Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31147, de 29 de dezembro de 2025
Decreto nº 31147
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 245
Disponibilização: 30/12/2025 Publicação: 29/12/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.912.252,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 29 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. (67840372) SEI 0035.005457/2025-70 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DO PLANEJAMENTO,
982,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 982,00 PARLAMENTARES 25.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 25.000,00 FUNDAMENTAL FUNDO ESTADUAL DE 3.846.270,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 1.500.0 500.000,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 357.270,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334141 1.500.0 150.000,00 335041 1.500.0 100.000,00 MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339030 1.500.0 500.000,00 SAÚDE ESPECIALIZADOS APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444042 1.500.0 400.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 335041 1.500.0 296.304,39 445042 1.500.0 42.695,61 334141 1.500.0 1.500.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 40.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 445042 1.500.0 21.198,00 DESPORTIVAS - PRODESP
335041 1.500.0 18.802,00
TOTAL R$ 3.912.252,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Decreto N° 31.147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. (67840372) SEI 0035.005457/2025-70 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
25.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 444042 1.500.0 25.000,00 FUNDAMENTAL FUNDO ESTADUAL DE 3.847.252,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 900.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334141 1.500.0 147.252,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS E 339039 1.500.0 800.000,00 CONTRATO COM A REDE PRIVADA ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4009 339030 1.500.0 1.500.000,00 NAS UNIDADES HOSPITALARES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 500.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 40.000,00 DE JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 1.500.0 40.000,00 PENITENCIÁRIO TOTAL R$ 3.912.252,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/12/2025, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/12/2025, às 22:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. (67840372) SEI 0035.005457/2025-70 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 67840372 e o código CRC C85BC158.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005457/2025-70 SEI nº 67840372
Decreto N° 31.147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. (67840372) SEI 0035.005457/2025-70 / pg. 4