756.094,00 Aprimorar o sistema prisional com avanços tecnológicos para que desempenhe as medidas de segurança com maior efetividade. Unidades prisionais aprimoradas (Unidade): 5,00 21.011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência Sociais Dívida 421 Custódia e Reintegração Social 1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO Fiscal 11.283.000,00 11.283.000,00 Ressocialização do Reeducando. Reeducandos atendidos (Unidade): 738,00 2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Fiscal 1.652.000,00 500.000,00 2.152.000,00 Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado. Unidades Prisionais atendidas. (Unidade): 1,00 23.000 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.001 Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 7.842.746,00 3.465.298,00 11.308.044,00 Unidade Mantida. (Unidade): 14,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 9.411.684,00 9.411.684,00 Servidor remunerado (Unidade): 0,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 100.000,00 100.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 378,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 31.709.932,00 31.709.932,00 Servidor remunerado. (Unidade): 378,00 2837 PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA Seguridade 5.520.930,00 2.000.000,00 7.520.930,00 Fortalecer o desenvolvimento do Programa Criança Protegida. Ações realizadas nos municípios do estado de Rondônia, com vistas a fortalecer o Programa Criança Protegida. (Unidade): 104,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Seguridade 402.240,00 402.240,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 10,00 2010 PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS Seguridade 2.404.230,00 2.404.230,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos, em especial os das pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas, populações tradicionais, população em situação de rua, promoção da igualdade racial, diversidade sexual e demais grupos sociais em situação de vulnerabilidade Ações realizadas com vistas a potencializar os municípios do estado de Rondônia, considerando a otimização de intervenções mais assertivas e eficazes, quanto a promoção e garantia dos direitos humanos em atenção aos grupos vulneráveis e em situação de risco. (Unidade): 156,00 2509 PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MULHER PROTEGIDA Seguridade 10.427.800,00 10.427.800,00 Fortalecer o desenvolvimento e garantir a manutenção do Programa Mulher Protegida Mulheres do Estado de Rondônia, com direitos violados, participantes das estratégias ofertadas pelo Programa Mulher Protegida; que tem como objetivo contribuir com o rompimento do ciclo da violência contra a mulher. (Unidade): 1.388,00 2162 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 2073 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA Seguridade 20.000,00 20.000,00 Aprimorar a parceria do Estado com as prefeituras, outros órgãos e com as entidades não governamentais para a realização de projetos de interesse público em prol da população. Projetos apoiados. (Unidade): 10,00 2296 DESENVOLVER A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA Seguridade 3.558.050,00 2.003.051,00 5.561.101,00 Proporcionar melhores condições de trabalho para categoria de catadores de materiais recicláveis, visando a inclusão social produtiva e fomento da economia solidária no estado de Rondônia. Pessoas Atendidas. (Unidade): 1.000,00 4066 RONDÔNIA CIDADÃ Seguridade 2.250.000,00 750.000,00 3.000.000,00 Promover a cidadania e o acesso a serviços públicos como documentação básica, orientação jurídica, saúde e lazer, a fim de dirimir a exclusão social dos rondonienses, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Atendimentos Realizados. (Unidade): 20.500,00 4068 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO Seguridade 18.170.098,00 7.829.902,00 26.000.000,00 Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. Pessoas atendidas. (Unidade): 3.000,00 2163 PROMOVER A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2663 APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Seguridade 537.356,00 62.644,00 600.000,00 Fortalecer a política pública de segurança alimentar e nutricional, por meio do apoio aos Órgãos e Estabelecimentos. Número de ações que promovam a Política de Segurança Alimentar e Nutricional. (Unidade): 1.155,00 482 Habitação Urbana 2175 PROGRAMA HABITACIONAL 1348 EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL Seguridade 5.325.801,00 5.325.801,00 Assessoramento no processo de adaptação, mobilização e a organização comunitária, visando a promoção de capacitações, ações de caráter informativo, educativo, integradas e participativas. Beneficiários atendidos (Unidade): 18.865,00 4069 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL Seguridade 2.781.313,00 67.696.467,00 70.477.780,00 Possibilitar o acesso à moradia e/ou melhoria habitacional às famílias inseridas no percentual do deficit habitacional no Estado de Rondônia. Famílias beneficiadas. (Unidade): 3.335,00 23.002 Superintendência Estadual do Indígena Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 115.200,00 115.200,00 Servidor remunerado (Unidade): 40,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 3.192.350,00 3.192.350,00 Servidor remunerado. (Unidade): 40,00 423 Assistência aos Povos Indígenas 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 100.000,00 13.000,00 113.000,00 2188 PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS 4152 FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS Seguridade 110.626,00 20.000,00 130.626,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em atenção aos povos indígenas no estado de Rondônia. Ações realizadas para o fortalecimento da política estadual em defesa dos povos indígenas. (Unidade): 16,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 5.000,00 5.000,00 23.011 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia Pessoal e Juros e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência Sociais Dívida 2087 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À POBREZA 4176 PROMOVER O PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA Seguridade 2.400.000,00 600.000,00 3.000.000,00 Fortalecer o desenvolvimento do Programa Criança Protegida. Crianças e Adolescentes atendidos (Unidade): 1.350,00 2087 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À POBREZA 1494 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL Seguridade 36.660.070,00 36.660.070,00 Reduzir a insegurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade social do Estado de Rondônia Refeições fornecidas (Unidade): 2.358.000,00 2197 PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS Seguridade 300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 Promover acesso aos serviços públicos essenciais e de qualidade a população do estado de Rondônia buscando atender aos direitos fundamentais e sociais do cidadão. Pessoas beneficiadas (Unidade): 2.000,00 4068 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO Seguridade 1.171.500,00 2.500,00 1.174.000,00 Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. Pessoas atendidas. (Unidade): 500,00 23.012 Fundo Estadual de Assistência Social Pessoal e Juros e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência Sociais Dívida 2168 GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2061 FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Seguridade 808.494,00 808.494,00 Realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Rondônia para formação de uma rede consolidada no atendimento das políticas públicas de assistência social aos cidadãos rondonienses que necessitem acessar tais serviços públicos. Ações realizadas. (Unidade): 52,00 2074 FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Seguridade 321.020,00 321.020,00 Promover a oferta de educação permanente aos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS dos 52 municípios do Estado de Rondônia como forma de o atendimento prestado por estes a população. Trabalhador do SUAS capacitado (Unidade): 416,00 2348 COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Seguridade 11.602.075,00 11.602.075,00 Cofinanciar a política pública de assistência social no Estado de Rondônia. Municípios Cofinanciados. (Unidade): 52,00 4082 PROMOVER GESTÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Seguridade 155.295,00 155.295,00 Desenvolver ações da Vigilância Socioassistencial, com vistas a qualificar e quantificar os padrões de serviços, identificar riscos e vulnerabilidades, e promover melhorias na política de assistência social do Estado de Rondônia. Equipamentos monitorados. (Unidade): 215,00 4086 REALIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Seguridade 316.450,00 316.450,00 Atender temporariamente as necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, em atenção ao Decreto n° 24.960, de 16 de abril de 2020. Benefícios Concedidos. (Unidade): 2.580,00 2169 PRIMEIRA INFÂNCIA 4083 PROMOVER A GESTÃO E ARTICULAÇÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL DE ESTRATÉGIAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Seguridade 295.042,00 295.042,00 Formular e monitorar o desenvolvimento de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento integral a crianças de 0 a 6 anos e o acompanhamento intersetorial por meio de comitês permanentes. Ações Realizadas. (Unidade): 5,00 245 Serviços Socioassistenciais 2168 GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2349 APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE Seguridade 74.113,00 884,00 74.997,00 Fortalecer a rede de proteção social básica e proteção social especial de alta e média complexidade. Equipamentos socioassistenciais apoiados. (Unidade): 80,00 2510 MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A PESSOA IDOSA - PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE Seguridade 471.810,00 471.810,00 Garantir recursos para assegurar a manutenção da Unidade de Acolhimento Institucional Para Pessoa Idosa. Pessoa Idosa Acolhida. (Unidade): 30,00 2169 PRIMEIRA INFÂNCIA 4084 EXECUTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM Seguridade 4.215.943,00 4.215.943,00 Promover e apoiar, em conjunto com outros serviços e programas estratégias para o acompanhamento famíliar a crianças de 0 a 6 anos de idade. Famílias atendidas. (Unidade): 2.745,00 4085 EXECUTAR O PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI Seguridade 3.076.743,00 3.076.743,00 Apoiar o fortalecimento e a construção de vinculos familiares, por meio do acompanhamento a gestantes cadastradas no CADÚNICO, visando o fortalecimento da parentalidade e a redução da mortalidade infantil no Estado. Gestantes Atendidas. (Unidade): 1.030,00 23.013 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 2115 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2093 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE Seguridade 233.718,00 233.718,00 Fortalecer a política pública estadual da criança e do adolescência no Estado de Rondônia. Ações Realizadas. (Unidade): 30,00 23.015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 241 Assistência ao Idoso 2117 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 2266 FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Seguridade 176.028,00 176.028,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em defesa dos direitos da pessoa idosa. Eventos realizados para o fortalecimento da política estadual em defesa dos direitos da pessoa idosa. (Unidade): 30,00 23.016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 2116 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 2267 FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER Seguridade 125.701,00 125.701,00 Ao fortalecer e apoiar os Órgãos dos Poderes Públicos e Instituições que atuam direta ou indiretamente no âmbito de políticas públicas para mulheres, através de formação e capacitação continuada dos mesmos, espera-se que mais mulheres recebam assistência e proteção eficiente para resguardo de seus direitos, bem como sejam diminuídos ou mitigados caso venham a ser violados. Pessoas capacitadas. (Unidade): 100,00 23.030 Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 0019 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) Seguridade 113.000,00 113.000,00 Realizar pagamento de Sentenças Judiciais, através de RPV's. 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 2.548.800,00 2.548.800,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 2.329.344,00 2.329.344,00 Servidor remunerado (Unidade): 407,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 150.000,00 150.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 250,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 33.980.238,00 144,00 33.980.382,00 Servidor remunerado. (Unidade): 407,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Seguridade 96.000,00 96.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 6,00 2006 PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2339 PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA Seguridade 202.500,00 43.200,00 245.700,00 Garantir a transferência dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI para a execução das medidas socioeducativas, garantindo ainda os direitos fundamentais dos socioeducandos e socioeducadores. Atender as Unidades Socioeducativas com recursos dos PROGEFI. (Unidade): 9,00 4072 DESENVOLVER O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA Seguridade 4.333.200,00 400.000,00 4.733.200,00 Promover a socioeducação, com medidas inclusivas, através da qualificação profissional, atividades culturais, além de esporte e lazer, viabilizando ainda a confecção de documentação pessoal e atendimento na rede de saúde, garantindo o atendimento integral ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em todo estado. Atender os adolescentes inseridos no sistemas em cumprimento de Medidas Socioeducativas (Unidade): 226,00 2164 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 4075 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS Seguridade 829.790,00 829.790,00 Garantir a funcionalidade das Unidades Socioeducativas. Garantia da operacionalidade das Unidades Socioeducativas. (Unidade): 10,00 27.000 SEC. DE EST. DE OBRAS E SERV PÚBLICOS 27.001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 15 Urbanismo 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 5.350.000,00 1.342.971,00 6.692.971,00 Profissional remunerado. (Unidade): 77,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 7.347.927,00 700.000,00 8.047.927,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 3.000.000,00 3.000.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 235,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 30.163.679,00 30.163.679,00 Servidor remunerado. (Unidade): 235,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 1.799.989,00 1.799.989,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 200,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 242.725,00 242.725,00 2183 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 1638 REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Fiscal 11.300.000,00 11.300.000,00 Realizar e Construir Obras Públicas. Obras Realizadas (Porcentagem): 100,00 2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Fiscal 50.000,00 50.000,00 Realizar transferências através de termos de convênios e termos de fomentos, celebrados com os organismos municipais e entidades do terceiro setor. Transferências Efetuadas (Unidade): 50,00 2465 EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS Fiscal 8.243.876,00 1.000.000,00 9.243.876,00 Realizar obras e serviços públicos, adquirir equipamentos e materiais de construção. Serviços Concluídos (Porcentagem): 100,00 17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano 2130 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 1497 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2 Fiscal 1.076.956,00 43.745.266,00 44.822.222,00 Execução de obras de infraestrutura de saneamento básico para a atender a população, promovendo melhores condições e qualidade de vida da população nos municípios contemplados pelo PAC. Obras e Saneamentos Executados (Porcentagem): 100,00 1640 PROMOVER E DESENVOLVER O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO Fiscal 100.000,00 100.000,00 Gestão e implantação da política de saneamento básico e seus instrumentos no Estado de Rondônia, por meio do desenvolvimento de estudos técnicos (Plano Estadual de Saneamento) sobre os sistemas de informações e pesquisas de indicadores de saneamento básico; detalhamento de procedimentos implementação de ações que possibilitem o alcance dos objetivos da política federal de universalização ao saneamento básico. Plano Estadual de Saneamento Básico (Unidade): 33,00 29.000 MINISTÉRIO PÚBLICO 29.001 Ministério Público do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 091 Defesa da Ordem Jurídica 1001 MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE 2004 MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES EM DEFESA DA SOCIEDADE Fiscal 1.883.856,00 54.639,00 1.938.495,00 Assegurar como prioridade absoluta do Estado e da sociedade: o acompanhamento das políticas públicas de saúde; a conscientização da população no combate a corrupção; a realização da reeducação de infratores ambientais; o estimulo da colocação de calçadas e outras formas de acessibilidade; a conscientização sobre fatores de proteção contra as drogas; a promoção da convivência familiar e comunitária; o incentivo a elaboração do plano socioeducativo; a difusão dos direitos e deveres e garantias dos cidadãos relativos a segurança pública; o enfretamento da violência doméstica; a redução do números de usuários de drogas nos presídios femininos; a promoção da inserção dos reeducandos no mercado de trabalho; a redução da evasão escolar; a identificação das crianças, adolescentes, jovens e adultos que se encontram fora da escola; o cumprimento da previsão constitucional que torna obrigatória a frequência escolar; a promoção das ações de cidadania; o diagnóstico do Sistema Único Assistência Social; a melhoraria do atendimento a pessoa com deficiência. Projetos Realizados (Unidade): 1.510,00 1196 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES Fiscal 24.578.671,00 8.212.595,00 32.791.266,00 Proporcionar o desenvolvimento das atividades meio e fim por meio de construções, ampliações e reforma das unidades físicas do Ministério Público do Estado de Rondônia, proporcionando, com isso, um ambiente ideal para o desenvolvimento das atividades dos membros e servidores, bem como facilitar o acesso aos usuários em geral. Unidades Físicas do MPE-RO Construídas, Ampliadas e Reformadas. (Unidade): 7,00 2001 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS Fiscal 137.020.178,00 57.752.685,00 194.772.863,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração dos servidores administrativos efetivos e comissionados, novos servidores concursados e os respectivos auxílios e encargos sociais. Servidores Remunerados (Unidade): 955,00 2002 GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO Fiscal 42.443.342,00 13.111.374,00 55.554.716,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade. Unidade Mantida (Unidade): 22,00 2025 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS Fiscal 199.441.016,00 28.358.595,00 227.799.611,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração de membros ativos, pagamento decorrente de ingresso de novos promotores e respectivos encargos sociais. Membros Remunerados (Unidade): 152,00 2976 EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS Fiscal 15.336.378,00 3.948.519,00 19.284.897,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo a cultura da informação digital e o uso racional dos meios. Atividades Administrativas Realizadas (Porcentagem): 100,00 2989 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES Fiscal 10.567.028,00 10.567.028,00 Dar suporte ao Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Rondônia, destinado aos estudantes de ensino médio e superior, para propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino médio e superior, públicas e privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidas pelo Ministério da Educação. Estagiários remunerados (Unidade): 238,00 2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 69.545.980,00 69.545.980,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Ministério Público do Estado Aposentados e Pensionistas atendidos. (Unidade): 0,00 29.012 Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia 2002 GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO Fiscal 3.684.480,00 3.206.000,00 6.890.480,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade. Unidade Mantida (Unidade): 1,00 2976 EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS Fiscal 3.473.651,00 2.109.000,00 5.582.651,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo a cultura da informação digital e o uso racional dos meios. Ação Administrativa Realizada. (Porcentagem): 100,00 4165 CAPACITAR E APERFEIÇOAR MEMBROS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO MPE Fiscal 7.237.869,00 7.237.869,00 Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de Rondônia e público externo, visando melhoria no desempenho funcional e no desenvolvimento de atividades institucionais. Pessoas Capacitadas (Unidade): 757,00 29.013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 091 Defesa da Ordem Jurídica 1001 MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE 2268 CUSTEIO DE HONORÁRIO PERÍCIAIS Fiscal 285.000,00 285.000,00 Atuar no custeio de exames periciais, vistoria e estudos técnicos-cientificos, solicitados pelos órgãos de execução do MPRO para fins de instrução de procedimentos administrativos, inquérito civis, ações civis públicas e ações penais correlatas cujo objetivo seja tutelar os bens, interesses e valores mencionados no artigo 2º da Lei Complementar n. 944/2017. Perícias Realizadas. (Unidade): 3,00 4544 RECONSTITUIR BENS DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS LESADOS Fiscal 220.000,00 990.000,00 1.210.000,00 Ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público. Projetos Aprovados (Unidade): 2,00 30.000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 30.001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia Juros e Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Dívida 1007 GESTÃO DE PESSOAS NA DPE/RO 2517 GERIR O QUADRO DE MEMBROS DA DPE/RO Fiscal 65.928.575,00 7.605.159,00 73.533.734,00 Gestão do quadro de membros da Defensoria Pública por meio do pagamento de remuneração, benefícios e encargos, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Membros Ativos. (Unidade): 102,00 2520 GERIR O QUADRO DE SERVIDORES DA DPE/RO Fiscal 43.192.915,00 19.757.999,00 62.950.914,00 Gestão do quadro de servidores da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Servidores Ativos (Unidade): 528,00 2525 DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NA DPE/RO Fiscal 6.557.066,00 6.557.066,00 Desenvolvimento do programa de estágio para estudantes na DPE/RO, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Estagiários Ativos (Unidade): 250,00 2043 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPE/RO 2526 APARELHAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 121.561,00 121.561,00 Aparelhamento e estruturação das unidades da Defensoria Pública considerando a necessidade em manter o pleno funcionamento do órgão. Unidades Aparelhadas e/ou Estruturadas (Unidade): 1,00 2528 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 20.388.323,00 1.000,00 20.389.323,00 Gestão e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Unidades Mantidas (Unidade): 29,00 2145 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS VULNERÁVEIS 2527 DESENVOLVER ATOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS Fiscal 200.000,00 200.000,00 Aperfeiçoamento da área finalística da Defensoria Pública, tendo em vista o cumprimento de seu dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos vulneráveis. Atos de Defesa e Promoção de Direitos Realizados (Unidade): 666.139,00 2529 PROMOVER AÇÕES PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS Fiscal 44.600,00 44.600,00 Promoção de ações voltadas para a educação em direitos como parte da missão da DPE de garantir o acesso à justiça, proteger os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a igualdade e a justiça social. Ações de educação em direitos realizadas para a sociedade (Unidade): 35,00 30.011 Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia 1008 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO 1520 REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO Fiscal 1.112.874,00 1.112.874,00 Realização de concursos públicos para provimento do quadro funcional da DPE/RO. Concurso Público Homologado (Unidade): 1,00 4164 APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS NA DPE/RO Fiscal 2.500,00 2.500,00 Aprimoramento da gestão de pessoas na DPE/RO, por meio da melhoria das condições de trabalho e estabelecimento de boas práticas. Ações realizadas para aprimoramento da gestão de pessoas. (Unidade): 8,00 2531 APARELHAR E MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 3.014.072,00 251.728,00 3.265.800,00 Aparelhamento e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Unidades aparelhadas e/ou Mantidas (Unidade): 29,00 2532 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 765.725,00 140.000,00 905.725,00 Construção, reforma e ampliação das unidades da DPE/RO, tendo em vista a garantia de espaços físicos adequados para o público interno e externo. Ações realizadas para construção, reforma e ampliação de unidades (Unidade): 15,00 2535 GERIR E IMPLANTAR SOLUÇÕES DE TIC NA DPE/RO Fiscal 1.812.594,00 932.756,00 2.745.350,00 Gestão e implantação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na DPE/RO, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Unidades Modernizadas. (Unidade): 29,00 1008 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO 2530 PROMOVER A GESTÃO DO CONHECIMENTO NA DPE/RO Fiscal 1.564.124,00 1.564.124,00 Promoção da gestão do conhecimento na DPE/RO em prol do desenvolvimento intelectual e cultural das pessoas que trabalham no órgão. Ações realizadas para a gestão do conhecimento do quadro funcional da DPE. (Unidade): 28,00 2534 APRIMORAR A GESTÃO DA COMUNICAÇÃO NA DPE/RO Fiscal 886.271,00 886.271,00 Aprimoramento da gestão da comunicação na DPE/RO, tendo em vista a divulgação efetiva dos serviços e atividades do órgão, bem como a melhoria da comunicação interna. Ações realizadas para comunicação, publicidade e realização de eventos. (Unidade): 34,00 31.000 Sec.de Est. de Patrimônio e Regularização Fundiária 31.001 Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária Juros e Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Dívida 04 Administração 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 90.120,00 90.120,00 16 Habitação 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 1.992.478,00 1.992.478,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 930.196,00 930.196,00 Servidor remunerado (Unidade): 192,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 13.642.518,00 13.642.518,00 Servidor remunerado. (Unidade): 192,00 2138 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 4060 FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 286.000,00 5.000,00 291.000,00 Fiscalizar, preservar e realizar manutenções em áreas estaduais por meio da inspeção dos imóveis, onde é elaborado um relatório fotográfico detalhando o estado atual de cada edificação ou terreno. Isso permite a atualização e verificação das condições, guarda, conservação e manutenção de imóveis ociosos, além da notificação de ocupações irregulares e outras ações necessárias. Também é realizada a verificação do uso dos imóveis, assegurando a conformidade com as normas sanitárias e de uso e ocupação do solo. Quantidade imóveis fiscalizado e submetidos à manutenção. (Unidade): 250,00 2159 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO 4063 REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO Fiscal 400.000,00 400.000,00 Monitorar, Fiscalizar e controlar o Patrimônio mobiliário do Estado, garantindo o gerenciamento e controle dos bens móveis. Monitorar, Fiscalizar e controlar o Patrimônio mobiliário do Estado (Unidade): 48,00 127 Ordenamento Territorial 2138 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 4061 GERENCIAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO Fiscal 300.000,00 9.000,00 309.000,00 Regularização de imóveis através de escrituração e registro de áreas estaduais em parceria com cartórios e prefeituras. Atualização da documentação dos imóveis, incluindo planta de localização, certidão de inteiro teor, valor venal atualizado, cadastro imobiliário, termo de recebimento de obras, entre outros. Realização de laudos de avaliação para a atualização dos valores dos imóveis urbanos e rurais, além de administrar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio imobiliário da Administração Pública Estadual. Gestão do Patrimônio Imobiliário (Unidade): 207,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 64.000,00 64.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 2,00 481 Habitação Rural 2119 MEU IMÓVEL LEGAL 2421 PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Fiscal 350.000,00 350.000,00 Promover o processo de regularização fundiária em áreas rurais do Estado de Rondônia. Glebas federais após liberação para o estado, e áreas rurais no estado de Rondônia. (Unidade): 10,00 2160 GEORREFERENCIAMENTO 4064 PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS Fiscal 270.000,00 270.000,00 Promover o processo de Georreferenciamento em áreas rurais do Estado de Rondônia. Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Unidades de Conservação. (Hectare): 250,00 482 Habitação Urbana 2119 MEU IMÓVEL LEGAL 2288 PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Fiscal 220.000,00 10.000,00 230.000,00 Promover o processo de regularização fundiária urbana, implementar medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos em áreas do Estado de Rondônia e a titulação dos seus ocupantes. Lotes regularizados e imóveis titulados (Unidade): 240,00 2160 GEORREFERENCIAMENTO 4065 PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS Fiscal 296.000,00 296.000,00 Regularização Fundiária Urbana Georreferenciamento de imóveis urbanos. (Unidade): 275,00 31.010 Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 04 Administração 2161 REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS 4070 GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS PARA ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Fiscal 40.349,00 40.349,00 Alienar bens móveis e imóveis do estado de Rondônia. Bens do estado considerados inservíveis para a administração pública. (Unidade): 4,00 32.000 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 32.001 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 3.112.051,00 150.000,00 3.262.051,00 Unidade Mantida. (Unidade): 12,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 200.000,00 200.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 100,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 4.373.178,00 4.373.178,00 Servidor remunerado. (Unidade): 100,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 250.000,00 250.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 15,00 13 Cultura 2093 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES Fiscal 200.000,00 200.000,00 Promover e Apoiar manifestações culturais tradicionais e populares, valorizando e preservando os bens culturais e imateriais, contribuindo para o desenvolvimento humano da população. Manifestações culturais e festas populares apoiadas (Unidade): 5,00 1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL Fiscal 600.000,00 600.000,00 Promover ações para desenvolvimento cultural com difusão, manutenção e preservação da cultura contribuindo para o desenvolvimento humano da população e preservação dos bens culturais materiais. Ações para desenvolvimento cultural promovidas (Unidade): 6,00 2143 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DE RONDÔNIA 2512 PRESERVAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL Fiscal 500.000,00 500.000,00 Propósito é fomentar iniciativas que impulsionem o desenvolvimento histórico e cultural, enriquecendo a sociedade com conhecimento, preservando nossas raízes e promovendo a diversidade cultural. ações para o desenvolvimento cultural promovidas (Unidade): 5,00 2010 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE 2103 FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE Fiscal 187.949,00 187.949,00 Fomentar o desenvolvimento de atividades e projetos voltados ao Público Jovem do Estado de Rondônia, em conformidade ao disposto na Lei. nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude e Lei Estadual nº 2.918/2012. Evento realizado por região (Unidade): 21,00 27 Desporto e Lazer 811 Desporto de Rendimento 1064 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER Fiscal 500.000,00 500.000,00 Visa a implementação das ações destinadas ao Desporto de Rendimento dentro do Sistema Estadual e Nacional de Desporto deforma a promover o desenvolvimento de competições de alto rendimento abrangência estadual, municipal, olímpica, paralímpica e não profissional e integrantes do Comitê Olímpico Brasileiro (Olímpicos, Reconhecidas e Vinculadas) de forma a promover o fomento da modalidade em todas as suas manifestações, objetivando a elevação da capacidade técnica e profissional de todos os agentes do desporto, de relevante interesse do estado e em todos os níveis de atuação. Evento realizado por região (Unidade): 14,00 812 Desporto Comunitário 1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP Fiscal 500.000,00 500.000,00 Visa a implementação das ações destinadas ao apoio as entidades esportivas de abrangência estadual, municipal, olímpica, paralímpica e não profissional e integrantes do Comitê Olímpico Brasileiro (Olímpicos, Reconhecidas e Vinculadas) de forma a promover o fomento da modalidade em todas as suas manifestações, objetivando a elevação do numero de praticante através da inserção social dos jovens em situação de risco bem como o estabelecimento dos Centros de Iniciação Esportivas, realização de eventos em diversas modalidades. Entidades desportivas apoiadas (Unidade): 13,00 1154 CAPACITAR OS AGENTES DO ESPORTE - PROCAP Fiscal 100.000,00 100.000,00 Implementação ações destinadas a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de Educação Física, estudantes, treinadores, gestores municipais e agentes do desporto através de subsídios que permitam um melhor desempenho e uma maior segurança nos serviços prestados, contribuindo para o aumento da credibilidade destes profissionais junto a sociedade. Demanda e ou atividade realizada por região (Unidade): 19,00 1157 GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP Fiscal 100.000,00 200.000,00 300.000,00 Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços Esportivos é de Lazer de responsabilidade da Superintendência e ou através de convênios com as prefeituras, para proporcionar qualidade, conforto e segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de vida a população rondoniense. Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços Esportivos é de Lazer (Porcentagem): 90,00 4127 REALIZAR OBRAS DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER Fiscal 100.000,00 200.000,00 300.000,00 Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços esportivos é de Lazer de responsabilidade da SEJEL e ou através de convênios com as prefeituras, para proporcionar qualidade, conforto e segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de vida a população rondoniense Visa a modernização, construção, reforma e ampliação dos espaços Esportivos é de lazer. (Unidade): 2,00 813 Lazer 1008 PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO LAZER - PRODEL Fiscal 300.000,00 300.000,00 Visa a implementação das ações destinadas ao Lazer de forma a promover a qualidade de vida a população rondoniense envolvida nas atividades. Evento realizado por região (Unidade): 14,00 32.012 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 2896 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER Fiscal 50.000,00 50.000,00 Formatar recursos do Funder objetivando o apoio financeiro as Entidade Desportivas por meio de projetos de caráter desportivos, que se enquadrem nas diretrizes e prioridades constantes na Política Estadual do Desporto. Demanda e/ou atividades desenvolvidas Auxilio financeiro às Entidades Administrativas do Desporto Auxilio financeiro às entidades esportivas sem fins lucrativos na promoção do desporto Construções e reformas de instalações esportivas Auxilio financeiro a atletas e paratletas através da criação de estratégias que pemitam o incentivo aos praticantes de atividades esportivas de rendimento; (Unidade): 1,00 32.013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 13 Cultura 2093 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 4023 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC Fiscal 3.181.470,00 3.181.470,00 Gerenciar recursos do FEDEC, tendo como foco financiar projetos culturais de iniciativa de pessoas jurídicas de direito público e privado, destinados a fomentar a produção artistico-cultural do Estado de Rondônia. Execução de Projetos/Editais Culturais (Unidade): 7,00

ANEXO X Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2025 R$ 1,00 01.000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 01.001 - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 01.001.01.846.0000.0095 - REALIZAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000.000,00 Realizar o pagamento de créditos decorrentes de processos administrativos, cumprimento de sentenças e/ou acordos judiciais, bem como de juros e amortização de dívidas de

FISCAL 3.3.90.91 15000 25.000.000,00 natureza previdenciária ou diversa. 01.001.01.274.0000.0140 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS 1.716.332,00 Efetuar pagamento de pensionistas da Assembleia Legislativa, nos termos da legislação vigente. FISCAL 3.1.90.03 15000 1.716.332,00 01.001.01.122.1006.1379 - REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL 300.000,00 Preencher o quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa por meio da realização de concurso público, nos termos da legislação vigente. FISCAL 3.3.90.39 15000 300.000,00 01.001.01.128.1006.2253 - PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 1.412.200,00

