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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5282, de 24 de setembro de 1991

Decreto nº 5282

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

DECRETO NQ 5282 , DE 24 DE SETEMBRO DE 1991.

Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências do Hospital de Base Dr. Ary Pinhei ro, e dá outras providên cias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista a Lei Complementar nQ 44, de 03 de julho de 1991,

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CAPÍTULO I

DA NATUREZA E FINALIDADES

Art. 1.
Q - O Hospital de Base "Dr. Ary Pinheiro"-HBAP, órgão da Administração Direta do Poder Executivo com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, tem por finalidades:
Iprestar atendimento de saúde aos pacientes encaminhados nas especialidades clínicas e cirúrgi V ,,cas, em Regime de Urgência, Emergência, Ambulatorial e Internação;
IIpromover a saúde integral do pa ciente mobilizando todos os recursos disponíveis,objetivando a sua recuperaçãoe reintegração bio-psico-social;
IIIservir de campo de ensino, trei_ namento, aperfeiçoamento e pesquisa a estudantes e profissionais

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GOVERNO DO ESTADO "DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA 02.

da área de saúde, em consonância com os programas de recursos humanos do Hospital e de entidades de ensino e pesquisa;

IVservir de referência às demais

Unidades de Saúde do Estado;

Vcoordenar a execução de outras atividades correlatas, visando a operacionalizaçao dos serviços de saúde, em observância às suas finalidades.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA

Art. 2.
Q - O Hospital de Base Dr. Ary Pinhei ro-HBAP, será dirigido por um Diretor Geral, com provimento em Comissão e nomeado pelo Governado do Estado.
§ 1ºQ - O cargo de Diretor Geral será exercido por um médico de reconhecida capacidade técnico-cientí fica e de preferência com experiência em Administração Hospita lar.
§ 2ºQ - o Diretor Geral será substituído em seus impedimentos, pelo Diretor do Departamento Médico.

S E Ç A O II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

Art. 3.
Q - Integram a Estrutura Organizacio nal Básica do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro:
Ia nível de Direção Superior, o

cargo de Diretor Geral;

03.

IIa nível de Gerência, o cargo de Administrador Hospitalar;
IIIa nível de Apoio e Assessoramento:
a)Gabinete do Diretor Geral;
b)Assessoria.
IVa nível de Atuação Instrumental:
a)Núcleo Setorial de Planejamento e Coordenação - NUPLAN;
b)·Núcleo Setorial de Administração e Finanças - NAF.
Va nível de Execução Programãtica :
a)Departamento Médico .

a.l - Divisão de Clínica Médica;

a. 2 - Divisão de Clínica Cirúrgi_ ca;

a.3 - Divisão Materno-Infantil;

a.4 - Divisão de Urgência e Eraer gencia;

a.5 - Divisão de Ambulatório.

b)Departamento de Enfermagem;

b.l - Divisão de Enfermagem Méd_i ca;

b.2 - Divisão de Enfermagem Cirurgica;

b.3 - Divisão de Enfermagem Materno-Infantil

c)Departamento de Apoio Diagnóstico e Terapêutico.:.

c.l - Divisão de Patologia; c.2 - Divisão de Diagnóstico; c.3 - Divisão de Reabilitação.

04.

d)Departamento de Serviços Técnicos:.

d.l - Divisão de Serviço de Ar-

quivo Médico e Estatística;

d.2 - Divisão de Serviço So-

ciai;

d.3 - Divisão de Serviço de Nutrição e Dietética ; d.4 - Divisão de Serviço de Far macia.

VIa nível de Atuação Deliberativa,Con sultiva e Normativa:
a)Conselho Diretor;
b)Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
c)Comissão de Convênios e Contas Hospitalares;
d)Comissão de Ética Médica;
e)Comissão Permanente de Sindicân cias Administrativas ;
f)Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

Art. 4.
Q - Ao Gabinete do Diretor Geral

compete assistir ao Diretor Geral no desempenho de suas atribui ções e compromissos oficiais, coordenar a agenda do Diretor Geral, acompanhar processos no âmbito do Gabinete; e demais competências que lhe forem conferidas pelo Diretor Geral.

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s E ç A O II

DA ASSESSORIA

Art. 5.
Q - À Assessoria compete a pres^ tação ao assessoramento técnico, segundo as necessidades do Hospi tal sob forma de estudos, pesquisas, levantamentos, avaliação e pareceres; o controle da legitimidade de atos administrativos e a elaboração de expedientes, relatórios e outros documentos de inte resse geral do Hospital; e demais competências que lhe forem con feridas pelo Diretor Geral.

