Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31128, de 23 de dezembro de 2025
Decreto nº 31128
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 242
Disponibilização: 29/12/2025 Publicação: 23/12/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 748.200,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 23 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 31.128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. (67786196) SEI 0035.005442/2025-10 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 55.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 1.500.0 55.000,00 TURISMO DE RO FUNDO ESTADUAL DE
352.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 352.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA 143.200,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO DE 335041 1.500.0 33.200,00 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 445042 1.500.0 110.000,00 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 198.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339032 1.500.0 198.000,00 RURAL TOTAL R$ 748.200,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
462.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339030 1.500.0 462.000,00 HOSPITALARES
Decreto N° 31.128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. (67786196) SEI 0035.005442/2025-10 / pg. 2
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 286.200,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 445042 1.500.0 88.200,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
335041 1.500.0 198.000,00
TOTAL R$ 748.200,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 23/12/2025, às 20:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 23/12/2025, às 21:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 67786196 e o código CRC 64466CBB.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005442/2025-10 SEI nº 67786196
Decreto N° 31.128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. (67786196) SEI 0035.005442/2025-10 / pg. 3