3.3.90.14 15000 151.500,00 Capacitar o Capital Humano oportunizando qualidade técnica de pessoal e estabelecendo condições para melhor servir à sociedade. FISCAL 3.3.90.33 15000 120.000,00 3.3.90.39 15000 1.140.700,00 01.001.01.126.1006.2405 - POTENCIALIZAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 28.836.290,00 3.3.90.40 15000 18.801.290,00 Tornar mais eficaz a gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, por meio do desenvolvimento, aquisição e implantação de novos equipamentos e sistemas, FISCAL 4.4.90.40 15000 5.535.000,00 contratação de serviços e manutenção de contratos. 4.4.90.52 15000 4.500.000,00 01.001.01.122.1006.2406 - FORTALECER A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO 14.873.956,00 3.3.90.14 15000 60.000,00 3.3.90.37 15000 626.000,00 Realizar despesas voltadas ao fortalecimento da estrutura da Assembleia Legislativa, exceto em tecnologia da informação e comunicação, envolvendo a contratação de serviços, FISCAL 3.3.90.39 15000 9.875.054,00 consultoria, planejamento e execução de obras e instalações, aquisição de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e demais despesas relacionadas. 4.4.90.51 15000 412.520,00 4.4.90.52 15000 3.900.382,00 01.001.01.128.1006.2408 - DESENVOLVER O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 3.979.692,00 Oferecer Bolsa de estágio supervisionado para educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de ensino médio e superior, visando à preparação FISCAL 3.3.90.39 15000 3.979.692,00 para o trabalho produtivo, por meio da prática em atividades específicas compatíveis com a sua formação e experiência. 01.001.01.122.1020.2062 - MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 44.633.234,00 3.3.90.14 15000 74.736,00 3.3.90.30 15000 5.774.584,00 3.3.90.31 15000 70.000,00 3.3.90.32 15000 30.000,00 3.3.90.33 15000 12.000.000,00 3.3.90.35 15000 361.665,00 Realizar despesas necessárias à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.37 15000 10.991.324,00 3.3.90.39 15000 11.130.925,00 3.3.90.47 15000 25.000,00 3.3.90.92 15000 150.000,00 3.3.91.47 15000 15.000,00 4.4.90.52 15000 4.010.000,00 01.001.01.122.1020.2418 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA 164.356.010,00 3.1.90.07 15000 122.000,00 3.1.90.11 15000 118.857.858,00 3.1.90.13 15000 8.483.414,00 3.1.90.16 15000 25.000,00 3.1.90.92 15000 1.500.000,00 3.1.90.94 15000 6.145.675,00 3.1.90.96 15000 350.000,00 Realizar o pagamento da remuneração mensal e 13º salário dos servidores da área administrativa da ALE-RO e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios, 3.1.91.13 15000 10.377.858,00 FISCAL indenizações por desligamentos e encargos sociais. 3.1.91.92 15000 50.000,00 3.1.91.94 15000 22.000,00 3.1.91.96 15000 2.027.000,00 3.3.90.08 15000 8.946.816,00 3.3.90.46 15000 3.285.000,00 3.3.90.49 15000 3.285.000,00 3.3.90.93 15000 828.389,00 01.001.01.031.2126.2409 - PROMOVER A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ 40.045.000,00 3.3.90.14 15000 6.500.000,00 3.3.90.30 15000 325.000,00 3.3.90.31 15000 100.000,00 Fornecer suporte para realização das atividades legislativas e promover a participação da sociedade e a ampliação do exercício da cidadania, por meio da realização de audiências FISCAL 3.3.90.32 15000 70.000,00 públicas, instalação física de unidades de apoio, realização de ações itinerantes nos municípios e distritos do interior do Estado de Rondônia. 3.3.90.39 15000 3.000.000,00 3.3.90.93 15000 30.000.000,00 01.001.01.031.2126.2416 - PROMOVER A ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 2.595.000,00 3.3.90.14 15000 540.000,00 Oferecer a profissionalização e capacitação a agentes políticos, servidores e comunidades, por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, visando aprimorar 3.3.90.36 15000 95.000,00 a qualidade de suas atividades, ampliando sua formação em assuntos técnicos, administrativos e legislativos, bem como fornecer oportunidade de conhecimento da missão do Poder FISCAL legislativo, dando-lhes condições de subsidiar a elaboração de proposições em geral. 3.3.90.39 15000 960.000,00 01.001.01.031.2126.2417 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA FINALÍSTICA 162.110.700,00 3.1.90.11 15000 99.404.243,00 3.1.90.13 15000 21.100.000,00 3.1.90.92 15000 100.000,00 3.1.90.94 15000 4.116.836,00 Realizar o pagamento mensal e 13º salário da remuneração dos deputados e dos servidores que atuam predominantemente na área finalística da ALE-RO (gabinetes de deputados) e 3.1.91.13 15000 150.000,00 FISCAL outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios e indenizações por desligamentos. 3.3.90.08 15000 12.041.700,00 3.3.90.46 15000 3.861.600,00 3.3.90.49 15000 11.000.000,00 3.3.90.93 15000 10.326.321,00 01.001.01.131.2126.2665 - REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 29.965.148,00 3.3.90.14 15000 177.000,00 3.3.90.30 15000 124.348,00 Difundir nos meios de comunicação as atividades exercidas pela Assembleia Legislativa no cumprimento de suas atribuições constitucionais, por meio da contratação de serviços 3.3.90.31 15000 10.000,00 técnicos de publicidade e propaganda e da implantação e manutenção da Rádio-TV Legislativa, com divulgações de matérias de cunho legal, institucional, educacional e de utilidade FISCAL 3.3.90.33 15000 24.000,00 pública. 3.3.90.39 15000 28.339.800,00 3.3.90.92 15000 90.000,00 4.4.90.52 15000 1.200.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 274.548.216,00 224.717.444,00 20.557.902,00 519.823.562,00 02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02.001 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 02.001.01.122.0000.0163 - CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS 100.000,00 Garantir o pagamento decorrente de sentenças e/ ou acordos judiciais. FISCAL 3.1.90.91 15000 100.000,00 02.001.01.126.1010.1221 - GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO 3.632.000,00 Tem o objetivo de garantir a ampliação e manutenção de hardware e softwares, essenciais para o funcionamento eficiente do TCE-RO de maneira a contribuir com o fortalecimento e 4.4.90.40 15000 50.000,00 FISCAL manutenção da capacidade operacional e laboral do TCE-RO. 4.4.90.52 15000 3.582.000,00 02.001.01.122.1010.1421 - REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TCE/RO 7.140.841,00 Reformar e ampliar imóveis do Tribunal de contas do Estado de Rondônia. FISCAL 4.4.90.51 15000 7.140.841,00 02.001.01.126.1010.2973 - GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE 18.508.632,00 Modernizar serviços através do uso de software, ferramentas tecnológicas e serviços voltados ao suporte e manutenção de ferramentas de TI, de forma a permitir a otimização de 3.3.90.30 15000 20.000,00 recursos humanos e materiais, assim como, diminuição do tempo despendido em análises, fiscalizações e julgamentos, além de possibilitar a adequação a normas e frameworks, FISCAL contribuindo para adoção de melhores práticas voltadas à inovação, modernização e segurança tecnológica do TCE-RO. 3.3.90.40 15000 18.488.632,00 02.001.01.122.1010.2981 - GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS 47.739.208,00 3.3.90.14 15000 2.307.150,00 3.3.90.30 15000 3.807.500,00 3.3.90.31 15000 10.000,00 3.3.90.32 15000 150.000,00 3.3.90.33 15000 2.280.500,00 3.3.90.35 15000 70.000,00 3.3.90.36 15000 165.400,00 Assegurar o apoio administrativo para o exercício do controle externo das contas públicas e avaliação de políticas públicas. FISCAL 3.3.90.37 15000 18.103.494,00 3.3.90.39 15000 15.376.164,00 3.3.90.47 15000 100.000,00 3.3.90.92 15000 2.860.000,00 3.3.91.39 15000 526.000,00 4.4.90.52 15000 1.783.000,00 4.4.90.92 15000 100.000,00 02.001.01.122.1011.2101 - REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 141.940.000,00 3.1.90.07 15000 820.000,00 3.1.90.11 15000 125.100.000,00 3.1.90.13 15000 4.550.000,00 3.1.90.16 15000 650.000,00 Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores e membros do TCE-RO e outras eventuais despesas relacionadas. FISCAL 3.1.90.92 15000 100.000,00 3.1.90.94 15000 600.000,00 3.1.90.96 15000 720.000,00 3.1.91.13 15000 9.400.000,00 02.001.01.128.1011.2542 - GERIR AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E INTEGRAÇÃO DO CAPITAL HUMANO DO TCE/RO 1.330.000,00 3.3.90.35 15000 150.000,00 3.3.90.36 15000 280.000,00 Proporcionar a qualificação de servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 15000 700.000,00 02.001.01.128.1011.2543 - COORDENAR ESTÁGIOS E BOLSAS NA ADMINISTRAÇÃO DO TCE/RO 3.250.000,00 3.3.90.36 15000 3.000.000,00 Proporcionar a realização de estágios aos alunos da rede pública estadual (nível médio) e instituições de ensino de nível superior no TCE-RO, bem como, fazer a gestão dos bolsistas FISCAL 3.3.90.39 15000 200.000,00 que desenvolvem trabalhos técnicos especializados. 3.3.90.49 15000 50.000,00 02.001.01.122.1011.4073 - INDENIZAR AUXÍLIOS AUTORIZADOS POR LEI AOS AGENTES PÚBLICOS DO TCE/RO 38.800.000,00 3.3.90.08 15000 2.700.000,00 Assegurar o deslocamento dos servidores no itinerário residência trabalho residência, auxiliando-os com indenização de auxilio transporte, e ainda, garantindo o pagamento dos 3.3.90.46 15000 15.800.000,00 FISCAL auxílios saúde e alimentação, previstos em lei para todos os servidores componentes do quadro do TCE-RO. 3.3.90.49 15000 2.600.000,00 3.3.90.93 15000 17.700.000,00 02.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 32.013.166,00 3.1.90.01 18000 28.997.873,00 Garantir o pagamento de aposentadoria aos inativos e pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Contas. SEGURIDADE 3.1.90.03 18000 3.015.293,00 02.001.01.032.2146.2538 - PROMOVER AÇÕES EDUCACIONAIS E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 7.128.791,00 3.3.90.35 15000 5.828.791,00 Disseminar boas práticas que produzam resultados relevantes nas políticas públicas priorizadas no planejamento estratégico, visando a melhoria dos Índice de Governança em FISCAL 3.3.90.36 15000 400.000,00 Políticas Educacionais e Índice de Governança em Políticas de Proteção das Unidades de Conservação. 3.3.90.39 15000 900.000,00 02.001.01.032.2147.2523 - CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 150.000,00 Fortalecimento do sistema Tribunal de Contas, visando o aprimoramento das atividades exercidas nesta Corte de Contas. FISCAL 3.3.50.41 15000 150.000,00 02.001.01.032.2147.2539 - CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS 7.083.850,00 3.3.90.14 15000 3.992.850,00 Atuar por meio de ações de controle tempestivas para apreciar contas de governo, realizar o julgamento de contas e fiscalizações em volume de recursos relevantes. FISCAL 3.3.90.35 15000 1.191.000,00 3.3.90.39 15000 1.890.000,00 TOTAL DA UNIDADE 174.053.166,00 122.107.481,00 12.655.841,00 308.816.488,00 02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 02.011.01.122.1220.2640 - CAPACITAR OS AGENTES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS 900.000,00 3.3.90.32 17590 300.000,00 Criar condições técnicas e materiais que promovam o aperfeiçoamento e a capacitação do corpo funcional do TCE-RO e dos jurisdicionados, utilizando-se de metodologias e formas FISCAL 3.3.90.36 17590 200.000,00 de aprimoramento das práticas administrativas. Tendo por objetivo treinar e capacitar no horizonte 2024 a 2027. 3.3.90.39 17590 400.000,00 02.011.01.122.1220.2977 - GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS 4.237.000,00 3.3.90.14 17590 200.000,00 3.3.90.18 17590 200.000,00 3.3.90.20 17590 300.000,00 3.3.90.30 17590 450.000,00 3.3.90.31 17590 157.000,00 3.3.90.32 17590 350.000,00 Criar condições técnicas e materiais para implantação, estruturação e operacionalização da Escola Superior de Contas, visando a capacitação dos servidores do TCE-RO e FISCAL 3.3.90.35 17590 650.000,00 jurisdicionados, com cursos de média e longa duração (stricto sensu e lato sensu), cursos técnicos e profissionais. 3.3.90.36 17590 200.000,00 3.3.90.39 17590 380.000,00 3.3.90.93 17590 400.000,00 3.3.91.39 17590 200.000,00 3.3.91.93 17590 250.000,00 4.4.90.52 17590 500.000,00 TOTAL DA UNIDADE 4.637.000,00 500.000,00 5.137.000,00 03.000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.001 - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 03.001.02.122.1012.1484 - PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PARA MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO 835.400,00 3.3.90.14 15000 391.600,00 3.3.90.30 15000 8.400,00 Promover ações de saúde para magistrados(as), servidores(as), dependentes, e estagiários(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), visando melhorar na qualidade de FISCAL 3.3.90.33 15000 32.800,00 vida no trabalho por meio de ações de atenção à saúde e contribuir para a redução do absenteísmo-doença. 3.3.90.39 15000 275.900,00 3.3.90.93 15000 126.700,00 03.001.02.122.1012.1486 - PROMOVER O BEM-ESTAR DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO 1.677.800,00 3.3.90.14 15000 472.100,00 Promover ações que favoreçam a Política de Gestão de Pessoas com o fito de valorizar magistrados (as), servidores (as) e estagiários (as), humanizando as relações, colaborando 3.3.90.31 15000 292.500,00 FISCAL para o aumento do índice do Clima Organizacional e com o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho 3.3.90.39 15000 806.100,00 3.3.90.93 15000 107.100,00 03.001.02.122.1012.2072 - MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA 16.521.500,00 3.3.90.36 15000 13.293.700,00 Dar suporte ao programa de estágio do Poder Judiciário de Rondônia para propiciar aos estudantes de nível médio e superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação 3.3.90.39 15000 360.000,00 FISCAL de ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. 3.3.90.49 15000 2.746.900,00 3.3.90.92 15000 120.900,00 03.001.02.122.1012.2481 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS MAGISTRADOS DO PJRO 240.302.600,00 3.1.90.07 15000 730.000,00 3.1.90.11 15000 169.850.000,00 3.1.90.16 15000 4.830.000,00 3.1.90.92 15000 215.500,00 Efetuar o pagamento de magistrados(as) do Poder Judiciário FISCAL 3.1.91.13 15000 14.500.000,00 3.3.90.08 15000 11.472.000,00 3.3.90.46 15000 8.520.000,00 3.3.90.49 15000 6.000.000,00 3.3.90.93 15000 24.185.100,00 03.001.02.122.1012.2482 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES DO PJRO 934.555.674,00 3.1.90.04 15000 3.650.000,00 3.1.90.07 15000 868.600,00 3.1.90.11 15000 574.545.674,00 3.1.90.13 15000 15.098.000,00 3.1.90.16 15000 6.796.500,00 3.1.90.17 15000 1.700.000,00 3.1.90.92 15000 7.186.100,00 3.1.90.94 15000 2.500.000,00 3.1.90.96 15000 350.000,00 Assegurar a Remuneração, o Pagamento de benefícios e despesas de caráter indenizatório os servidores do PJRO FISCAL 3.1.91.13 15000 58.297.900,00 3.1.91.92 15000 100.000,00 3.3.90.04 15000 508.000,00 3.3.90.08 15000 69.350.000,00 3.3.90.46 15000 112.103.400,00 3.3.90.49 15000 28.843.000,00 3.3.90.93 15000 52.535.500,00 3.3.90.96 15000 113.000,00 03.001.02.122.1012.4175 - MANTER OS SERVIÇOS DE GESTÃO DE PESSOAS 460.300,00 Implementar abordagens eficazes na gestão de pessoas em consonância com as melhores práticas e regulamentações, bem como contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos 3.3.90.30 15000 83.200,00 FISCAL da organização. 3.3.90.39 15000 377.100,00 03.001.02.122.1014.4078 - GERIR ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 16.318.600,00 Manter os serviços de vigilância eletrônica e de controle de acesso de pessoas e veículos, com a disponibilização de todos os componentes, tais como câmeras de circuito fechado de 3.3.90.14 15000 36.300,00 televisão (CFTV), sensores e alarmes, incluindo a atualização de softwares e manutenção preventiva e corretiva dos componentes disponibilizados; Serviços de Portaria terão como 3.3.90.37 15000 7.860.000,00 base o atendimento com presteza e periodicidade, observando a peculiaridade e frequência em cada caso, podendo para tanto atender, cadastrar, controlar, anunciar e encaminhar visitantes ao local desejado, prestar informações a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, recepcionar e fazer ligações telefônicas, controlar e distribuir crachás de 3.3.90.39 15000 6.550.300,00 FISCAL identificação, fazer registro em livros de ocorrência, auxiliar nos procedimentos de inspeção de segurança com o uso dos equipamentos necessários, monitorar por circuito interno de 3.3.90.40 15000 720.000,00 televisão, controlar a entrada e saída de veículos no estacionamento e prover equipamentos de controle de acesso que possibilitarão efetivo monitoramento do trânsito de pessoas armadas ou não nas dependências dos prédios, garantindo desenvolver as inspeções de segurança com discrição e agilidade imprimindo maior eficiência aos trabalhos da área de 3.3.91.39 15000 752.000,00 segurança, assim como, recursos humanos para realizar o monitorameno eletrônico no Centro Integrado de Monitoramento. 4.4.90.52 15000 400.000,00 03.001.02.122.1014.4079 - PROVER SEGURANÇA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES AGREGADOS E POR MEIO DE POLICIAMENTO DO CONVÊNIO DA DERSO 6.778.200,00 3.3.90.15 15000 3.308.200,00 Realizar o policiamento ostensivo nos prédios do Poder Judiciário, garantindo um ambiente seguro durante a prestação jurisdicional ao cidadão. FISCAL 3.3.90.92 15000 230.000,00 3.3.91.39 15000 3.240.000,00 03.001.02.122.1014.4080 - DESENVOLVER E EXECUTAR ATIVIDADES VISANDO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 208.000,00 Manter regular todas as edificações dos fóruns do PJRO, com as devidas inspeções periódicas, e a instalação de equipamentos e materiais necessários, visando a execução das 3.3.90.14 15000 17.000,00 ações de prevenção, correção e de combate a incêndios; Desenvolver e supervisionar atividades visando a segurança contra incêndio e pânico das edificações do Poder Judiciário do FISCAL 3.3.90.15 15000 41.000,00 Estado de Rondônia. 4.4.90.52 15000 150.000,00 03.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 232.577.641,00 3.1.90.01 18000 213.231.641,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Justiça do Estado. SEGURIDADE 3.1.90.03 18000 14.346.000,00 3.1.90.92 18000 5.000.000,00 03.001.02.122.2065.1192 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE VILHENA 12.700.000,00 Construir edificação para abrigar Novo Fórum da Comarca de Vilhena/RO FISCAL 4.4.90.51 15000 10.500.000,00 4.4.90.52 15000 2.100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 1.093.795.915,00 355.989.800,00 13.150.000,00 1.462.935.715,00 03.011 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários 03.011.02.846.0000.0236 - REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS 180.000,00 Realizar a devolução de custas judiciais e outras despesas classificadas como operações especiais. FISCAL 3.3.90.93 17590 180.000,00 03.011.02.126.1013.2189 - MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO 74.081.200,00 3.3.90.40 17590 62.587.200,00 3.3.90.92 17590 4.000,00 3.3.90.93 17590 42.600,00 Garantir a efetiva gestão, manutenção e provisão de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando 4.4.90.52 17590 8.242.600,00 assegurar a disponibilidade, segurança e desempenho adequados dos sistemas, infraestrutura e recursos tecnológicos utilizados, a fim de suportar as atividades judiciais e FISCAL administrativas de forma eficiente. 3.3.90.14 17590 775.500,00 3.3.90.30 17590 94.400,00 3.3.90.33 17590 669.600,00 3.3.90.39 17590 1.665.300,00 03.011.02.126.1013.4077 - GERIR AÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA 7.353.500,00 O objetivo dessa ação é fortalecer a segurança da informação e cibernética no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando mitigar os riscos de incidentes e proteger 3.3.90.40 17590 5.253.500,00 FISCAL os sistemas, informações e dados sensíveis contra ameaças e ataques cibernéticos, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações institucionais. 4.4.90.40 17590 2.100.000,00 03.011.02.122.1017.2451 - MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA 708.000,00 3.3.90.30 17590 108.000,00 3.3.90.32 17590 50.000,00 Assegurar a manutenção das atividades administrativas da EMERON, visando a execução das iniciativas de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores para alcance da 3.3.90.39 17590 165.000,00 FISCAL visão do PJRO e melhoria dos serviços judiciais. 3.3.90.40 17590 80.000,00 4.4.90.40 17590 40.000,00 4.4.90.52 17590 265.000,00 03.011.02.128.1017.2478 - PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 10.422.150,00 3.3.90.14 17590 3.788.159,00 3.3.90.15 17590 16.504,00 3.3.90.30 17590 12.500,00 3.3.90.33 17590 1.705.000,00 Promover a formação, extensão, o aperfeiçoamento, a valorização, a atualização da função pública de magistrados e servidores do Poder Judiciário e da administração pública do FISCAL 3.3.90.36 17590 787.930,00 Estado de Rondônia, vinculadas às competências, aos objetivos e às metas estratégicos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 3.3.90.39 17590 3.172.620,00 3.3.90.40 17590 164.500,00 3.3.90.47 17590 149.710,00 3.3.90.93 17590 625.227,00 03.011.02.128.1017.4081 - PROMOVER CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E FOMENTO A PESQUISA E EXTENSÃO 4.869.850,00 3.3.90.14 17590 297.486,00 3.3.90.18 17590 454.000,00 3.3.90.20 17590 1.136.000,00 Promover formação especializada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, assim como demais interessados da sociedade, promovendo ou financiando cursos de 3.3.90.33 17590 170.000,00 Pós-graduação lato sensu e stricto sensu, fomentando atividades de pesquisa, publicação e extensão acadêmica, aprimorando a atuação do Poder Judiciário a partir da formação de FISCAL 3.3.90.36 17590 1.526.505,00 profissionais capacitados. 3.3.90.39 17590 1.057.594,00 3.3.90.47 17590 49.828,00 3.3.90.49 17590 142.560,00 3.3.90.93 17590 35.877,00 03.011.02.061.1018.4138 - APERFEIÇOAR A GESTÃO E OS PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS 1.340.800,00 3.3.90.14 17590 666.200,00 3.3.90.32 17590 50.100,00 3.3.90.33 17590 265.600,00 Aperfeiçoar o atendimento à demanda judicial, por meio de iniciativas que modernizam e impulsionam os serviços, contribuindo para a eficiência e efetividade da Justiça ao 3.3.90.35 17590 130.800,00 FISCAL jurisdicionado. 3.3.90.39 17590 170.000,00 3.3.90.92 17590 12.000,00 3.3.90.93 17590 44.000,00 4.4.90.52 17590 2.100,00 03.011.02.061.1018.4140 - REALIZAR CORREIÇÕES E INSPEÇÕES NAS UNIDADES JUDICIAIS DO 1° GRAU 152.800,00 3.3.90.14 17590 145.800,00 Realizar correições, inspeções, visitas técnicas e orientações com vista ao aperfeiçoamento dos serviços judiciais do 1° grau, promovendo a eficiência, a qualidade e a celeridade da FISCAL 3.3.90.92 17590 2.000,00 prestação jurisdicional. 3.3.90.93 17590 5.000,00 03.011.02.061.1018.4141 - FORTALECER POLÍTICAS JUDICIÁRIAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE 476.200,00 3.3.90.14 17590 208.600,00 3.3.90.30 17590 800,00 3.3.90.31 17590 29.000,00 3.3.90.32 17590 13.800,00 Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas na área da Infância e da Juventude, que envolvam instituições do Estado, da sociedade civil e de toda a 3.3.90.33 17590 28.000,00 FISCAL coletividade. 3.3.90.36 17590 15.900,00 3.3.90.39 17590 117.700,00 3.3.90.93 17590 38.300,00 4.4.90.52 17590 22.100,00 03.011.02.061.1018.4142 - MONITORAR E FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 522.100,00 3.3.90.14 17590 370.300,00 Promover o monitoramento e a fiscalização efetiva dos estabelecimentos penais e unidades Socioeducativas, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos detentos e 3.3.90.33 17590 124.800,00 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, assegurando condições adequadas de encarceramento e internação e contribuir para a segurança e ressocialização dos FISCAL indivíduos privados de liberdade. 3.3.90.36 17590 25.000,00 03.011.02.061.1018.4174 - REALIZAR OS SERVIÇOS E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 512.200,00 3.3.90.14 17590 417.600,00 3.3.90.33 17590 33.000,00 Atender as demandas judiciais do 1º Grau de Jurisdição, mantendo a entrega de resultados dotados de celeridade e qualidade aos jurisdicionados. FISCAL 3.3.90.39 17590 33.800,00 3.3.90.92 17590 12.000,00 3.3.90.93 17590 15.800,00 03.011.02.061.1031.1641 - REALIZAR INICIATIVAS PARA AUXILIAR NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA 211.100,00 3.3.90.14 17590 207.600,00 Contribuir para a concretização da regularização fundiária urbana, com objetivo de defender o direito à moradia e à cidadania, prevenir litígios e reduzir demandas possessórias e de FISCAL 3.3.90.39 17590 1.500,00 propriedades, bem como, conscientizar os gestores públicos municipais sobre a obrigatoriedade de regularizar os núcleos urbanos em situação de informalidade. 03.011.02.122.1031.4135 - COMPENSAR ATOS GRATUITOS, SELOS ISENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA ÀS SERVENTIAS RCPN 5.260.200,00 Compensar atos gratuitos e selos isentos, bem como conceder o benefício de complementação de renda mínima, em razão de competência decorrente de lei, vislumbrando garantir os 3.3.90.92 17590 2.000,00 direitos da cidadania estabelecidos constitucionalmente, bem como o de assegurar subsistência àquelas serventias deficitárias que praticam atos no âmbito do registro civil das FISCAL pessoas naturais, em cumprimento a Lei Estadual n. 918/2000 e suas alterações e Resolução n. 005/2011-PR. 3.3.90.93 17590 5.258.200,00 03.011.02.061.1031.4136 - GERIR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS 592.900,00 3.3.90.14 17590 140.900,00 Promover a excelência na administração dos serviços extrajudiciais, garantindo a eficiência, a segurança jurídica, a acessibilidade e efetividade desses serviços em benefício da FISCAL 3.3.90.39 17590 450.000,00 sociedade por meio do aperfeiçoamento da gestão, da realização de correições, do provimento das serventias vagas e capacitação e orientação dos profissionais. 03.011.02.122.2065.1507 - CONSTRUIR FÓRUNS DIGITAIS 18.500.000,00 Construção de edificação para abrigar Fóruns Digitais que oferecem serviços judiciais à população, de forma eletrônica e remota, em parceria com as Prefeituras, MP, DPE, TRT, TRF, 3.3.90.30 17590 500.000,00 FISCAL TRE, MPT, MPF e outras instituições públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da Comarca. 4.4.90.51 17590 18.000.000,00 03.011.02.122.2065.1508 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE COLORADO DO OESTE/RO 16.100.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Colorado do Oeste/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço 3.3.90.30 17590 100.000,00 adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e FISCAL aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. 4.4.90.51 17590 16.000.000,00

03.011.02.122.2065.1509 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE NOVA MAMORÉ/RO 14.100.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Nova Mamoré/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado 3.3.90.30 17590 100.000,00 para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos

FISCAL princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de

4.4.90.51 17590 14.000.000,00 Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. 03.011.02.122.2065.1628 - REFORMAR O EDIFÍCIO SEDE 1.500.000,00 Revitalizar os ambientes de representação e recepção do Edifício Sede com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo FISCAL 4.4.90.51 17590 1.500.000,00 tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. 03.011.02.122.2065.1630 - REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM/RO 5.762.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Guajará Mirim/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos FISCAL 4.4.90.51 17590 5.762.000,00 princípios da Administração Pública. 03.011.02.122.2065.1631 - REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO 475.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Machadinho do Oeste/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para 3.3.90.30 17590 25.000,00 prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos FISCAL princípios da Administração Pública. 4.4.90.51 17590 450.000,00 03.011.02.122.2065.1632 - REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO 9.950.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Centro de Apoio Logístico visando o oferecimento de espaço adequado para realização de atividades administrativas no local. Deverão ser 3.3.90.30 17590 100.000,00 FISCAL observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. 4.4.90.51 17590 9.850.000,00 03.011.02.122.2065.1633 - REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA 1.000.000,00 Revitalizar as instalações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) em geral, com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das FISCAL 4.4.90.51 17590 1.000.000,00 edificações, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. 03.011.02.122.2065.1654 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO 2.875.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Machadinho Do Oeste/RO, visando atender a demanda de processos judiciais e oferecer espaço adequado para 3.3.90.30 17590 25.000,00 prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado, observando as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da FISCAL Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional, com fachada e espaço aberto de praça/paisagismo e com a reutilização de águas pluviais e 4.4.90.51 17590 2.850.000,00 cobertura com possibilidade de instalação de placas solares. 03.011.02.122.2073.2449 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PJRO 87.648.828,00 3.3.50.41 17590 21.100,00 3.3.90.14 17590 1.425.800,00 3.3.90.30 17590 6.217.700,00 3.3.90.31 17590 120.000,00 3.3.90.32 17590 204.500,00 3.3.90.33 17590 1.713.800,00 3.3.90.35 17590 230.000,00 3.3.90.36 17590 50.900,00 3.3.90.37 17590 1.312.000,00 Viabilizar a manutenção das unidades administrativas e judiciárias do PJRO. FISCAL 3.3.90.39 17590 69.126.728,00 3.3.90.40 17590 5.300,00 3.3.90.47 17590 285.100,00 3.3.90.92 17590 269.200,00 3.3.90.93 17590 179.500,00 3.3.91.39 17590 2.402.400,00 3.3.91.47 17590 118.000,00 4.4.90.40 17590 520.000,00 4.4.90.51 17590 180.200,00 4.4.90.52 17590 3.266.600,00 03.011.02.061.2185.4137 - EFETIVAR OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE CONFLITO 1.683.000,00 Realizar iniciativas para efetivar os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no PJRO. FISCAL 3.3.90.14 17590 1.349.300,00 3.3.90.33 17590 220.000,00 3.3.90.36 17590 29.200,00 3.3.90.39 17590 53.700,00 3.3.90.92 17590 17.000,00

3.3.90.93 17590 13.800,00 03.011.02.061.2186.1643 - ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 568.800,00 3.3.90.14 17590 428.900,00 3.3.90.30 17590 21.700,00 3.3.90.33 17590 60.000,00 Prevenir as violências contra as mulheres; conceder acesso e garantia de direitos e assistir as vítimas; enfrentar e combater as violências e fortalecer e gerir as iniciativas, do PJRO, FISCAL 3.3.90.36 17590 20.100,00 de combate às violências contra as mulheres. 3.3.90.39 17590 9.100,00 3.3.90.47 17590 2.600,00 3.3.90.93 17590 26.400,00 TOTAL DA UNIDADE 182.795.028,00 84.050.600,00 266.845.628,00 11.000 - GOVERNADORIA 11.003 - Procuradoria-Geral do Estado 11.003.04.846.0000.0013 - REALIZAR PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS 300.000,00 É dever do Estado atender ao que determina a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garantindo à assistência Jurídica Integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Eventualmente se faz necessário a contratação de auxiliares da justiça para atuar em processo de natureza civil ou criminal, garantindo o devido processo FISCAL 3.3.90.91 15000 300.000,00 legal, ampla defesa e o acesso à justiça aos que comprovarem carência de recursos. 11.003.04.846.0000.0014 - REALIZAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EVENTUAIS 700.000,00 Realizar o pagamento de honorários a peritos, tradutores, intérpretes e órgãos técnicos ou científicos, eventualmente nomeados pelo Poder Judiciário para atuar em processos em que FISCAL 3.3.90.91 15000 700.000,00 a parte for beneficiária da justiça gratuita. 11.003.04.846.0000.0019 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) 4.000.000,00 3.1.90.91 15000 3.000.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) FISCAL 3.3.90.31 15000 1.000.000,00 11.003.04.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 500,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. FISCAL 3.3.90.39 15000 500,00 11.003.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 10.414.700,00 3.3.90.14 15000 180.000,00 3.3.90.30 15000 315.000,00 3.3.90.33 15000 230.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.36 15000 4.669,00 3.3.90.39 15000 7.212.000,00 3.3.90.40 15000 2.458.031,00 3.3.90.47 15000 15.000,00 11.003.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 5.855.410,00 3.3.90.08 15000 280.000,00 3.3.90.19 15000 6.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 5.245.410,00 3.3.90.49 15000 304.000,00 3.3.90.93 15000 20.000,00 11.003.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 1.640.500,00 3.3.90.39 15000 224.500,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.93 15000 1.416.000,00 11.003.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 90.000.000,00 3.1.90.07 15000 200.000,00 3.1.90.11 15000 79.800.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.12 15000 180.000,00 3.1.90.13 15000 9.700.000,00 3.1.90.16 15000 120.000,00 11.003.04.122.1015.2989 - MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES 2.904.000,00 Dar suporte ao Programa de Estágio da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, destinado aos estudantes de ensino médio, superior e pós-graduação (especialização, metrado e doutorado), para propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente FISCAL 3.3.90.39 15000 2.904.000,00 matriculados em instituição de ensino médio, superior e pós-graduação, públicas e privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação. 11.003.04.123.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 38.300,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 38.300,00 Penitenciário. 11.003.04.122.2085.4160 - FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA PGE/RO 1.000,00 Prover a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com infraestrutura física, tecnológica e outros bens permanentes necessários para o desempenho de sua função singular de representar 4.4.90.51 15000 500,00 e defender o Estado de Rondônia. Dessa forma, a PGE poderá cumprir sua missão institucional, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população. Visando aprimorar FISCAL as condições de trabalho dos procuradores e demais servidores, provendo os recursos materiais e tecnológicos adequados para uma atuação eficiente da instituição no cumprimento de seu papel. 4.4.90.52 15000 500,00

11.003.04.122.2155.2604 - PROMOVER A MELHORIA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 500,00

Implementar um conjunto de ações e práticas que permitam otimizar o processo de cobrança da dívida ativa, tornando-o mais ágil, assertivo e alinhado às necessidades do Estado de

FISCAL 3.3.90.39 15000 500,00 Rondônia. 11.003.04.122.2155.2605 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 500,00 Com o desenvolvimento de sistemas de informação e uso de inteligência artificial realizar a gestão da dívida ativa com excelência. FISCAL 3.3.90.40 15000 500,00 TOTAL DA UNIDADE 93.000.000,00 22.854.410,00 1.000,00 115.855.410,00 11.004 - Superintendência Estadual de Turismo 11.004.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 485.710,00

3.3.90.30 15000 96.120,00 3.3.90.39 15000 345.800,00 3.3.90.40 15000 4.990,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.47 15000 1.000,00 3.3.90.92 15000 3.000,00 3.3.91.47 15000 1.000,00 4.4.90.52 15000 33.800,00 11.004.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 140.000,00 3.3.90.08 15000 39.600,00 3.3.90.46 15000 6.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 15000 75.000,00 3.3.90.93 15000 19.400,00 11.004.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 2.142.000,00 3.1.90.11 15000 1.804.176,00 3.1.90.13 15000 252.420,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 15000 30.000,00 3.1.91.13 15000 55.404,00 11.004.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 36.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 36.000,00 Penitenciário. 11.004.23.695.2108.1215 - PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 23.821,00 Promover a oferta de Turismo, através de investimentos na estruturação e custeio de atrativos, visando melhores produtos. Desenvolver o Turismo do estado de acordo com princípios orientadores estabelecidos na Política Estadual de Turismo com o Plano Estadual de Turismo elaborado. Fomentar os seguimentos turísticos em diversas modalidades, realizando FISCAL 3.3.90.39 15000 23.821,00 ações de infraestrutura e identificação dos principais pontos turísticos do Estado, com Placas de sinalização, ampliações e reformas, construções. 11.004.23.695.2108.2194 - PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 1.197.545,00 3.3.90.14 15000 421.000,00 3.3.90.30 15000 4.000,00 3.3.90.31 15000 30.000,00 Promover ações/atividades de apoio e divulgação do Turismo de Rondônia. FISCAL 3.3.90.32 15000 11.000,00 3.3.90.33 15000 236.865,00 3.3.90.39 15000 494.680,00 11.004.23.122.2108.4126 - MANTER CENTROS TURÍSTICOS 796.924,00 3.3.90.30 15000 8.980,00 3.3.90.37 15000 324.000,00 Garantir o funcionamento e manutenção das atividades em centros e pontos turísticos de Estado. FISCAL 3.3.90.39 15000 456.600,00 4.4.90.52 15000 7.344,00 TOTAL DA UNIDADE 2.142.000,00 2.638.856,00 41.144,00 4.822.000,00 11.005 - Controladoria-Geral do Estado 11.005.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 511.418,00 3.3.90.14 15000 95.000,00 3.3.90.30 15000 80.004,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 213.843,00 3.3.90.40 15000 1.200,00 3.3.91.47 15000 1.371,00 11.005.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 320.867,00 3.3.90.08 15000 133.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 7.867,00 3.3.90.49 15000 180.000,00 11.005.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 51.082,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15000 51.082,00 11.005.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 14.750.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.07 15000 10.000,00 3.1.90.11 15000 13.205.000,00 3.1.90.13 15000 355.000,00 3.1.90.16 15000 50.000,00 3.1.91.13 15000 1.130.000,00 11.005.04.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 10.000,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. FISCAL 3.3.90.39 15000 10.000,00 11.005.04.122.2190.2359 - DESENVOLVER INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 77.500,00 Impulsionar a modernização do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, por meio da aquisição de ativos tecnológicos e serviços de tecnologia necessárias para 3.3.90.40 15000 70.000,00 FISCAL fortalecer a atuação eficiente no Sistema de Controle Interno Central. 4.4.90.52 15000 7.500,00 11.005.04.124.2190.2361 - APERFEIÇOAMENTO ÀS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL, FOMENTO À GESTÃO DE RISCOS E DE ATIVIDADES DE CONTROLADORIA 25.000,00 Realizar ações que visem a evolução da capacidade de auditoria interna governamental, bem como o aperfeiçoamento das atividades de controladoria, responsabilização de pessoa FISCAL 3.3.90.39 15000 25.000,00 jurídica, fomento à implementação da gestão de riscos, transparência e integridade na unidades do Poder Executivo do Estado. 11.005.04.122.2190.4159 - GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE A COMUNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 25.000,00 Implantar ações que visem a prática cidadã na comunidade escolar pública estadual através do Projeto Estudante Auditor, com escolas públicas de ensino fundamental e médio (do sexto ano do ensino fundamental ao segundo do ensino médio) tendo como público-alvo direto estudantes, professores/profissionais de educação e gestores de escolas públicas e de FISCAL 3.3.90.31 15000 25.000,00 maneira indireta pais ou responsáveis e os envolvidos no ambiente da comunidade escolar. TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 14.750.000,00 993.367,00 27.500,00 15.770.867,00 11.006 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 11.006.04.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 1.000,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000,00 11.006.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.704.136,00 3.3.90.14 15000 650.000,00 3.3.90.15 15000 54.717,00 3.3.90.30 15000 400.000,00 3.3.90.33 15000 650.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 1.619.419,00 3.3.90.40 15000 100.000,00 11.006.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 600.000,00 3.3.90.08 15000 140.000,00 3.3.90.19 15000 3.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 13.000,00 3.3.90.49 15000 441.000,00 3.3.90.93 15000 3.000,00 11.006.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 719.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.36 15000 719.000,00 11.006.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 10.000.000,00 3.1.90.11 15000 8.585.856,00 3.1.90.12 15000 33.760,00 3.1.90.13 15000 1.217.372,00 3.1.90.16 15000 20.138,00 3.1.91.13 15000 141.874,00 3.1.91.96 15000 1.000,00 11.006.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 65.832,00 3.3.90.36 15000 50.832,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.91.47 15000 15.000,00 11.006.11.334.2000.2009 - PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA 369.000,00 3.3.90.14 15000 80.600,00 Assegurar recursos para custeio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte da execução das ações inerentes ao cadastramento, encaminhamento dos trabalhadores 3.3.90.33 15000 55.600,00 ao mercado de trabalho, cadastramento das vagas ofertadas pelo Empregador ao SINE, recepção ao benefício Seguro Desemprego, orientações quanto a emissão de Carteiras de FISCAL Trabalho, orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto aos serviços oferecidos pelo SINE. 3.3.90.36 15000 32.000,00 3.3.90.39 15000 131.800,00 3.3.90.40 15000 59.000,00 11.006.19.573.2000.4144 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 100.000,00 3.3.90.30 15000 35.000,00 Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos 3.3.90.33 15000 35.000,00 inovadores para o alcance de uma maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, FISCAL 3.3.90.36 15000 5.000,00 tecnológico e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológica e de Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos. 3.3.90.39 15000 20.000,00 3.3.90.40 15000 5.000,00 11.006.23.691.2000.4145 - PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS 1.684.134,00 3.3.50.41 15000 1.284.134,00 3.3.90.14 15000 209.000,00 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no 3.3.90.30 15000 30.000,00 Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a competitividade e incentivar o empreendedorismo; FISCAL 3.3.90.33 15000 100.000,00 Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios. 3.3.90.36 15000 5.000,00 3.3.90.39 15000 6.000,00 11.006.23.122.2000.4146 - PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 100.000,00 3.3.90.30 15000 20.000,00 3.3.90.36 15000 5.000,00 Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de FISCAL 3.3.90.39 15000 5.000,00 inovação ao investidor no desenvolvimento de novos negócios e novos mercados. 3.3.90.40 15000 20.000,00 11.006.23.692.2000.4148 - GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS 210.000,00 3.3.50.41 15000 100.000,00 Subsidiar tomada de decisões de Gestores Públicos e Privados, incluso o auxílio na atração de Investimentos, bem como fornecimento de dados e informações a População. FISCAL 3.3.90.30 15000 1.000,00 3.3.90.33 15000 39.000,00 4.4.90.52 15000 40.000,00 11.006.14.422.2072.2661 - GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 452.000,00 3.3.90.14 15000 150.000,00 3.3.90.33 15000 55.000,00 Prover recursos para as ações de proteção, segurança, educação, desenvolvimento de programas e políticas de conscientização dos direitos e deveres dos atores da relação de FISCAL 3.3.90.36 15000 27.000,00 consumo intuindo garantir o equilíbrio do mercado de consumo de forma sustentável, modernização e estruturação do Procon Rondônia. 3.3.90.40 15000 50.000,00 11.006.23.130.2142.1505 - MODELAGEM PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 827.908,00 3.3.90.14 15000 162.100,00 3.3.90.30 15000 41.936,00 Formalizar Parcerias Público-Privadas e concessões com o objetivo de aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos oferecidos à população. FISCAL 3.3.90.33 15000 83.872,00 3.3.90.39 15000 500.000,00 4.4.90.52 15000 40.000,00 11.006.23.122.2187.4150 - REALIZAR APORTE DE CAPITAL 2.000,00 Realizar aporte de capital e subvenções econômicas à Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), à Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, à 3.3.60.45 15000 1.000,00 FISCAL Companhia de Águas de Rondônia (CAERD) e à Companhia de Gás do Estado de Rondônia (RONGÁS) 4.5.90.65 15000 1.000,00 11.006.23.122.2187.4151 - ASSEGURAR O MONITORAMENTO, EVOLUÇÃO E GESTÃO DAS ESTATAIS 375.000,00 3.3.90.14 15000 40.000,00 Assegurar o aperfeiçoamento da atuação do Estado enquanto acionista controlador das Estatais, com o objetivo de fortalecer a governança nas empresas e promover a articulação e 3.3.90.30 15000 10.000,00 FISCAL integração das políticas governamentais, bem como, promover, a gestão das informações para o Governo do Estado de Rondônia. 3.3.90.33 15000 25.000,00 3.3.90.39 15000 300.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 10.000.000,00 8.819.010,00 390.000,00 1.000,00 19.210.010,00 11.007 - Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 11.007.04.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 1.800.000,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.1.90.04 15000 1.800.000,00 11.007.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 510.000,00 3.3.90.14 15000 150.000,00 3.3.90.30 15000 90.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.33 15000 150.000,00 11.007.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 619.213,00 3.3.90.08 15000 91.213,00 3.3.90.19 15000 24.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 204.000,00 3.3.90.49 15000 300.000,00 11.007.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 20.983.287,00 3.1.90.07 15000 24.920,00 3.1.90.11 15000 16.751.975,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.12 15000 280.000,00 3.1.90.13 15000 3.000.000,00 3.1.91.13 15000 926.392,00 11.007.04.126.2074.1000 - EXPANSÃO DA INFOVIA 12.000,00 O projeto Expansão da INFOVIA é necessário para instrumentalizar o Governo do Estado com uma rede de voz e dados integrada a serviços de modernização da gestão pública e 4.4.90.52 15000 6.000,00 FISCAL fomentar o desenvolvimento econômico e social em diversas áreas de Rondônia. 4.4.90.40 15000 6.000,00 11.007.04.126.2074.2283 - GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS 1.669.660,00 3.3.90.39 15000 210.000,00 Subsidiar e aprimorar o processo de gestão, adequando-o às particularidades, características, demandas e variáveis do Governo, por meio de sistemas que promovam a integração, FISCAL 3.3.90.40 15000 1.279.660,00 automação e gestão de processos e a eficiência em âmbito estadual. 4.4.90.40 15000 180.000,00 11.007.04.126.2074.2285 - PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.036.845,00 3.3.90.30 15000 60.000,00 Promover a gestão de recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) objetivando proporcionar a infraestrutura necessária para a melhoria dos serviços prestados ao FISCAL 3.3.90.40 15000 4.516.845,00 cidadão. 4.4.90.52 15000 460.000,00 TOTAL DA UNIDADE 22.783.287,00 7.175.718,00 672.000,00 30.631.005,00 11.008 - Superintendência Estadual de Compras e Licitações 11.008.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.206.991,00 3.3.90.14 15000 80.000,00 3.3.90.30 15000 83.370,00 3.3.90.31 15000 15.773,00 3.3.90.33 15000 80.000,00 3.3.90.39 15000 880.046,00 3.3.90.40 15000 61.570,00 3.3.90.92 15000 5.000,00 4.4.90.52 15000 1.232,00 11.008.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 338.978,00 3.3.90.08 15000 78.096,00 3.3.90.19 15000 10.380,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 13.284,00 3.3.90.49 15000 237.218,00 11.008.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 56.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15000 56.000,00 11.008.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 9.356.863,00 3.1.90.11 15000 7.887.378,00 3.1.90.12 15000 169.032,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 1.077.206,00 3.1.90.16 15000 31.926,00 3.1.91.13 15000 191.321,00 11.008.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 24.384,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia, por meio de descentralização realizada pelas unidades do estado para o Fundo 3.3.90.36 15000 19.512,00 FISCAL Penitenciário. 3.3.90.39 15000 4.872,00 11.008.04.122.2058.2570 - APRIMORAR A GESTÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS 2.625,00 Ofertar capacitação às unidades da administração pública do estado de Rondônia organizadas em Oficinas por semelhança das atividades finalísticas das unidades, no intuíto de FISCAL 3.3.90.39 15000 2.625,00 promover agilidade e eficiências nas entregas dos bens e serviços a sociedade. TOTAL DA UNIDADE 9.356.863,00 1.627.746,00 1.232,00 10.985.841,00 11.009 - Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos 11.009.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 17.852.719,00 3.3.90.14 15000 1.500.000,00 3.3.90.15 15000 1.500.000,00 3.3.90.30 15000 1.882.650,00 3.3.90.33 15000 500.000,00 3.3.90.36 15000 40.000,00 3.3.90.39 15000 5.016.165,00 3.3.90.39 15010 3.959.871,00 3.3.90.40 15000 380.000,00 3.3.90.47 15000 120.000,00 4.4.90.52 15000 2.954.033,00 11.009.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 7.500.000,00 3.3.90.08 15000 482.560,00 3.3.90.19 15000 368.025,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 4.479.415,00 3.3.90.49 15000 1.770.000,00 3.3.90.93 15000 400.000,00 11.009.04.122.1015.2174 - ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS 19.822.101,00 3.3.90.30 15000 477.881,00 Garantir recursos para disponibilizar aos servidores e cidadãos uma estrutura predial do Palácio Rio Madeira - PRM e Anexos adequada. FISCAL 3.3.90.39 15000 18.344.220,00 11.009.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 100.000.000,00 3.1.90.07 15000 20.000,00 3.1.90.11 15000 80.920.861,00 3.1.90.12 15000 5.120.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 12.749.368,00 3.1.90.17 15000 41.000,00 3.1.90.96 15000 92.167,00 3.1.91.13 15000 1.056.604,00 11.009.04.123.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 642.816,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 642.816,00 Penitenciário. 11.009.04.123.2041.4547 - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA 1.260.846,00 3.1.71.70 15000 742.592,00 Fomentar o desenvolvimento interfederativo de desenvolvimento do estado de Rondônia, de maneira harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio. FISCAL 3.3.71.70 15000 318.254,00 4.4.71.70 15000 200.000,00 11.009.04.122.2112.2011 - PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 9.786.362,00 Promover o trabalho no planejamento e manutenção de Centrais de Atendimento Integrado no formato fixo nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Rolim de Moura e Ji-Paraná, e 3.3.90.30 15000 710.000,00 avaliação para possível implantação em outros municípios, como por exemplo Vilhena, Cacoal e Guajará-Mirim, como também no formato itinerante, de forma que se pretende atingir FISCAL 3.3.90.33 15000 100.000,00 toda a população do Estado de Rondônia. 3.3.90.39 15000 8.446.362,00 4.4.90.52 15000 500.000,00 11.009.04.122.2128.2172 - PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO 20.148.691,00 Assegurar o acesso da sociedade à informação sobre os direitos e deveres do cidadão, fortalecendo a cidadania e a integração Estadual e Nacional, mediante divulgação das políticas FISCAL 3.3.90.39 15000 20.148.691,00 públicas, programas, ações e projetos de interesse público. 11.009.04.131.2128.2557 - PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL 700.000,00 A comunicação governamental é uma necessidade social. É através dela que os segmentos sociais tomam conhecimento de que se realiza nos diversos setores do Governo. O objetivo primordial é proporcionar amplo conhecimento e esclarecimentos de todos os atos, ações, programas e investimentos à população rondoniense como um todo, dos órgãos da FISCAL 3.3.90.39 15000 700.000,00 Administração Estadual. 11.009.04.122.2133.4546 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO NOS 10 POLOS REGIONAIS 2.807.222,00 3.3.90.14 15000 130.000,00 3.3.90.30 15000 700.000,00 Apoiar as ações de políticas públicas das unidades governamentais nos 09 polos regionais existentes e estabelecidos com equipes técnicas, articulando e integrando o Governo do 3.3.90.36 15000 50.000,00 Estado com as Organizações da Sociedade Civil, treinando e capacitando os órgãos do Governo, prefeituras e legislativo objetivando a criação dos NÚCLEO DE PROJETOS num FISCAL arranjo institucional na busca constante do Desenvolvimento Regional sustentável buscando a inovação e intercâmbios metodológicos. 3.3.90.39 15000 1.517.221,00 3.3.90.40 15000 200.000,00 4.4.90.52 15000 210.001,00 TOTAL DA UNIDADE 100.742.592,00 74.914.131,00 4.864.034,00 180.520.757,00 11.010 - Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia 11.010.04.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 1.000,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. FISCAL 3.3.90.39 17590 1.000,00 11.010.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 434.565,00 3.3.90.39 17590 500,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.93 17590 434.065,00 11.010.04.122.1015.2989 - MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES 500,00 Dar suporte ao Programa de Estágio da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, destinado aos estudantes de ensino médio, superior e pós-graduação (especialização, metrado e doutorado), para propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente FISCAL 3.3.90.39 17590 500,00 matriculados em instituição de ensino médio, superior e pós-graduação, públicas e privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação. 11.010.03.092.2085.1499 - DESENVOLVER NOVO MODELO DE GESTÃO DA PGE/SEDE. 5.420.500,00 3.3.67.83 17590 4.000.000,00 Construir, implantar e equipar a nova sede da ProcuradoriaGeral do Estado PGE, por meio da realização do Projeto de Parceria Público Privada - PPP, de forma centralizar em um 3.3.90.39 17590 420.000,00 único espaço físico a prestação de serviços oferecidos pela PGE, inovando o modelo de gestão dos serviços e recursos públicos. Incorporando ao patrimônio do Estado uma nova e FISCAL moderna sede da PGE. Beneficiando os servidores, Procuradores, Estado, os usuários diretos e a sociedade. 4.5.67.82 17590 500,00 4.5.67.83 17590 1.000.000,00 11.010.04.122.2085.4027 - PROMOVER MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGE/RO 221.500,00 3.3.50.41 17590 200.000,00 Implementar melhorias contínuas para elevar a qualidade e eficácia dos serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), visando atender de forma mais 3.3.90.35 17590 500,00 FISCAL eficiente ás necessidades dos cidadãos e às demandas do Estado. 3.3.90.39 17590 20.500,00 4.4.90.52 17590 500,00 11.010.04.126.2110.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 1.000,00 Implantar recursos de TI (Tecnologia da informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos 3.3.90.40 17590 500,00 FISCAL administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas administrativas. 4.4.42.52 17590 500,00 TOTAL DA UNIDADE 5.077.565,00 1.000,00 1.000.500,00 6.079.065,00 11.011 - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Rondônia 11.011.04.130.0000.0016 - OFERECER GARANTIA AO PRIVADO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO ESTADO. 13.989.634,00 Garantir o Pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos em virtude das parceiras de que trata a Lei Complementar 609/2011 e dos Contratos de Locação FISCAL 4.4.67.82 17590 13.989.634,00 de Imóvel sob Medida "Built to Suit" TOTAL DA UNIDADE 13.989.634,00 13.989.634,00 11.013 - Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia 11.013.11.334.2000.2009 - PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA 11.008.200,00 Propiciar a intermediação, qualificação da mão de obra, atendimento aos Trabalhadores, Empregadores através do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, facilitando o 3.3.90.39 18990 7.338.800,00 FISCAL acesso aos serviços oferecidos pelo SINE. 3.3.90.40 18990 3.669.400,00 11.013.19.573.2000.4144 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 9.121.080,00