S E Ç A O III

DO NÚCLEO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Art. 6.
Q - Ao Núcleo Setorial de Plane

jamento e Coordenação compete:

Ia implantação, organização e admi nistração do Sistema Estadual de Planejamento e Coordenação no âm bito do Hospital de Base;
IIo contato com as entidades vincula-

visando ao estímulo do fluxo de informações para o planejamen-

IIIa definição da sistemática de infor maçoes do Hospital e a obtenção das mesmas junto aos demais Nú cleos Setoriais de Planejamento e Coordenação;
IVa criação e a ativação da comunica ção e o intercâmbio de informações para o planejamento entre os demais órgãos e o Núcleo Setorial;
Va preparação dos relatórios de ati vidades gerais no âmbito do Hospital com o encaminhamento ao Órgão Central do Sistema.

06.

S E Ç A O IV

DO NÚCLEO SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Art. 7.
Q - Ao Núcleo Setorial de Adminis

tração e Finanças compete:

Ia implantação, organização e admi nistração dos Sistemas Estaduais de Administração e de Finanças no âmbito do Hospital de Base;
IIa direção e o controle das diretri zes financeiras do Hospital;
IIIa preparação de relatórios de sua área de competência;
IVa definição de sistemática de infor mações administrativas e financeiras do Hospital.

S E Ç A O V

DO DEPARTAMENTO MÉDICO

Art. 8.
Q - Ao Departamento Médico compe-
Icoordenar a execução das atividades Médicas, apoiando as de ensino e pesquisa realizadas no Hospital;
IIpromover junto ao Centro de Estu dos, Seminários, Trabalhos e Palestras de cunho científico na área médica, visando ã operacionalizaçao dos serviços de saúde.
IIIexercer outras competências necessã rias ã operacionalizaçao dos serviços de saúde. GOVERNADORIA 07.

SUBSEÇÃO I – DA DIVISÃO DE CLÍNICA MÉDICA

Art. 9.
Q - À Divisão de Clínica Médica compete:
Iprestar atendimento médico especia lizado a pacientes portadores de patologias clínicas hospitaliza-' dos;
IIprestar assistência médica contínua a pacientes que necessitam de tratamento intensivo;
IIIimplantar um programa de Saúde Men tal que atenda as necessidades específicas de pacientes psiquiátri cos ;
IVexercer outras competências necessá

SUBSEÇÃO II – DA DIVISÃO DE CLINICA CIRÚRGICA

Art. 10.
- À Divisão de Clínica Cirúrgi ca compete:
Iprestar assistência médico-cirúrgica de urgência-emergência e eletiva;
IIcumprir programas de tratamento de pacientes cirúrgicos nas diversas especialidades em regime de in ternação nas fases de pré, trans e pós-operatório;
IIIcoordenar e programar as atividades médicas relacionadas ao atendimento da clínica cirúrgica; GOVERNADORIA °8*
IVexercer outras competências neces

SUBSEÇÃO III – DA DIVISÃO DE CLÍNICA MATERNO-INFANTIL

Art. 11.
- À Divisão de Clínica Materno-Infantil compete:
Iprestar assistência médica de pré, trans e pós parto,normal ou cirúrgico,de pacientes em regime de in ternação;
IIcumprir rotinas de atendimento mé dico de urgência e emergência em clínica obstétrica e ginecológica;
IIIprestar assistência médica global ao récem-nascido normal, prematuro ou patológico;
IVprestar atendimento médico global às crianças internadas para tratamento clínico e cirúrgico nas fa ses pré e pós-operatório;
Vimplantar procedimentos básicos que visem atender o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei nQ 8069 de 13-07-90 );
VIexercer outras competências necessá rias à pperacionalização dos serviços de saúde.

SUBSEÇÃO IV – A DIVISÃO DE AMBULATÓRIO

Art. 12.
- Ã Divisão de Ambulatório com

pete:

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA 09.

Iprestar assistência médica es pecializada a pacientes clínicos e cirúrgicos encaminhados;
IIagendar consultas;
IIIpreencher as formalidades ne cessárias ao prontuário, receituario e requisição de exames complementares ou guias de internação;
IVdar o acompanhamento pós-ope ratorio;
Vcumprir programas relativos à Assistência Odontológica a servidores e pacientes internados;
VIexercer outras competências necessárias à operacionalizaçao dos serviços de saúde.

SUBSEÇÃO V – DA DIVISÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Art. 13.
- Ã Divisão de Urgência e Emergência compete:
Iatender 24:00 horas por dia casos de emergência e urgências médicas;
IImanter especialistas de antão nas diversas áreas da medicina;
IIImanter estrito contato com

a UTI e Centro Cirúrgico para atendimento dos casos mais gra ves;

IVatender ãs urgências odonto

lógicas;

Vexercer outras competências necessárias â operacionalizaçao dos serviços de saúde.

