Decreto Estadual de Rondônia nº 5261, de 10 de setembro de 1991

Decreto nº 5261

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Art. 1. Art. 20-A. Art. 4.

3 artigos

Institui o Programa do Arte sanato do Estado de Rondo

nia, e dã outras providên

cias. e” O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , E no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da

Constituição Estadual,

Art. 1.

- Fica instituído, sob a supervisão da Equipe Técnica para Implantação da Fundação Cultural, da Equipe de Apoio ao Secretário Especial de Cultura e Turismo, Oo =" Programa do Artesanato do Estado de Rondônia, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artesão brasileiro, elevando o nivel cultural, profissional, econômico e social, bem assim desenvolver e promover o artesanato e a empresa

artesanal.

Art. 20-A.

Equipe Técnica para Im plantação da Fundação Cultural do Estado de Rondônia adotará todas

as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

N N Art. 3º - Este Decreto entra em vi

pés sa anta de sua publicação.

emicontrário.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições

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A ” 4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESA: ENE GOVERNADORIA NE palácio do Governo do Estado de Ron ãônia, em 10 de setembro de 1991, 103º da República. gs OSWALDO PIANA FILHO Governador de, cl

Decreto Estadual de Rondônia nº 5261, de 10 de setembro de 1991

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