3.3.90.14 18990 200.000,00 Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos 3.3.90.18 18990 630.000,00 inovadores para o alcance de uma maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, FISCAL 3.3.90.30 18990 10.000,00 tecnológico e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológica e de Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos. 3.3.90.33 18990 100.000,00 3.3.90.39 18990 8.181.080,00 11.013.23.691.2000.4145 - PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS 12.471.625,00 3.3.50.41 18990 1.589.234,00 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no 3.3.90.14 18990 100.000,00 Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a competitividade e incentivar o empreendedorismo; FISCAL Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios. 3.3.90.30 18990 251.214,00 3.3.90.39 18990 10.531.177,00 11.013.23.691.2000.4146 - PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 4.270.000,00 3.3.50.41 18990 200.000,00 3.3.90.14 18990 750.000,00 3.3.90.30 18990 100.000,00 3.3.90.32 18990 200.000,00 Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de 3.3.90.33 18990 520.000,00 FISCAL inovação ao investidor no desenvolvimento de novos negócios e novos mercados. 3.3.90.35 18990 400.000,00 3.3.90.36 18990 300.000,00 3.3.90.39 18990 1.600.000,00 3.3.90.40 18990 100.000,00 4.4.90.52 18990 100.000,00 11.013.22.661.2000.4147 - INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.151.376,00 3.3.40.41 18990 1.000,00 3.3.50.41 18990 1.000,00 3.3.90.14 18990 167.744,00 3.3.90.30 18990 5.242,00 Assegurar recursos para operacionalização dos Programas de Natureza Tributária, Natureza Locacional e Repasses de recursos Financeiros. FISCAL 3.3.90.33 18990 41.936,00 3.3.90.39 18990 5.883.406,00 3.3.90.40 18990 50.000,00 4.4.90.51 18990 1.048,00 11.013.23.692.2000.4148 - GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS 1.234.279,00 3.3.90.39 18990 1.000,00 Subsidiar tomada de decisões de Gestores Públicos e Privados, incluso o auxílio na atração de Investimentos, bem como fornecimento de dados e informações a População. FISCAL 3.3.90.40 18990 1.233.279,00 11.013.22.122.2000.4149 - ASSEGURAR APOIO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO ÀS COORDENADORIAS CONSULTIVAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO 4.917.415,00 3.3.40.41 18990 400.000,00 3.3.50.41 18990 220.000,00 3.3.90.14 18990 597.235,00 3.3.90.30 18990 100.000,00 Proporcionar o apoio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte das atividades das Coordenadorias Consultivas de Indústria e Comércio e de Incentivo Tributário, em 3.3.90.33 18990 62.900,00 FISCAL cumprimento ao Art. 3º, Inciso I, do Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, aprovado pelo Decreto 10.677/2003. 3.3.90.36 18990 10.000,00 3.3.90.39 18990 1.475.500,00 3.3.90.40 18990 1.762.100,00 3.3.91.47 18990 20.000,00 4.4.90.52 18990 269.680,00 TOTAL DA UNIDADE 48.803.247,00 370.728,00 49.173.975,00 11.016 - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 11.016.14.422.2072.2654 - FORTALECER E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE RONDÔNIA 389.906,00 3.3.50.41 17590 80.000,00 3.3.90.14 17590 1.000,00 Fortalecer, ampliar e manter a política de proteção e defesa dos direitos do consumidor no Estado de Rondônia, com vistas à promover o equilíbrio nas relações de consumo. FISCAL 3.3.90.39 17590 257.906,00 4.4.90.52 17590 1.000,00 TOTAL DA UNIDADE 388.906,00 1.000,00 389.906,00 11.017 - Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia 11.017.11.334.2135.2461 - INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 72.996,00 Realizar a intermediação da mão de obra, incluir trabalhadores no mercado de trabalho através das ações de qualificação da mão de obra profissional, assegura a manutenção, 3.3.90.14 17000 62.512,00 FISCAL modernização e ampliação do SINE para efetividade da política pública de trabalho, emprego e renda. 3.3.90.39 17000 10.484,00 TOTAL DA UNIDADE 72.996,00 72.996,00 11.020 - Contabilidade Geral do Estado 11.020.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 958.458,00 3.3.90.30 15000 25.000,00 3.3.90.39 15000 220.712,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.40 15000 200.000,00 4.4.90.52 15010 512.746,00 11.020.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 619.213,00 3.3.90.08 15000 369.213,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 50.000,00 3.3.90.49 15000 200.000,00 11.020.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 1.164.000,00 3.3.90.14 15000 116.000,00 3.3.90.33 15000 198.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.93 15000 700.000,00 11.020.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 24.118.996,00 3.1.90.11 15000 22.400.000,00 3.1.90.13 15000 268.996,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 15000 50.000,00 3.1.91.13 15000 1.400.000,00 11.020.04.126.2148.2533 - MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF) 5.607.355,00 Serviços especializados de Tecnologia da Informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira - SIGEF a Administração FISCAL 3.3.90.40 15000 5.607.355,00 Pública do Estado do Rondônia, mediante a realização de atividades de customizações, integrações, sustentação, evolução, treinamento e adaptações. 11.020.04.131.2148.2536 - PROMOVER E AMPLIAR OS MECANISMOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 1.036.632,00 Obter estratégias para propagar informações contábeis, fiscais e orçamentárias à sociedade de forma descomplicada e escalável. Ampliar meios de divulgação dessas informações 3.3.90.32 15000 25.000,00 FISCAL estimulando à sociedade quanto ao conhecimento. 3.3.90.40 15000 1.011.632,00 TOTAL DA UNIDADE 24.118.996,00 8.872.912,00 512.746,00 33.504.654,00 11.022 - Junta Comercial do Estado de Rondônia 11.022.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) 130.000,00 Desenvolver Atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. SEGURIDADE 3.3.90.47 17530 130.000,00 11.022.23.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.424.708,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.14 17530 115.700,00 3.3.90.30 17530 84.828,00 3.3.90.33 17530 109.500,00 3.3.90.36 17530 404.400,00 3.3.90.39 17530 1.125.500,00 3.3.90.40 17530 205.200,00 3.3.90.41 17530 7.990,00 3.3.90.47 17530 54.000,00 3.3.90.91 17530 3.000,00 3.3.90.92 17530 3.290,00 3.3.90.93 17530 7.200,00 3.3.91.39 17530 72.000,00 3.3.91.47 17530 2.100,00 4.4.90.51 17530 60.000,00 4.4.90.52 17530 170.000,00 11.022.23.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 1.992.624,00 3.3.90.08 17530 114.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 17530 1.698.624,00 3.3.90.49 17530 180.000,00 11.022.23.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 7.866.240,00 3.1.90.11 17530 6.847.840,00 3.1.90.13 17530 985.200,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 17530 4.200,00 3.1.90.91 17530 3.000,00 3.1.90.92 17530 26.000,00 11.022.23.125.1260.2330 - FOMENTAR PARCERIAS PARA REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 230.600,00 Promover a simplificação do registro e a legalização de empresas buscando a melhoria e a eficiência do processo integrado entre órgãos estaduais e municipais com finalidade de 3.3.90.14 17530 130.850,00 reduzir a burocracia e o tempo gasto para registro e a legalização de empresas reduzindo a informalidade e estimulando a abertura de novos negócios através de um ambiente FISCAL 3.3.90.30 17530 10.000,00 favorável ao desenvolvimento econômico sustentável. 3.3.90.33 17530 89.750,00 TOTAL DA UNIDADE 7.866.240,00 4.547.932,00 230.000,00 12.644.172,00 11.023 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia 11.023.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.109.066,00 3.3.90.14 17000 400.000,00 3.3.90.30 17000 299.000,00 3.3.90.33 17000 350.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 10.000,00 3.3.90.39 17000 1.288.000,00 3.3.91.47 17000 10.000,00 4.4.90.52 17000 752.066,00 11.023.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 1.270.453,00 3.3.90.08 15000 60.453,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 17000 1.076.000,00 3.3.90.49 15000 134.000,00 11.023.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 4.555.575,00 3.1.90.11 15000 2.126.575,00 3.1.90.11 17000 2.000.000,00 3.1.90.13 15000 319.000,00 3.1.91.13 15000 110.000,00 11.023.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 90.000,00 FISCAL 3.3.90.39 17000 90.000,00 Penitenciário. 11.023.04.665.2051.2191 - REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS 400.000,00 Estabelecer adequada transparência e confiança com base em ensaios imparciais. A exatidão dos instrumentos de medição garante a credibilidade nos campos econômico, saúde, FISCAL 3.3.90.14 17000 400.000,00 segurança e meio ambiente. 11.023.04.665.2051.2344 - FISCALIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS COM A CONFORMIDADE AVALIADA 200.000,00 Informar e proteger o consumidor, em particular quanto à Saúde, à Segurança e ao Meio Ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar FISCAL 3.3.90.14 17000 200.000,00 o comércio internacional e fortalecer o mercado interno. Esses são os principais objetivos do processo de Avaliação da conformidade. 11.023.04.665.2051.2345 - FISCALIZAR PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS 200.000,00 Garantir a confiabilidade do conteúdo declarado do produto e permitir a leal concorrência entre os produtores, aplicando as normativas do Inmetro que definem os requisitos a serem FISCAL 3.3.90.14 17000 200.000,00 cumpridos pelos produtos pré-medidos e a metodologia de determinação do conteúdo efetivo dos produtos comercializados em unidades de massa e volume. 11.023.04.122.2177.1635 - REALIZAR CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM 2.100,00 Construções de novas instalação dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as atribuições delegadas pelo INMETRO, implementação de novos ramos de 4.4.90.51 15000 1.100,00 FISCAL atuação da fiscalização no Estado de Rondônia 4.4.90.51 17000 1.000,00 TOTAL DA UNIDADE 4.555.575,00 4.517.453,00 754.166,00 9.827.194,00 11.025 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes 11.025.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 546.000,00 Realizar a aplicação de recursos para o pagamento de sentenças judiciais administrativas. FISCAL 3.3.90.91 15000 546.000,00 11.025.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 4.680.000,00 Realizar a aplicação de recursos para pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais por meio de precatórios. FISCAL 3.3.90.91 15000 4.680.000,00 11.025.26.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 18.856.960,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 18.856.960,00 11.025.26.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 7.454.028,00 3.3.90.30 17200 180.000,00 3.3.90.33 17200 240.000,00 3.3.90.36 18990 864.000,00 3.3.90.39 15000 3.214.651,00 3.3.90.40 18990 648.977,00 3.3.90.47 15000 336.000,00 3.3.90.49 18990 134.400,00 3.3.90.93 15000 50.000,00 3.3.91.47 15000 336.000,00 4.4.90.52 17200 350.000,00 3.3.90.14 15010 1.000.000,00 11.025.26.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 4.713.213,00 3.3.90.08 15000 1.132.548,00 3.3.90.19 15000 39.127,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 243.831,00 3.3.90.49 15000 3.297.707,00 11.025.26.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 114.786.787,00 3.1.90.11 15000 93.983.971,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 13.531.356,00 3.1.90.16 15000 7.271.460,00 11.025.26.122.1015.2935 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS 11.510.091,00 3.3.90.30 15010 1.950.000,00 3.3.90.30 17200 1.950.000,00 3.3.90.36 18990 357.891,00 Alocar recursos para a manutenção e funcionamento das Residências Regionais e Usinas de asfalto. FISCAL 3.3.90.39 15000 2.876.100,00 3.3.90.39 17200 2.876.100,00 3.3.90.39 18990 1.500.000,00 11.025.26.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 2.064.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 2.064.000,00 Penitenciário. 11.025.26.451.2057.1384 - DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 200.000,00 Promover a ampliação da infraestrutura municipal através de elaboração de projetos e execução de obras vislumbrando a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios. FISCAL 4.4.90.51 17200 200.000,00 11.025.26.451.2057.4112 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 100.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. FISCAL 4.4.40.42 17200 100.000,00 11.025.26.782.2106.1386 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 74.197.267,00 3.3.90.14 15000 5.000.000,00 3.3.90.14 15010 7.836.889,00 3.3.90.14 17200 6.163.111,00 3.3.90.30 15000 4.771.761,00 3.3.90.30 17200 4.736.605,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em 3.3.90.39 15000 7.663.394,00 FISCAL estradas vicinais. 3.3.90.39 15010 5.000.000,00 3.3.90.39 17200 5.620.252,00 4.4.90.30 15000 3.000.000,00 4.4.90.30 17200 6.048.019,00 4.4.90.51 17200 9.900.000,00 4.4.90.51 17500 8.457.236,00 11.025.26.782.2106.1515 - REALIZAR INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA 1.100.000,00 3.3.90.14 15000 1.000.000,00 Executar projetos e construção de pontes de concreto armado e aço, mista e madeira nas rodovias e vias urbanas FISCAL 4.4.90.51 17200 100.000,00 11.025.26.122.2179.2350 - GERENCIAR RECURSOS DE CONVÊNIOS 9.994.118,00 Absorver recursos repassados ao Estado por meio de convênios com órgãos da esfera federal. FISCAL 4.4.90.51 17000 9.994.118,00 11.025.26.122.2179.2428 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 604.000,00 4.4.40.42 17200 100.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. FISCAL 4.4.90.93 15000 504.000,00 11.025.26.781.2180.1318 - REALIZAR INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS 13.089.227,00 3.3.90.14 18990 25.000,00 3.3.90.30 18990 300.000,00 3.3.90.39 15000 5.000.000,00 Incrementar o conforto e comodidade dos aeroportos do Estado, de modo que atraia mais voos e serviços, resultando em desenvolvimento para as regiões e municípios adjacentes, 3.3.90.39 15010 4.239.274,00 FISCAL bem como administrar e promover a manutenção da infraestrutura dos aeroportos e aeródromos visando atender a população com segurança e conforto. 3.3.90.39 17530 2.783.221,00 3.3.90.39 18990 426.732,00 3.3.90.47 18990 15.000,00 4.4.90.52 18990 300.000,00 11.025.26.122.2180.4113 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E REPASSES FINANCEIROS DE BENS E SERVIÇOS PARA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 100.000,00 Administrar e controlar os recursos a serem transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os entes municipais a serem executados dentro dos aeroportos e FISCAL 3.3.90.30 17200 100.000,00 aeródromos. 11.025.26.122.2181.4114 - APOIAR A INFRAESTRUTURA DOS PODERES E DA UNIÃO 100.000,00 Dar suporte por meio de melhorias na infraestrutura entre as entidades públicas mediante termo de cooperação e acordos celebrados. FISCAL 4.4.40.42 17200 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 114.786.787,00 110.155.531,00 39.153.373,00 264.095.691,00 11.026 - Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia 11.026.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 719.922,00 3.3.90.14 15000 162.229,00 3.3.90.30 15000 20.000,00 3.3.90.30 15010 56.693,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.33 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 311.000,00 3.3.90.39 15010 100.000,00 11.026.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 160.000,00 3.3.90.08 15000 64.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 15000 96.000,00 11.026.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 4.209.676,00 3.1.90.11 15000 3.675.890,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 244.582,00 3.1.91.13 15000 289.204,00 11.026.04.125.2012.2846 - FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS 1.492.258,00 3.3.90.14 17030 128.948,00 3.3.90.14 17530 518.733,00 3.3.90.30 17030 40.649,00 3.3.90.30 17530 66.190,00 3.3.90.33 17030 108.673,00 Fiscalizar e Regular os Serviços Públicos Delegados no Âmbito do Estado de Rondônia de acordo com a LC n.º 826, de 09/07/2015. FISCAL 3.3.90.33 17530 132.036,00 3.3.90.39 17030 121.250,00 3.3.90.39 17530 292.382,00 4.4.90.52 17030 30.302,00 4.4.90.52 17530 53.095,00 TOTAL DA UNIDADE 4.209.676,00 2.268.783,00 103.397,00 6.581.856,00 11.033 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia 11.033.19.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 4.992,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. FISCAL 3.3.90.39 15000 4.992,00 11.033.19.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 295.276,00 3.3.90.30 15000 128.508,00 3.3.90.39 15000 118.596,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.40 15000 1.060,00 3.3.91.47 15000 2.100,00 4.4.90.52 15000 45.012,00 11.033.19.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 35.108,00 3.3.90.08 15000 8.780,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 15000 26.328,00 11.033.19.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 48.000,00 3.3.90.14 15000 8.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 15000 24.000,00 3.3.90.39 15000 16.000,00 11.033.19.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 2.210.778,00 3.1.90.11 15000 1.512.000,00 3.1.90.13 15000 331.500,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.96 15000 341.278,00 3.1.91.13 15000 26.000,00 11.033.19.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 63.000,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 63.000,00 11.033.19.573.2086.2086 - FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 2.800.402,00 3.3.90.14 15000 84.000,00 3.3.90.18 15000 810.500,00 3.3.90.18 15001 143.280,00 3.3.90.20 15000 831.690,00 Fomentar projetos e bolsas de pesquisa que promovam a cooperação e a integração estadual, nacional e internacional entre as instituições locais de ensino, pesquisa e inovação FISCAL 3.3.90.20 15001 585.332,00 tecnológica e empreendedorismo científico, além de apoiar a implementação adequação e modernização da infraestrutura. 3.3.90.20 15010 38.285,00 3.3.90.20 18990 184.315,00 3.3.90.33 15000 63.000,00 3.3.90.35 15000 60.000,00 11.033.19.573.2086.2561 - POPULARIZAR A DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 123.915,00 Divulgar o conhecimento científico-tecnológico para comunidade científica e para a melhoria do ensino de ciências, e população em geral de modo a ampliar as oportunidades de 3.3.90.30 15010 50.000,00 inclusão social das populações mais vulneráveis de Rondônia, bem como para promover autonomia de forma possibilitar a conquista, empoderamento e efetiva participação da FISCAL 3.3.90.31 15010 50.000,00 sociedade em geral. 3.3.90.39 15010 23.915,00 11.033.19.571.2086.2567 - FOMENTAR AO DESENVOLVIMENTO E AO FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO 1.609.000,00 Ao fomentar projetos de empreendedorismo científico e de base tecnológica ao pesquisador envolvido no ecossistema de inovação do Estado de Rondônia, visando a melhoria da 3.3.60.45 15001 255.000,00 qualidade de processos e obtenção de novos produtos. Com o objetivo intensificar o registro de patentes e o relacionamento entre Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, FISCAL 3.3.90.18 15000 724.000,00 empresas e microempreendedor, por meio da realização de projetos de pesquisa cooperativos e cofinanciados por instituições parceiras. 3.3.90.20 15000 630.000,00 TOTAL DA UNIDADE 2.210.778,00 4.934.681,00 45.012,00 7.190.471,00 13.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 13.001 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 13.001.28.846.0000.0256 - ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 293.850.199,00 Atender emendas parlamentares FISCAL 4.4.40.42 15000 293.850.199,00 13.001.28.846.0000.0261 - OPERACIONALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS NO ESTADO 2,00 Efetuar transferências especiais aos entes designados pelos parlamentares estaduais, em atenção ao art. 166-A da Constituição Federal de 1988 e aos arts.135 - A e 136 - A, da 3.3.90.39 15000 1,00 FISCAL Constituição Estadual de Rondônia. 4.4.40.42 15000 1,00 13.001.99.999.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.331.951,00 9.9.99.99 15000 41.869.399,00 Assegurar recursos para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos FISCAL 9.9.99.99 15010 31.462.552,00 13.001.04.126.1015.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 4.420.341,00 3.3.90.14 17110 41.692,00 Prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que agreguem valor, recursos e ativos necessários ao funcionamento e à evolução tecnológica da Secretaria de 3.3.90.30 17110 172.700,00 Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). O objetivo é fortalecer a infraestrutura de TI da SEPOG, garantindo o suporte adequado para suas atividades, bem como FISCAL 3.3.90.39 17110 660.000,00 possibilitar o aprimoramento contínuo de suas operações por meio de recursos tecnológicos eficientes e atualizados. A ação visa assegurar que a SEPOG esteja equipada com soluções de TIC que atendam às suas necessidades específicas, promovendo maior eficiência, segurança, e contribuindo para o alcance de suas metas institucionais. 3.3.90.40 17110 329.000,00 4.4.90.52 17110 3.216.949,00 13.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.298.109,00 3.3.90.14 15000 359.390,00 3.3.90.15 15000 53.566,00 3.3.90.30 15000 338.111,00 3.3.90.33 17110 889.999,00 3.3.90.36 15000 7.000,00 3.3.90.39 15000 1.188.613,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 17110 100.000,00 3.3.90.40 15000 142.747,00 3.3.90.92 15000 100,00 3.3.90.93 15000 100,00 3.3.91.39 17060 3.011,00 3.3.91.47 15000 2.182,00 4.4.90.52 15000 213.290,00 13.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 4.500.000,00 3.3.90.08 15000 295.380,00 3.3.90.19 15000 2.328,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 3.655.908,00 3.3.90.49 15000 368.820,00 3.3.90.93 15000 177.564,00 13.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 29.000.000,00 3.1.90.07 15000 14.904,00 3.1.90.11 15000 26.669.879,00 3.1.90.12 15000 70.068,00 3.1.90.13 15000 1.319.112,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 15000 71.385,00 3.1.90.92 15000 21.535,00 3.1.91.13 15000 797.124,00 3.1.91.92 15000 35.993,00 13.001.04.122.1015.2486 - CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE REPASSE CONGÊNERES 1.000,00 4.4.40.42 15000 250,00 Celebração convênios e instrumentos de repasse congêneres para apoiar os entes convenentes na melhoria da qualidade dos serviços públicos entregues à população. FISCAL 4.4.50.42 15000 250,00 4.4.90.93 15000 500,00 13.001.04.123.2041.2497 - CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL? 550.000,00 3.1.71.70 15000 233.805,00 Fomentar o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio. FISCAL 3.3.71.70 15000 154.661,00 4.4.71.70 15000 161.534,00 13.001.04.123.2041.4545 - CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO BRASIL CENTRAL. 950.000,00 Implantar os projetos, métodos e vantagens comparativas que advenham da participação do Estado no Consórcio Brasil Central como forma de subsidiar o potencial local ao FISCAL 3.3.71.70 15000 950.000,00 desenvolvimento do Estado de Rondônia e seus Municípios. 13.001.04.128.2178.4111 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS 150.000,00 3.3.90.14 17110 18.000,00 3.3.90.30 17110 12.000,00 Promover a formação e o aperfeiçoamento dos Servidores Públicos, através de valorização, capacitação e propostas de modernização da administração publica que assegurem FISCAL 3.3.90.36 17110 30.000,00 atualizações de conhecimento. 3.3.90.39 17110 50.000,00 4.4.90.52 17110 40.000,00 13.001.04.121.2184.4153 - PROMOVER A ANÁLISE DE DADOS, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS E BOLETINS 100.000,00 3.3.90.14 17110 51.620,00 Fornecer informações relevantes para subsidiar a tomada de decisão no que toca às políticas públicas e aos programas governamentais. FISCAL 3.3.90.39 17110 31.071,00 4.4.90.52 17110 17.309,00 13.001.04.121.2184.4154 - PROMOVER E APRIMORAR A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 308.864,00 3.3.90.14 17110 246.012,00 Apoiar tecnicamente órgãos e entidades da administração pública direta e indireta estadual no que toca ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas e programas 3.3.90.30 17110 20.000,00 FISCAL governamentais e à modelagem de estruturas e cargos. Além disso, apoiar tecnicamente os municípios de Rondônia no processo da captação de recursos. 3.3.90.36 17110 7.500,00 3.3.90.39 17110 35.352,00 TOTAL DA UNIDADE 29.233.805,00 10.394.428,00 297.500.282,00 73.331.951,00 410.460.466,00 13.006 - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 13.006.28.061.0000.0015 - REALIZAR PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS 5.644.812,00 3.1.90.03 15000 2.766.060,00 Assegurar o Pagamento de Pensões Especiais e aos Ex-Governadores do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.59 15000 2.878.752,00 13.006.04.122.1015.1446 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 674.520,00 Contratação de Prestadores de Serviços Voluntários, para proporcionar suporte operacional para realização dos trabalhos no âmbito dos setores da SEGEP, contribuindo para a FISCAL 3.3.90.36 15000 674.520,00 melhoria da prestação de serviços e atendimento ao público. 13.006.04.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 1.399.736,00 3.1.90.04 15000 1.182.668,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 217.068,00 13.006.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.233.833,00 3.3.90.14 15000 220.000,00 3.3.90.30 15000 325.710,00 3.3.90.33 15000 40.000,00 3.3.90.36 15000 19.210,00 3.3.90.39 15000 1.125.965,00 3.3.90.40 15000 492.065,00 3.3.90.47 15000 3.541,00 4.4.90.52 15000 1.007.342,00 13.006.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 6.055.332,00 3.3.90.08 15000 271.860,00 3.3.90.19 15000 46.356,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 5.379.900,00 3.3.90.49 15000 357.216,00 13.006.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 20.561.260,00 3.1.90.11 15000 16.887.176,00 3.1.90.12 15000 960.204,00 3.1.90.13 15000 798.420,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 15000 259.224,00 3.1.90.92 15000 20.000,00 3.1.91.13 15000 1.636.236,00 13.006.04.122.2097.1382 - REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS 1.000,00 Contratar banca para Processo Seletivo e/ou Concursos Públicos FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000,00 13.006.04.128.2097.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 100.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15000 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 24.509.988,00 12.153.163,00 1.007.342,00 37.670.493,00 14.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 14.001 - Secretaria de Estado de Finanças Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 14.001.04.122.1015.1498 - PROMOÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA 5.000,00 3.3.90.14 15000 4.000,00 Alcançar a eficaz promoção da Gestão e Administração Estratégica com foco no aprimoramento do processo de trabalho da SEFIN FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000,00 14.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 32.848.626,00 3.3.90.14 15000 2.389.434,00 3.3.90.30 15000 1.128.676,00 3.3.90.33 15000 659.000,00 3.3.90.36 15000 845.363,00 3.3.90.37 15000 2.387.928,00 3.3.90.39 15000 15.720.520,00 3.3.90.40 15000 8.377.705,00 3.3.90.41 15000 1.000.000,00 3.3.90.47 15000 320.000,00 3.3.90.91 15000 20.000,00 14.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 3.125.757,00 3.3.90.08 15010 923.916,00 3.3.90.19 15010 231.597,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15010 380.004,00 3.3.90.49 15000 380.001,00 3.3.90.49 15010 1.210.239,00 14.001.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 426.732,00 3.3.90.39 15000 401.330,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.40 15000 25.402,00 14.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 291.151.647,00 3.1.90.07 17530 1.142.904,00 3.1.90.11 15000 240.678.314,00 3.1.90.11 15010 16.456.717,00 3.1.90.12 15010 1.787.568,00 3.1.90.13 15010 1.732.470,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 15010 69.865,00 3.1.90.92 15010 27.581,00 3.1.91.13 15010 4.223.692,00 3.1.91.13 17530 502.156,00 3.1.91.13 18990 24.530.380,00 14.001.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 78.200,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 78.200,00 Penitenciário. 14.001.04.123.2007.1053 - ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE 6.208.520,00 3.3.90.30 15010 60.000,00 Fomentar a cidadania fiscal e incrementar a arrecadação tributária do Estado de Rondônia, sensibilizando a população sobre a relevância de solicitar a nota fiscal no ato da compra, 3.3.90.31 15010 5.424.520,00 reforçando a importância do cumprimento das obrigações tributárias e dos benefícios socioeconômicos que resultam de uma efetiva arrecadação de impostos. Além disso, a iniciativa FISCAL visa combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, promovendo a justiça fiscal e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e equitativo. 3.3.90.32 15010 500.000,00 3.3.90.39 15010 224.000,00 14.001.04.123.2007.4168 - ESTIMULAR A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR E SUA SUSTENTABILIDADE NO MERCADO - CIDADANIA EMPRESARIAL 841.800,00 3.3.90.32 18990 43.280,00 3.3.90.36 18990 68.600,00 Contribuir para a formalização do Empreendedor até o seu estabelecimento no mercado como empresa sustentável, estimulando a abertura de novas empresas, bem como a 3.3.90.39 18990 425.893,00 regularização e formalização das já existentes no Estado, contribuindo para seu crescimento, promovendo Bem Estar Social, Desenvolvimento Econômico, Justiça e Sustentabilidade FISCAL Fiscal. 3.3.90.14 18990 219.560,00 3.3.90.30 18990 83.803,00 3.3.90.31 18990 664,00 14.001.04.121.2008.4163 - FORTALECER O TESOURO ESTADUAL 1.131.670,00 3.3.90.14 18990 146.316,00 3.3.90.30 18990 16.675,00 3.3.90.33 18990 427.170,00 Fortalecer o Tesouro Estadual para assegurar uma gestão financeira eficiente e eficaz, abrangendo todos os recursos e necessidades essenciais para otimizar o funcionamento das FISCAL 3.3.90.39 18990 381.031,00 atividades financeiras do estado. 3.3.90.40 18990 5.538,00 3.3.91.47 18990 50.000,00 4.4.90.52 17530 104.940,00 TOTAL DA UNIDADE 291.151.647,00 44.561.365,00 104.940,00 335.817.952,00 14.002 - Recursos Sob a Supervisao da Sefin 14.002.28.843.0000.0012 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA 264.964.095,00 3.2.90.21 15000 148.607.721,00 3.2.90.22 15000 2.096.479,00 Assegurar os recursos para o pagamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada interna. FISCAL 4.6.90.71 15000 31.359.267,00 4.6.90.77 15000 82.900.628,00 14.002.28.846.0000.0018 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA OS APORTES PERIÓDICOS AO RPPS ESTADUAL 510.300.750,00 3.3.91.97 15000 447.037.037,00 Assegurar os recursos para a realização de aportes periódicas ao RPPS Estadual para cobrir o déficit atuarial do fundo de previdência capitalizado. FISCAL 3.3.91.97 15010 59.706.869,00 3.3.91.97 17090 3.556.844,00 14.002.28.846.0000.0024 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS 379.290.026,00 3.1.90.91 15000 319.583.157,00 Assegurar os recursos para pagamento dos precatórios devidos pelo Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.91 15000 59.706.869,00 14.002.28.844.0000.0124 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 3.473.351,00 3.2.90.21 15000 1.168.564,00 Assegurar os recursos para o pagamento e o gerenciamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada externa. FISCAL 3.2.90.22 15000 2.200,00 4.6.90.71 15000 2.302.587,00 14.002.28.846.0000.0130 - ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP 162.927.503,00 3.3.90.47 15000 161.330.292,00 3.3.90.47 17080 150.000,00 Assegurar recursos para o pagamento da contribuição ao PIS/Pasep devida pela administração direta do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.47 17090 463.821,00 3.3.90.47 17110 383.390,00 3.3.90.47 17200 600.000,00 TOTAL DA UNIDADE 319.583.157,00 151.874.964,00 732.935.122,00 116.562.482,00 1.320.955.725,00 14.011 - Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação 14.011.26.782.2106.1386 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 88.602.728,00 3.3.90.30 17590 20.000.000,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de novos dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias 3.3.90.39 17590 23.602.728,00 FISCAL em estradas vicinais. 4.4.90.30 17590 20.000.000,00 4.4.90.51 17590 25.000.000,00 14.011.26.451.2106.4115 - REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS 47.863.007,00 Transferir recursos para melhoria da malha municipal, mediante recuperação de estradas, construções de pontes e aquisição de maquinários que auxiliam na manutenção 4.4.40.42 17590 47.763.007,00 FISCAL continuamente. 4.4.90.93 17590 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 43.602.728,00 92.863.007,00 136.465.735,00 14.012 - Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 14.012.04.122.2139.1487 - ADQUIRIR BENS MÓVEIS 7.197.979,00 3.3.90.30 17590 99.378,00 Adquirir bens móveis (permanentes ou de consumo) em atendimento a Modernização da administração fiscal. FISCAL 4.4.90.52 17590 7.098.601,00 14.012.04.122.2139.1489 - OBRAS E REFORMAS NAS INSTALAÇÕES DA SEFIN 4.545.120,00 Alocar recursos para a execução de obras e melhorias de infraestrutura nas unidades da SEFIN FISCAL 4.4.90.51 17590 4.545.120,00 14.012.04.122.2139.2488 - ASSEGURAR CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS 18.141.202,00 3.3.90.14 17590 400.000,00 3.3.90.35 17590 2.643.000,00 3.3.90.39 17590 7.065.670,00 Buscar o eficaz atendimento das demandas estratégicas e táticas da SEFIN. A fim de assegurar o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades e serviços ofertados pela SEFIN FISCAL 3.3.90.40 15000 5.022.805,00 3.3.90.40 15010 2.000.000,00 3.3.90.40 17590 699.727,00 4.4.90.40 17590 310.000,00 TOTAL DA UNIDADE 17.930.580,00 11.953.721,00 29.884.301,00 14.023 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia 14.023.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) 4.921.030,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público SEGURIDADE 3.3.90.47 18020 4.921.030,00 14.023.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 450.000,00 3.1.90.91 18020 100.000,00 Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios). SEGURIDADE 3.3.90.91 18020 350.000,00 14.023.09.126.1000.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 7.874.100,00 3.3.90.30 18020 40.000,00 Adquirir e implementar os recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), visando à redução dos custos operacionais, gerando valor à prestação de serviços públicos SEGURIDADE 3.3.90.40 18020 7.579.100,00 com foco na eficiência e efetividade das funções do Instituto. 4.4.90.52 18020 255.000,00 14.023.09.128.1000.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 4.648.000,00 3.3.90.14 18020 1.250.000,00 3.3.90.30 18020 210.000,00 3.3.90.31 18020 15.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.33 18020 1.400.000,00 3.3.90.36 18020 311.000,00 3.3.90.39 18020 1.462.000,00 14.023.09.122.1000.4170 - PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES, BEM COMO A VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS DO IPERON E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA 1.003.695,00 3.3.90.14 18020 285.000,00 3.3.90.30 18020 184.195,00 Executar os Programas de Prevenção de Risco Ambiental, Controle Médico de Saúde Ocupacional, bem como projetos/ações de sensibilização e diálogo com os segurados e a 3.3.90.32 18020 6.000,00 SEGURIDADE sociedade sobre a importância do planejamento e da qualidade de vida na aposentadoria. 3.3.90.36 18020 115.000,00 3.3.90.40 18020 408.500,00 4.4.90.52 18020 5.000,00 14.023.09.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 6.302.239,00 3.3.90.14 18020 329.685,00 3.3.90.30 18020 105.500,00 3.3.90.33 18020 50.000,00 3.3.90.36 18020 1.798.454,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.37 18020 1.480.000,00 3.3.90.39 18020 2.363.000,00 3.3.90.47 18020 6.000,00 3.3.90.49 18020 165.600,00 3.3.91.47 18020 4.000,00 14.023.09.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 6.979.924,00 3.3.90.08 18020 693.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 18020 5.316.724,00 3.3.90.49 18020 970.200,00 14.023.09.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 38.997.068,00 3.1.90.07 18020 47.526,00 3.1.90.11 18020 34.947.442,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.13 18020 1.102.743,00 3.1.90.94 18020 261.351,00 3.1.91.13 18020 2.638.006,00 14.023.09.122.2173.4090 - ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICA PROFISSIONAIS 588.900,00 Realizar despesas voltadas para a contratação de empresas especializadas em consultorias de investimentos do RPPS no mercado financeiro, Avaliação Atuarial e serviços SEGURIDADE 3.3.90.35 18020 588.900,00 especializados na elaboração do projeto estrutural do novo prédio sede do Iperon. TOTAL DA UNIDADE 39.097.068,00 32.407.888,00 260.000,00 71.764.956,00 14.025 - Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 14.025.09.272.0000.0025 - RESERVA DE APORTES PARA DAR COBERTURA AO DÉFICIT ATUARIAL 641.875.376,00 Aportar recursos visando garantir os benefícios previdenciários decorrentes das aposentadorias e pensões do RPPS. SEGURIDADE 9.9.99.99 18000 641.875.376,00 14.025.28.846.0000.0130 - ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP 1.560.000,00 Pagamento do PASEP sobre rendimento de aplicação financeira. SEGURIDADE 3.3.90.47 18000 1.560.000,00 14.025.28.846.0000.0206 - REALIZAR PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RPV E PRECATÓRIOS) 2.235.000,00 Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios). SEGURIDADE 3.1.90.91 18000 2.235.000,00 14.025.09.272.1019.2030 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 1.192.847.143,00 3.1.90.01 18000 798.323.606,00 Pagamento de aposentadorias, pensões e dependentes dos segurados do Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.1.90.03 18000 151.001.120,00 9.9.99.99 28000 243.522.417,00 14.025.09.272.1019.2546 - REALIZAR PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3.400.000,00 3.1.90.94 18000 300.000,00 Alocar recursos orçamentários visando pagamento de compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência - RPPS e o RGPS; indenização e restituição. SEGURIDADE 3.1.91.94 18000 100.000,00 3.3.90.86 18000 3.000.000,00 14.025.09.122.1019.4110 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 71.764.956,00 Alocar recursos orçamentários visando a manutenção de projeto/atividade da Unidade Gestora UG 14023- Iperon. SEGURIDADE 3.3.91.39 18000 71.764.956,00 TOTAL DA UNIDADE 951.959.726,00 76.324.956,00 885.397.793,00 1.913.682.475,00 15.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 15.001 - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 15.001.06.122.1015.1446 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 8.495.255,00 3.3.90.19 15000 163.800,00 Incentivar e garantir a participação da sociedade nos órgãos ou entidades públicas de qualquer natureza, integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de 3.3.90.36 15000 3.927.565,00 FISCAL Rondônia, selecionando cidadãos para serviços voluntários sociais, profissionais e Prestação voluntária de serviços administrativos. 3.3.90.39 15000 16.108,00 3.3.90.93 15000 4.387.782,00 15.001.06.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 6.638.347,00 3.1.90.04 15000 5.430.000,00 3.3.90.04 15000 1.208.347,00 15.001.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.493.304,00 3.3.90.14 15000 840.000,00 3.3.90.15 15000 1.302.000,00 3.3.90.30 15000 954.985,00 3.3.90.31 15000 10.000,00 3.3.90.32 15000 10.000,00 3.3.90.33 15000 350.000,00 3.3.90.36 15000 190.644,00 3.3.90.39 15000 743.675,00 3.3.90.47 15000 44.000,00 3.3.91.47 15000 48.000,00 15.001.06.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 2.333.232,00 3.3.90.08 15000 433.449,00 3.3.90.19 15000 795.506,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 622.399,00 3.3.90.49 15000 471.841,00 3.3.90.93 15000 10.037,00 15.001.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 750.000,00 3.3.90.39 15000 150.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.48 15000 600.000,00 15.001.06.181.1015.2146 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 582.447.953,00 3.1.90.11 15000 918.811,00 3.1.90.12 15000 578.237.099,00 Efetuar o Pagamento dos servidores Militares incluindo os Encargos Sociais Legais. FISCAL 3.1.90.17 15000 3.222.381,00 3.1.91.13 15000 69.662,00 15.001.06.183.1015.2147 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 341.073.393,00 3.1.90.07 15000 63.000,00 3.1.90.11 15000 299.314.421,00 Efetuar pagamento de pessoal e encargos sociais da Polícia Civil. FISCAL 3.1.90.13 15000 152.710,00 3.1.90.16 15000 804.820,00 3.1.91.13 15000 40.738.442,00 15.001.06.182.1015.2148 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 111.293.628,00 3.1.90.11 15000 942.331,00 3.1.90.12 15000 108.991.470,00 Efetuar pagamento dos Servidores do Corpo de Bombeiro Militar, incluindo os encargos sociais. FISCAL 3.1.90.13 15000 105.320,00 3.1.90.17 15000 1.193.289,00 3.1.91.13 15000 61.218,00 15.001.06.183.1015.2149 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 7.668.168,00 3.3.90.08 15000 2.517.952,00 3.3.90.46 15000 4.960.193,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. FISCAL 3.3.90.49 15000 167.078,00 3.3.90.93 15000 22.945,00 15.001.06.181.1015.2150 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 54.682.811,00 3.3.90.08 15000 6.694.273,00 3.3.90.19 15000 28.874.945,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares da Polícia Militar de Rondônia. FISCAL 3.3.90.46 15000 16.623.387,00 3.3.90.49 15000 88.874,00 3.3.90.93 15000 2.401.332,00 15.001.06.182.1015.2151 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 8.170.236,00 3.3.90.08 15000 1.235.129,00 3.3.90.19 15000 4.245.743,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.46 15000 2.491.258,00 3.3.90.49 15000 74.129,00 3.3.90.93 15000 123.977,00 15.001.06.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 43.542.396,00 3.1.90.11 15000 24.222.267,00 3.1.90.12 15000 16.720.678,00 3.1.90.13 15000 1.369.526,00 3.1.90.16 15000 46.797,00 3.1.90.17 15000 32.662,00 3.1.91.13 15000 1.150.466,00 15.001.06.183.1015.2411 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC 61.741.188,00 3.1.90.07 15000 62.764,00 3.1.90.11 15000 54.219.850,00 Efetuar pagamento de pessoal e encargo sociais da Polícia Técnica Científica FISCAL 3.1.90.13 15000 129.011,00 3.1.90.16 15000 43.504,00 3.1.91.13 15000 7.286.059,00 15.001.06.183.1015.2412 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC 975.564,00 3.3.90.08 15000 284.136,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. FISCAL 3.3.90.46 15000 639.430,00 3.3.90.49 15000 51.998,00 15.001.06.181.1015.2414 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 440.854,00 Efetuar o pagamento dos Servidores Militares reconvocados da reserva remunerada, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar. FISCAL 3.1.90.12 15000 440.854,00 15.001.06.181.1015.2415 - ASSEGURAR AUXÍLIOS DE PESSOAL INATIVO 54.084,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares reconvocados da reserva remunerada RR, pertencentes ao 3.3.90.19 15000 34.093,00 FISCAL CBM e PM. 3.3.90.46 15000 19.991,00 15.001.06.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 379.297,00 3.3.90.36 15000 308.380,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 70.917,00 15.001.06.274.1025.2435 - REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM 292.803.888,00 3.1.90.01 15000 166.179.651,00 Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.1.90.01 18030 93.329.824,00 3.1.90.03 15000 33.294.413,00 15.001.06.274.1025.2437 - REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM 28.542.932,00 3.1.90.01 15000 26.110.692,00 Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.1.90.03 15000 2.432.240,00 15.001.06.181.2166.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 62.148,00 Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos. FISCAL 4.4.90.52 15000 62.148,00 15.001.06.181.2166.1473 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS 7.012,00 Execução de projetos e planejamento para aquisição de bens permanentes, visando modernizar e Reequipar as Unidades de segurança pública, visando garantir a agilidade dos FISCAL 4.4.90.52 17000 7.012,00 serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. 15.001.06.181.2166.1475 - PROMOVER ESTRUTURA PARA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIO 21.407.500,00 Aprimorar a infraestrutura a fim de atender todas as unidades de segurança pública que integram esta SESDEC, executando projetos de obras com construção, reformas, 4.4.90.51 17000 18.672.500,00 FISCAL manutenções e reparos, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. 4.4.90.51 17010 2.735.000,00 15.001.06.181.2166.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 78.398.513,00 3.3.90.30 15000 504.655,00 Manter em operação as Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública. FISCAL 3.3.90.39 15000 77.736.227,00 3.3.91.39 15000 157.631,00 15.001.06.126.2166.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA 23.570.593,00 3.3.90.30 15000 56.304,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pela Segurança Pública. FISCAL 3.3.90.40 15000 19.724.924,00 3.3.90.40 17110 3.789.365,00 15.001.06.181.2166.2249 - ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA 13.687.547,00 3.3.90.30 15000 500.000,00 Prover à Segurança Pública a infraestrutura necessária para que possa cumprir sua missão institucional. FISCAL 3.3.90.39 15000 8.087.547,00 4.4.90.51 15000 5.100.000,00 15.001.06.181.2166.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.881.126,00 3.3.90.30 15000 521.394,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas FISCAL 3.3.90.39 15000 1.359.732,00 15.001.06.181.2166.2475 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS 121.864,00 Assegurar recursos para a manutenção das atividades das Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos 3.3.90.15 17000 100.000,00 FISCAL usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. 3.3.90.30 17010 21.864,00 15.001.06.181.2166.4125 - REALIZAR AÇÕES OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA 4.988.732,00 3.3.90.14 15000 798.000,00 Atender as Operações Policiais Preventivas e Repressivas e de Defesa Civil em situações extraordinárias e imprevisíveis. FISCAL 3.3.90.15 15000 4.190.732,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 1.467.316.232,00 206.758.673,00 26.576.660,00 1.700.651.565,00 15.003 - Polícia Civil 15.003.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 10.117.519,00 3.3.90.14 15000 66.750,00 3.3.90.30 15010 2.832.532,00 3.3.90.36 15000 1.193.640,00 3.3.90.37 15000 1.701.000,00 3.3.90.39 15000 1.468.369,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15010 2.117.468,00 3.3.90.40 15000 320.000,00 3.3.90.40 15010 50.000,00 3.3.90.49 15000 221.760,00 3.3.90.92 15000 20.000,00 3.3.91.47 15000 76.000,00 15.003.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 33.900,00 3.3.90.14 15000 8.900,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 15000 9.000,00 3.3.90.39 15000 16.000,00 15.003.06.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 234.300,00 3.3.90.36 15000 187.440,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 46.860,00 15.003.06.126.2110.2387 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI 648.700,00 Alocar recursos destinados à modernização de tecnologia da informação no âmbito da Polícia Civil, buscando a modernização dos processos para melhoramento de desempenho. FISCAL 4.4.90.52 15000 648.700,00 15.003.06.451.2166.1527 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 1.000,00 Construir, Ampliar e Reformar Unidades Operacionais da Polícia Civil FISCAL 4.4.90.51 15000 1.000,00 15.003.06.183.2166.2269 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 1.397.050,00 3.3.90.14 15000 1.019.050,00 Assegurar o funcionamento das Unidades Operacionais da Polícia Civil e a atuação dos servidores FISCAL 3.3.90.40 15000 378.000,00 TOTAL DA UNIDADE 11.782.769,00 649.700,00 12.432.469,00 15.004 - Corpo de Bombeiro Militar 15.004.