10.

S E Ç A O VI

DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM

Art. 14.
- Ao Departamento de Enfermagem compete:
Isupervisionar, coordenar e dirigir a execução das atividades de Enfermagem Médica, Cirúrgica e Mater no-Infantil;
IIexercer outras competências necessá

SUBSEÇÃO I – DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM MÉDICA

Art. 15.
- Ã Divisão de Enfermagem Médi ca compete:
Iprestar assistência integral de en fermagem a pacientes internados nas Clínicas Médicas, Psiquiátrica e de U.T.I. e aos de Ambulatórios;
IIcumprir e fazer cumprir prescrições cas;
IIIefetuar anotações de prontuários;
IVzelar pelo controle e uso de medica tos e materiais hospitalares;
Vestabelecer normas e rotinas especi ficas para os serviços;
VIrealizar diariamente o censo hospi talar;

11.

VIIorientar paciente e acompanhante na admissão, permanência e alta;
VIIImanter paciente sob vigilância cons tante, solicitando a presença do médico a qualquer sinal de anorma lidade;
IXencaminhar os pacientes de ambulató rio para exames complementares e/ou internação conforme prescrição médica;
Xexercer outras competências necessá rias ã operacionalizaçao dos serviços de saúde.

SUBSEÇÃO II – DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM CIRÚRGICA

Art. 16.
- À Divisão de Enfermagem Cirúr gica compete:
Iprestar assistência integral de en fermagem aos pacientes internados nas Clínicas Cirúrgica e Ortopédi<
IIprestar cuidados de pré, trans e pós-\o^fatório aos pacientes cirúrgicos;
IIImanter material da sala de recupera

ção em perfeito estado e de modo a facilitar o uso imediato;

IVreceber, conferir, preparar,esteri lizar e distribuir o material cirúrgico, solicitando a substitui ção do material danificado;
Vestabelecer Normas e Rotinas de pre paro e esterilização do material;

12.

VIprestar atendimento de enfermagem na Divisão de Urgência e Emergência (P.S.), identificando as neces sidades básicas do paciente e estabelecendo prioridade para evitar situações irreversíveis;
VIIagendar e confirmar as cirurgias eletivas;
VIIImanter sala preparada para as cirur gias de urgência-emergência;
IXmanter o controle rigoroso e a guar da do material, medicamento e roupas do Centro Cirúrgico;
Xexercer outras competências necessá

SUBSEÇÃO III – DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL

Art. 17.
- Ã Divisão de Enfermagem Mater

no-Infantil compete:

Iprestar assistência integral de enermagem a gestante, puérpera e ao récem-nascido a termo, pré-tere patológico;
IIprestar cuidados de pre, trans e >ós-parto, normal ou cirúrgico;
IIIprestar atendimento integral de enfermagem ãs crianças internadas para tratamento clínico e cirúr gico nas fases pré e pós cirúrgica;
IVimplantar procedimentos básicos que visem atender o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei nQ 8069 de 13-07-90 );

13.

Vexercer outras competências necessá

S E Ç A O VII

DO DEPARTAMENTO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO

Art. 18.
- Ao Departamento de Apoio Dia gnóstico e Terapêutico compete:
Isupervisionar, programar, coordenar e dirigir a execução das atividades dos Laboratórios de Patologia Clínica e Cirúrgica, de Diagnóstico e de Reabilitação;
IIexercer outras competências necessá

SUBSEÇÃO I – DA DIVISÃO DE PATOLOGIA

Art. 19.
- Ã Divisão de Patologia compe-
Iefetuar análise clínica de mateais biológicos que se destinam a complementar o diagnóstico;
IIrealizar exames macro e microscópidos os espécimes recebidos;
IIIarquivar laudos e informações;
IVrealizar os exames anátomo-patológi^ cos solicitados;
Vrealizar exames de verificação de óbito (necrópsia) quando solicitados;

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

14.

VIexercer outras competências neces sárias â operacionalizaçao dos serviços de saúde:

SUBSEÇÃO II – DA DIVISÃO DE DIAGNÓSTICO

Art. 20.
- À Divisão de Diagnóstico com pete:
Iefetuar exames diagnósticos complementares de : Radiologia, Ultrassonografia, Endoscopia,Eletrocardiograma, Eletroencefalograma e/ou outros exames que venham ser implementados, de pacientes internos e de ambulatório;
IIemitir diagnóstico e parecer da es pecialidade;
IIIagendar e estabelecer prioridades ' para os exames;
IVexercer outras competências necessá

SUBSEÇÃO III – DA DIVISÃO DE REABILITAÇÃO

Art. 21.
- À Divisão de Reabilitação com pete:
Iefetuar a avaliação da capacidade funcional de pacientes internos e de ambulatório e promover a sua reabilitação e reintegração bio-psico-social;
IIdar assistência fisioterápica a pa cientes internos e externos;

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA 15.

