Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 5290, de 30 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5287, de 25 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5288, de 25 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5282, de 24 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5283, de 24 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5284, de 24 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5285, de 24 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5286, de 24 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5279, de 23 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5281, de 23 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5280, de 21 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5277, de 18 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5278, de 18 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5272, de 17 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5273, de 17 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5274, de 17 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5275, de 17 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5276, de 17 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5261, de 10 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5262, de 10 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5263, de 10 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5264, de 10 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5265, de 10 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5266, de 10 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5267, de 10 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5268, de 10 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5259, de 9 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5258, de 4 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5257, de 3 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5256, de 2 de setembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5251, de 30 de agosto de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5252, de 30 de agosto de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5253, de 30 de agosto de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5254, de 30 de agosto de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5255, de 30 de agosto de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5241, de 22 de agosto de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5242, de 22 de agosto de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5243, de 22 de agosto de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5244, de 22 de agosto de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5245, de 22 de agosto de 1991