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 9.067.844,00 3.3.90.14 15000 86.850,00 3.3.90.15 15000 3.233.179,00 3.3.90.30 15000 2.268.428,00 3.3.90.33 15000 579.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.36 15000 44.767,00 3.3.90.39 15000 2.610.620,00 3.3.90.40 15000 95.000,00 3.3.90.47 15000 40.000,00 3.3.91.47 15000 110.000,00 15.004.06.122.2103.1275 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 50.000,00 Construir, ampliar, reformar as instalações estruturais dos quartéis da Corporação FISCAL 4.4.90.51 15000 50.000,00 15.004.06.122.2103.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 Garantir recursos orçamentários para assegurar a aquisição de bens e materiais permanentes para a Corporação FISCAL 4.4.90.52 15000 50.000,00 15.004.06.182.2103.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 530.005,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas. FISCAL 3.3.90.39 15000 530.005,00 15.004.06.182.2193.4177 - PREVENÇÃO DE DESASTRES 100.000,00 Minimizar os efeitos de eventuais desastres naturais que venham afetar o Estado de Rondônia, atuando nas fases de prevenção, preparação, resposta e recuperação. FISCAL 3.3.90.39 15000 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 9.697.849,00 100.000,00 9.797.849,00 15.005 - Polícia Militar 15.005.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 6.620.910,00 3.1.90.91 15000 1,00 3.3.90.30 15000 1.178.471,00 3.3.90.33 15000 475.150,00 3.3.90.36 15000 71.201,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.37 15000 1,00 3.3.90.47 15000 168.669,00 3.3.91.39 15000 4.722.417,00 3.3.91.92 15000 5.000,00 15.005.06.122.1015.4123 - MANTER E REFORMAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS 599.286,00 Promover a reforma e manutenção das instalações policiais militares (quartéis), proporcionando um ambiente de trabalho mais eficiente, seguro e adequado para os policiais, além de 3.3.90.30 15000 398.891,00 facilitar o acesso e a interação da comunidade com os serviços oferecidos pela polícia. Essas reformas buscam otimizar os espaços físicos prioritariamente para elevar a qualidade FISCAL dos serviços prestados à sociedade e fortalecer os laços de confiança entre a polícia e a comunidade que ela serve. 3.3.90.39 15000 200.395,00 15.005.06.128.1015.4171 - DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SAÚDE OCUPACIONAL E ATIVIDADE CORREICIONAL 50.001,00 3.3.90.18 15000 50.000,00 Capacitar a tropa, promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho e manter e fortalecer a atividade correicional. FISCAL 3.3.90.40 15000 1,00 15.005.06.122.2182.1637 - EFETIVAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS 1.000.000,00 Promover a construção de novas instalações policiais militares (quartéis), sob a ótica da sustentabilidade, acessibilidade, valorização profissional e eficiência do atendimento ao cidadão, congregando de forma otimizada os espaços físicos, com infraestrutura tecnológica e material suficiente para oferecer ambiente melhor de trabalho e de prestação de FISCAL 4.4.90.51 15000 1.000.000,00 serviços à sociedade. 15.005.06.181.2182.4118 - REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA 7.316.495,00 3.3.90.14 15000 3.956,00 3.3.90.15 15000 4.678.441,00 Promover na Polícia Militar de Rondônia as melhores práticas de gestão, sustentando a cadeia de valor em franco atendimento dos requisitos das partes interessadas (governo, 3.3.90.30 15000 1.059.421,00 sociedade, legais), em especial os relacionados à eficácia, eficiência e efetividade dos serviços públicos prestados à população. A cadeia de valor, formada pelos processos principais FISCAL e de apoio desenvolvidos pela instituição, envolve a prestação de serviços por meio das diversas modalidades e tipos de policiamento. 3.3.90.39 15000 1,00 4.4.90.52 15000 1.474.676,00 15.005.06.181.2182.4121 - FORTALECER O POLICIAMENTO PELA DERSO (DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO OPERACIONAL) 1.182.259,00 Aperfeiçoar na Polícia Militar de Rondônia o pagamento de indenização na modalidade de Diária Especial de Reforço ao Serviço Operacional (DERSO), nos termos da Lei nº 4.219/17, FISCAL 3.3.90.15 15000 1.182.259,00 de forma a expandir a execução das atividades de policiamento ostensivo e preventivo. 15.005.06.181.2182.4122 - GARANTIR A MOBILIDADE DE TRANSPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 5.827.450,00 Garantir na Polícia Militar de Rondônia os recursos necessários para que não haja problema na solução e continuidade do policiamento ostensivo geral e das operações, como 3.3.90.30 15010 5.000.000,00 FISCAL também, das atividades administrativas dependentes de transportes orgânicos ou locados da corporação. 3.3.90.39 15000 827.450,00 15.005.06.183.2182.4169 - MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA POLICIAL 130.003,00 Revitalizar toda a infraestrutura de redes computacionais e, também, substituir equipamentos de informática obsoletos com funcionamento precário e indefesos. Estabelecendo uma 3.3.90.30 15000 2,00 comunicação confiável entre os vários sistemas já utilizados. Isso facilitará a comunicação entre usuários, refletindo na melhoria das ações da instituição, dado o incremento de FISCAL 3.3.90.31 15000 30.000,00 rapidez, flexibilidade, agilidade e segurança nos serviços ofertados. 3.3.90.40 15000 100.001,00 15.005.06.422.2182.4172 - PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS 4,00 3.3.90.18 15000 1,00 Proteção de grupos vulneráveis e implementar políticas públicas que visa prevenir e combater todas as formas de violência. FISCAL 3.3.90.30 15000 2,00 4.4.90.52 15000 1,00 TOTAL DA UNIDADE 1,00 20.251.730,00 2.474.677,00 22.726.408,00 15.006 - Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15.006.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 598.705,00 3.3.90.14 15000 50.274,00 3.3.90.30 15000 30.450,00 3.3.90.31 15000 1.050,00 3.3.90.33 15000 9.450,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 495.196,00 3.3.90.40 15000 525,00 3.3.90.47 15000 6.300,00 3.3.91.47 15000 5.460,00 15.006.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 2.205,00 3.3.90.33 15000 105,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15000 2.100,00 15.006.06.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 2.100,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. FISCAL 3.3.90.39 15000 2.100,00 15.006.06.183.2166.1006 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 130.250,00 Promover a modernização e estruturação da Polícia Técnico-Científica, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com efetividade e economicidade. FISCAL 4.4.90.52 15000 130.250,00 15.006.06.122.2166.1381 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA 1.000,00 Construção do Complexo de Perícia Criminal do Estado de Rondônia, atendendo as necessidades estruturais do Instituto DNA Criminal, Instituto Laboratorial Criminal, Central de FISCAL 4.4.90.51 15000 1.000,00 Custódia e Administração 15.006.06.122.2166.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 874.390,00 3.3.90.14 15000 236.781,00 3.3.90.15 15000 17.300,00 Manutenção operacional da unidade FISCAL 3.3.90.30 15000 536.318,00 3.3.90.30 15010 34.882,00 3.3.90.39 15000 49.109,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 1.477.400,00 131.250,00 1.608.650,00 15.011 - Fundo Especial de Reequipamento Policial 15.011.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 749.214,00 3.3.90.14 17590 70.310,00 3.3.90.30 17590 538.904,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 17590 80.000,00 3.3.90.93 17590 10.000,00 15.011.06.183.2110.1487 - ADQUIRIR BENS MÓVEIS 1.049.500,00 Adquirir bens permanentes para suporte das atividades administrativas e operacionais da Polícia Civil FISCAL 4.4.90.52 17590 1.049.500,00 15.011.06.126.2110.2387 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI 250.000,00 Alocar recursos destinados à modernização de tecnologia da informação no âmbito da Polícia Civil, buscando a modernização dos processos para melhoramento de desempenho. FISCAL 3.3.90.40 17590 250.000,00 15.011.06.451.2166.1527 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 350.000,00 Construir, reformar e ampliar unidades policiais e administrativas no âmbito da Polícia Civil FISCAL 4.4.90.51 17590 350.000,00 TOTAL DA UNIDADE 999.214,00 1.399.500,00 2.398.714,00 15.014 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia 15.014.06.182.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 955.017,00 3.1.90.04 17590 922.257,00 3.3.90.04 17590 32.760,00 15.014.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 8.537.418,00 3.3.90.14 17590 56.000,00 3.3.90.15 17590 1.000.160,00 3.3.90.30 17590 2.950.631,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 17590 4.431.627,00 3.3.90.40 17590 39.000,00 3.3.90.92 17590 30.000,00 3.3.90.93 17590 30.000,00 15.014.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 230.085,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 17590 230.085,00 15.014.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 30.000,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.36 17590 30.000,00 15.014.06.182.2103.1275 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 7.414.000,00 Proporcionar a sociedade um atendimento mais rápido e eficiente através da construção, reforma e manutenção de novos quartéis de Bombeiros Militar e sistemas de treinamento. FISCAL 4.4.90.51 17590 7.414.000,00 15.014.06.182.2103.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 5.607.449,00 4.4.90.52 17550 186.104,00 Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economicidade. FISCAL 4.4.90.52 17590 5.421.345,00 15.014.06.182.2103.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2.681.292,00 3.3.90.30 17590 1.052.292,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas. FISCAL 3.3.90.39 17590 1.629.000,00 TOTAL DA UNIDADE 922.257,00 11.511.555,00 13.021.449,00 25.455.261,00 15.015 - Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia 15.015.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 239.229,00 3.3.90.30 17020 78.321,00 3.3.90.30 17590 36.514,00 3.3.90.31 17020 55.200,00 3.3.90.39 15000 3.800,00 3.3.90.39 17020 41.408,00 3.3.90.39 17060 13.786,00 3.3.90.39 17590 10.000,00 3.3.90.40 15000 200,00 15.015.06.181.2075.1119 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 200.000,00 3.3.90.30 17020 10.000,00 Realizar obras e melhorias de infraestrutura, e melhor ambiente para os Policiais Militares do Estado de Rondônia, bem como ao público em geral. FISCAL 3.3.90.39 17020 40.000,00 4.4.90.51 17020 150.000,00 15.015.06.181.2075.4087 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR 287.331,00 4.4.90.52 17020 177.551,00 Modernizar e reaparelhar as unidades policiais militares, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos. FISCAL 4.4.90.52 17590 109.780,00 TOTAL DA UNIDADE 289.229,00 437.331,00 726.560,00 15.017 - Fundo Estadual de Segurança Pública 15.017.06.181.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 2.472.100,00 3.3.90.14 17130 7.620,00 3.3.90.15 17130 30.480,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. FISCAL 3.3.90.30 17130 150.000,00 3.3.90.39 17130 784.000,00 4.4.90.52 17130 1.500.000,00 15.017.06.181.2166.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 14.830.000,00 3.3.90.30 17130 50.000,00 Modernizar o aparato da Segurança Pública. FISCAL 3.3.90.39 17130 800.000,00 4.4.90.52 17130 13.980.000,00 15.017.06.181.2166.1381 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA 2.510.000,00 3.3.90.30 17130 30.000,00 Construir e Reformar unidades de segurança pública e defesa social FISCAL 4.4.90.51 17130 2.480.000,00 15.017.06.181.2166.2176 - PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.146.348,00 3.3.90.14 17130 76.000,00 3.3.90.14 18990 74.315,00 3.3.90.15 17130 304.000,00 Proves meios, para a continuidade das operações policiais FISCAL 3.3.90.15 18990 297.260,00 3.3.90.39 17130 392.923,00 3.3.90.39 18990 1.850,00 15.017.06.126.2166.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA 6.390.000,00 3.3.90.30 17130 440.000,00 3.3.90.39 17130 1.650.000,00 Implementar tecnologia para a segurança pública estadual FISCAL 3.3.90.40 17130 650.000,00 4.4.90.40 17130 1.050.000,00 4.4.90.52 17130 2.600.000,00 15.017.06.181.2166.2269 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 5.366.000,00 3.3.90.30 17130 552.000,00 Assegurar a manutenção Operacional das Unidades FISCAL 3.3.90.39 17130 4.814.000,00 15.017.06.181.2166.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2.120.236,00 3.3.90.39 17130 120.236,00 Realizar investimento de modo a modernizar a aviação da segurança pública FISCAL 4.4.90.52 17130 2.000.000,00 TOTAL DA UNIDADE 11.224.684,00 23.610.000,00 34.834.684,00 15.020 - Departamento Estadual de Trânsito 15.020.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 630.000,00 3.3.90.91 17530 570.000,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios. FISCAL 4.4.90.91 17530 30.000,00 3.1.90.91 17530 30.000,00 15.020.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) 5.400.000,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. FISCAL 3.3.90.47 17530 5.400.000,00 15.020.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 3.750.000,00 3.1.90.91 17530 200.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante precatório FISCAL 3.3.90.91 17530 3.500.000,00 4.4.90.91 17530 50.000,00 15.020.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 28.463.600,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.14 17530 3.000.000,00 3.3.90.30 17530 1.850.000,00 3.3.90.33 17530 1.140.000,00 3.3.90.35 17530 100.000,00 3.3.90.36 17520 1.650.000,00 3.3.90.36 17530 450.000,00 3.3.90.39 17520 600.000,00 3.3.90.39 17530 17.264.000,00 3.3.90.47 17530 228.000,00 3.3.90.92 17530 1.104.000,00 3.3.90.93 17530 103.200,00 3.3.91.39 17530 900.000,00 3.3.91.47 17530 20.400,00 4.4.90.92 17530 54.000,00 15.020.06.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 65.650.800,00 3.3.90.46 17530 30.800.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 17530 2.100.000,00 3.3.90.93 17530 32.750.800,00 15.020.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 4.118.500,00 3.3.90.14 17530 1.897.500,00 3.3.90.30 17530 60.000,00 3.3.90.32 17530 200.000,00 3.3.90.33 17530 30.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.35 17530 100.000,00 3.3.90.36 17530 20.000,00 3.3.90.39 17530 1.800.000,00 4.4.90.52 17530 11.000,00 15.020.06.181.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 138.874.624,00 3.1.90.04 17530 1.136.224,00 3.1.90.11 17530 115.929.600,00 3.1.90.13 17530 3.996.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 17530 4.212.000,00 3.1.90.92 17530 100.800,00 3.1.91.13 17530 12.000.000,00 3.1.91.96 17530 1.500.000,00 15.020.06.122.1015.2281 - CONSERVAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 59.792.000,00 3.3.90.30 17530 400.000,00 3.3.90.36 17520 700.000,00 Custear a manutenção e a conservação dos bens móveis e imóveis na Capital e Interior do Estado. FISCAL 3.3.90.36 17530 1.800.000,00 3.3.90.39 17520 1.800.000,00 3.3.90.39 17530 55.092.000,00 15.020.06.122.1015.2282 - CONSERVAR VEÍCULOS 5.400.000,00 3.3.90.30 17530 4.000.000,00 Custear a manutenção e a conservação da Frota de Veículos do DETRAN. FISCAL 3.3.90.39 17530 1.400.000,00 15.020.06.181.2002.2000 - REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 2.900.000,00 3.3.90.14 17520 2.000.000,00 Fiscalizar e controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito do Estado de acordo com FISCAL 3.3.90.30 17520 300.000,00 as competências definidas no CTB, prevalecendo a redução do número de acidentes e vítimas. 3.3.90.39 17520 600.000,00 15.020.06.181.2002.2271 - REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO 6.500.000,00 3.3.90.32 17520 1.000.000,00 3.3.90.39 17520 4.000.000,00 Educar usuários do sistema viário para à importância de comportamento adequado no trânsito tornando-o mais humanizado, focando na diminuição do número de acidentes e vítimas. FISCAL 3.3.90.14 17520 1.200.000,00 3.3.90.30 17520 300.000,00 15.020.06.181.2002.2272 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO 2.570.000,00 3.3.90.14 17520 900.000,00 3.3.90.30 17520 170.000,00 Capacitar e qualificar instrutores e examinadores de trânsito, diretor de ensino e de centros de formação de condutores para formar e habilitar condutores de veículo. FISCAL 3.3.90.32 17520 400.000,00 3.3.90.39 17520 1.100.000,00 15.020.06.845.2170.4089 - PROMOVER PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA GESTÃO DO TRÁFEGO 10.648.201,00 3.3.40.41 17520 10.500.000,00 Alocar recursos para repasse aos municípios para viabilizar projetos de sinalização de trânsito através de Convênio. FISCAL 3.3.90.39 17520 148.201,00 15.020.06.181.2172.2276 - EXPEDIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO 24.000.000,00 3.3.90.39 17520 4.500.000,00 Emitir documento oficial de habilitação a condutores aptos a conduzir veículos automotores em conformidade com a legislação em vigor. FISCAL 3.3.90.39 17530 19.500.000,00 15.020.06.181.2172.2290 - FISCALIZAR E VISTORIAR CREDENCIADAS 1.190.000,00 3.3.90.30 17520 50.000,00 Vistoriar e fiscalizar as Clinicas Médicas e Psicológicas quanto à estrutura, atendimento e a qualidade de avaliação, analisando as documentação de sugestão quanto a renovação de 3.3.90.32 17520 40.000,00 FISCAL credenciamento das clínicas médicas; promovendo a realização de encontro estadual de médicos e psicológicos. 3.3.90.39 17520 100.000,00 3.3.90.14 17520 1.000.000,00 15.020.06.181.2172.2618 - REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 2.200.000,00 3.3.90.14 17520 1.200.000,00 3.3.90.30 17520 200.000,00 Realizar exames práticos e teóricos para habilitar condutores de veículos conscientes da legislação de trânsito, e aptos a dirigir com prudência e responsabilidade. FISCAL 3.3.90.32 17520 295.000,00 3.3.90.36 17520 100.000,00 3.3.90.39 17520 405.000,00 15.020.06.181.2174.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 44.770.000,00 3.3.90.14 17530 700.000,00 3.3.90.30 17530 1.100.000,00 Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos FISCAL 3.3.90.40 17530 21.570.000,00 administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas administrativas e operacionais. 4.4.90.40 17530 10.000.000,00 4.4.90.52 17530 11.400.000,00 15.020.06.181.2174.4116 - MODERNIZAR E GERIR O PATRIMÔNIO DO DETRAN/RO 28.822.000,00 4.4.90.52 17030 1.605.804,00 Equipar e reequipar as instalações físicas da Unidade Orçamentária, proporcionando celeridade e qualidade aos programas e ações FISCAL 4.4.90.52 17520 6.206.196,00 4.4.90.52 17530 21.010.000,00 15.020.06.181.2174.4117 - CONSTRUIR E REFORMAR AS SEDES DO DETRAN/RO 22.648.926,00 3.3.90.39 17530 6.000.000,00 Construir, Reformar e Ampliar Imóveis com a finalidade de garantir a eficácia do atendimento aos usuários do sistema DETRAN-RO. FISCAL 4.4.90.39 17530 1.000.000,00 4.4.90.51 17530 15.648.926,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 139.104.624,00 252.208.101,00 67.015.926,00 458.328.651,00 16.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.001 - Secretaria de Estado da Educação 16.001.12.122.1015.1005 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL 2.787.224,00 3.3.90.33 15000 32.000,00 Assegurar infrestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho administrativo e de gestão educacional, modernizando e revitalizando a estrutura física predial de Unidades FISCAL 3.3.90.39 15000 1.030.000,00 Educacionais e Conselhos colegiados. 3.3.90.47 15000 125.000,00 3.3.90.92 15000 1.400.224,00 16.001.12.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 20.703.365,00 3.1.90.04 15000 17.458.668,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.1.90.04 15400 3.244.697,00 16.001.12.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 58.879.997,00 3.3.90.14 15000 3.892.490,00 3.3.90.15 15000 80.000,00 3.3.90.30 15000 8.506.899,00 3.3.90.32 15000 19.024,00 3.3.90.33 15000 400.000,00 3.3.90.36 15000 5.388.288,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.37 15000 10.018.922,00 3.3.90.39 15000 13.734.873,00 3.3.90.40 15000 11.471.021,00 3.3.90.47 15000 500.000,00 3.3.90.48 15000 1.219.680,00 3.3.90.49 15000 1.108.800,00 3.3.20.41 15000 2.540.000,00 16.001.12.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 10.797.629,00 3.3.90.08 15000 2.498.776,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 5.251.785,00 3.3.90.49 15000 3.047.068,00 16.001.12.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 3.619.560,00 3.3.90.14 15000 939.335,00 3.3.90.30 15000 250.527,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.32 15000 2.483,00 3.3.90.33 15000 187.300,00 3.3.90.39 15000 2.239.915,00 16.001.12.122.1015.2351 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 227.103.037,00 3.1.90.11 15000 29.136.746,00 3.1.90.11 15400 139.210.653,00 3.1.90.13 15000 702.696,00 3.1.90.13 15400 2.589.670,00 3.1.90.16 15000 274.957,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.16 15400 1.689.830,00 3.1.90.94 15000 27.743.383,00 3.1.91.13 15000 3.036.977,00 3.1.91.13 15400 22.346.051,00 3.1.91.94 15000 372.074,00 16.001.12.122.1015.2367 - MANTER CONSELHOS 3.318.305,00 3.3.90.14 15000 753.972,00 3.3.90.30 15000 127.600,00 Prover os meios para o funcionamento e manutenção dos Conselhos colegiados. FISCAL 3.3.90.33 15000 260.400,00 3.3.90.36 15000 1.894.799,00 3.3.90.39 15000 281.534,00 16.001.12.122.1015.2398 - EQUIPAR UNIDADES EDUCACIONAIS 4.548.359,00 4.4.90.40 15000 2.459.900,00 Fornecer recursos físicos e tecnológicos adequados para o bom funcionamento da gestão educacional e administrativa das Unidades Educacionais e Conselhos Colegiados. FISCAL 4.4.90.52 15000 2.088.459,00 16.001.12.122.1015.4033 - PROMOVER SAÚDE E BEM ESTAR DO SERVIDOR 486.919,00 3.3.90.14 15000 374.352,00 3.3.90.30 15000 56.947,00 Promover eventos e campanhas de prevenção, conscientizando e engajando os servidores e a comunidade organizacional sobre a importância da prevenção de doenças, acidentes e 3.3.90.32 15000 12.870,00 FISCAL problemas de saúde, violência e assédio, visando criar um ambiente de trabalho mais seguro e agradável para promoção do bem estar do servidor. 3.3.90.33 15000 6.000,00 3.3.90.39 15000 26.400,00 4.4.90.52 15000 10.350,00 16.001.12.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 1.351.800,00 3.3.90.36 15000 1.081.440,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 270.360,00 16.001.12.361.2156.1524 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 226.406.518,00 3.1.90.04 15000 15.285.329,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.1.90.04 15400 211.121.189,00 16.001.12.361.2156.1578 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 23.357.000,00 3.3.90.30 15000 90.000,00 3.3.90.39 15000 3.000.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino fundamental. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento FISCAL 3.3.90.39 15500 8.000.000,00 educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15000 6.267.000,00 4.4.90.51 15500 6.000.000,00 16.001.12.361.2156.1647 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 2.400.890,00 Garantir a segurança das pessoas, proteger os bens materiais e preservar o meio ambiente em caso de ocorrência de incêndios ou situações de pânico em edificações e locais 3.3.90.39 15000 1.400.890,00 FISCAL públicos. Ainda, garantir que todos que possuem algum tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida, tenham acesso às instalações educacionais e aos serviços oferecidos. 3.3.90.39 15500 1.000.000,00 16.001.12.361.2156.4034 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 553.454.741,00 3.1.90.11 15000 21.647.588,00 3.1.90.11 15400 439.334.993,00 3.1.90.12 15000 3.550.738,00 3.1.90.13 15000 66.127,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.16 15000 24.334,00 3.1.90.16 15400 5.417.912,00 3.1.91.13 15000 4.708.268,00 3.1.91.13 15400 78.704.781,00 16.001.12.361.2156.4035 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.411.851,00 3.3.90.14 15000 84.436,00 3.3.90.30 15000 442.552,00 Melhorar a qualidade do ensino fundamental, por meio da formação continuada dos Professores. FISCAL 3.3.90.33 15000 425.130,00 3.3.90.39 15000 459.733,00 16.001.12.361.2156.4036 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 151.845.370,00 3.3.50.43 15400 1.491.331,00 3.3.90.14 15000 611.826,00 3.3.90.14 15700 89.705,00 3.3.90.30 15000 13.453.091,00 3.3.90.30 15690 970.724,00 3.3.90.31 15000 8.000,00 3.3.90.32 15000 27.415.120,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários, o fortalecendo 3.3.90.36 15000 305.129,00 FISCAL da gestão escolar e conselhos escolares. 3.3.90.37 15000 26.607.574,00 3.3.90.37 15400 9.450.000,00 3.3.90.39 15000 56.901.298,00 3.3.90.40 15000 4.805.933,00 3.3.90.48 15000 7.039.480,00 4.4.90.40 15000 1.500.000,00 4.4.90.52 15000 780.134,00 4.4.90.52 15690 416.025,00 16.001.12.361.2156.4037 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 196.831.513,00 3.3.40.41 15000 16.035.132,00 3.3.40.41 15400 32.364.060,00 3.3.40.41 15500 36.660.000,00 3.3.90.14 15000 731.244,00 3.3.90.30 15000 15.931.430,00 3.3.90.30 15520 9.413.476,00 3.3.90.31 15000 57.849,00 3.3.90.32 15000 26.706.118,00 3.3.90.33 15000 2.988.025,00 3.3.90.36 15000 33.375,00 3.3.90.37 15400 6.500.000,00 3.3.90.39 15000 20.223.072,00 3.3.90.39 15400 10.682.723,00 3.3.90.39 15430 15.863.298,00 3.3.90.39 15530 2.456.911,00 3.3.90.48 15000 184.800,00 16.001.12.361.2156.4038 - CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 8.907.374,00 3.3.20.41 15000 5.080.000,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental. FISCAL 3.3.40.41 15000 2.327.374,00 4.4.40.42 15000 1.500.000,00 16.001.12.361.2156.4109 - ATENDER SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS 40.446.245,00 3.3.90.08 15000 7.911.205,00 3.3.90.19 15000 405.492,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros beneficios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 17.238.482,00 3.3.90.49 15000 14.891.066,00 16.001.12.362.2157.1579 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO 151.667.961,00 3.1.90.04 15000 10.040.413,00 3.1.90.04 15400 141.627.548,00 16.001.12.362.2157.1580 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 23.734.127,00 3.3.90.30 15000 60.000,00 3.3.90.39 15000 3.537.127,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino médio. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, FISCAL 3.3.90.39 15500 6.000.000,00 garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15000 5.137.000,00 4.4.90.51 15500 9.000.000,00 16.001.12.362.2157.1648 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 3.431.020,00 Garantir a segurança das pessoas, proteger os bens materiais e preservar o meio ambiente em caso de ocorrência de incêndios ou situações de pânico em edificações e locais 3.3.90.39 15000 2.000.000,00 FISCAL públicos. Ainda, garantir que todos que possuem algum tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida, tenham acesso às instalações educacionais e aos serviços oferecidos. 3.3.90.39 15500 1.431.020,00 16.001.12.362.2157.4039 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 363.938.481,00 3.1.90.11 15000 5.378.514,00 3.1.90.11 15400 307.846.704,00 3.1.90.11 15690 4.136.580,00 3.1.90.12 15000 2.247.327,00 3.1.90.13 15000 16.859,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Médio e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.13 15400 417.276,00 3.1.90.16 15000 37.891,00 3.1.90.16 15400 3.016.464,00 3.1.91.13 15000 300.882,00 3.1.91.13 15400 40.539.984,00 16.001.12.362.2157.4040 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO 3.188.010,00 3.3.90.14 15000 640.399,00 3.3.90.30 15000 914.666,00 Melhorar a qualidade do ensino médio, por meio da formação continuada dos Professores. FISCAL 3.3.90.32 15000 31.334,00 3.3.90.33 15000 816.174,00 3.3.90.39 15000 785.437,00 16.001.12.362.2157.4041 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO 152.701.728,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo FISCAL 3.3.50.43 15400 14.884.362,00 da gestão escolar e dos conselhos escolares. 3.3.90.14 15000 660.566,00 3.3.90.14 15700 32.160,00 3.3.90.30 15000 8.903.697,00 3.3.90.30 15690 170.321,00 3.3.90.32 15000 36.020.277,00 3.3.90.33 15000 12.500,00 3.3.90.36 15000 100.660,00 3.3.90.37 15000 13.696.316,00 3.3.90.37 15400 6.300.000,00 3.3.90.39 15000 42.365.100,00 3.3.90.40 15000 12.931.833,00 3.3.90.48 15000 7.958.560,00 4.4.50.42 15400 1.462.882,00 4.4.90.40 15000 1.300.000,00 4.4.90.52 15000 782.144,00 4.4.90.52 15690 5.120.350,00 16.001.12.362.2157.4042 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO 176.300.510,00 3.3.40.41 15400 41.390.922,00 3.3.40.41 15500 21.967.466,00 3.3.90.14 15000 1.051.910,00 3.3.90.30 15000 12.701.286,00 3.3.90.30 15520 8.685.648,00 3.3.90.31 15000 13.868,00 3.3.90.32 15000 284.247,00 3.3.90.33 15000 2.315.552,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.36 15000 11.125,00 3.3.90.37 15400 5.000.000,00 3.3.90.39 15000 10.259.136,00 3.3.90.39 15400 7.121.816,00 3.3.90.39 15430 10.575.532,00 3.3.90.39 15530 1.637.941,00 3.3.90.40 15000 6.911.058,00 3.3.90.41 15000 46.249.803,00 3.3.90.48 15000 123.200,00 16.001.12.362.2157.4043 - CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO MÉDIO 5.521.966,00 3.3.20.41 15000 5.080.000,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino médio. FISCAL 3.3.40.41 15000 441.966,00 16.001.12.362.2157.4104 - ATENDER SERVIDORES DO ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS 23.911.218,00 3.3.90.08 15000 4.864.834,00 3.3.90.19 15000 254.388,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 10.658.399,00 3.3.90.49 15000 8.133.597,00 16.001.12.367.2158.1581 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 52.741.260,00 3.1.90.04 15000 7.167.005,00 3.1.90.04 15400 45.574.255,00 16.001.12.367.2158.1582 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.000.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino especial/educação inclusiva. Criando um ambiente propício ao 4.4.90.51 15000 1.000.000,00 FISCAL desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15500 2.000.000,00 16.001.12.366.2158.1617 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 37.549.853,00 3.1.90.04 15000 2.198.668,00 3.1.90.04 15400 35.351.185,00 16.001.12.366.2158.1618 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.196.000,00 3.3.90.39 15000 1.500.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de educação de jovens e adultos. Criando um ambiente propício ao FISCAL 3.3.90.39 15500 1.600.000,00 desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15000 96.000,00 16.001.12.361.2158.1619 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 22.169.170,00 3.1.90.04 15000 1.313.178,00 3.1.90.04 15400 20.855.992,00 16.001.12.361.2158.1621 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 9.600.000,00 3.3.90.39 15000 1.600.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de Educação Indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento 3.3.90.39 15500 1.000.000,00 FISCAL educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15000 3.000.000,00 4.4.90.51 15500 4.000.000,00 16.001.12.362.2158.1622 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 4.169.716,00 3.1.90.04 15000 296.544,00 3.1.90.04 15400 3.873.172,00 16.001.12.362.2158.1623 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 3.800.000,00 3.3.90.39 15000 800.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de educação indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento FISCAL 4.4.90.51 15000 2.000.000,00 educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15500 1.000.000,00 16.001.12.366.2158.1649 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 487.877,00 Garantir a segurança das pessoas, proteger os bens materiais e preservar o meio ambiente em caso de ocorrência de incêndios ou situações de pânico em edificações e locais FISCAL 3.3.90.39 15000 487.877,00 públicos. Ainda, garantir que todos que possuem algum tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida, tenham acesso às instalações educacionais e aos serviços oferecidos. 16.001.12.367.2158.1650 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO ESPECIAL 880.213,00 Garantir a segurança das pessoas, proteger os bens materiais e preservar o meio ambiente em caso de ocorrência de incêndios ou situações de pânico em edificações e locais FISCAL 3.3.90.39 15000 880.213,00 públicos. Ainda, garantir que todos que possuem algum tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida, tenham acesso às instalações educacionais e aos serviços oferecidos. 16.001.12.367.2158.4044 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 22.041.599,00 3.1.90.11 15000 14.116.779,00 3.1.90.11 15400 4.121.149,00 3.1.90.13 15000 14.290,00 3.1.90.13 15400 15.918,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação Especial e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.16 15000 11.496,00 3.1.90.16 15400 34.909,00 3.1.91.13 15000 2.352.492,00 3.1.91.13 15400 1.374.566,00 16.001.12.367.2158.4045 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 6.983.070,00 3.3.50.43 15000 3.102.700,00 3.3.90.14 15000 28.974,00 3.3.90.30 15000 737.059,00 3.3.90.32 15000 205.920,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnólogicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo FISCAL 3.3.90.33 15000 19.200,00 3.3.90.36 15000 8.528,00 3.3.90.37 15000 329.797,00 3.3.90.39 15000 865.772,00 4.4.90.52 15000 1.685.120,00 16.001.12.367.2158.4046 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.804.507,00 3.3.90.30 15000 363.576,00 3.3.90.32 15000 8.280,00 Melhorar a qualidade da Educação Especial, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam na educação inclusiva ou escola exclusiva de ensino especial. FISCAL 3.3.90.33 15000 245.760,00 3.3.90.36 15000 36.000,00 3.3.90.39 15000 1.150.891,00 16.001.12.367.2158.4047 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL 34.060.920,00 3.3.90.14 15000 218.435,00 3.3.90.30 15000 601.089,00 3.3.90.30 15520 587.580,00 3.3.90.31 15000 5.337,00 3.3.90.32 15000 45.330,00 3.3.90.33 15000 542.000,00 3.3.90.36 15000 8.900,00 3.3.90.37 15000 16.500.000,00 3.3.90.39 15000 979.409,00 3.3.90.48 15000 14.572.840,00 16.001.12.366.2158.4048 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 104.987.663,00 3.1.90.11 15000 654.300,00 3.1.90.11 15400 90.599.710,00 3.1.90.13 15000 5.733,00 3.1.90.13 15400 161.145,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação de Jovens e Adultos e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.16 15000 16.540,00 3.1.90.16 15400 557.403,00 3.1.91.13 15000 94.882,00 3.1.91.13 15400 12.897.950,00 16.001.12.366.2158.4049 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 32.530.757,00 3.3.90.14 15000 14.240,00 3.3.90.30 15000 2.263.274,00 3.3.90.32 15000 13.783.000,00 3.3.90.33 15000 15.000,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas com Educação de Jovem e Adultos, os recursos físicos, tecnológicos e 3.3.90.36 15000 206.787,00 FISCAL pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares. 3.3.90.37 15000 2.892.464,00 3.3.90.37 15400 1.750.000,00 3.3.90.39 15000 10.436.928,00 3.3.90.40 15000 1.050.564,00 4.4.90.52 15000 118.500,00 16.001.12.366.2158.4050 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 131.080,00 3.3.90.30 15000 32.458,00 Melhorar a qualidade da Educação de Jovens e Adultos, por meio da formação continuada dos Profissionais da EJA. FISCAL 3.3.90.33 15000 60.320,00 3.3.90.39 15000 38.302,00 16.001.12.366.2158.4051 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 7.563.921,00 3.3.90.30 15000 1.951.202,00 3.3.90.30 15520 1.429.994,00 3.3.90.32 15000 1.182.725,00 3.3.90.37 15000 3.000.000,00 16.001.12.361.2158.4052 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 23.566.742,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação da Eucação Indígena e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.11 15000 38.258,00 3.1.90.11 15400 19.831.182,00 3.1.90.13 15000 8.258,00 3.1.90.13 15400 2.911,00 3.1.90.16 15000 10.524,00 3.1.90.16 15400 177.879,00 3.1.91.13 15000 11.777,00 3.1.91.13 15400 3.485.953,00 16.001.12.361.2158.4053 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 2.779.365,00 3.3.90.14 15000 302.600,00 3.3.90.30 15000 805.185,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo FISCAL 3.3.90.39 15000 198.795,00 3.3.90.40 15000 1.469.665,00 4.4.90.52 15000 3.120,00 16.001.12.361.2158.4054 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 703.668,00 3.3.90.30 15000 274.588,00 Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índigenas. FISCAL 3.3.90.33 15000 429.080,00 16.001.12.361.2158.4055 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 3.489.474,00 3.3.90.30 15000 637.626,00 3.3.90.30 15520 1.394.069,00 3.3.90.32 15000 236.579,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.32 15510 12.880,00 3.3.90.33 15000 135.720,00 3.3.90.37 15400 1.000.000,00 3.3.90.39 15000 72.600,00 16.001.12.362.2158.4056 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 5.246.250,00 3.1.90.11 15000 10.419,00 3.1.90.11 15400 4.560.453,00 3.1.90.13 15000 2.179,00 3.1.90.13 15400 878,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de encargos sociais. FISCAL 3.1.90.16 15000 9.310,00 3.1.90.16 15400 49.311,00 3.1.91.13 15000 725,00 3.1.91.13 15400 612.975,00 16.001.12.362.2158.4057 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 652.919,00 3.3.90.14 15000 52.955,00 3.3.90.30 15000 50.538,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo FISCAL 3.3.90.39 15000 35.737,00 3.3.90.40 15000 511.260,00 4.4.90.52 15000 2.429,00 16.001.12.361.2158.4058 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 250.126,00 Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índígenas. FISCAL 3.3.90.39 15000 250.126,00 16.001.12.362.2158.4059 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 689.692,00 3.3.90.30 15000 50.514,00 3.3.90.30 15520 74.936,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.32 15000 64.242,00 3.3.90.37 15000 500.000,00 16.001.12.366.2158.4105 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AUXÍLIOS 8.404.638,00 3.3.90.08 15000 1.660.503,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 3.696.501,00 3.3.90.49 15000 3.047.634,00 16.001.12.367.2158.4106 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM AUXÍLIOS 2.544.447,00 3.3.90.08 15000 536.614,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 1.205.515,00 3.3.90.49 15000 802.318,00 16.001.12.361.2158.4107 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS 985.660,00 3.3.90.08 15000 176.400,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 710.976,00 3.3.90.49 15000 98.284,00 16.001.12.362.2158.4108 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS 271.447,00 3.3.90.08 15000 56.760,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 182.919,00 3.3.90.49 15000 31.768,00 16.001.12.361.2176.4095 - REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS 33.415.300,00 3.1.90.11 15000 22.553.970,00 3.1.90.11 15400 937.206,00 3.1.90.13 15000 17.600,00 3.1.90.13 15400 16.955,00 3.1.90.16 15000 16.856,00 Viabilizar remuneração de Professores do Ensino Fundamental séries iniciais. FISCAL 3.1.90.16 15400 18.625,00 3.1.91.13 15000 3.422.203,00 3.1.91.13 15400 149.086,00 3.3.90.08 15000 351.000,00 3.3.90.46 15000 5.043.642,00 3.3.90.49 15000 888.157,00 16.001.12.361.2176.4096 - PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFISSIONAIS 3.700.000,00 3.3.90.14 15000 700.000,00 3.3.90.30 15000 900.000,00 Melhorar a qualidade do ensino, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam no ensino fundamental séries iniciais. FISCAL 3.3.90.33 15000 300.000,00 3.3.90.39 15000 1.800.000,00 16.001.12.361.2176.4097 - CONCEDER BOLSAS PARA ARTICULADORES E FORMADORES 3.220.000,00 Viabilizar pagamentos de bolsas para Articuladores e Formadores para o Programa de Formação de Professores das séries iniciais do Ensino Fundamental. FISCAL 3.3.90.48 15000 3.220.000,00 16.001.12.361.2176.4098 - PREMIAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 3.000.000,00 Melhoria na qualidade do ensino e proficiência do estudante. FISCAL 4.4.50.42 15000 3.000.000,00 16.001.12.361.2176.4099 - REALIZAR TUTORIA PEDAGÓGICA 2.700.000,00 Promover acompanhamento pedagógico, para desenvolvimento na fase de letramento, a estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. FISCAL 3.3.90.48 15000 2.700.000,00 16.001.12.361.2176.4100 - PROMOVER AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA APRENDIZAGEM 3.121.040,00 3.3.90.14 15000 121.040,00 Melhorar a defasagem educacional de estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. FISCAL 3.3.90.39 15000 3.000.000,00 16.001.12.361.2176.4101 - REALIZAR AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO 4.800.000,00 Melhorar o desenvolvimento e a qualidade do ensino. FISCAL 3.3.90.30 15000 4.800.000,00 16.001.12.361.2176.4102 - CELEBRAR PACTOS COM PREFEITURAS 2.249.000,00 3.3.40.41 15000 749.000,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental séries iniciais. FISCAL 4.4.40.42 15000 1.500.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 1.842.878.857,00 990.431.822,00 63.229.413,00 2.896.540.092,00 16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional 16.020.12.363.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 4.723.295,00 3.1.90.04 15000 3.312.751,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 1.410.544,00 16.020.12.363.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.930.461,00 3.3.90.14 15000 270.000,00 3.3.90.30 15000 405.000,00 3.3.90.39 15000 1.832.461,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.40 15000 228.000,00 3.3.90.47 15000 20.000,00 3.3.91.47 15000 25.000,00 16.020.12.363.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 757.120,00 3.3.90.08 15000 595.120,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 58.000,00 3.3.90.49 15000 104.000,00 16.020.12.363.1015.2234 - ASSEGURAR REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS. 3.524.287,00 3.1.90.11 15000 3.082.807,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência FISCAL 3.1.90.13 15000 253.240,00 próprio e complementar. 3.1.91.13 15000 188.240,00 16.020.12.363.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 100.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 100.000,00 Penitenciário. 16.020.12.363.2134.2354 - PROMOVER OS CURSOS TÉCNICOS 1.000.000,00 Ofertar matrículas nos Cursos Técnicos de Nível Médio, oportunizando habilitação para atuar em determinada área do conhecimento. FISCAL 3.3.90.32 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 800.000,00 16.020.12.363.2134.2355 - PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 725.360,00 Ofertar matrículas nos Cursos de Formação Inicial Continuada e Qualificação Profissional, preparando os cidadãos para o ingresso no mundo do trabalho ou atualização da vida FISCAL 3.3.90.14 15000 170.000,00 profissional. 3.3.90.30 15000 235.360,00 3.3.90.32 15000 200.000,00 3.3.90.33 15000 120.000,00 16.020.12.363.2134.2460 - MANTER AS UNIDADES EDUCACIONAIS 9.291.445,00 3.3.90.14 15000 170.000,00 3.3.90.30 15000 2.270.000,00 3.3.90.33 15000 260.000,00 Assegurar a manutenção das unidades Executoras (Escolas Técnicas EstaduaisETEC, Centro Técnico Estadual de Educação RuralCENTEC/Abaitará,Polos e Escolas Móveis) de 3.3.90.36 15000 10.000,00 Educação Profissional, prestando assistência técnica e financeira para execução de ações que contribuam para uma educação de qualidade, favorecendo a implantação e FISCAL implementação do 3.3.90.39 15000 5.746.000,00 3.3.90.40 15000 232.000,00 4.4.90.52 15000 593.445,00 16.020.12.363.2134.2547 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.974.130,00 3.1.90.11 15000 627.520,00 3.1.90.11 15400 2.873.960,00 Remunerar os profissionais do magistério e apoio da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes. FISCAL 3.1.91.13 15000 126.500,00 3.1.91.13 15400 346.150,00 16.020.12.363.2134.2558 - REMUNERAR PROFESSORES/INSTRUTORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.807.440,00 Remunerar os professores/instrutores da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes FISCAL 3.1.90.04 15000 3.807.440,00 16.020.12.363.2134.4071 - ATENDER PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM AUXÍLIOS 560.000,00 3.1.90.11 15400 50.000,00 3.3.90.08 15000 390.000,00 Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos Profissionais do Magistérios e Apoio da Educação Profissional. FISCAL 3.3.90.46 15000 84.000,00 3.3.90.49 15000 36.000,00 TOTAL DA UNIDADE 14.668.608,00 16.081.485,00 643.445,00 31.393.538,00 16.031 - Fundação Cultural do Estado de Rondônia 16.031.13.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.027.569,00 3.3.90.14 18990 91.962,00 3.3.90.30 18990 170.640,00 3.3.90.33 18990 64.132,00 3.3.90.37 15000 2.316.000,00 3.3.90.39 15000 1.011.569,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 18990 138.286,00 3.3.90.40 18990 4.180,00 3.3.90.47 18990 30.000,00 4.4.90.51 18990 100.000,00 4.4.90.52 18990 100.800,00 16.031.13.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 84.000,00 3.3.90.08 15000 30.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 15000 54.000,00 16.031.13.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 716.990,00 3.1.90.11 15000 590.990,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 126.000,00 16.031.13.392.2090.2219 - GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE 67.263,00 3.3.90.30 15000 8.000,00 3.3.90.31 15000 10.263,00 Gerenciar o Museu da Memória Rondoniense FISCAL 3.3.90.36 15000 9.000,00 3.3.90.39 15000 30.000,00 16.031.13.392.2090.2242 - GERENCIAR A CASA DA CULTURA IVAN MARROCOS 64.000,00 3.3.90.30 15000 17.000,00 Gerenciar a Casa da Cultura Ivan Marrocos contribuindo para o desenvolvimento cultural, difusão e democratização da cultura. FISCAL 4.4.90.52 15000 17.000,00 16.031.13.392.2090.2247 - GERENCIAR A BIBLIOTECA ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES PINTO 53.000,00 3.3.90.31 15000 10.000,00 Gerenciar a Biblioteca - BPE FISCAL 3.3.90.39 15000 32.000,00 4.4.90.52 15000 11.000,00 16.031.13.392.2090.2252 - GERENCIAR O TEATRO ESTADUAL DE ARIQUEMES 37.000,00 3.3.90.39 15000 22.000,00 Gerenciar o Teatro Ariquemes FISCAL 4.4.90.52 15000 15.000,00 16.031.13.392.2090.2448 - GERENCIAR OS TEATROS PALÁCIO DAS ARTES E GUAPORÉ 63.000,00 3.3.90.31 15000 6.000,00 Gerenciar o Complexo Teatral FISCAL 3.3.90.39 15000 31.000,00 4.4.90.52 15000 26.000,00 TOTAL DA UNIDADE 716.990,00 4.116.032,00 279.800,00 5.112.822,00 17.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17.010 - Fundo estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes 17.010.14.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 732.764,00 3.3.42.47 15000 1.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.36 15000 728.714,00 3.3.90.40 15000 3.050,00 TOTAL DA UNIDADE 732.764,00 732.764,00 17.012 - Fundo Estadual de Saúde 17.012.10.845.0000.0256 - ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 146.925.096,00 Atender Emendas Parlamentares SEGURIDADE 4.4.40.42 15000 146.925.096,00 17.012.10.122.1015.1449 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS 3.600.000,00 Realizar pagamentos de remuneração de colaboradores voluntários da SESAU-RO SEGURIDADE 3.3.90.93 15000 3.600.000,00 17.012.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 148.808.100,00 3.1.90.04 15000 126.800.000,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . SEGURIDADE 3.1.90.04 16050 7.908.100,00 3.3.90.04 15000 14.100.000,00 17.012.10.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 100.000,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 100.000,00 17.012.10.126.1015.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 8.410.000,00 Desenvolver novas ferramentas de tecnologia da informação no SUS e dar suporte técnico às Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Administrativas pertencentes a Secretaria de SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 170.000,00 Estado da Saúde, assim como mediante contratos administrativos, aquisições de materiais e de licenças de software. 