IIIelaborar diagnóstico e efetuar o tratamento, objetivando restaurar a capacidade funcional do paciente;
IVrealizar exames audiológicos vi sando avaliar, detectar e prevenir transtornos auditivos;
Vrealizar pequisa, diagnóstico e intervenção psicoterápica;
VIrealizar terapia fonoaudiológica dos distúrbios de comunicação;
VIIefetuar psicoterapia sob o enfo que preventivo ou curativo;
VIIIdesenvolver atividades na vida diária dos pacientes integrando-os em clima de ocupação e confor to;
IXselecionar e qualificar os recur sos, métodos e técnicas adequadas a cada caso;
Xhabilitar e reabilitar pacientes lesões cerebrais e síndromes neurológicas dentro das limita õjjk impostas pelas diferentes patologias;
XIdesenvolver trabalhos em equipe

.vAiltidisciplinar, buscando a reabilitação individual, grupai e comunitária, visando atingir as necessidades básicas do paciente em torno da sua situação sócio-econômica e cultural afetada;

XIIintegrar o homem deficiente na sociedade para que exerça força compatível com suas reais capa cidades bio-psico-sociais e o conseqüente desenvolvimento grupai e global;
XIIIexercer outras competências neces sárias ã operacionalizaçao dos serviços de saúde.

16.

SEÇÃO VIII

DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

Art. 22.
- Ao Departamento de Serviços Técnicos compete:
Iprogramar, coordenar e dirigir a execução das atividades do Serviço de Nutrição e Dietética,Servi ço Social, Serviço de Farmácia e Serviço de Arquivo Médico e Esta tística;
IIexercer outras competências neces sárias â operacionalizaçao dos serviços de saúde.

SUBSEÇÃO I – DA DIVISÃO DE SERVIÇO DE ARQUIVO MÉDICO E ESTATÍSTICA

Art. 23.
- À Divisão de Serviço de Ar

quivo Médico e Estatística compete:

Irecepcionar, matricular e encami nhar pacientes para o atendimento médico-hospitalar ou contra resrí-los à Rede de Saúde;
IIcontrolar as vagas hospitalares;
IIIprestar informações sobre os pacientes;
IVelaborar a estatística hospitalar;
Vrecrutar doadores de sangue;
VIreceber, conferir, distribuir e arquivar os prontuários médicos;

17.

VIIfornecer dados para preenchimento de Certidões, Atestados e outras informações de caráter médico le gal;
VIIIcodificar recursos clínicos,proce dimentos cirúrgicos e causa de morte.
IXrealizar tramites necessários in

dispensáveis à emissão de Autorização de Internação Hospitalar - AIHs, encaminhando â Comissão de Convênios e Contas Hospitalares, em tempo hábil para análise e posterior providências administrati vas;

Xexercer outras competências neces sárias ã operacionalizaçao dos serviços de saúde.

SUBSEÇÃO II – DA DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL

Art. 24.
- À Divisão de Serviço Social

compe

Iatuar nos fenômenos sociais do ser humano km seu processo de interação com a realidade social,inter vindo nòs fatores sociais, econômicos, culturais e emocionais que interferem no seu estado de saúde, tendo em vista a sua participa ção consciente para o desenvolvimento social;
IIestudar os problemas pessoais e emocionais apresentados pelos pacientes hospitalizados quando es tes afetam sua saúde física e mental, realizando trabalho psico-social, em colaboração com os mesmos e com a equipe multiprofissional, desenvolvendo sua ação intra e extra hospitalar;

\

'·-

18.

IIIexercer outras competências neces sárias â operacionalizaçao dos serviços de saúde.

SUBSEÇÃO III – DA DIVISÃO DE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

Art. 25.
- À Divisão de Serviço de Nu trição e Dietética compete:
Ipreparar e distribuir alimentação1 balanceada a pacientes e servidores autorizados de acordo com os princípios de nutrição e técnica dietética;
IIprogramar e padronizar dietas nor mais e especiais segundo prescrições médicas;
IIIplanejar e controlar o consumo de s alimentícios;
IVassegurar a qualidade das fórmulas
V;EB'l]arr?.r pela higienizaçao do am biente, limpeza, apresentação e conduta disciplinar e profissio nal dos servidores da Nutrição;
VIexercer outras competências neces

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

19.

