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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5279, de 23 de setembro de 1991

Decreto nº 5279

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DECRETO NQ 5279 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991.

Dispõe sobre a nomeação de ser vidores para comporem o Grupo Ocupacional-Magistério aprova dos em Concurso Público, e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 12.
- Ficam nomeados para comporem o

Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, os cândida tos aprovados em Concurso Público, realizado em 06.11.88, no Grupo Ocupacional-Magistério, Código: M-700, relacionados no Anexo I deste Decreto.

Art. 22.
- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto, deverão apresentar os documentos abai xo discriminado?:

1 - Carteira do Ministério do

Trabalho;

2 - original e xerox da certi

dão de nascimento ou casa

mento ;

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4T . c 2ll

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3 - original e xerox da certidão

de nascimento dos dependentes;

4 - Carteira de Identidade, C.P.F

e Título de Eleitor;

5 - cartão do PIS, PASEP ou decla

ração de que não possui;

6-2 (duas) fotos 3x4.

Art. 32.
-0 ato da posse, efetivar-se-á no pra zo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Decreto.
Parágrafo único- 0 prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Administração.
Art. 42.
- Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação.

Palácio do Governo do> Estado de Rondônia, em

23 de setembro dfe 1991, 1032 da República,

OSWALDO ^PIANA FILHO

Governador

RUBENS MOREIRA NDES FILHO

Secretário de Estado Lnistração

*-^ · fc

ANEXOI

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 12 GRAU

CÓDIGO: M-701

CLASSE "A"

REFERÊNCIA: 1

MUNICÍPIO: Jl-PARANÃ - RO

01 - TEREZINHA DA PENHA PEREIRA DE JESUS

MUNICÍPIO: OURO PRETO D1OESTE - RO

01 - NAIUZA ROSA DE SOUZA

MUNICÍPIO: PIMENTA BUENO - RO

01 - MARIA DA GUIA GOMES DA SILVA

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 12 GRAU

CÓDIGO: M-701

CLASSE "B"

REFERÊNCIA: 1

MUNICÍPIO: COLORADO D1OESTE - RO

DISCIPLINA: TÉCNICAS AGRÍCOLAS CARGA HORÁRIA

01 - MARIETA EUSTACIA VASCONCELOS CANTO 40 Hs

MUNICÍPIO: PORTO VELHO - RO

DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FlSICA CARGA HORÁRIA

01 - ZENEIDE MACHADO DO AMARAL 40 Hs

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFB^SSOJfc, DE ENSINO DE 12 E 22 GRAUS CÓDIGO: M-702

CLASSE "C"

REFERÊNCIA: 1

MUNICÍPIO: Jl-PARANÃ - RO

CARGA HORÁRIA DISCIPLINA: HISTÓRIA

40 Hs 01 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS

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