3.3.90.40 15000 8.200.000,00 17.012.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 27.537.000,00 3.3.90.14 15000 3.500.000,00 3.3.90.15 15000 100.000,00 3.3.90.30 15000 5.331.000,00 3.3.90.33 15000 769.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.36 15000 126.000,00 3.3.90.39 15000 17.353.000,00 3.3.90.47 15000 158.000,00 3.3.90.93 15000 200.000,00 17.012.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 33.865.000,00 3.3.90.08 15010 6.981.000,00 3.3.90.19 15010 21.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15010 18.052.000,00 3.3.90.49 15010 8.416.000,00 3.3.90.93 15010 395.000,00 17.012.10.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 1.001.000,00 3.3.90.14 15000 400.000,00 3.3.90.30 15000 17.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 17.000,00 3.3.90.36 15000 17.000,00 3.3.90.39 15000 550.000,00 17.012.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 528.677.980,00 3.1.90.07 15000 340.000,00 3.1.90.11 15000 377.916.000,00 3.1.90.11 16050 6.931.980,00 3.1.90.12 15000 726.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.13 15000 5.932.000,00 3.1.90.16 15000 68.546.000,00 3.1.90.17 15000 1.000,00 3.1.90.96 15000 490.000,00 3.1.91.13 15000 67.795.000,00 17.012.10.122.1015.2476 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS 3.940.000,00 3.3.90.30 15000 1.970.000,00 Tem por finalidade a execução de manutenção predial das Unidades de Saúde e Administrativas. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 1.970.000,00 17.012.10.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 1.100.000,00 SEGURIDADE 3.3.90.93 15000 1.100.000,00 Penitenciário. 17.012.10.122.1015.4155 - DESENVOLVER O PROGRAMAS DE BOLSAS E ESTÁGIOS 800.000,00 3.3.90.36 15000 250.000,00 Dar suporte ao programa de estágio da SESAU-RO para propiciar aos estudantes de nível superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 10.000,00 visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. 3.3.90.49 15000 540.000,00 17.012.10.302.2034.2117 - INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE 1.578.000,00 Assegurar os recursos necessários à cota parte estadual para repasse financeiro aos municípios que aderiram à Politica Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte - HPP. SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 1.578.000,00 17.012.10.302.2034.4004 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 604.609.771,00 3.3.50.41 15000 25.800.000,00 3.3.50.41 16000 4.200.000,00 3.3.90.30 15000 1.000.000,00 3.3.90.30 16000 1.000.000,00 3.3.90.33 15000 24.995.000,00 Mitigar as deficiências no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) através de Rede de Saúde Complementar, diminuindo a fila de espera, escassez de 3.3.90.34 15000 5.055.000,00 especialidades médicas e de leitos, elevando a qualidade e celeridade dos serviços e, consequentemente, promovendo a percepção positiva da sociedade relativo à Saúde Pública, SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 303.552.148,00 em consonância às determinações da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (Lei Orgânica do SUS) e Art. 196 da Constituição Federal de 1988 mediante a celebração de contratos e convênios. 3.3.90.39 15010 16.883.000,00 3.3.90.39 16000 202.039.759,00 3.3.90.39 16050 14.079.864,00 3.3.90.39 16590 5.000,00 3.3.90.48 15000 2.000.000,00 3.3.90.48 16000 4.000.000,00 17.012.10.302.2034.4005 - ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS 58.302.026,00 3.3.90.91 15000 15.000.000,00 Viabilizar os atendimentos aos pacientes de saúde oriundos de demandas judiciais, assim como sequestros judiciais. SEGURIDADE 3.3.90.91 15010 43.302.026,00 17.012.10.302.2034.4009 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES 335.870.000,00 3.3.90.14 15000 480.000,00 3.3.90.14 16000 250.000,00 3.3.90.15 15000 20.000,00 3.3.90.30 15000 15.000.000,00 Garantir atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no âmbito das unidades HBAP, HICD, HPSJPII, CEMETRON, HRC, HEURO, HRSF, HRE E HRB. SEGURIDADE 3.3.90.30 16000 55.358.000,00 3.3.90.34 15000 85.440.000,00 3.3.90.39 15000 123.322.000,00 3.3.90.39 16000 56.000.000,00 17.012.10.302.2034.4011 - MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS 37.153.000,00 3.3.90.14 15000 510.000,00 3.3.90.14 16000 230.000,00 3.3.90.30 15000 800.000,00 3.3.90.30 16000 7.000.000,00 Promover a manutenção das unidades ambulatoriais. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 120.000,00 3.3.90.34 15000 2.300.000,00 3.3.90.39 15000 13.593.000,00 3.3.90.39 16000 12.600.000,00 17.012.10.303.2069.2129 - ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA 15.000.000,00 3.3.71.70 15000 1.000,00 3.3.71.70 16000 1.000,00 Atender ao usuário do SUS que faz uso dos medicamentos do Componente Especializado. SEGURIDADE 3.3.90.30 15000 13.498.000,00 3.3.90.30 16000 1.500.000,00 17.012.10.303.2069.2764 - INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS 3.939.000,00 Assegurar os repasses referentes a cota-parte estadual da Farmácia Básica para os municípios. SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 3.939.000,00 17.012.10.302.2069.4008 - MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES 50.000.000,00 3.3.90.30 15000 49.000.000,00 Promover a melhoria do acesso e aumento na oferta de medicamentos para as unidades hospitalares (HBAP, HICD, CEMETRON, HEPSJP-II, HRB, HRE, HRSFG, HEURO, HRC, SEGURIDADE 3.3.90.30 16000 999.000,00 HRRO, CDA,CDI) e ambulatorial (POC e SAMD). 3.3.90.39 15000 1.000,00 17.012.10.122.2070.1614 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE 4.124.000,00 4.4.90.51 15000 2.573.000,00 Viabilizar os recursos necessários para as Obras (Construção e Ampliações) das Unidades hospitalares e administrativas de Saúde. SEGURIDADE 4.4.90.51 16010 1.551.000,00 17.012.10.122.2070.1615 - EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE 14.458.366,00 4.4.90.52 15000 12.905.000,00 Unidades equipadas SEGURIDADE 4.4.90.52 16010 1.549.366,00 4.4.90.52 16340 4.000,00 17.012.10.301.2084.1118 - REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS 303.000,00 3.3.90.14 15000 263.000,00 Fortalecer as Regiões e Macrorregiões de Saúde do Estado de Rondônia para que garantam ao usuário o acesso às ações e serviços de saúde em tempo oportuno e de qualidade. SEGURIDADE 3.3.90.14 16000 20.000,00 3.3.90.33 15000 20.000,00 17.012.10.122.2084.4006 - ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE 1.000.000,00 3.3.90.14 15000 500.000,00 3.3.90.30 15000 100.000,00 Apoiar o conselho estadual de saúde, assegurando os recursos necessários para a atuação. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 200.000,00 3.3.90.36 15000 50.000,00 17.012.10.302.2084.4007 - APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 83.469.000,00 3.3.40.41 15000 50.000,00 Viabilizar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à assistência de média e alta complexidade, em SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 82.519.000,00 regime de mútua cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. 3.3.50.41 15000 900.000,00 17.012.10.301.2084.4029 - APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 2.363.000,00 3.3.41.41 15000 2.356.000,00 Assegurar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à atenção básica, em regime de mútua SEGURIDADE 3.3.41.41 16310 4.000,00 cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. 3.3.41.41 17060 3.000,00 17.012.10.301.2189.4156 - INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DOS MUNICÍPIOS 4.277.000,00 Contrapartida financeira estadual para fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no municípios. SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 4.277.000,00 17.012.10.122.2189.4157 - INCENTIVAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS REDES DE ATENÇÃO E SUAS LINHAS DE CUIDADO 2.269.000,00 3.3.90.14 17610 3.000,00 Fortalecer as redes de atenção à saúde e suas linhas de cuidado na perspectiva da atenção ambulatorial especializada SEGURIDADE 3.3.90.30 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 2.076.000,00 17.012.10.122.2189.4158 - ADMINISTRAR ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE 501.000,00 3.3.90.14 15000 363.000,00 3.3.90.30 15000 74.000,00 Garantir o bom funcionamento dos serviços de saúde que compõem as Redes de Atenção à Saúde e a execução das políticas estratégicas de saúde. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 30.000,00 3.3.90.39 15000 34.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 663.386.080,00 1.295.086.797,00 165.507.462,00 2.123.980.339,00 17.013 - Fundo Estadual para Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 17.013.10.302.2152.1516 - MANTER A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL SOB MEDIDA COM REVERSÃO DE BENS AO FINAL DO CONTRATO 7.383.120,00 4.4.90.51 15000 1.000,00 Pagamento e manutenção do aluguel a ser pago para Concessionária responsável pela elaboração dos projetos, construção e manutenção do Hospital de Urgência e Emergência do SEGURIDADE 4.4.90.51 16590 2.382.120,00 Estado, sob medida de reversão dos bens ao final do contrato 4.4.90.51 17110 5.000.000,00 17.013.10.302.2152.2507 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP 1.000,00 Assegurar o pagameto de valor de contraprestação mensal ao parceiro privado referente contrato de equipagem, operação e manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência SEGURIDADE 4.5.67.83 15000 1.000,00 de Rondônia mediante Concessão Público Administrativa TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 7.383.120,00 1.000,00 7.384.120,00 17.032 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 17.032.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 100.000,00 3.1.90.91 15000 50.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). SEGURIDADE 3.3.90.91 15000 50.000,00 17.032.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 5.236.512,00 3.1.90.04 15000 5.110.512,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . SEGURIDADE 3.3.90.08 15000 126.000,00 17.032.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 8.076.942,00 3.3.90.14 15000 600.000,00 3.3.90.30 15000 1.809.230,00 3.3.90.39 15000 4.982.349,00 3.3.90.39 18990 10.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.40 15000 35.640,00 3.3.90.47 15000 236.750,00 3.3.91.39 15000 51.500,00 3.3.91.47 15000 69.000,00 4.4.90.52 15000 32.473,00 17.032.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 2.286.894,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.08 15000 429.930,00 3.3.90.46 15000 1.058.376,00 3.3.90.49 15000 473.928,00 3.3.90.93 15000 324.660,00 17.032.10.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 350.000,00 3.3.90.14 15000 107.728,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 162.272,00 17.032.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 31.029.081,00 3.1.90.11 15000 23.185.396,00 3.1.90.13 15000 294.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.16 15000 3.895.685,00 3.1.90.92 15000 189.000,00 3.1.91.13 15000 3.465.000,00 17.032.10.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 300.000,00 3.3.90.30 15000 52.000,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 248.000,00 17.032.10.302.2105.2145 - ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA 12.537.388,00 3.3.90.14 16000 2.178.496,00 3.3.90.30 15000 245.677,00 3.3.90.30 16000 7.100.488,00 Garantir o atendimento da demanda transfusional no Estado de Rondônia, com qualidade assegurada, bem como o atendimento ambulatorial multidisciplinas às pessoas portadoras SEGURIDADE 3.3.90.32 18990 302.421,00 de coagulpatias e hemoglobinopatias hereditárias. 3.3.90.39 15000 679.270,00 3.3.90.39 16000 1.000.000,00 3.3.90.39 18990 1.031.036,00 17.032.10.302.2105.4030 - MODERNIZAR A INFRAESTUTURA FÍSICA DA HEMORREDE 1.000.000,00 Proporcionar estrutura física com elementos de arquitetura e engenharia que compõem os serviços de Hematologia e Hemoterapia, disponibilizando os layouts e as relações 3.3.90.39 15000 700.000,00 funcionais entre os ambientes, elementos de sustentabilidade com características do espaço físico, condicionantes ambientais, resíduos gerados necessários, conforme os fluxos: SEGURIDADE doador, paciente, análise laboratorial, atividades administrativas, ensino, pesquisa e treinamento e atividades de apoio, em atenção ao Regulamento Técnico Sanitário. 4.4.90.51 15000 300.000,00 17.032.10.302.2105.4031 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA HEMORREDE 1.887.378,00 Promover a modernização do parque tecnológico dos hemocentros, das unidades de coletas e transfusão do Estado, bem como a modernização dos recursos de tecnologia da 3.3.90.30 15000 60.000,00 informação, buscando a implantação de tecnologia padronizada dos serviços, com vistas a aumentar a capacidade operacional dos Hemocentros, unidades de coletas e Agências SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 700.000,00 transfusionais, para coleta e produção de hemocomponentes, bem como o atendimento aos pacientes com doenças do sangue. 4.4.90.52 15000 1.127.378,00 17.032.10.302.2105.4032 - ATENDER AS UNIDADES COM MOBILIÁRIOS 150.000,00 Equipar os Hemocentros, unidades de coletas e Agências Transfusionais com mobiliários, em cumprimento as determinações da Resolução - RDC N° 34/2014 e Portaria Consolidada SEGURIDADE 4.4.90.52 15000 150.000,00 nº 05/2017. TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 36.189.593,00 25.154.751,00 1.609.851,00 62.954.195,00 17.033 - Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia 17.033.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 100,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . SEGURIDADE 3.3.90.04 15000 100,00 17.033.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.840.955,00 3.3.90.30 15000 270.467,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.36 15000 100.080,00 3.3.90.39 15000 1.200.000,00 3.3.90.40 15000 70.408,00 17.033.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 196.615,00 3.3.90.08 15000 42.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15000 72.600,00 3.3.90.49 15000 82.015,00 17.033.10.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 260.000,00 3.3.90.14 15000 80.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 100.000,00 3.3.90.39 15000 80.000,00 17.033.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.147.125,00 3.1.90.11 15000 2.814.657,00 3.1.90.13 15000 26.400,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.16 15000 6.080,00 3.1.91.13 15000 299.988,00 17.033.10.122.2070.1646 - MODERNIZAR O APARATO TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E SAÚDE 476.782,00 Aquisição de móveis, de equipamentos e outros mobiliários para atender os espaços administrativos, de aprendizagem para o desenvolvimento das ações de educação permanente SEGURIDADE 4.4.90.52 15000 476.782,00 em saúde no Estado de Rondônia 17.033.10.122.2109.4092 - PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE 550.000,00 3.1.90.04 15000 100.000,00 3.1.90.13 15000 30.000,00 3.3.90.04 15000 90.000,00 Proporcionar a atualização de novos conhecimentos e qualificação aos profissionais de saúde de nível médio do SUS inseridos nas esferas municipal e estadual SEGURIDADE 3.3.90.35 15000 40.000,00 17.033.10.122.2109.4093 - PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR 700.000,00 3.1.90.04 15000 12.000,00 3.1.91.13 15000 10.000,00 3.3.50.14 15000 144.000,00 Proporcionar aos servidores de nível superior atualização de conhecimentos por meio de cursos stricto sensu, pós-graduação, extensão e/ ou desenvolvimento de pesquisas visando a 3.3.90.04 15000 12.000,00 SEGURIDADE melhoria dos processos de trabalho e a da assistência em saúde no Estado de Rondônia 3.3.90.30 15000 50.000,00 3.3.90.35 15000 22.000,00 3.3.90.39 15000 400.000,00 17.033.10.571.2109.4094 - DESENVOLVER PROGRAMA DE BOLSAS 950.000,00 Estimular a participação de pesquisadores, discentes e profissionais da saúde nos campos de pesquisa na área da saúde visando a incorporação de novos conhecimentos e SEGURIDADE 3.3.90.20 15000 950.000,00 ampliação de novas práticas para a melhoria nos processos de trabalho e da assistência nas unidades de saúde. TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 3.299.125,00 4.345.670,00 476.782,00 8.121.577,00 17.034 - Agência Estadual de Vigilância em Saúde 17.034.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 7.431.870,00 3.3.90.14 15000 204.000,00 3.3.90.30 15000 300.000,00 3.3.90.36 15000 720.000,00 3.3.90.39 15000 4.362.754,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.39 16000 1.093.116,00 3.3.90.92 15000 2.000,00 3.3.91.47 15000 150.000,00 4.4.90.52 15000 600.000,00 17.034.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 935.223,00 3.3.90.08 15000 200.592,00 3.3.90.19 15000 5.196,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15000 470.268,00 3.3.90.49 15000 259.092,00 3.3.90.93 15000 75,00 17.034.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 14.276.559,00 3.1.90.11 15000 11.999.180,00 3.1.90.12 15000 120.000,00 3.1.90.13 15000 145.800,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.16 15000 294.000,00 3.1.90.91 15000 181.579,00 3.1.91.13 15000 1.536.000,00 17.034.10.305.2023.2263 - EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.060.880,00 3.3.90.14 16000 2.762.009,00 3.3.90.30 16000 155.000,00 A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, 3.3.90.32 16000 42.700,00 riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos SEGURIDADE problemas de saúde, análise e interpretação dos dados processados. 3.3.90.33 16000 400.000,00 3.3.90.36 16000 120.000,00 3.3.90.39 16000 581.171,00 17.034.10.305.2023.2496 - VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS, HEPATITES VIRAIS E SIFILIS 621.000,00 3.3.50.43 16000 90.000,00 3.3.90.14 16000 163.752,00 3.3.90.30 16000 70.372,00 Promover ações de Vigilância em Saúde através de prevenção e controle das IST/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis. SEGURIDADE 3.3.90.32 16000 50.000,00 3.3.90.33 16000 39.468,00 3.3.90.36 16000 1.008,00 3.3.90.39 16000 206.400,00 17.034.10.304.2023.2946 - EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.030.000,00 Promover ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da SEGURIDADE 3.3.90.14 16000 590.688,00 prestação de serviços de interesse da saúde. 3.3.90.14 16590 154.854,00 3.3.90.30 16590 8.196,00 3.3.90.32 16590 53.338,00 3.3.90.33 16000 39.312,00 3.3.90.36 16590 1.000,00 3.3.90.39 16590 182.612,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 14.276.559,00 13.478.973,00 600.000,00 28.355.532,00 18.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 18.001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental 18.001.18.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.034.862,00 3.3.90.36 15000 75.000,00 3.3.90.37 15000 1.031.276,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 2.077.546,00 3.3.90.40 15000 762.000,00 3.3.90.47 15000 89.040,00 18.001.18.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 1.483.296,00 3.3.90.08 15000 443.304,00 3.3.90.19 15000 37.500,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 135.552,00 3.3.90.49 15000 866.940,00 18.001.18.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 298.340,00 3.3.90.14 15000 183.340,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.36 15000 15.000,00 18.001.18.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 48.493.792,00 3.1.90.11 15000 41.587.880,00 3.1.90.12 15000 722.900,00 3.1.90.13 15000 3.296.412,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 15000 283.092,00 3.1.90.96 15000 267.336,00 3.1.91.13 15000 2.336.172,00 18.001.18.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 529.620,00 3.3.90.30 15000 38.340,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 378.480,00 Penitenciário. 3.3.90.39 15000 112.800,00 18.001.18.541.2153.1492 - REALIZAR CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS SEDES DA SEDAM 472.366,00 3.3.90.39 17080 247.366,00 Promover Construções, Ampliações e Reformas das Bases de Unidades de Conservação Estaduais e das Sedes da SEDAM. FISCAL 4.4.90.51 17080 125.000,00 3.3.90.30 17080 100.000,00 18.001.18.122.2153.2164 - PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL 640.072,00 3.3.90.30 17080 50.000,00 Aquisição de materiais, bens e contratação de serviços como parte da estratégia sustentável, desenvolvimento social e conservação ambiental. FISCAL 3.3.90.39 17080 25.000,00 4.4.90.52 17080 565.072,00 18.001.18.541.2153.2229 - PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS 593.700,00 Promover a regularização ambiental de imóveis rurais, integrando as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, 3.3.90.14 15000 293.700,00 monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, bem como, incentivar a recuperação de áreas degradadas em Áreas de Preservação Permanente FISCAL e Reservas Legais. 4.4.90.52 17080 300.000,00 18.001.18.541.2153.2578 - IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 330.300,00 3.3.90.14 15000 222.500,00 Promover o desenvolvimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos. FISCAL 3.3.90.35 15000 40.000,00 3.3.90.36 15000 17.800,00 18.001.18.541.2153.2580 - PROMOVER A INOVAÇÃO NA GESTÃO, GOVERNANÇA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 1.327.910,00 3.3.90.14 15000 137.950,00 Implementar e aprimorar as atividades executadas pela SEDAM que envolvam soluções e governança de Tecnologia da Informação a fim de tornar os serviços mais práticos aos 3.3.90.30 17080 275.000,00 FISCAL servidores e mais acessíveis ao público. 3.3.90.40 17080 414.960,00 4.4.90.52 17080 500.000,00 18.001.18.541.2153.2585 - IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO 696.610,00 3.3.90.14 15000 151.300,00 Gerenciar a recuperação florestal de áreas degradadas e o reflorestamento, visando a manutenção e o aumento da biodiversidade, a estabilidade dos ecossistemas e a redução da 3.3.90.30 17080 331.960,00 FISCAL pressão em florestas nativas. 3.3.90.36 15000 13.350,00 3.3.90.39 17080 200.000,00 18.001.18.541.2153.2587 - PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS 119.800,00 3.3.90.14 15000 106.800,00 Transferência de procedimentos através de treinamentos aos municípios requerentes para que possam realizar atividades de licenciamento ambiental de impacto local. FISCAL 3.3.90.39 15000 4.000,00 4.4.90.52 15000 9.000,00 18.001.18.541.2154.2594 - PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 485.040,00 3.3.90.30 17080 110.000,00 3.3.90.39 17080 255.000,00 Efetivar a gestão das 49 Unidades de Conservação. FISCAL 3.3.90.40 17080 80.040,00 4.4.90.52 17080 40.000,00 18.001.18.541.2154.2599 - PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO PÚBLICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 110.000,00 Normatizar as formas de uso público das Unidades de Conservação estadual, conciliando com os objetivos de sua criação, além de potencializar a gestão participativa na gestão das 3.3.90.30 17080 90.000,00 FISCAL Unidades de Conservação. 3.3.90.39 17080 20.000,00 18.001.18.541.2154.2601 - DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 404.000,00 3.3.90.30 17080 54.000,00 Executar atividades de monitoramento, fiscalização e gestão ambiental das 49 unidades de conservação estaduais. FISCAL 4.4.90.52 17080 350.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 48.493.792,00 9.636.844,00 1.889.072,00 60.019.708,00 18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental 18.011.18.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 4.048.314,00 3.1.90.04 17590 3.883.194,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 17590 165.120,00 18.011.18.542.2098.2026 - ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL 699.540,00 3.3.90.14 17590 685.300,00 Gerenciar a Exploração Florestal Sustentável do estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.36 17590 14.240,00 18.011.18.541.2098.2164 - PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL 1.128.832,00 3.3.90.14 17590 416.075,00 3.3.90.30 17590 252.757,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento das unidades. FISCAL 3.3.90.33 17590 260.000,00 3.3.90.39 17590 100.000,00 4.4.90.52 17590 100.000,00 18.011.18.542.2098.2280 - PROMOVER O LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS 1.047.100,00 3.3.90.14 17590 778.750,00 3.3.90.30 17590 35.000,00 Controlar os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras por meio de análises dos estudos ambientais e realização de Monitoramento Ambiental. FISCAL 3.3.90.36 17590 13.350,00 3.3.90.40 17590 120.000,00 3.3.90.93 17590 100.000,00 18.011.18.541.2098.2583 - REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.307.235,00 3.3.90.14 17590 404.060,00 3.3.90.15 17590 33.375,00 3.3.90.18 17590 1.008.000,00 Realizar ações de Educação Ambiental Preventivas com objetivo de reduzir os danos ambientais, direta e indiretamente, visando a sustentabilidade. FISCAL 3.3.90.30 17590 542.000,00 3.3.90.36 17590 17.800,00 3.3.90.39 17590 232.000,00 4.4.90.52 17590 70.000,00 18.011.18.541.2098.2589 - MONITORAR OS RECURSOS NATURAIS 219.650,00 3.3.90.14 17590 164.650,00 Produzir, sistematizar, analisar e gerenciar dados geoespaciais, com informações confiáveis, para apoio técnico às atividades desenvolvidas pela SEDAM e ao público em geral. FISCAL 3.3.90.36 17590 5.000,00 18.011.18.542.2098.2590 - PROTEGER E FISCALIZAR OS RECURSOS NATURAIS 7.827.078,00 3.3.90.14 17590 1.197.050,00 3.3.90.15 17590 2.002.500,00 Comando e controle nas ações de fiscalização dos recursos naturais no Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.15 17990 553.750,00 3.3.90.30 17590 100.002,00 3.3.90.39 17590 3.973.776,00 18.011.18.541.2154.2601 - DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1.919.730,00 3.3.90.14 17590 484.160,00 Executar atividades de monitoramento, fiscalização e gestão ambiental das 49 unidades de conservação estaduais. FISCAL 3.3.90.15 17590 1.435.570,00 18.011.18.541.2154.2602 - PROMOVER A PESQUISA E GESTÃO DA BIODIVERSIDADE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 430.745,00 3.3.90.14 17590 302.600,00 Conhecer sobre diversos ecossistemas, os saberes tradicionais e as relações sociais associadas às Unidades de Conservação, oriundos das pesquisas realizadas. FISCAL 3.3.90.30 17590 12.000,00 3.3.90.36 17590 116.145,00 18.011.18.541.2154.2603 - PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 387.150,00 Salvaguardar a cultura das comunidades tradicionais presentes nas unidades de conservação de uso sustentável. FISCAL 3.3.90.14 17590 387.150,00 TOTAL DA UNIDADE 3.883.194,00 15.962.180,00 170.000,00 20.015.374,00 18.012 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos 18.012.18.541.2080.2399 - PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS HÍDRICOS 2.350.444,00 3.3.90.14 17000 342.703,00 3.3.90.14 17590 184.177,00 3.3.90.30 17000 385.477,00 3.3.90.30 17590 40.000,00 3.3.90.33 17000 120.000,00 3.3.90.33 17590 30.000,00 Proteger, monitorar e controlar os recursos hídricos. FISCAL 3.3.90.35 17000 200.000,00 3.3.90.36 17000 46.750,00 3.3.90.36 17590 20.000,00 3.3.90.39 17000 180.000,00 3.3.90.39 17590 20.000,00 4.4.90.52 17000 731.337,00 4.4.90.52 17590 50.000,00 TOTAL DA UNIDADE 1.569.107,00 781.337,00 2.350.444,00 18.013 - Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais 18.013.18.541.2136.1466 - PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 704.620,00 3.3.90.14 17590 141.705,00 3.3.90.30 17590 61.555,00 3.3.90.33 17590 182.400,00 Contribuir para redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas no Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.35 17590 192.000,00 3.3.90.36 17590 56.960,00 3.3.90.39 17590 70.000,00 TOTAL DA UNIDADE 704.620,00 704.620,00 19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA 19.001 - Secretaria de Estado da Agricultura 19.001.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.250.000,00 4.4.90.52 15000 370.000,00 3.3.90.14 15000 550.000,00 3.3.90.30 15000 497.900,00 3.3.90.30 15010 250.000,00 3.3.90.33 15000 170.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 2.262.100,00 3.3.90.40 15000 39.000,00 3.3.90.47 15000 28.000,00 3.3.90.93 15000 3.000,00 3.3.91.47 15000 50.000,00 3.3.91.92 15000 10.000,00 19.001.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 679.438,00 3.3.90.08 15000 377.372,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 66.968,00 3.3.90.49 15000 235.098,00 19.001.20.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 250.000,00 3.3.90.14 15010 50.000,00 3.3.90.30 15010 35.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 15010 70.000,00 3.3.90.39 15010 95.000,00 19.001.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 13.169.472,00 3.1.90.11 15000 9.169.472,00 3.1.90.11 15010 1.500.000,00 3.1.90.13 15000 1.300.000,00 3.1.90.13 15010 200.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.92 15010 300.000,00 3.1.91.13 15000 200.000,00 3.1.91.13 15010 200.000,00 3.3.90.93 15010 300.000,00 19.001.20.608.2003.2023 - INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 9.543.827,00 3.3.50.41 15000 10.000,00 3.3.90.14 15000 530.000,00 3.3.90.30 15000 690.000,00 3.3.90.32 15000 1.590.000,00 Incentivar o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias, através do fomento de insumos agrícolas e pecuários, correção de solo pelo projeto Terra Fértil, implementação 3.3.90.33 15000 70.000,00 da gestão da Central Estadual de Abastecimento de Rondônia e realização de Feiras e eventos de Agronegócio, buscando a estruturação, a qualidade dos produtos, maior competividade e melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais.Apoiar cadeias produtivas agropecuárias, através da realização de Feiras e eventos de Agronegócio; 3.3.90.35 15000 10.000,00 FISCAL Desenvolvimento da Cafeicultura; Desenvolvimento da Pecuária de pequenos animais; Revitalização da Cacauicultura; Transporte de Calcário; implementação da gestão da Central 3.3.90.36 15000 40.000,00 Estadual de Abastecimento de Rondônia; Apoio ao Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Soja; Desenvolvimento a Bovinocultura de Corte. Monitoramento e Coordenação das 3.3.90.39 15000 4.053.827,00 Atividades e ações. Apoio ao Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Soja; 3.3.90.39 15010 2.000.000,00 3.3.90.47 15000 20.000,00 4.4.90.51 15000 200.000,00 4.4.90.52 15000 330.000,00 19.001.20.608.2003.2033 - PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA 1.000.000,00 3.3.90.14 15000 245.000,00 3.3.90.32 15000 150.000,00 Promover o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com o desenvolvimento de ações que visem o aumento da produção, qualidade sanitária do pescado produzido no Estado, produtividade e eficiência da cadeia na oferta de produtos de qualidade e competitivos ao mercado consumidor. Planejar, fomentar, desenvolver e coordenar ações 3.3.90.33 15000 45.000,00 FISCAL objetivando o desenvolvimento sustentável da aquicultura nos aspectos relacionados à produção, infraestrutura, logística, crédito, assistência técnica e extensão rural, 3.3.90.35 15000 10.000,00 comercialização, pesquisa, geração e difusão tecnológica. 3.3.90.36 15000 20.000,00 3.3.90.39 15000 330.000,00 19.001.20.608.2003.2489 - ORGANIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS 30.000,00 Apoiar e incentivar a organização dos grupos econômicos e as políticas públicas necessárias, conforme os princípios e as diretrizes das políticas de desenvolvimento econômico sustentável e de acordo com o potencial da região, articulando com outros órgãos e instituições para a captação, organização e seleção dos setores produtivos e/ou regiões que serão FISCAL 3.3.90.14 15000 30.000,00 apoiados com recursos públicos, privados e da sociedade civil organizada. 19.001.20.608.2011.1018 - FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF 100.000,00 Ressarcir juros referente a financiamentos concedidos aos produtores rurais da agricultura familiar, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - FISCAL 3.3.90.93 15000 100.000,00 PRONAF, amparados pela Lei Complementar Estadual nº 655 de 28 de Maço de 2012. 19.001.20.608.2011.2021 - APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.056.000,00 Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no estado de Rondônia por meio de investimentos em ações de incentivo às cadeias produtivas rurais. Estimular os 3.3.90.30 15000 100.000,00 processos de produção, gestão, verticalização (beneficiamento e industrialização), certificação e comercialização de produtos da agricultura familiar. Incentivar a produção sustentável FISCAL 3.3.90.33 15000 20.000,00 por meio do apoio a ações de baixo impacto ambiental (agroextrativismo, agroecologia, SAF's, ILPF e atividades correlatas) em comunidades tradicionais e entre agricultores familiares e apoiar o transporte da produção ribeirinha, promovendo o desenvolvimento das comunidades locais de forma sustentável. 3.3.90.39 15000 136.000,00 4.4.90.52 15000 600.000,00 19.001.20.608.2011.2340 - APOIAR A GESTÃO E COMERCIALIZAÇÃO 3.306.000,00 Fomentar a agricultura familiar através do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos - PAA Rondônia e atender a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social FISCAL 3.3.90.32 15000 3.100.000,00 e insegurança alimentar e nutricional. 3.3.90.47 15000 106.000,00 19.001.20.608.2011.2474 - FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS 40.000,00 Promover atividades voltadas ao fornecimento de ações porteira adentro nas propriedades rurais da agricultura familiar do estado de Rondônia, como mecanização agrícola, FISCAL 3.3.90.14 15000 40.000,00 perfuração de poços e atividades correlatas. Essas ações visam incentivar a produção agropecuária e melhorar a infraestrutura nas propriedades rurais familiares. 19.001.20.608.2055.2388 - FOMENTAR A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR 1.081.367,00 Fomentar o desenvolvimento das agroindústrias familiares, no que tange a implantação e adequação de estabelecimentos rurais, que atuem ou tenham intenção de atuar no processamento da produção alimentícia vegetal e animal, no Estado, visando a regularização junto aos órgãos competentes assim como promover ações de incentivo ao comércio e 3.3.90.14 15000 81.367,00 verticalização da produção. Proporcionar capacitações e aperfeiçoamentos de agricultores familiares e servidores públicos envolvidos no processo de regularização das agroindústrias FISCAL familiares, com enfoque em Boas Práticas de Fabricação, Licenciamento Ambiental, Gestão de Negócios Agroindustrial, Programas de auto controle (qualidade) dos produtos, elaboração de projetos arquitetônicos e prediais para agroindústria familiar, podendo ser ampliado para atender profissionais de instituições parceiras e afins no âmbito municipal, 4.4.90.52 15000 1.000.000,00 estadual e federal. 19.001.20.334.2101.2100 - FORTALECER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO 500.000,00 3.3.90.14 15000 190.000,00 3.3.90.30 15000 60.000,00 Promover acesso ao Crédito Fundiário FISCAL 19.001.20.608.2179.2485 - FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 400.000,00 3.3.40.41 15000 10.000,00 Incentivar, apoiar e Fomentar a politica agrícola no Estado, tendo como referência a inclusão produtiva do agricultor familiar individual ou de grupos, associações, dentre outras, por 3.3.50.41 15000 20.000,00 meio de parcerias com as entidades governamental e não governamentais, através de formalização de Convênios, Termo de Cooperação, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação, com recurso do Estado ou através de Emendas Parlamentares, visando proporcionar ao pequeno e médio produtor o acesso a novas 3.3.90.14 15000 150.000,00 FISCAL tecnologias, com a aquisição de: equipamentos agrícolas, implementos agrícolas, veículos, mudas, insumos e outros equipamentos necessários para a ampliação ou diversificação da 4.4.40.42 15000 10.000,00 produção bem como, outras atividades geradoras de renda, de forma mais moderna e com melhores condições, aumentando a produção, gerando renda e contribuindo para a 4.4.50.42 15000 10.000,00 qualidade de vida e a permanência do homem no campo. 19.001.20.608.2179.4167 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA POR MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 39.465.428,00 Captar Recursos junto ao Governo federal, por meio de projetos, visando apoiar o pequeno produtor rural, através de aquisição de máquinas de beneficiamento da produção agrícola, 3.3.90.14 15000 200.000,00 implementos, máquinas de construção, caminhões, etc. Para melhoria da produção e das estradas vicinais, visando melhorar o transporte e o escoamento dos produtos agrícolas, tendo como referência a inclusão produtiva do agricultor familiar individual ou de grupos, e de outras esferas. Sendo o seu objetivo principal, estimular o fomento as políticas agrícolas FISCAL 4.4.90.52 17000 36.068.424,00 e de segurança alimentar e nutricional, manter o emprego no campo, ampliar e diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e permanência do agricultor familiar no campo. 4.4.90.52 17110 3.197.004,00 TOTAL DA UNIDADE 12.869.472,00 19.716.632,00 42.285.428,00 74.871.532,00 19.011 - Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia 19.011.20.608.2005.1091 - MODERNIZAR A CAFEICULTURA 308.850,00 3.3.90.14 18990 89.000,00 3.3.90.32 18990 100.111,00 3.3.90.33 18990 40.000,00 Apoiar os cafeicultores para a revitalização da cafeicultura com técnicas em manejo, gerando a melhoria da qualidade e aumento da produtividade. FISCAL 3.3.90.36 18990 20.000,00 3.3.90.47 18990 5.000,00 4.4.90.52 18990 54.739,00 TOTAL DA UNIDADE 254.111,00 54.739,00 308.850,00 19.014 - Fundo Estadual de Sanidade Animal 19.014.20.609.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.100.000,00 3.3.90.14 17590 824.000,00 3.3.90.30 17590 220.000,00 3.3.90.33 17590 439.000,00 Garantir o enfrentamento de emergência sanitária animal, fazendo frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes no rebanho pecuário 3.3.90.36 17590 110.000,00 FISCAL rondoniense, e assegurar aos produtores o direito à indenização dos animais sacrificados e/ou abatidos em virtude destas emergências veterinárias. 3.3.90.39 17590 366.000,00 3.3.90.92 17590 14.000,00 3.3.90.93 17590 360.000,00 4.4.90.52 17590 767.000,00 19.014.20.609.2095.1196 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES 15.230.000,00 Incrementar os investimentos em obras e instalações civis, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, com vistas a fortalecer o cinturão de defesa 3.3.90.14 17590 100.000,00 sanitária animal, através da melhoria da infraestrutura física das unidades (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV, Escritório de Atendimento à Comunidade - EAC, FISCAL Posto fixo de fiscalização). 4.4.90.51 17590 15.130.000,00 19.014.20.609.2095.1644 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES 5.562.000,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no FISCAL 4.4.90.52 17590 5.562.000,00 atendimento aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores. 19.014.20.609.2095.2501 - APOIO AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. 7.060.000,00 3.3.90.30 17590 185.000,00 Prestar apoio às atividades finalísticas relacionadas à inspeção e à defesa sanitária animal desenvolvidas pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - FISCAL 3.3.90.35 17590 200.000,00 IDARON. 3.3.90.40 17590 6.675.000,00 TOTAL DA UNIDADE 9.493.000,00 21.459.000,00 30.952.000,00 19.017 - Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária Leiteira do Estado 19.017.20.608.2004.1087 - PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE 17.705.746,00 3.3.90.14 18990 265.000,00 3.3.90.30 18990 2.573.899,00 3.3.90.32 18990 1.663.575,00 3.3.90.33 18990 45.000,00 Apoiar a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, com objetivo de aumentar a produtividade e a qualidade da produção de leite em todos os FISCAL 3.3.90.36 18990 20.000,00 municípios do Estado de Rondônia. 3.3.90.39 18990 11.423.272,00 3.3.90.47 18990 15.000,00 4.4.90.51 18990 200.000,00 4.4.90.52 18990 1.500.000,00 TOTAL DA UNIDADE 16.005.746,00 1.700.000,00 17.705.746,00 19.023 - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia 19.023.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 285.000,00 3.1.90.91 17530 250.000,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios e demais despesas administrativas. FISCAL 3.3.90.47 17530 15.000,00 3.3.90.93 17530 20.000,00 19.023.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) 720.000,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. FISCAL 3.3.90.47 17530 720.000,00 19.023.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 500.000,00 3.1.90.91 17530 410.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes da decisões judiciais em favor de terceiros, mediante precatório. FISCAL 3.3.90.91 17530 90.000,00 19.023.20.609.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 3.3.90.36 17530 30.000,00 Fazer frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes nas plantações e culturas agrícolas rondonienses, em virtude de emergências fitossanitárias. FISCAL 3.3.90.39 17530 40.000,00 3.3.90.14 17530 30.000,00 19.023.20.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 2.785.125,00 3.1.90.04 17530 2.326.065,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 17530 459.060,00 19.023.20.122.1015.1644 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES 84.405,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no FISCAL 4.4.90.52 17530 84.405,00 atendimento aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores. 19.023.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 18.492.500,00 3.3.90.14 17530 650.000,00 3.3.90.30 17530 3.927.700,00 3.3.90.33 17530 200.000,00 3.3.90.35 17530 20.000,00 3.3.90.36 17530 2.292.800,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.37 17530 2.050.000,00 3.3.90.39 17530 8.442.000,00 3.3.90.92 17530 150.000,00 3.3.91.39 17530 500.000,00 3.3.91.47 17530 260.000,00 19.023.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 8.304.953,00 3.3.90.08 15000 177.145,00 3.3.90.08 17530 106.800,00 3.3.90.19 17530 356.525,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 1.612.670,00 3.3.90.46 17530 5.368.418,00 3.3.90.49 15000 170.755,00 3.3.90.49 17530 512.640,00 19.023.20.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 500.000,00 3.3.90.14 17530 271.450,00 3.3.90.30 17530 22.900,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 17530 57.150,00 3.3.90.36 17530 17.150,00 3.3.90.39 17530 131.350,00 19.023.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 55.512.072,00 3.1.90.11 15000 21.521.920,00 3.1.90.11 17530 19.697.275,00 3.1.90.12 17530 4.796.740,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 1.261.315,00 3.1.90.13 17530 3.748.752,00 3.1.90.16 15000 100.110,00 3.1.91.13 15000 4.385.960,00 19.023.20.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 475.200,00 FISCAL 3.3.90.36 17530 475.200,00 Penitenciário. 19.023.20.609.2096.2515 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. 253.700,00 Garantir a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal produzidos no estado; dessa forma garantindo mercados e assegurando 3.3.90.14 17530 200.000,00 FISCAL a saúde pública, aumentando a produtividade e potencializando a economia do Estado de Rondônia. 3.3.90.30 17530 53.700,00 19.023.20.609.2096.2516 - PROMOVER A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO NA ÁREA ANIMAL E VEGETAL 800.000,00 3.3.90.14 17530 256.250,00 3.3.90.30 17530 240.000,00 3.3.90.32 17530 257.500,00 Promover ações de educação sanitária, para adoção de boas práticas de defesa agropecuária. FISCAL 3.3.90.33 17530 15.000,00 3.3.90.36 17530 12.500,00 3.3.90.39 17530 18.750,00 19.023.20.609.2096.2631 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 2.000.200,00 Desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das doenças nos animais, dessa forma promovendo garantias mais efetivas e econômicas para assegurar a produção de FISCAL 3.3.90.14 17530 1.300.000,00 alimentos e a proteção da saúde pública. Garantir que o serviço de saúde animal em Rondônia seja estruturado e apto para a detecção e adoção precoce de medidas sanitárias frente 3.3.90.15 17530 300.000,00 às principais ameaças de doenças nos animais. 3.3.90.30 17530 206.500,00 3.3.90.36 17530 10.000,00 3.3.90.39 17530 183.700,00 19.023.20.609.2096.2634 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 704.050,00 3.3.90.14 17530 400.000,00 Garantir bom ambiente ao mercado consumidor de produtos de origem vegetal e uma equilibrada relação de custo x benefício para os produtos agropecuários dos produtores do 3.3.90.30 17530 162.200,00 Estado de Rondônia, através da redução de custos, evitando prejuízos com pragas agropecuárias de importância econômica e sua disseminação, insumos e matérias primas de baixa FISCAL qualidade e promover valorização dos produtos pelo aumento da qualidade e produtividade. 3.3.90.36 17530 20.000,00 3.3.90.39 17530 121.850,00 19.023.20.609.2096.4091 - ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS 7.844.967,00 3.3.90.08 15000 729.000,00 3.3.90.46 15000 2.138.813,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios. FISCAL 3.3.90.46 17530 3.693.670,00 3.3.90.49 15000 1.283.484,00 19.023.20.609.2096.4234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 83.404.106,00 3.1.90.11 15000 65.010.431,00 3.1.91.13 15000 18.393.675,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 141.902.243,00 40.779.630,00 84.405,00 182.766.278,00 19.025 - Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 19.025.28.843.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 216.568,00 Pagamentos de despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pagamentos de precatórios, como também, as requisições de pequeno valor - FISCAL 3.1.90.91 15000 216.568,00 RPV por Sentenças Judiciais provindas de ações trabalhistas. 19.025.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) 15.000,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público, que ocorre em função da geração de recursos FISCAL 3.3.90.47 18990 15.000,00 próprios. 19.025.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 5.701.851,00 3.3.90.14 15000 322.989,00 3.3.90.14 18990 121.116,00 3.3.90.30 15000 182.550,00 3.3.90.30 18990 221.352,00 3.3.90.33 18990 120.000,00 3.3.90.36 18990 20.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 1.773.828,00 3.3.90.39 18990 256.000,00 3.3.90.40 15000 1.007.635,00 3.3.90.41 18990 62.400,00 3.3.90.47 18990 301.675,00 4.4.90.52 15000 1.307.807,00 4.4.90.52 17560 4.499,00 19.025.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 1.284.300,00 3.3.90.08 15000 348.300,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 936.000,00 19.025.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 17.771.621,00 3.1.90.11 15000 13.251.651,00 3.1.90.13 15000 3.994.970,00 3.1.90.94 15000 500.000,00 3.1.91.13 15000 25.000,00 19.025.20.122.2024.1447 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2.689.594,00 Realizar Ampliação, Reconstrução, Restauração, Modificação nas Unidades Operacionais da EMATER-RO, distribuídas nos 52 Municípios do Estado, visando a segurança e FISCAL 4.4.90.51 15000 2.689.594,00 condições adequadas para o atendimento aos agricultores familiares, assentados e suas organizações. 19.025.20.606.2024.2019 - PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 11.470.651,00 3.3.90.14 15000 588.920,00 3.3.90.14 18990 85.178,00 3.3.90.30 15000 4.250.955,00 3.3.90.30 18990 260.047,00 3.3.90.31 18990 55.000,00 Apoiar o Desenvolvimento Sustentável e bem estar junto aos agricultores familiares, com o Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural que promova a inovação tecnológica, uso 3.3.90.32 17990 214.153,00 FISCAL racional do meio ambiente, gestão da unidade produtiva, inclusão social, verticalização da produção, agroindustrialização, armazenamento e comercialização. 