SUBSEÇÃO IV – DA DIVISÃO DE SERVIÇO DE FARMÁCIA

Art. 26.
- Ã Divisão de Serviço de Farmá cia compete:
Irequisitar, receber, estocar, con trolar e fornecer Medicamentos necessários à Terapêutica de pa cientes internados e de Ambulatório, mediante requisição do Se tor competente;
IImanter estoque mínimo ou de seguran ça de medicamentos;
IIIfiscalizar a guarda e a dispensação de psicotrópicos e substâncias entorpecentes controlados pelo Ministério da Saúde;
IVescriturar livros próprios;
Vproceder periodicamente o levanta mento físico do estoque;
VIelaborar mapas mensais de consumo;
VIIexercer outras competências neces

SEÇÃO IX

DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

SUBSEÇÃO I – DO CONSELHO DIRETOR

Art. 27.
- Ao Conselho Diretor compe-

ISh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

G OV ER N AD O RIA 20.

te:

Ideliberar sobre assuntos de estrito

interesse do Hospital;

IIapreciar e submeter a deliberação superior:

. Quadro de Pessoal e Enquadramento dentro do Plano de Cargos e Salários do Governo do Estado;

. Proposta Orçamentária;

. Regimento Interno e suas altera ções;

. Relatório anual e Prestação de Contas.

IIIestabelecer um canal de comunicação entre os diversos níveis de gerenciamento visando o interesse mú tuo e o intercâmbio de informações dos serviços de saúde.

CAPÍTULO IV

DOS DIRIGENTES

Art. 28.
- Os õrgãos componentes da . Esu^íra do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro serão dirigidos:
Io Gabinete, por um Chefe de Gabine te;
IIos Núcleos Setoriais de Planejamen to e Coordenação - NUPLAN e de Administração e Finanças - NAF,por Coordenadores de Núcleos Setoriais;
IIIos Departamentos Medico, de Enferma gem, de Apoio Diagnóstico e Terapêutico e de Serviços Técnicos, por Diretores de Departamento;

21.

IVas Divisões de Clínica Médica, de Clínica Cirúrgica, de Materno-Infantil, de Urgência e Emergência, de Ambulatório, de Enfermagem Médica, de Enfermagem Cirúrgica, de Enfermagem Materno-Infantil, de Patologia, de Diagnóstico, de Rea bilitaçao, de Serviço de Arquivo Médico e Estatística, de Serviço Social, de Serviço de Nutrição e Dietética e de Serviço de Farmá cia, por Diretores de Divisão.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 29.
- Fica o Diretor Geral do Hospi tal de Base " Dr. Ary Pinheiro ", autorizado a:
Iefetuar indicações ao Governador do Estado para preenchimento dos Cargos e de Funções Gratificadas , decorrentes da Estrutura do Hospital de Base;
IIinstituir mecanismos de natureza transitória, visando a solução de problemas específicos ou neces sidades emergentes.
Art. 30.
- Decreto específico aprovará o Regimento Interno do Hospital de Base " Dr. Ary Pinheiro ".
Art. 31.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio do Governo/ do Es£adQ) de Rondôma, em 24 de setembro de 1991, 103Q da Éepúbli.

M(uA^ OSWAIDO PIANA FILHO

Governador

G0V ^° D0 ESTADO DE RONDÔNIA -^ ·. ·

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO

.'< DIRETOR GERAL DIREÇÃO SUPERIOR COMISSÃO PER ICOMISSÃO DE COMISSÃO DE MANENTE DE ATUAÇÃO DELIBERATIVA CONSELHO CONVÊNIO E

C. C. I. H. C. I. PA. ÉTICA MÉDICA SINDICÂNCIA CONSULTIVA E NORMATIVA DIRETOR ADMINISTRATIVA CONTAS HOSP.

ASSESSORIAS GABINETE APOIO E ASSESSORAMENTO

ADMIN. HOSPITALAR GERENCIA

NAF NUPLAN ATUAÇÃO INSTRUMENTAL

ATUAÇÃO PROGRAMÃTICA

DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE APOIO DIADE pGNÕSTICO E SERVIÇOS MÉDICO TERAPÊUTICO Tffnrrms--

CLINICA j

DIVISÃO I--f CLÍNICA CIRÚRGICA

DIVISÃO ENFERMAGEM ) MAI./INF.

DIVISÃO | ( URGÊNCIA E V^ffiRGENCIA/'

---AMBULATÓRIO )

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