Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5265, de 10 de setembro de 1991
Decreto nº 5265
DECRETO Nº 5265
+ DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.
Abre ao Orçamento-Programa Anual do Departamento Estadual de Trãn sito, Crédito Adicional Suplemen tar no valor de Cr$ 40.813.000,00,
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA :
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso Vi da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990,
DECRETA:
ções orçamentárias. nos seguintes programas:
06305732.624 - Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 40.813.000,00.
so de Arrecadação, demonstrada no anexo I deste Decreto.
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Wo J Era GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | aaa GOVERNADORIA ANEXO - I DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
AS, e E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ancas GOVERNADORIA no contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 10 de setembro de 1991, 103º da República. t DAM) ! Amã OSWALDO PIANA | FILHO Governador e e
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.