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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5283, de 24 de setembro de 1991

Decreto nº 5283

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SOVERNADORIA

Decreto nº 5283 de 24 de Setembro de 1.991.

Institui Grupo de Trabalho para promover es tudos e elaborar propostas de desenvolvimen

to sustentado para o Estado de Rondônia.

O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições

que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

Art. 1.
0- Fica instituido o Grupo de Trabalho para promover estudos e elaborar propostas de desenvolvimento sustentado para (o) Estado de Rondônia.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretã rio de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio, e integrado pe los representantes dos seguintes órgãos e entidades:

Secretaria de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio/SEAGRI Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral/SEPLAN Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

Secretaria Especial de Cultura e Turismo - SECUT

Coordenadoria Especial do Governo

Banco do Estado de Rondônia/BERON

Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO Federação das Associações Comerciais de Rondônia - FACER Federação do Comércio de Rondônia - FECON

Federação da Agricultura do Estado de Rondônia - FAERON Companhia de Armazéns Gerais de Rondônia - CAGERO

Companhia de Mineração de Rondônia CMR.

Art. 3.
- Os órgãos e entidades encaminharão os nomes dos representantes, que integrarão o Grupo de Trabalho, ao Coordenador

Va que se refere o presente Decreto.

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va, (TT ps GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CC: y 8 GOVERNADORIA

Art. 4.
0- Representantes de outras entidades poderão participar do Grupo de Trabalho, ora criado, a convite do Co ordenador.
Art. 5.
- A Secretaria de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio - SEAGRI prestará todo o apoio técnico e administrativo necessário ao Grupo de Trabalho. a Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, os Decretos nºs 5.129, de 06.06.91 e 5.143, de 14. 06197. Palácio do Governo do Estido de Rondônia, em 24 de setembro de 1991, 103º da República 9º da instalação do Esta do. e” OSWALDO| PI. - FILHO Goyernador fino pega to Td ot Sa

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