Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5255, de 30 de agosto de 1991
Decreto nº 5255
Dispõe sobre o Decreto nº 5025, de 26 de março de 1991, que fixa normas para a pro gramação e execução orçamentária e finan ceira para o exercício de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
artigo 12 e 13 do Decreto nº 5025, de 26 de março de 1991, que fi xa normas para a programação e execução orçamentária e financeira
para o exercício de 1991.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 1991, 103º da República.
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Governador
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