3.3.90.36 15000 873.776,00 3.3.90.39 15000 4.200.751,00 3.3.90.39 18990 169.000,00 3.3.90.47 15000 26.436,00 3.3.91.47 15000 160.000,00 4.4.90.52 15000 586.435,00 19.025.20.122.2024.4091 - ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS 5.564.700,00 3.3.90.08 15000 1.482.300,00 Realizar pagamentos de auxílios a servidores ativos - saúde e auxílio alimentação. FISCAL 3.3.90.46 15000 4.082.400,00 19.025.20.606.2024.4162 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 9.279.192,00 3.1.90.04 15000 8.289.192,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais. FISCAL 3.3.90.04 15000 990.000,00 19.025.20.122.2024.4234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 51.254.858,00 3.1.90.11 15000 38.994.950,00 3.1.90.13 15000 12.034.908,00 Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, garantindo a segurança para o bom desenvolvimento das atividades de ATER, junto ao público alvo. FISCAL 3.1.90.96 15000 200.000,00 3.1.91.13 15000 25.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 77.532.239,00 23.127.761,00 4.588.335,00 105.248.335,00 21.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 21.001 - Secretaria de Estado da Justiça Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 21.001.14.122.1015.1449 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS 2.300.000,00 Promover o aporte de mão de obra, através de prestadores voluntários de serviços administrativos e estagiários, adotando medidas que assegurem restituições, ressarcimentos, 3.3.90.36 15000 100.000,00 FISCAL auxílios e demais vantagens, visando atualizações dos conhecimentos em áreas e temas que apoiem, auxiliem e subsidiem tomadas de decisões de modo integrado. 3.3.90.39 15000 2.200.000,00 21.001.14.421.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 4.000.000,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 4.000.000,00 21.001.14.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 730.000,00 3.3.90.14 15000 500.000,00 3.3.90.33 15000 150.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.47 15000 30.000,00 3.3.91.47 15000 50.000,00 21.001.14.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 29.000.000,00 3.3.90.08 15000 4.080.036,00 3.3.90.19 15000 6.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 19.500.000,00 3.3.90.49 15000 2.053.938,00 3.3.90.93 15000 3.360.026,00 21.001.14.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 600.000,00 3.3.90.14 15000 300.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.36 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 200.000,00 21.001.14.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 270.000.000,00 3.1.90.11 15000 202.208.000,00 3.1.90.12 15000 96.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 816.000,00 3.1.90.16 15000 40.480.000,00 3.1.91.13 15000 26.400.000,00 21.001.14.122.1015.2909 - MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS 360.000,00 Promover a Estruturação e Manutenção dos Conselhos Estaduais vinculados à SEJUS. FISCAL 3.3.90.33 15000 50.000,00 3.3.90.36 15000 210.000,00 21.001.14.421.2102.1001 - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 7.750.000,00 3.3.90.14 15000 250.000,00 3.3.90.30 15000 5.000.000,00 Construção, ampliação, reformas e reparos de unidades prisionais visando a expansão, modernização e manutenção do sistema penitenciário de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 15000 2.300.000,00 4.4.90.51 15000 200.000,00 21.001.14.421.2102.1624 - GARANTIR A EXPANSÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA 10.000.000,00 Contribuir para o fortalecimento da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 15000 10.000.000,00 21.001.14.122.2102.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA 1.500.000,00 3.3.90.30 15000 300.000,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas para o sistema prisional de Rondônia FISCAL 4.4.90.52 15000 1.200.000,00 21.001.14.421.2102.2250 - SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO 600.000,00 Promover a profissionalização e o desenvolvimento do apenado, com ações de ressocialização e trabalho para oportunizar escolhas mais conscientes e transformadoras para a efetiva FISCAL 3.3.90.30 15000 600.000,00 inserção social. 21.001.14.421.2102.2818 - GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 3.500.000,00 Promover o desenvolvimento do Sistema Penitenciário, assegurando condições dignas a todos os que se encontram privados de liberdade, fomentando a implantação dos projetos FISCAL 3.3.50.43 15000 3.500.000,00 APAC's, ACUDA e outros modelos que tragam benefícios à ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. 21.001.14.421.2102.2893 - FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA 30.000.000,00 3.3.90.30 15000 3.192.245,00 Prover as necessidades básicas referente a distribuição de alimentação para a população carcerária FISCAL 3.3.90.30 15010 26.807.755,00 21.001.14.421.2102.2950 - ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS 500.000,00 3.3.90.30 15000 250.000,00 Assegurar assistência médica aos reeducandos. FISCAL 4.4.90.52 15000 100.000,00 21.001.14.421.2102.2953 - ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 43.185.278,00 3.3.90.14 15000 7.500.000,00 3.3.90.30 15000 5.000.000,00 Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado. FISCAL 3.3.90.36 15000 30.000,00 3.3.90.39 15000 24.355.278,00 3.3.90.40 15000 1.100.000,00 4.4.90.52 15000 5.000.000,00 21.001.14.421.2165.1625 - CAPACITAR PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAR OFICINAS PERMANENTES NO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCAP) 260.000,00 3.3.90.30 17000 200.000,00 Ofertar profissionalização para os reeducandos a fim de efetuar a reinserção social dentro do sistema prisional de Rondônia. FISCAL 4.4.90.52 17000 60.000,00 21.001.14.421.2165.1626 - ASSEGURAR MEDIDAS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO 5.130.000,00 3.3.90.30 17000 830.000,00 3.3.90.39 17000 4.000.000,00 Aprimorar medidas de encarceramento a fim de aplicar serviços de assistência aos reeducandos do Sistema Prisional de Rondônia. FISCAL 4.4.90.51 17000 100.000,00 4.4.90.52 17000 200.000,00 21.001.14.421.2165.4076 - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 8.756.094,00 3.3.90.30 17000 2.000.000,00 3.3.90.36 17000 2.756.094,00 Aprimorar o sistema prisional com avanços tecnológicos para que desempenhe as medidas de segurança com maior efetividade. FISCAL 3.3.90.39 17000 3.000.000,00 4.4.90.52 17000 1.000.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 270.000.000,00 140.311.372,00 7.860.000,00 418.171.372,00 21.011 - Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 21.011.14.421.2102.1143 - PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 11.283.000,00 3.3.90.36 15000 200.000,00 Ressocialização do Reeducando. FISCAL 3.3.90.36 17590 11.083.000,00 21.011.14.421.2102.2953 - ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 2.152.000,00 3.3.90.14 17590 150.000,00 3.3.90.30 17110 100.000,00 3.3.90.30 17590 500.000,00 Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado. FISCAL 3.3.90.33 17590 200.000,00 3.3.90.39 17590 700.000,00 3.3.90.93 17590 2.000,00 4.4.90.52 17590 500.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 12.935.000,00 500.000,00 13.435.000,00 23.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 23.001 - Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social 23.001.08.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 11.308.044,00 3.3.90.49 15000 174.240,00 3.3.90.91 15000 3.000,00 3.3.90.93 15000 5.000,00 3.3.91.47 15000 4.000,00 4.4.90.51 15000 1.500.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 4.4.90.52 15000 1.965.298,00 3.3.90.14 15000 630.000,00 3.3.90.30 15000 1.552.742,00 3.3.90.32 15000 5.000,00 3.3.90.33 15000 105.000,00 3.3.90.36 15000 1.118.160,00 3.3.90.39 15000 3.612.179,00 3.3.90.40 15000 613.425,00 23.001.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 9.411.684,00 3.3.90.08 15000 423.636,00 3.3.90.19 15000 45.204,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 7.880.538,00 3.3.90.49 15000 1.062.306,00 23.001.08.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 100.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 100.000,00 23.001.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 31.709.932,00 3.1.90.07 15000 2.489,00 3.1.90.11 15000 25.454.899,00 3.1.90.12 15000 1.189.862,00 3.1.90.13 15000 4.270.951,00 3.1.90.16 15000 24.794,00 3.1.91.13 15000 766.937,00 23.001.08.244.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 402.240,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia, por meio de descentralização realizada pelas unidades do estado para o Fundo 3.3.90.36 15000 338.880,00 SEGURIDADE Penitenciário. 3.3.90.49 15000 63.360,00 23.001.08.244.2112.2010 - PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 2.404.230,00 3.3.50.41 15000 1.000.000,00 3.3.90.14 15000 151.500,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos, em especial os das pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas, populações 3.3.90.30 15000 190.500,00 SEGURIDADE tradicionais, população em situação de rua, promoção da igualdade racial, diversidade sexual e demais grupos sociais em situação de vulnerabilidade 3.3.90.32 15000 60.000,00 3.3.90.33 15000 110.000,00 3.3.90.39 15000 892.230,00 23.001.08.244.2112.2509 - PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MULHER PROTEGIDA 10.427.800,00 3.3.90.14 15000 70.000,00 3.3.90.30 15000 120.000,00 3.3.90.32 15000 50.000,00 Fortalecer o desenvolvimento e garantir a manutenção do Programa Mulher Protegida SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 90.000,00 3.3.90.48 15000 10.057.800,00 23.001.08.243.2112.2837 - PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA 7.520.930,00 3.3.90.14 15000 190.000,00 3.3.90.30 15000 145.500,00 3.3.90.32 15000 70.000,00 Fortalecer o desenvolvimento do Programa Criança Protegida. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 4.738.220,00 3.3.90.41 15000 277.210,00 4.4.40.42 15000 1.800.000,00 23.001.08.244.2162.2073 - FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA 20.000,00 Aprimorar a parceria do Estado com as prefeituras, outros órgãos e com as entidades não governamentais para a realização de projetos de interesse público em prol da população. SEGURIDADE 3.3.40.41 15000 20.000,00 23.001.08.244.2162.2296 - DESENVOLVER A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA 5.561.101,00 3.3.90.14 15000 140.340,00 3.3.90.30 15000 250.000,00 3.3.90.32 15000 2.437.710,00 Proporcionar melhores condições de trabalho para categoria de catadores de materiais recicláveis, visando a inclusão social produtiva e fomento da economia solidária no estado de SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 90.000,00 Rondônia. 3.3.90.36 15000 40.000,00 3.3.90.39 15000 600.000,00 4.4.90.52 15000 2.003.051,00 23.001.08.244.2162.4066 - RONDÔNIA CIDADÃ 3.000.000,00 3.3.90.14 15000 2.000.000,00 Promover a cidadania e o acesso a serviços públicos como documentação básica, orientação jurídica, saúde e lazer, a fim de dirimir a exclusão social dos rondonienses, 3.3.90.32 15000 30.000,00 SEGURIDADE especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. 3.3.90.36 15000 10.000,00 3.3.90.39 15000 170.000,00 4.4.90.52 15000 750.000,00 23.001.08.244.2162.4068 - FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO 26.000.000,00 3.3.90.14 15000 51.265,00 Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir 3.3.90.32 15000 4.668.833,00 SEGURIDADE diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. 3.3.90.39 15000 6.200.000,00 3.3.90.48 15000 7.200.000,00 4.4.90.52 15000 7.829.902,00 23.001.08.244.2163.2663 - APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 600.000,00 Fortalecer a política pública de segurança alimentar e nutricional, por meio do apoio aos Órgãos e Estabelecimentos. SEGURIDADE 3.3.90.14 15000 190.375,00 3.3.90.30 15000 36.459,00 3.3.90.32 15000 114.159,00 3.3.90.33 15000 58.546,00 3.3.90.36 15000 12.528,00 3.3.90.39 15000 125.289,00 4.4.90.52 15000 62.644,00 23.001.08.482.2175.1348 - EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL 5.325.801,00 3.3.90.39 15000 1.457.500,00 3.3.90.39 17000 3.523.076,00 Assessoramento no processo de adaptação, mobilização e a organização comunitária, visando a promoção de capacitações, ações de caráter informativo, educativo, integradas e SEGURIDADE 3.3.90.14 15000 250.000,00 participativas. 3.3.90.30 15000 37.225,00 3.3.90.32 15000 58.000,00 23.001.08.482.2175.4069 - PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL 70.477.780,00 4.4.20.42 15000 17.433.500,00 4.4.20.42 17090 30.000.000,00 4.4.20.42 17110 20.000.000,00 4.4.20.42 17540 262.967,00 Possibilitar o acesso à moradia e/ou melhoria habitacional às famílias inseridas no percentual do deficit habitacional no Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.3.90.14 15000 196.489,00 3.3.90.30 15000 13.511,00 3.3.90.32 15000 20.000,00 3.3.90.33 15000 143.000,00 3.3.90.39 15000 2.408.313,00 TOTAL DA UNIDADE 31.709.932,00 68.752.248,00 83.807.362,00 184.269.542,00 23.002 - Superintendência Estadual do Indígena 23.002.08.423.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 113.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.40 15000 10.000,00 4.4.42.52 15000 13.000,00 23.002.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 115.200,00 3.3.90.08 15000 25.540,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.49 15000 89.660,00 23.002.14.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 5.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.42.36 15000 5.000,00 23.002.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.192.350,00 3.1.90.07 15000 341,00 3.1.90.11 15000 2.758.030,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.13 15000 42.980,00 3.1.90.16 15000 12.290,00 3.1.91.13 15000 378.709,00 23.002.08.423.2188.4152 - FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS 130.626,00 3.3.90.14 15010 30.626,00 3.3.90.32 15000 10.000,00 3.3.90.33 15010 10.000,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em atenção aos povos indígenas no estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.3.90.36 15010 10.000,00 3.3.90.39 15000 6.000,00 3.3.90.39 15010 14.000,00 4.4.42.52 15000 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 3.192.350,00 330.826,00 33.000,00 3.556.176,00 23.011 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia 23.011.08.244.2087.1494 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 36.660.070,00 Reduzir a insegurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade social do Estado de Rondônia SEGURIDADE 3.3.90.30 17610 36.660.070,00 23.011.08.244.2087.2197 - PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS 2.000.000,00 3.3.90.39 17610 300.000,00 Promover acesso aos serviços públicos essenciais e de qualidade a população do estado de Rondônia buscando atender aos direitos fundamentais e sociais do cidadão. SEGURIDADE 4.4.40.42 17610 600.000,00 4.4.90.51 17610 1.100.000,00 23.011.08.244.2087.4068 - FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO 1.174.000,00 3.3.90.14 17610 1.000,00 3.3.90.30 17610 500,00 Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir 3.3.90.32 17610 390.000,00 SEGURIDADE diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. 3.3.90.39 17610 660.000,00 3.3.90.48 17610 120.000,00 4.4.90.52 17610 2.500,00 23.011.08.243.2087.4176 - PROMOVER O PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA 3.000.000,00 3.3.90.14 17610 600.000,00 3.3.90.32 17610 600.000,00 Fortalecer o desenvolvimento do Programa Criança Protegida. SEGURIDADE 3.3.90.39 17610 600.000,00 3.3.90.48 17610 600.000,00 4.4.90.52 17610 600.000,00 TOTAL DA UNIDADE 40.531.570,00 2.302.500,00 42.834.070,00 23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social 23.012.08.244.2168.2061 - FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 808.494,00 3.3.90.14 15010 123.354,00 3.3.90.14 16600 144.180,00 3.3.90.30 15010 35.352,00 Realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Rondônia para formação de uma rede consolidada no atendimento das políticas públicas de 3.3.90.30 16600 81.690,00 SEGURIDADE assistência social aos cidadãos rondonienses que necessitem acessar tais serviços públicos. 3.3.90.30 17000 4.669,00 3.3.90.33 15010 100.000,00 3.3.90.33 16600 140.000,00 3.3.90.39 15010 179.249,00 23.012.08.244.2168.2074 - FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 321.020,00 3.3.90.14 15010 130.474,00 3.3.90.14 16600 54.521,00 Promover a oferta de educação permanente aos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS dos 52 municípios do Estado de Rondônia como forma de o 3.3.90.30 15010 55.845,00 SEGURIDADE atendimento prestado por estes a população. 3.3.90.32 15010 42.280,00 3.3.90.33 15010 20.000,00 3.3.90.39 15010 17.900,00 23.012.08.244.2168.2348 - COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.602.075,00 Cofinanciar a política pública de assistência social no Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 11.602.075,00 23.012.08.245.2168.2349 - APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 74.997,00 3.3.90.14 15010 16.040,00 3.3.90.14 16600 5.082,00 3.3.90.30 15010 14.781,00 3.3.90.32 15010 18.388,00 Fortalecer a rede de proteção social básica e proteção social especial de alta e média complexidade. SEGURIDADE 3.3.90.33 15010 10.000,00 3.3.90.33 16600 4.917,00 3.3.90.39 15010 4.905,00 4.4.90.52 15010 884,00 23.012.08.245.2168.2510 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A PESSOA IDOSA - PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE 471.810,00 Garantir recursos para assegurar a manutenção da Unidade de Acolhimento Institucional Para Pessoa Idosa. SEGURIDADE 3.3.90.30 16600 21.810,00 3.3.90.39 15000 400.000,00 23.012.08.244.2168.4082 - PROMOVER GESTÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 155.295,00 Desenvolver ações da Vigilância Socioassistencial, com vistas a qualificar e quantificar os padrões de serviços, identificar riscos e vulnerabilidades, e promover melhorias na política 3.3.90.14 15010 150.187,00 SEGURIDADE de assistência social do Estado de Rondônia. 3.3.90.30 15010 5.108,00 23.012.08.244.2168.4086 - REALIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 316.450,00 3.3.90.14 15010 4.450,00 3.3.90.30 15010 1.000,00 Atender temporariamente as necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, em atenção ao Decreto n° 24.960, de 16 de abril de 2020. SEGURIDADE 3.3.90.32 15010 50.000,00 3.3.90.39 15010 1.000,00 3.3.90.48 15010 260.000,00 23.012.08.244.2169.4083 - PROMOVER A GESTÃO E ARTICULAÇÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL DE ESTRATÉGIAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 295.042,00 3.3.90.14 15010 10.680,00 3.3.90.18 15010 36.000,00 Formular e monitorar o desenvolvimento de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento integral a crianças de 0 a 6 anos e o acompanhamento intersetorial por meio de comitês SEGURIDADE 3.3.90.30 15010 49.012,00 permanentes. 3.3.90.33 15010 20.000,00 3.3.90.39 15010 179.350,00 23.012.08.245.2169.4084 - EXECUTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM 4.215.943,00 3.3.90.14 15010 7.638,00 3.3.90.39 15000 39.165,00 Promover e apoiar, em conjunto com outros serviços e programas estratégias para o acompanhamento famíliar a crianças de 0 a 6 anos de idade. SEGURIDADE 3.3.90.39 15010 101.140,00 3.3.90.48 15000 1.068.000,00 3.3.90.48 15010 3.000.000,00 23.012.08.245.2169.4085 - EXECUTAR O PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 3.076.743,00 3.3.90.14 15010 5.350,00 Apoiar o fortalecimento e a construção de vinculos familiares, por meio do acompanhamento a gestantes cadastradas no CADÚNICO, visando o fortalecimento da parentalidade e a 3.3.90.30 15010 790,00 SEGURIDADE redução da mortalidade infantil no Estado. 3.3.90.32 15000 2.581.760,00 3.3.90.32 15010 488.843,00 TOTAL DA UNIDADE 21.336.985,00 884,00 21.337.869,00 23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 23.013.08.243.2115.2093 - FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 233.718,00 3.3.90.39 17590 15.764,00 3.3.90.14 15000 14.000,00 3.3.90.30 15000 35.000,00 Fortalecer a política pública estadual da criança e do adolescência no Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.3.90.32 15000 8.000,00 3.3.90.39 15000 56.728,00 3.3.90.39 17000 94.226,00 TOTAL DA UNIDADE 233.718,00 233.718,00 23.015 - Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 23.015.08.241.2117.2266 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 176.028,00 3.3.90.14 15000 31.000,00 3.3.90.30 15000 42.000,00 3.3.90.32 15000 21.000,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em defesa dos direitos da pessoa idosa. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 13.000,00 3.3.90.39 15000 62.699,00 3.3.90.39 17590 6.329,00 TOTAL DA UNIDADE 176.028,00 176.028,00 23.016 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 23.016.08.244.2116.2267 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 125.701,00 3.3.90.14 15000 14.728,00 3.3.90.30 15000 28.000,00 Ao fortalecer e apoiar os Órgãos dos Poderes Públicos e Instituições que atuam direta ou indiretamente no âmbito de políticas públicas para mulheres, através de formação e 3.3.90.32 15000 3.000,00 capacitação continuada dos mesmos, espera-se que mais mulheres recebam assistência e proteção eficiente para resguardo de seus direitos, bem como sejam diminuídos ou SEGURIDADE mitigados caso venham a ser violados. 3.3.90.33 15000 22.000,00 3.3.90.39 15000 56.000,00 3.3.90.39 17590 1.973,00 TOTAL DA UNIDADE 125.701,00 125.701,00 23.030 - Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo 23.030.08.122.0000.0019 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) 113.000,00 Realizar pagamento de Sentenças Judiciais, através de RPV's. SEGURIDADE 3.1.90.91 15000 113.000,00 23.030.08.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.548.800,00 3.3.90.14 15000 350.000,00 3.3.90.33 15000 126.120,00 3.3.90.36 15000 10.680,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 1.752.000,00 3.3.90.40 15000 300.000,00 23.030.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 2.329.344,00 3.3.90.08 15000 720.144,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15000 1.009.200,00 3.3.90.49 15000 600.000,00 23.030.08.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 150.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 150.000,00 23.030.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 33.980.382,00 3.1.90.11 15000 29.265.065,00 3.1.90.13 15000 70.620,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.16 15000 1.049.000,00 3.1.91.13 15000 3.595.553,00 3.3.90.08 15000 144,00 23.030.08.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 96.000,00 SEGURIDADE 3.3.90.36 15000 96.000,00 Penitenciário. 23.030.08.122.2006.2339 - PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 245.700,00 3.3.90.30 15000 135.000,00 Garantir a transferência dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI para a execução das medidas SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 67.500,00 socioeducativas, garantindo ainda os direitos fundamentais dos socioeducandos e socioeducadores. 4.4.90.52 15000 43.200,00 23.030.08.122.2006.4072 - DESENVOLVER O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA 4.733.200,00 3.3.90.14 15000 320.000,00 3.3.90.30 15000 991.829,00 Promover a socioeducação, com medidas inclusivas, através da qualificação profissional, atividades culturais, além de esporte e lazer, viabilizando ainda a confecção de 3.3.90.30 15010 783.171,00 SEGURIDADE documentação pessoal e atendimento na rede de saúde, garantindo o atendimento integral ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em todo estado. 3.3.90.39 15000 2.138.200,00 4.4.90.52 15000 400.000,00 23.030.08.122.2164.4075 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 829.790,00 3.3.90.30 15000 314.598,00 Garantir a funcionalidade das Unidades Socioeducativas. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 515.192,00 TOTAL DA UNIDADE 34.093.238,00 10.489.778,00 443.200,00 45.026.216,00 27.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.001 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 27.001.15.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 6.692.971,00 3.1.90.04 15010 5.350.000,00 3.3.90.04 15010 1.342.971,00 27.001.15.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 8.047.927,00 3.3.90.14 15000 900.000,00 3.3.90.30 15000 1.922.927,00 3.3.90.33 15000 225.000,00 3.3.90.39 15000 3.700.000,00 3.3.90.40 15000 600.000,00 4.4.90.52 15000 700.000,00 27.001.15.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 3.000.000,00 3.3.90.08 15000 360.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 2.040.000,00 3.3.90.49 15000 600.000,00 27.001.15.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 242.725,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15010 242.725,00 27.001.15.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 30.163.679,00 3.1.90.11 15000 26.413.668,00 3.1.90.13 15000 2.600.004,00 3.1.90.16 15000 350.003,00 3.1.91.13 15000 800.004,00 27.001.15.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 1.799.989,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.36 15000 1.799.989,00 27.001.17.512.2130.1497 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2 44.822.222,00 4.4.90.51 15000 3.900.000,00 4.4.90.51 15001 2.070.266,00 4.4.90.51 17000 31.825.000,00 4.4.90.51 17540 5.950.000,00 Execução de obras de infraestrutura de saneamento básico para a atender a população, promovendo melhores condições e qualidade de vida da população nos municípios FISCAL 3.3.90.39 15001 115.000,00 contemplados pelo PAC. 3.3.90.39 17000 675.000,00 3.3.90.39 17540 50.000,00 3.3.90.92 17090 118.478,00 3.3.90.93 17090 118.478,00 27.001.17.512.2130.1640 - PROMOVER E DESENVOLVER O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO 100.000,00 Gestão e implantação da política de saneamento básico e seus instrumentos no Estado de Rondônia, por meio do desenvolvimento de estudos técnicos (Plano Estadual de Saneamento) sobre os sistemas de informações e pesquisas de indicadores de saneamento básico; detalhamento de procedimentos implementação de ações que possibilitem o FISCAL 3.3.90.39 15000 100.000,00 alcance dos objetivos da política federal de universalização ao saneamento básico. 27.001.15.451.2183.1638 - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 11.300.000,00 4.4.90.51 15000 9.000.000,00 Realizar e Construir Obras Públicas. FISCAL 4.4.90.51 15001 2.300.000,00 27.001.15.451.2183.2428 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 50.000,00 Realizar transferências através de termos de convênios e termos de fomentos, celebrados com os organismos municipais e entidades do terceiro setor. FISCAL 4.4.40.42 15000 50.000,00 27.001.15.451.2183.2465 - EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS 9.243.876,00 3.3.90.30 15000 3.150.000,00 3.3.90.30 17090 200.000,00 3.3.90.39 15000 1.800.000,00 Realizar obras e serviços públicos, adquirir equipamentos e materiais de construção. FISCAL 3.3.90.39 17090 2.093.876,00 3.3.90.40 15000 1.000.000,00 TOTAL DA UNIDADE 35.513.679,00 23.154.444,00 56.795.266,00 115.463.389,00 29.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO 29.001 - Ministério Público do Estado de Rondônia 29.001.03.091.1001.2004 - MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES EM DEFESA DA SOCIEDADE 1.938.495,00 3.3.90.14 15000 744.257,00 3.3.90.15 15000 61.612,00 3.3.90.30 15000 439.887,00 Assegurar como prioridade absoluta do Estado e da sociedade: o acompanhamento das políticas públicas de saúde; a conscientização da população no combate a corrupção; a 3.3.90.31 15000 10.000,00 realização da reeducação de infratores ambientais; o estimulo da colocação de calçadas e outras formas de acessibilidade; a conscientização sobre fatores de proteção contra as 3.3.90.32 15000 108.522,00 drogas; a promoção da convivência familiar e comunitária; o incentivo a elaboração do plano socioeducativo; a difusão dos direitos e deveres e garantias dos cidadãos relativos a 3.3.90.33 15000 31.328,00 segurança pública; o enfretamento da violência doméstica; a redução do números de usuários de drogas nos presídios femininos; a promoção da inserção dos reeducandos no FISCAL mercado de trabalho; a redução da evasão escolar; a identificação das crianças, adolescentes, jovens e adultos que se encontram fora da escola; o cumprimento da previsão 3.3.90.36 15000 50.280,00 constitucional que torna obrigatória a frequência escolar; a promoção das ações de cidadania; o diagnóstico do Sistema Único Assistência Social; a melhoraria do atendimento a 3.3.90.39 15000 336.365,00 pessoa com deficiência. 3.3.90.40 15000 62.404,00 3.3.90.47 15000 30.149,00 3.3.90.93 15000 9.052,00 4.4.90.52 15000 54.639,00 29.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 69.545.980,00 3.1.90.01 18000 48.802.000,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Ministério Público do Estado SEGURIDADE 3.1.90.03 18000 7.579.000,00 3.1.90.92 18000 13.164.980,00 29.001.03.122.1280.1196 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES 32.791.266,00 Proporcionar o desenvolvimento das atividades meio e fim por meio de construções, ampliações e reforma das unidades físicas do Ministério Público do Estado de Rondônia, 3.3.90.39 15000 24.578.671,00 FISCAL proporcionando, com isso, um ambiente ideal para o desenvolvimento das atividades dos membros e servidores, bem como facilitar o acesso aos usuários em geral. 4.4.90.51 15000 8.212.595,00 29.001.03.122.1280.2001 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS 194.772.863,00 3.1.90.07 15000 42.000,00 3.3.90.93 15000 4.712.975,00 3.3.90.96 15000 115.000,00 3.3.91.96 15000 143.000,00 3.1.90.11 15000 116.008.326,00 3.1.90.13 15000 6.502.896,00 3.1.90.16 15000 709.640,00 3.1.90.92 15000 302.000,00 3.1.90.94 15000 2.810.000,00 3.1.90.96 15000 764.000,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração dos servidores administrativos efetivos e comissionados, novos servidores concursados e os respectivos auxílios e encargos sociais. FISCAL 3.1.91.13 15000 8.675.316,00 3.1.91.92 15000 50.000,00 3.1.91.94 15000 12.000,00 3.1.91.96 15000 1.144.000,00 3.3.90.08 15000 17.173.700,00 3.3.90.19 15000 201.000,00 3.3.90.36 15000 143.000,00 3.3.90.46 15000 29.702.400,00 3.3.90.49 15000 5.501.610,00 3.3.90.92 15000 60.000,00 29.001.03.122.1280.2002 - GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO 55.554.716,00 3.3.90.14 15000 1.277.777,00 3.3.90.15 15000 205.688,00 3.3.90.30 15000 6.624.133,00 3.3.90.31 15000 198.900,00 3.3.90.32 15000 122.400,00 3.3.90.33 15000 571.070,00 3.3.90.35 15000 650.000,00 3.3.90.36 15000 403.920,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das FISCAL 3.3.90.37 15000 10.462.000,00 atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade. 3.3.90.39 15000 20.996.688,00 3.3.90.40 15000 188.323,00 3.3.90.41 15000 37.999,00 3.3.90.47 15000 151.880,00 3.3.90.93 15000 115.000,00 3.3.91.39 15000 385.470,00 3.3.91.47 15000 52.094,00 4.4.90.52 15000 13.111.374,00 29.001.03.122.1280.2025 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS 227.799.611,00 3.1.90.94 15000 800.000,00 3.1.91.13 15000 14.149.216,00 3.1.91.92 15000 510.000,00 3.1.91.94 15000 60.000,00 3.3.90.08 15000 7.096.560,00 3.3.90.36 15000 120.000,00 3.3.90.46 15000 9.607.635,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração de membros ativos, pagamento decorrente de ingresso de novos promotores e respectivos encargos sociais. FISCAL 3.3.90.49 15000 5.888.400,00 3.3.90.92 15000 600.000,00 3.3.90.93 15000 5.046.000,00 3.1.90.07 15000 680.000,00 3.1.90.11 15000 167.061.800,00 3.1.90.16 15000 80.000,00 3.1.90.92 15000 16.100.000,00 29.001.03.126.1280.2976 - EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS 19.284.897,00 3.3.90.30 15000 302.000,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e 3.3.90.40 15000 15.034.378,00 econômicas, tanto nas atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo FISCAL a cultura da informação digital e o uso racional dos meios. 4.4.90.40 15000 2.300.000,00 4.4.90.52 15000 1.648.519,00 29.001.03.128.1280.2989 - MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES 10.567.028,00 Dar suporte ao Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Rondônia, destinado aos estudantes de ensino médio e superior, para propiciar a complementação do ensino 3.3.90.36 15000 8.640.648,00 e da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino médio e superior, públicas e FISCAL 3.3.90.49 15000 1.906.380,00 privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidas pelo Ministério da Educação. 3.3.90.92 15000 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 406.007.174,00 180.920.555,00 25.327.127,00 612.254.856,00 29.012 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia 29.012.03.122.1280.2002 - GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO 6.890.480,00 3.3.30.41 17590 185.000,00 3.3.90.14 17590 480.777,00 3.3.90.15 17590 103.448,00 3.3.90.30 17590 816.620,00 3.3.90.31 17590 30.000,00 3.3.90.32 17590 50.000,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das FISCAL 3.3.90.33 17590 15.000,00 atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade. 3.3.90.36 17590 100.000,00 3.3.90.39 17590 1.788.235,00 3.3.90.41 17590 2.900,00 3.3.90.93 17590 100.000,00 3.3.91.47 17590 12.500,00 4.4.90.52 17590 3.206.000,00 29.012.03.126.1280.2976 - EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS 5.582.651,00 3.3.90.30 17590 800.000,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e 3.3.90.35 17590 892.000,00 econômicas, tanto nas atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo FISCAL 3.3.90.40 17590 1.781.651,00 a cultura da informação digital e o uso racional dos meios. 4.4.90.40 17590 550.000,00 4.4.90.52 17590 1.559.000,00 29.012.03.128.1280.4165 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR MEMBROS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO MPE 7.237.869,00 3.3.90.14 17590 1.613.903,00 3.3.90.15 17590 59.610,00 3.3.90.30 17590 408.064,00 3.3.90.32 17590 8.300,00 3.3.90.33 17590 720.519,00 Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de Rondônia e público externo, visando melhoria FISCAL 3.3.90.36 17590 535.110,00 no desempenho funcional e no desenvolvimento de atividades institucionais. 3.3.90.39 17590 925.524,00 3.3.90.40 17590 144.000,00 3.3.90.47 17590 36.000,00 3.3.90.93 17590 2.232.538,00 3.3.91.93 17590 554.301,00 TOTAL DA UNIDADE 14.396.000,00 5.315.000,00 19.711.000,00 29.013 - Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 29.013.03.091.1001.2268 - CUSTEIO DE HONORÁRIO PERÍCIAIS 285.000,00 3.3.90.14 17590 20.000,00 3.3.90.30 17590 50.000,00 Atuar no custeio de exames periciais, vistoria e estudos técnicos-cientificos, solicitados pelos órgãos de execução do MPRO para fins de instrução de procedimentos administrativos, 3.3.90.36 17590 100.000,00 FISCAL inquérito civis, ações civis públicas e ações penais correlatas cujo objetivo seja tutelar os bens, interesses e valores mencionados no artigo 2º da Lei Complementar n. 944/2017. 3.3.90.39 17590 100.000,00 3.3.90.47 17590 10.000,00 3.3.90.93 17590 5.000,00 29.013.03.091.1001.4544 - RECONSTITUIR BENS DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS LESADOS 1.210.000,00 3.3.90.30 17590 100.000,00 3.3.90.39 17590 100.000,00 Ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem FISCAL 3.3.90.47 17590 10.000,00 urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público. 3.3.91.47 17590 10.000,00 4.4.90.52 17590 990.000,00 TOTAL DA UNIDADE 505.000,00 990.000,00 1.495.000,00 30.000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 30.001 - Defensoria Pública do Estado de Rondonia 30.001.03.122.1007.2517 - GERIR O QUADRO DE MEMBROS DA DPE/RO 73.533.734,00 3.1.90.07 15000 1.250.324,00 3.1.90.11 15000 56.026.548,00 3.1.90.11 15010 3.600.000,00 3.1.91.13 15000 5.051.703,00 Gestão do quadro de membros da Defensoria Pública por meio do pagamento de remuneração, benefícios e encargos, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.3.90.08 15000 2.311.852,00 3.3.90.46 15000 4.485.764,00 3.3.90.49 15000 481.200,00 3.3.90.93 15000 326.343,00 30.001.03.122.1007.2520 - GERIR O QUADRO DE SERVIDORES DA DPE/RO 62.950.914,00 3.1.90.07 15000 14.281,00 3.1.90.11 15000 35.257.450,00 3.1.90.12 15000 2.520.130,00 3.1.90.13 15000 2.750.570,00 3.1.90.96 15000 26.073,00 Gestão do quadro de servidores da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.1.91.13 15000 2.624.411,00 3.3.90.08 15000 5.119.032,00 3.3.90.19 15000 196.683,00 3.3.90.46 15000 12.101.324,00 3.3.90.49 15000 1.244.160,00 3.3.90.93 15000 1.096.800,00 30.001.03.122.1007.2525 - DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NA DPE/RO 6.557.066,00 3.3.90.36 15000 5.833.800,00 Desenvolvimento do programa de estágio para estudantes na DPE/RO, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.3.90.39 15000 3.266,00 3.3.90.49 15000 720.000,00 30.001.03.122.2043.2526 - APARELHAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES DA DPE/RO 121.561,00 Aparelhamento e estruturação das unidades da Defensoria Pública considerando a necessidade em manter o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.3.90.36 15001 121.561,00 30.001.03.122.2043.2528 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO 20.389.323,00 3.3.90.30 15000 51.136,00 3.3.90.36 15000 935.737,00 3.3.90.39 15000 14.461.682,00 3.3.90.40 15000 3.420.766,00 3.3.90.47 15000 28.000,00 Gestão e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.3.90.92 15000 450.000,00 3.3.90.93 15000 90.000,00 3.3.91.39 15000 626.309,00 3.3.91.47 15000 18.000,00 3.3.91.93 15000 306.693,00 4.4.90.52 15000 1.000,00 30.001.03.422.2145.2527 - DESENVOLVER ATOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS 200.000,00 Aperfeiçoamento da área finalística da Defensoria Pública, tendo em vista o cumprimento de seu dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos vulneráveis. FISCAL 3.3.90.14 15000 200.000,00 30.001.03.422.2145.2529 - PROMOVER AÇÕES PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS 44.600,00 3.3.90.36 15000 34.500,00 Promoção de ações voltadas para a educação em direitos como parte da missão da DPE de garantir o acesso à justiça, proteger os direitos das pessoas em situação de FISCAL 3.3.90.47 15000 1.900,00 vulnerabilidade e promover a igualdade e a justiça social. 3.3.91.39 15000 8.200,00 TOTAL DA UNIDADE 109.121.490,00 54.674.708,00 1.000,00 163.797.198,00 30.011 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia 30.011.03.122.1008.1520 - REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO 1.112.874,00 Realização de concursos públicos para provimento do quadro funcional da DPE/RO. FISCAL 3.3.90.39 17590 1.112.874,00 30.011.03.128.1008.2530 - PROMOVER A GESTÃO DO CONHECIMENTO NA DPE/RO 1.564.124,00 3.3.90.14 17590 150.000,00 3.3.90.39 17590 300.000,00 Promoção da gestão do conhecimento na DPE/RO em prol do desenvolvimento intelectual e cultural das pessoas que trabalham no órgão. FISCAL 3.3.90.40 17590 262.521,00 3.3.90.93 17590 590.953,00 3.3.91.93 17590 260.650,00 30.011.03.122.1008.4164 - APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS NA DPE/RO 2.500,00 Aprimoramento da gestão de pessoas na DPE/RO, por meio da melhoria das condições de trabalho e estabelecimento de boas práticas. FISCAL 3.3.90.40 17590 2.500,00 30.011.03.122.1009.2531 - APARELHAR E MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO 3.265.800,00 3.3.90.14 17590 400.000,00 3.3.90.30 17590 769.704,00 3.3.90.33 17590 562.948,00 3.3.90.39 17590 1.239.047,00 Aparelhamento e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.3.90.40 17590 36.373,00 3.3.90.92 17590 3.000,00 3.3.90.93 17590 3.000,00 4.4.90.52 17590 251.728,00 30.011.03.122.1009.2532 - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES DA DPE/RO 905.725,00 3.3.90.39 17590 662.532,00 3.3.90.40 17590 99.893,00 Construção, reforma e ampliação das unidades da DPE/RO, tendo em vista a garantia de espaços físicos adequados para o público interno e externo. FISCAL 3.3.90.47 17590 3.000,00 3.3.91.47 17590 300,00 4.4.90.51 17590 140.000,00 30.011.03.131.1009.2534 - APRIMORAR A GESTÃO DA COMUNICAÇÃO NA DPE/RO 886.271,00 3.3.90.30 17590 249.300,00 3.3.90.32 17590 162.825,00 3.3.90.36 17590 40.000,00 Aprimoramento da gestão da comunicação na DPE/RO, tendo em vista a divulgação efetiva dos serviços e atividades do órgão, bem como a melhoria da comunicação interna. FISCAL 3.3.90.39 17590 378.544,00 3.3.90.40 17590 47.602,00 3.3.90.47 17590 8.000,00 30.011.03.126.1009.2535 - GERIR E IMPLANTAR SOLUÇÕES DE TIC NA DPE/RO 2.745.350,00 3.3.90.30 17590 246.448,00 Gestão e implantação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na DPE/RO, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.3.90.40 17590 1.566.146,00 4.4.90.52 17590 932.756,00 TOTAL DA UNIDADE 9.158.160,00 1.324.484,00 10.482.644,00 31.000 - Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária. 31.001 - Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária 31.001.16.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.992.478,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.14 15000 121.103,00 3.3.90.30 15000 450.000,00 3.3.90.30 15010 42.186,00 3.3.90.39 15000 1.230.000,00 3.3.90.39 15010 42.189,00 3.3.90.40 15000 5.000,00 3.3.91.47 15000 2.000,00 31.001.16.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 930.196,00 3.3.90.08 15000 354.600,00 3.3.90.19 15000 2.451,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.19 15010 2.737,00 3.3.90.46 15000 3.048,00 3.3.90.49 15000 567.360,00 31.001.16.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 64.000,00 3.3.90.14 15000 15.000,00 3.3.90.30 15000 2.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 15000 20.000,00 3.3.90.36 15000 2.000,00 3.3.90.39 15000 25.000,00 31.001.16.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 13.642.518,00 3.1.90.11 15000 11.040.538,00 3.1.90.12 15000 373.156,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 1.946.074,00 3.1.90.13 15010 237.484,00 3.1.91.13 15000 45.266,00 31.001.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 90.120,00 3.3.90.36 15000 72.096,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 18.024,00 31.001.16.482.2119.2288 - PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 230.000,00 3.3.40.41 15000 100,00 3.3.90.14 15000 163.100,00 3.3.90.30 15000 50.200,00 Promover o processo de regularização fundiária urbana, implementar medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação de regularização fundiária de 3.3.90.33 15000 80,00 FISCAL assentamentos irregulares urbanos em áreas do Estado de Rondônia e a titulação dos seus ocupantes. 3.3.90.36 15000 1.000,00 3.3.90.39 15000 520,00 3.3.90.47 15000 5.000,00 31.001.16.481.2119.2421 - PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 350.000,00 3.3.40.41 15000 100,00 3.3.90.14 15000 250.000,00 3.3.90.30 15000 97.000,00 Promover o processo de regularização fundiária em áreas rurais do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.33 15000 100,00 3.3.90.36 15000 100,00 3.3.90.39 15000 1.700,00 3.3.90.47 15000 1.000,00 31.001.16.125.2138.4060 - FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS 291.000,00 3.3.90.14 15000 140.000,00 Fiscalizar, preservar e realizar manutenções em áreas estaduais por meio da inspeção dos imóveis, onde é elaborado um relatório fotográfico detalhando o estado atual de cada 3.3.90.30 15000 50.000,00 edificação ou terreno. Isso permite a atualização e verificação das condições, guarda, conservação e manutenção de imóveis ociosos, além da notificação de ocupações irregulares e FISCAL 3.3.90.36 15000 1.000,00 outras ações necessárias. Também é realizada a verificação do uso dos imóveis, assegurando a conformidade com as normas sanitárias e de uso e ocupação do solo. 3.3.90.39 15000 95.000,00 4.4.90.52 15000 5.000,00 31.001.16.127.2138.4061 - GERENCIAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 309.000,00 3.3.90.14 15000 104.000,00 3.3.90.30 15000 70.000,00 Regularização de imóveis através de escrituração e registro de áreas estaduais em parceria com cartórios e prefeituras. Atualização da documentação dos imóveis, incluindo planta de 3.3.90.35 15000 1.000,00 localização, certidão de inteiro teor, valor venal atualizado, cadastro imobiliário, termo de recebimento de obras, entre outros. Realização de laudos de avaliação para a atualização dos FISCAL 3.3.90.36 15000 1.000,00 valores dos imóveis urbanos e rurais, além de administrar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio imobiliário da Administração Pública Estadual. 3.3.90.39 15000 114.000,00 4.4.90.52 15000 9.000,00 31.001.16.125.2159.4063 - REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO 400.000,00 3.3.90.14 15000 70.488,00 3.3.90.30 15000 89.260,00 Monitorar, Fiscalizar e controlar o Patrimônio mobiliário do Estado, garantindo o gerenciamento e controle dos bens móveis. FISCAL 3.3.90.33 15000 54.000,00 3.3.90.35 15000 3.000,00 3.3.90.39 15000 183.252,00 31.001.16.481.2160.4064 - PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS 270.000,00 3.3.90.14 15000 101.850,00 Promover o processo de Georreferenciamento em áreas rurais do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.30 15000 80.000,00 3.3.90.39 15000 88.150,00 31.001.16.482.2160.4065 - PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS 296.000,00 3.3.90.14 15000 189.000,00 3.3.90.30 15000 71.130,00 Regularização Fundiária Urbana FISCAL 3.3.90.33 15000 13.000,00 3.3.90.39 15000 22.870,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 13.642.518,00 5.198.794,00 24.000,00 18.865.312,00 31.010 - Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia 31.010.04.123.2161.4070 - GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS PARA ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 40.349,00 Alienar bens móveis e imóveis do estado de Rondônia. FISCAL 4.4.90.52 17550 40.349,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 40.349,00 40.349,00 32.000 - Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 32.001 - Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 32.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.262.051,00 3.3.90.14 15000 870.000,00 3.3.90.30 15000 305.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.37 15000 676.812,00 3.3.90.39 15000 981.239,00 3.3.90.40 15000 79.000,00 32.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 200.000,00 3.3.90.08 15000 110.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 15000 89.000,00 3.3.90.93 15000 1.000,00 32.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 4.373.178,00 3.1.90.11 15000 3.279.593,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 982.744,00 3.1.91.13 15000 110.841,00 32.001.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 250.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 250.000,00 Penitenciário. 32.001.14.422.2010.2103 - FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE 187.949,00 3.3.90.14 15000 60.000,00 3.3.90.31 15000 2.949,00 Fomentar o desenvolvimento de atividades e projetos voltados ao Público Jovem do Estado de Rondônia, em conformidade ao disposto na Lei. nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude FISCAL 3.3.90.32 15000 7.000,00 e Lei Estadual nº 2.918/2012. 3.3.90.36 15000 8.000,00 3.3.90.39 15000 60.000,00 32.001.13.392.2093.1049 - APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 200.000,00 3.3.90.14 15000 20.000,00 3.3.90.30 15000 5.000,00 Promover e Apoiar manifestações culturais tradicionais e populares, valorizando e preservando os bens culturais e imateriais, contribuindo para o desenvolvimento humano da 3.3.90.32 15000 5.000,00 FISCAL população. 3.3.90.33 15000 10.000,00 3.3.90.36 15000 60.000,00 32.001.13.392.2093.1051 - PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL 600.000,00 Promover ações para desenvolvimento cultural com difusão, manutenção e preservação da cultura contribuindo para o desenvolvimento humano da população e preservação dos 3.3.90.32 15000 20.000,00 FISCAL bens culturais materiais. 3.3.90.33 15000 100.000,00 3.3.90.36 15000 200.000,00 3.3.90.39 15000 220.000,00 32.001.27.813.2094.1008 - PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO LAZER - PRODEL 300.000,00 Visa a implementação das ações destinadas ao Lazer de forma a promover a qualidade de vida a população rondoniense envolvida nas atividades. FISCAL 3.3.90.14 15000 70.000,00

