Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5290, de 30 de setembro de 1991
Decreto nº 5290
GOVERNADORIA t
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Crê 1.724.013.208,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ E" OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
vas O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em
vista a autorização contida na Lei nº 303 de 28 de dezembro de 1990,
DECRETA:
E). ( hum bilhão, setecentos e vinte e quatro milhões, treze mil e duzen
E E tos e oito cruzeiros ) para reforço de dotações orçamentárias indica das no Anexo TI, deste Decreto.
montantes especificados.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 1991, 103º da República.
/ / q 144) ú (o) PIANA HILHO Governado:
HAROLDO TEIXEIRA LEITE
Secretário de Estado do lanejamento e Coordenação
Ger Za SIT)
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO T SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5290 Cr$ 1,00 a NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 01.01.01.07.021.2.133 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 500.000.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 02.01.01.07.021.2.119 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |po 90.500.000,00 3113.00 Jo 3.100.000,00 3251.00 |oo 4.700.000,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.04.013.2.062 | MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3132.00 |oo 8.560.000,00 03.01.02.07.021.2.063 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00 731.422.715,00 3113.00 jo 56.292.868,00 3251.00 jo 65.534.360,00 3252.00 oo 7.820.345,00 3253.00 |D0 782.920,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 25.01.02.04.021.2.042 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 100 5.000.000,00 25.01.02.04.021.2.104 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |oo 210.300.000,00 3251.00 [00 40.000.000,00
1.724.013.208,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR MMEXO TI CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5290 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO REA F VALOR DESPESA
TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA
02.01.03.07.025.1.222 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUI PAMENTOS DE PREDIOS PÚBLICOS. 4110.00 00 98.300.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03.01.02.07.025.1.109 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS. 4110.00 00 3.500.000,00 4120.00 00 5.060.000,00 SEPLAN-ENTIDADES SUPERVISIONADAS 13.10.15.88.021.2.284 ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-DER. 4311.00 00 | 1.412.153.208,00 13.10.16.88.531.1.237 PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ES TRADAS DE ROIJAGEN-DER. 4311.00 00 200.000.000,00 -— Fast [2]
1.719.013.208,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 5290 Cr$ 1,00 E TRIMESTRES UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Rudi fo TOTAL I IH UI Iv
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 821.200.768,38 | 1.187.830.825,48] 2.672.243.132,07 | 369.691.250,00 | 5.051.055.977,53 TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 201.272.361,60 539.128.390,20) 942.143.998,20 | 403.917.250,00 | 2.088.462.000,00 JESBUNAL DE JUSTIÇA 1.058.307.407,09 | 1.184.745.453,97] 3.976.610.033,6 | 180.923.312,50 | 6.409.586.208,00
RETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 204.97 5.286,06 | 1.805.779.372,12 | 10.043.857.338,53 | 348.014.112,00 | 12402.626.105,71 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 3.740.038,53 | 717.506.465,60) 810.259.219,81 29.103.276, 2.040.619.
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