Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5243, de 22 de agosto de 1991
Decreto nº 5243
Rage ON a
ES. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ENA
Ca GOVERNADORIA
Convoca a Etapa Estadual da IX Con ferência Nacional de Saúde, em Por to Velho, e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
a ; DECRETA:
"Municipalização é o caminho”.
e ãa pelo Secretário de Estado da Saúde e, na sua ausência ou im % pedimento eventual, pelo Secretário de Estado Adjunto da Saú de.
| Saúde expedirã, mediante Portaria, regimento especial dispondo sobre a orbanização e funcionamento da Etapa Estadual da IX Conferência Nacional de Saúde, a ser elaborado por Comissão pa ra esse fin) designada pelo titular da Pasta, devidamente apro vado pela issão Interinstitucional de Saúde - CIS.
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GOVERNADORIA FE
gor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 22 de agosto de 1991, 1039 da República.
OSWALDO PIANA FILHO
overnador