3.3.90.30 15000 50.000,00 3.3.90.31 15000 20.000,00 3.3.90.32 15000 10.000,00 3.3.90.33 15000 20.000,00 3.3.90.39 15000 120.000,00 32.001.27.811.2094.1064 - IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 500.000,00 3.3.90.14 15000 150.000,00 3.3.90.30 15000 50.000,00 Visa a implementação das ações destinadas ao Desporto de Rendimento dentro do Sistema Estadual e Nacional de Desporto deforma a promover o desenvolvimento de competições 3.3.90.31 15000 10.000,00 de alto rendimento abrangência estadual, municipal, olímpica, paralímpica e não profissional e integrantes do Comitê Olímpico Brasileiro (Olímpicos, Reconhecidas e Vinculadas) de FISCAL 3.3.90.32 15000 10.000,00 forma a promover o fomento da modalidade em todas as suas manifestações, objetivando a elevação da capacidade técnica e profissional de todos os agentes do desporto, de relevante interesse do estado e em todos os níveis de atuação. 3.3.90.33 15000 70.000,00 3.3.90.39 15000 200.000,00 32.001.27.812.2094.1149 - APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 500.000,00 3.3.90.14 15000 80.000,00 3.3.90.30 15000 100.000,00 Visa a implementação das ações destinadas ao apoio as entidades esportivas de abrangência estadual, municipal, olímpica, paralímpica e não profissional e integrantes do Comitê 3.3.90.31 15000 50.000,00 Olímpico Brasileiro (Olímpicos, Reconhecidas e Vinculadas) de forma a promover o fomento da modalidade em todas as suas manifestações, objetivando a elevação do numero de FISCAL 3.3.90.32 15000 10.000,00 praticante através da inserção social dos jovens em situação de risco bem como o estabelecimento dos Centros de Iniciação Esportivas, realização de eventos em diversas modalidades. 3.3.90.33 15000 100.000,00 3.3.90.39 15000 150.000,00 32.001.27.812.2094.1154 - CAPACITAR OS AGENTES DO ESPORTE - PROCAP 100.000,00 3.3.90.14 15000 20.000,00 Implementação ações destinadas a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de Educação Física, estudantes, treinadores, gestores municipais e agentes do desporto através 3.3.90.32 15000 10.000,00 de subsídios que permitam um melhor desempenho e uma maior segurança nos serviços prestados, contribuindo para o aumento da credibilidade destes profissionais junto a FISCAL 3.3.90.33 15000 30.000,00 sociedade. 3.3.90.39 15000 20.000,00 3.3.90.48 15000 20.000,00 32.001.27.812.2094.1157 - GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP 300.000,00 3.3.90.30 15000 20.000,00 Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços Esportivos é de Lazer de responsabilidade da Superintendência e ou através de convênios com as 3.3.90.39 15000 80.000,00 FISCAL prefeituras, para proporcionar qualidade, conforto e segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de vida a população rondoniense. 4.4.90.51 15000 100.000,00 4.4.90.52 15000 100.000,00 32.001.27.812.2094.4127 - REALIZAR OBRAS DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER 300.000,00 3.3.90.30 15000 50.000,00 Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços esportivos é de Lazer de responsabilidade da SEJEL e ou através de convênios com as prefeituras, FISCAL 3.3.90.39 15000 50.000,00 para proporcionar qualidade, conforto e segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de vida a população rondoniense 4.4.90.51 15000 200.000,00 32.001.13.392.2143.2512 - PRESERVAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL 500.000,00 3.3.90.33 15000 70.000,00 Propósito é fomentar iniciativas que impulsionem o desenvolvimento histórico e cultural, enriquecendo a sociedade com conhecimento, preservando nossas raízes e promovendo a 3.3.90.39 15000 300.000,00 FISCAL diversidade cultural. 3.3.90.14 15000 100.000,00 3.3.90.30 15000 30.000,00 TOTAL DA UNIDADE 4.373.178,00 6.650.000,00 550.000,00 11.573.178,00 32.012 - Fundo de Desenvolvimento dos Desportos Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 32.012.27.812.2094.2896 - GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER 50.000,00 3.3.90.14 15000 10.000,00 3.3.90.30 15000 5.000,00 3.3.90.31 15000 2.000,00 Formatar recursos do Funder objetivando o apoio financeiro as Entidade Desportivas por meio de projetos de caráter desportivos, que se enquadrem nas diretrizes e prioridades 3.3.90.32 15000 5.000,00 FISCAL constantes na Política Estadual do Desporto. 3.3.90.33 15000 15.000,00 3.3.90.39 15000 10.000,00 3.3.90.40 15000 2.000,00 3.3.90.48 15000 1.000,00 TOTAL DA UNIDADE 50.000,00 50.000,00 32.013 - Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 32.013.13.392.2093.4023 - GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 3.181.470,00 Gerenciar recursos do FEDEC, tendo como foco financiar projetos culturais de iniciativa de pessoas jurídicas de direito público e privado, destinados a fomentar a produção artistico- 3.3.90.36 15000 1.981.470,00 FISCAL cultural do Estado de Rondônia. 3.3.90.39 15000 1.200.000,00 TOTAL DA UNIDADE 3.181.470,00 3.181.470,00 TOTAL GERAL Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 8.983.548.907,00 151.874.964,00 5.775.211.713,00 1.229.234.455,00 1.002.500,00 116.562.482,00 958.729.744,00 17.216.164.765,00

Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2025 - Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores R$ 1,00 TOTAL GERAL - RECEITAS ARRECADADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total

TOTAL GERAL - INCLUÍDA A RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total

8.983.548.907,00 151.874.964,00 5.775.211.713,00 1.229.234.455,00 1.002.500,00 116.562.482,00 958.729.744,00 17.216.164.765,00

ANEXO XI Demonstrativo Analítico da Receita Classificada por Fonte de Recurso R$ 1,00 15000 - Recurso não Vinculados de impostos 10.593.788.568,00 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 583.280.142,00 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros 17.764.763,00 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 20.950.901,00 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros 4.779.406,00 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal 32.614.331,00 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros 865.926,00 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 985.191.113,00 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 36.247.961,00 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 7.852.284.416,00 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros 19.692.730,00 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 87.012.493,00 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.190.629,00 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 18.140,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 27.785.018,00 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 713.131,00 1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal 5.501.025.428,00 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 25.029.479,00 1.7.1.1.55.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal 532.541,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 3.501.869,00 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 29.759.932,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 7.581.778,00 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 3.053.747,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 411.873,00 9.1.1.2.51.0.1 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios - Principal (-62.677.521,00) 9.1.1.2.52.0.1 Dedução do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB - Principal (-6.696.051,00) 9.1.1.4.50.1.1 Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB - Principal (-1.195.771.458,00) 9.7.1.1.50.0.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB - Principal (-1.078.002.321,00) 9.7.1.1.53.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Municípios - Principal (-3.754.422,00) 9.8.1.1.53.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (-6.257.370,00) 9.8.1.2.51.0.1 DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL (-313.387.606,00) 9.8.1.4.50.1.1 Dedução Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Municípios - Principal (-1.992.952.430,00)

15010 - Outros Recursos não Vinculados 303.980.015,00 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.058.649,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 254.521.418,00 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 8.216.680,00 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.889.619,00 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 3.814.984,00 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros 1.361.845,00 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 13.276,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 19.862.653,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 10.578.490,00 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 401.554,00 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.055.564,00 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 205.283,00 15400 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.785.036.726,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.137.862,00 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.774.898.864,00

15430 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 26.438.830,00 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 26.438.830,00

15500 - Transferência do Salário-Educação 99.658.486,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.274.636,00 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 94.383.850,00

15510 - Transferências de Recursos do FNDE (PDDE) 12.880,00 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 12.880,00

15520 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) 21.585.703,00 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 21.585.703,00

15530 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 4.094.852,00 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 4.094.852,00

15690 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.814.000,00 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 10.814.000,00

15700 - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 121.865,00 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 121.865,00

16000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 361.881.739,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.564.860,00 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 619.471,00 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 331.584.111,00 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 14.294.459,00 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.300.347,00 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 235.507,00 1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal 1.000,00 1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 10.278.984,00 1.9.2.2.50.0.1 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 1.000,00

16010 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 3.100.366,00 2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 36.376,00 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 2.086.903,00 2.4.1.1.51.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 1.000,00 2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 971.087,00 2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 3.000,00 2.4.1.1.51.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00

16050 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 28.919.944,00 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 28.917.944,00

16310 - referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 4.000,00

16340 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 4.000,00

16590 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.787.120,00 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 400.000,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.383.120,00 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.000,00 1.7.9.1.50.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal 1.000,00 1.9.2.2.50.0.1 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 1.000,00

16600 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 452.200,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 128.791,00 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 323.409,00

17000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 124.255.448,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14.072.392,00 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 4.902.000,00 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 6.740.000,00 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.576.000,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 89,00 2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 32.500.000,00 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 64.464.967,00

17010 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 2.756.864,00 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.756.864,00

17020 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 552.480,00 2.4.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 552.480,00

17030 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres -outras Entidades 2.035.626,00 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 295.255,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 424.990,00 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.309.248,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 6.133,00

17060 - Transferência Especial da União 19.797,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 17.797,00

17080 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 4.283.398,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 124.679,00 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 4.158.719,00

17090 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 36.551.497,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 980.060,00 1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 35.568.437,00

17110 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. 38.438.963,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.212.611,00 1.7.1.9.58.0.1 Transferência obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 36.226.352,00

17130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 34.461.259,00 1.7.1.9.54.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias 34.461.259,00

17200 - Transf. da União Referentes às participações destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 39.364.087,00 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 39.364.087,00

17500 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 8.457.236,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.850.301,00 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 8.809.247,00 9.8.1.1.54.0.1 Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal (-2.202.312,00)

17520 - Recursos Vinculados ao Trânsito 41.464.397,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.503.894,00 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 36.052.668,00 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros 3.175.836,00 1.9.2.2.01.1.1 Restituições de Convênios Primárias - Principal 731.999,00

17530 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 499.479.279,00 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.002.489,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 17.915.401,00 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 405.413.802,00 1.6.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida (8593 - MULTAS DE TRÂNSITO) 32.407,00 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 68.727.005,00 1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 715.006,00 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.355.000,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 300.573,00 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 7.538,00 1.9.2.2.01.1.1 Restituições de Convênios Primárias - Principal 828.375,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 29.000,00 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 126.000,00 1.9.2.3.99.0.4 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 32.407,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 991.851,00 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 2.425,00

17540 - Recursos de Operações de Crédito 6.262.967,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 262.967,00 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal 6.000.000,00

17550 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 226.453,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 226.453,00

17560 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4.499,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.499,00

17590 - Recursos vinculados a fundo 575.902.760,00 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.536.763,00 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 13.866.905,00 1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 2.932.508,00 1.1.2.1.04.0.5 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas 881.175,00 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 21.850.009,00 1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 118.294.581,00 1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 2.318.683,00 1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 886.140,00 1.1.2.2.51.0.1 Taxas Extrajudiciais - Principal 69.311.379,00 1.3.1.1.02.0.1 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 36.756,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 78.613.211,00 1.3.4.6.99.0.1 Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Principal 840.158,00 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 690.000,00 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 57.015.325,00 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 245.224,00 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 435.017,00 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 20.363.000,00 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 530.312,00 1.7.3.9.99.0.1 Outras Transferencias dos Municipios-Principal 6.910.000,00 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 464.620,00 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 19.573.258,00 1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direito Difusos - Principal 2.300.000,00 1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas - Principal 657.000,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 425.133,00 1.9.1.1.09.0.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros de Mora 34.620,00 1.9.1.1.09.0.3 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa 146.132,00 1.9.1.1.09.0.4 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 6.135,00 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 29.133,00 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 86.850,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 6.997.191,00 1.9.2.3.99.0.3 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 43.624,00 1.9.2.3.99.0.4 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 257,00 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 717.624,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 135.035.046,00 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 6.794,00 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 116.282,00 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 505.915,00 7.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços-Principal 5.200.000,00

17610 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 42.837.070,00 1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 37.916.450,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.918.620,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.000,00

17990 - Outras vinculações legais 767.903,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 767.903,00

18000 - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.004.296.845,00 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 365.074.846,00 1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 131.990.470,00 1.2.1.5.01.3.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 11.322.345,00 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 342.224.309,00 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 511.809.499,00 7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 641.875.376,00

18020 - Taxa de Administração 71.764.956,00 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 3.523.823,00 7.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 68.241.133,00

18030 - Recursos vinculados ao sistema de proteção social dos militares 93.329.824,00 1.2.1.5.52.1.1 Contribuição de Militar Ativo - Principal 62.401.896,00 1.2.1.5.52.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal 28.269.770,00 1.2.1.5.52.3.1 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 2.658.158,00

18990 - Outros Recursos Vinculados 102.447.446,00 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 840.000,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.730.144,00 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 26.398.910,00 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 194.839,00 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.251.929,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 4.500.000,00 1.9.2.3.02.0.1 Ressarcimento de Custos - Principal 1.343.457,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 62.175.917,00 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 12.250,00

28000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Arrecadados em Exercícios Anteriores 243.522.417,00 9.9.9.0.00.0.1 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - Principal 243.522.417,00

Total Geral 17.216.164.765,00

ANEXO XII Demonstrativo da Receita Corrente Líquida para Receita Estimada R$ 1,00 Especificação 2025 RECEITAS CORRENTES (I) 20.299.972.027,00 Receita Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.934.425.797,00 ICMS 8.010.096.718,00 IPVA 626.775.212,00 ITCMD 33.480.257,00 IRRF 1.021.439.074,00 Outros impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 242.634.536,00 Contribuições 601.717.485,00 Receita Patrimonial 866.170.242,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 779.173.759,00 Outras Receitas Patrimoniais 86.996.483,00 Receitas de Serviços 497.468.478,00 Transferências Correntes 8.029.742.357,00 Cota-Parte do FPE 5.501.025.428,00 Transferências da LC 87/1996 0,00 Transferências da LC 61/1989 25.029.479,00 Especificação 2025 Transferências do FUNDEB 1.774.898.864,00 Outras Transferências Correntes 728.788.586,00 Outras Receitas Correntes 370.447.668,00 DEDUÇÕES (II) 5.609.167.108,00 Transferências Constitucionais e Legais 2.314.799.718,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 601.717.485,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 345.748.132,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 2.346.901.773,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 14.690.804.919,00

ANEXO XIII Demonstrativo da Aplicação Mínima em Educação R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO 2025 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput art 212 Constituição Federal) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 9.691.791.261,00 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 8.010.096.718,00 1.1.1 - ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 7.972.180.268,00 1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 37.916.450,00 1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 33.480.257,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores - IPVA 626.775.212,00 1.4 - Receita Resultante do imposto sobre a renda e Proventos de qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.021.439.074,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.526.587.448,00 2.1 - Cota Parte FPE 5.501.025.428,00 2.2 - Cota-Parte IPI-Exportação 25.029.479,00 2.3 - Cota-Parte IOF-Ouro 532.541,00 2.4 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 2.312.690.042,75 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1) 1.993.045.067,00 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 313.387.606,00 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2) 6.257.369,75 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3) 12.905.688.666,25

5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% de ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4)) 2.376.743.410,25

6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4)) + 25% DE (1.4 + 2.3) 849.678.756,31

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 7 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.785.036.726,00 7.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.785.036.726,00 7.1.1 - Principal 1.774.898.864,00 7.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 10.137.862,00 7.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 7.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 7.2.1 - Principal 0,00 7.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 7.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 7.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 7.3.1 - Principal 0,00 7.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 7.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 7.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 7.4.1 - Principal 0,00 7.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 7.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 8 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 - 5) -601.844.546,25 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (8) FOR MAIOR QUE 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (8) FOR MENOR QUE 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 9 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00

10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9) 1.785.036.726,00

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção) 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 1.785.036.726,00 11.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.618.010.529,00 11.1.1 - Com Ensino Fundamental 769.669.370,00 11.1.2- Ensino Médio 494.110.807,00 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos 138.081.092,00 11.1.4- Educação Especial 50.375.351,00 11.1.5- Administração Geral 165.773.909,00 11.2 - OUTRAS DESPESAS 167.026.197,00 11.2.1- Ensino Fundamental 71.873.408,00 11.2.2- Ensino Médio 84.593.940,00 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos 3.236.301,00 11.2.4- Educação Especial 745.446,00 11.2.5- Administração Geral 3.306.992,00 11.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 11.2.7- Outras 3.270.110,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 12 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 0,00 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 13 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.618.010.529,00 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL -

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 90,64% 16 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital -

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 17 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ 18 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS

(EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

(Por Subfunção) 19 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 980.170.288,00 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL 395.991.181,00 19.3- ENSINO MÉDIO 270.688.344,00 19.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 19.5- ENSINO PROFISSIONAL 28.123.428,00 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 50.504.402,00 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 70.347.639,00 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL 160.895.734,00 19.9- TRANSPORTE (Escolar) 0,00 19.10- OUTRAS 3.619.560,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação) 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 2.086.927.050,00 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 20.1.1- Creche 0,00 20.1.2- Pré-escola 0,00 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.237.533.959,00 20.3- ENSINO MÉDIO 849.393.091,00 20.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS( sem auxílios) 885.769.085,00 21.1- Despesas com auxílios - não computa 94.401.203,00 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB 2.376.743.410,25 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% 0,00 24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 27 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((21 + 22) - (23 + 24 + 25 + 26)) 3.262.512.495,25

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS 25,28%

RECEITAS DO ENSINO 2025

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 29 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 30 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 130.891.285,00 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 130.891.285,00 30.1.1- Salário-Educação 94.383.850,00 30.1.2- PDDE 12.880,00 30.1.3- PNAE 21.585.703,00 30.1.4 - PNATE 4.094.852,00 30.1.5- Outras Transferências do FNDE 10.814.000,00 30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção) 31- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 162.726.616,00 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 87.277.088,00 31.3- ENSINO MÉDIO 69.831.954,00 31.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 31.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.029.994,00 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.587.580,00 31.8- OUTRAS 0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) 2.927.933.630,00 32.1 - Despesas Correntes 2.864.060.772,00 32.1.1- Pessoal Ativo 1.857.547.465,00 32.1.2- Pessoal Inativo 0,00 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 19.478.393,00 32.1.4 -Outras Despesas Correntes 987.034.914,00 32.2 - Despesas de Capital 63.872.858,00 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 4.462.882,00 32.2.2 -Outras Despesas de Capital 59.409.976,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 0,00 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 0,00 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,00 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00 37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00

ANEXO XIV Demonstrativo da Aplicação Mínima em Saúde R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ³ Previsão 2025 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 9.691.791.261,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 8.010.096.718,00 ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 7.972.180.268,00 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 37.916.450,00 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 33.480.257,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 626.775.212,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.021.439.074,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 5.526.054.907,00 Cota-Parte FPE 5.501.025.428,00 Cota-Parte IPI-Exportação 25.029.479,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 2.312.690.042,75 PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%) 1.993.045.067,00 PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%) 313.387.606,00 PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%) 6.257.369,75 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III) 12.905.156.125,25 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou % da Constituição Estadual) 14,16%

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATENÇÃO BÁSICA (V) 6.916.000,00 Despesa Corrente 6.916.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI) 817.184.499,00 Despesa Corrente 815.605.121,00 Despesa Capital 1.579.378,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII) 17.438.000,00 Despesa Corrente 17.438.000,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII) 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX) 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X) 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI) 986.110.638,00 Despesa Corrente 822.598.287,00 Despesa Capital 163.512.351,00 TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI) 1.827.649.137,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII) 1.827.649.137,00 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV) 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV) 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI) 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI) 1.827.649.137,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012) 1.548.618.735,03 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x% (Constituição Estadual) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII - XVIII) 279.030.401,97 Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou % da Constituição Estadual) 14,16%

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XXd) Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) -

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO² Empenhos de 2024 - Empenhos de 2023 1.392.070.872,14 Empenhos de 2022 1.152.387.391,94 Empenhos de 2021 910.762.334,52 Empenhos de 2020 e anteriores 1.150.592.869,81

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) -

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial = XXIV) - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII) -

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 393.912.049,00 Proveniente da União 393.912.049,00 Proveniente dos Estados 0,00 Provenientes de Municípios 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) 4.000,00 OUTRAS RECEITAS (XXXI) 4.130.577,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) 398.046.626,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ³ Previsão 2025

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 27.000,00 Despesa Corrente 27.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) 376.756.184,00 Despesa Corrente 369.374.064,00 Despesa Capital 7.382.120,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) 1.501.000,00 Despesa Corrente 1.501.000,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 1.030.000,00 Despesa Corrente 1.030.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) 4.681.880,00 Despesa Corrente 4.681.880,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) 0,00 Despesa Corrente 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 19.050.562,00 Despesa Corrente 15.946.196,00 Despesa Capital 3.104.366,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = ( XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX) 403.046.626,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII) 6.943.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV) 1.193.940.683,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV) 18.939.000,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.030.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (XIX + XXXVII) 4.681.880,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX) 1.005.161.200,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL) 2.230.695.763,00 FONTE: Sistema Siplag, Unidade Responsável Sepog-RO, Data da emissão 13/09/2024 11:12:46

ANEXO XV

REGIÕES DE PLANEJAMENTO

Medida de Compensação TRIBUTO BENEFÍCIO SETOR/PROGRAMA TOTAL GERAL I II III IV V VI VII VIII IX X

Crédito Presumido G - Comércio de mercadorias (bens tangíveis, em geral) 46.458.279 28.975.528 1.015.051 80.765 0 11.423.929 2.791.351 1.367.746 798.118 0 5.791 Crédito Presumido H - Transportes, armazenagem e correio 383.628 0 0 0 0 383.440 0 0 188 0 0 Crédito Presumido Programa de Incentivo Tributário 720.457.372 65.999.460 65.522.891 87.375.518 768.723 135.635.290 158.942.670 114.060.289 43.414.954 39.952.951 8.784.626 Crédito Presumido Q - Saúde humana e serviços sociais 10.267.541 305.238 0 0 1.319.762 177.719 12.569 0 0 0 8.452.252

CRÉDITO PRESUMIDO 777.566.821 95.280.227 66.537.942 87.456.283 2.088.485 147.620.377 161.746.591 115.428.036 44.213.261 39.952.951 17.242.670 Diferimento C - Indústria de Transformação 7.667.832 7.667.832 0 0 0 0 0 0 0 0 0

DIFERIMENTO 7.667.832 7.667.832 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ICMS Isenção O - Administração pública, defesa e seguridade social 4.737 81 491 0 0 1.139 0 2.349 0 465 212 A renúncia foi considerada na estimativa da Isenção Outros (Veículos PCD) 941.305 941.305 0 0 0 0 0 0 0 0 0

receita, conforme art. 14, inciso I, da LRF

Isenção H - Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes 23.985.141 23.985.141 0 0 0 0 0 0 0 0 0

ISENÇÃO 24.931.183 24.926.527 491 0 0 1.139 0 2.349 0 465 212 Redução de Base de Cálculo G - Comércio de mercadorias (bens tangíveis, em geral) 133.307.353 130.361.842 617.306 149.819 142.680 55.659 335.913 155.994 1.310.096 2.609 175.436 Redução de Base de Cálculo H - Transportes, armazenagem e correio 4.197.225 3.403.908 0 0 0 793.317 0 0 0 0 0 REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO 137.504.579 133.765.750 617.306 149.819 142.680 848.976 335.913 155.994 1.310.096 2.609 175.436 Isenção de IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 691.100 573.586 29.468 5.653 3.950 12.764 19.524 10.793 4.986 0 30.377 IPVA ISENÇÃO - IPVA 691.100 573.586 29.468 5.653 3.950 12.764 19.524 10.793 4.986 0 30.377 Alteração de Alíquota e A compensação se efetivará pelo aumento da TAXAS Modificação de Base de Setor Pecuário: Pequeno e Médio Produto Rural 213.625 72.201 5.317 19.353 0 25.626 37.536 31.900 21.586 106 0 receita proveniente do aumento da Unidade de Cálculo Padrão Fiscal - UPF.

Redução de base de Intensificação atividade-finalística (Educação e TAXAS Taxas de serviços e outras - DETRAN/RO 30.551.139 8.230.477 4.148.845 1.503.116 1.246.486 3.736.404 3.837.223 3.385.066 2.728.217 1.032.628 702.676

cálculo Fiscalização), e redução proporcional de despesas.

Elevação e criação de taxas no Projeto da Lei TAXAS Alteração de Alíquota Transportes Intermunicipais - AGERO 98.800 98.800 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Complementar n.º 366/2007

TOTAL 979.225.078 270.615.399 71.339.368 89.134.224 3.481.601 152.245.287 165.976.787 119.014.137 48.278.144 40.988.760 18.151.371 * Os valores decorrentes da Renúncia Potencial, por estarem em fase de implementação e aprovação legislativa, foram alocadas na Região I. Notas: 1. ICMS e IPVA: id SEI 0035.001270/2024-16: A Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) informou que renúncia foi considerada na estimativa da receita, conforme art. 14, inciso I, da LRF. Além disso, os valores informados para a este demonstrativo consideram as renúncias vigentes e as potencias já demonstradas na Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 5.832 de 16 de julho de 2024, no Anexo de Metas Fiscais, Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. Destaca-se que quanto ao benefício Isenção de IPVA, para a Lei Orçamentária Anual, a SEFIN informou um valor menor em relação ao previsto na LDO. 2. Taxas: Setor Pecuário (IDARON): id Sei 0035.002137/2024-87. A presente renúncia visa atender à Indicação Parlamentar nº 2748/21 (0017425953), visto que incidirão alterações nas taxas arrecadadas pelo Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia, o que beneficiará os pequenos e médios produtores. 3. Taxas (DETRAN): id SEI 0035.002134/2024-43: LEI N° 5.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (ID 0044840099) que dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO (Nota 4 da LDO/2025). E Programa de Incentivo à Habilitação, denominado "CNH Social" (Nota 5 da LDO/2025). 4. Taxas (AGERO): id SEI 0035.000368/2024-56 e id 0035.002143/2024-34: Elevação e criação de taxas no Projeto da Lei Complementar n.º 366/2007, conforme Processo n.º 0001.247991/2020-34 - ID: 0034363517. Previsão de aumento de receita a título de compensação na ordem de R$ 548.872,00.

ANEXO XVI Demonstrativo da Aplicação de Emendas Parlamentares Individuais

Fonte de Recurso Nome da Fonte de Recurso Nome do Parlamentar Natureza de Despesa Unidade Orçamentária PA Valor

4.4.40.42 SEPOG 0256 6.121.880,00 Identificação das Transferências 1500007001 oriundas de Emenda Parlamentar do IEDA CHAVES Deputado número 01 0256 6.121.880,00 1500007002 oriundas de Emenda Parlamentar do JEAN MENDONÇA Deputado número 02 0256 6.121.879,00 1500007003 oriundas de Emenda Parlamentar do MARCELO CRUZ Deputado número 03 0256 6.121.879,00 4.4.40.42 SEPOG 0256 6.121.879,00 Identificação das Transferências 1500007004 oriundas de Emenda Parlamentar do Dr LUIZ DO HOSPITAL Deputado número 04 0256 6.121.879,00 1500007005 oriundas de Emenda Parlamentar do CASSIO GOIS Deputado número 05 4.4.40.42 SESAU 0256 6.121.879,00

1500007006 oriundas de Emenda Parlamentar do ALAN QUEIROZ

Deputado número 06 0256 6.121.879,00 1500007007 oriundas de Emenda Parlamentar do DELEGADO LUCAS TORRES Deputado número 07 0256 6.121.879,00 1500007008 oriundas de Emenda Parlamentar do ISMAEL CRISPIN Deputado número 08 0256 6.121.879,00

1500007009 oriundas de Emenda Parlamentar do EZEQUIEL NEIVA

Deputado número 09 0256 6.121.879,00 1500007010 oriundas de Emenda Parlamentar do AFONSO CANDIDO Deputado número 10 0256 6.121.879,00 1500007011 oriundas de Emenda Parlamentar do LAERTE GOMES Deputado número 11 4.4.40.42 SESAU 0256 6.121.879,00

1500007012 oriundas de Emenda Parlamentar do JEAN OLIVEIRA

Deputado número 12 0256 6.121.879,00

1500007013 oriundas de Emenda Parlamentar do ALEX REDANO

Deputado número 13 0256 6.121.879,00 1500007014 oriundas de Emenda Parlamentar do GISLAINE LEBRINHA Deputado número 14 4.4.40.42 SESAU 0256 6.121.880,00

1500007015 oriundas de Emenda Parlamentar do LUIZINHO GOEBEL

Deputado número 15 0256 6.121.879,00 1500007016 oriundas de Emenda Parlamentar do CIRONE DEIRÓ Deputado número 16 0256 6.121.879,00 1500007017 oriundas de Emenda Parlamentar do DELEGADO RODRIGO CAMARGO Deputado número 17 0256 6.121.879,00 1500007018 oriundas de Emenda Parlamentar do PEDRO FERNANDES Deputado número 18 0256 6.121.879,00 1500007019 oriundas de Emenda Parlamentar do ROSANGELA DONADON Deputado número 19 0256 6.121.879,00 1500007020 oriundas de Emenda Parlamentar do RIBEIRO DO SINPOL Deputado número 20 0256 6.121.879,00 1500007021 oriundas de Emenda Parlamentar do CLÁUDIA DE JESUS Deputado número 21 0256 6.121.879,00 1500007022 oriundas de Emenda Parlamentar do EDEVALDO NEVES Deputado número 22 0256 6.121.879,00 1500007023 oriundas de Emenda Parlamentar do Dra TAISSA SOUSA Deputado número 23 4.4.40.42 SESAU 0256 6.121.880,00

1500007024 oriundas de Emenda Parlamentar do NIM BARROSO

Deputado número 24 4.4.40.42 SESAU 0256 6.121.879,00 24 DEPUTADOS ESTADUAIS TOTAIS 293.850.199,00

ANEXO XVII

Demonstrativo da Aplicação de Emendas Parlamentares de Bancada

Valor da Fonte/Destinação Bancadas dos Partidos Políticos e Blocos Partidos Parlamentar Valor Parlamentar Bancada/Bloco de Recursos Parlamentares Parlamentar UNIÃO BRASIL leda Chaves (Líder) 6.121.879,00 UNIÃO BRASIL Ezequiel Neiva (Vice-líder) 6.121.879,00 1500007051 BANCADA DO PARTIDO "UNIÃO BRASIL" UNIÃO BRASIL Cirene Deiró (Membro) 6.121.879,00 30.609.395,00 UNIÃO BRASIL Rosângela Donadon (Membro) 6.121.879,00 UNIÃO BRASIL Gislaine Lebrinha (Membro) 6.121.879,00 PRD Pedro Fernandes (Líder) 6.121.879,00 PRD Ribeiro do Sinpol (Vice-líder) 6.121.879,00 BLOCO PARLAMENTAR "JUNTOS POR 1500007052 PP Delegado Lucas (Membro) 6.121.879,00 30.609.395,00 RONDÔNIA" PRD Edvaldo Neves (Membro) 6.121.879,00 PRTB Marcelo Cruz (Membro) 6.121.879,00

PSD Cássio Góis (Líder) 6.121.879,00 BANCADA DO PARTIDO SOCIAL 1500007053 PSD Laerte Gomes (Vice-líder) 6.121.879,00 18.365.637,00 DEMOCRÁTICO - PSD PSD Nim Barroso (Membro) 6.121.879,00 PODEMOS Luizinho Goebel (Líder) 6.121.879,00 PL Affonso Cândido (Vice-líder) 6.121.879,00 BLOCO PARLAMENTAR "ENDIREITA PODEMOS Dra Taissa (Membro) 6.121.879,00 1500007055 36.731.274,00 RONDÔNIA" PL Jean Mendonça (Membro) 6.121.879,00

ç ( ) , REPUBLICANOS Delegado Camargo (Membro) 6.121.879,00 REPUBLICANOS Alex Redano (Membro) 6.121.879,00 MDB Luis do Hospital (Líder) 6.121.879,00 PODEMOS Alan Queiroz (Vice-líder) 6.121.879,00 BLOCO PARLAMENTAR "UNIDOS POR 1500007056 MDB Jean Oliveira (Membro) 6.121.879,00 30.609.395,00 RONDÔNIA" MDB Ismael Crispin (Membro) 6.121.879,00 PT Cláudia de Jesus (Membro) 6.121.879,00 TOTAL R$ 146.925.096

ANEXO XVIII Demonstrativo de Orçamento Investimento Detalhamento por Programação R$ 1,00 Unidade 11050 - Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia Ação 1659 - AMPLIAR O SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO R$ 20.000.000,00

Unidade 11051 - Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia Ação 1657 - MODERNIZAR O PORTO ORGANIZADO DE PORTO VELHO R$ 15.000.000,00

Unidade 11053 - Companhia de Mineração de Rondônia Ação 1658 - MODERNIZAR A COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA R$ 1.765.800,00

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056883548 e o código CRC A25B9CF2.

Referência: Caso responda este(a) Adendo, indicar expressamente o Processo nº 0035.004761/2024-19 SEI nº 0056883548

Remissões do artigo